O que começou numa vergonhosa indemnização de quinhentos mil vai terminar numa indemnização de milhões, apenas para fingir que os compadres são muito sérios e que não sabiam de nada. Apenas para se poderem manter no poder por mais algum tempo. Indemnizações que são prémios por despedir trabalhadores e destruir o património público para o entregar de mão beijada aos lucros privados. Dinheiro para alimentar guerras e encher cofres escondidos do povo numas “ilhas” quaisquer.

A TAP é pedagógica. Ela mostra-nos o que de pior somos como sociedade.

Não obstante todas as ajudas estatais, todos os layoffs pagos a 100%, o setor privado aproveitou a oportunidade que a pandemia lhe proporcionou para efetuar uma redução de gastos com pessoal sem precedentes. O setor da aviação foi exemplar neste particular, cortando tanto em pessoal de terra como em pessoal de ar. O caso português ainda é mais extraordinário, tendo sido o próprio governo a liderar esse processo, reduzindo a TAP a uma companhia irrelevante, vendendo aeronaves e slots, suprimindo rotas, cortando despesas e comprometendo qualquer futuro minimamente viável para a companhia. O estado como o pior e o mais oportunista dos patrões.

Como seria expectável, a superação ou normalização da pandemia fez retomar, em força, toda a atividade aeroportuária. E como qualquer idiota poderia prever com facilidade, deu-se o caos, Europa fora, com o setor perfeitamente diminuído e incapaz de lidar com a demanda. O que importa refletir neste momento é sobre a responsabilidade.

Os estados, os povos, que efetivamente foram os responsáveis históricos pela criação da aviação comercial, porque foram eles que avançaram com o dinheiro (como em tudo o mais, aliás), resolveram, ao longo dos tempos, delegar esses serviços, concessioná-los a privados. Os privados têm a responsabilidade de gerir todo um setor. Falham redondamente e inadmissivelmente. É que eles até podiam ter recontratado o pessoal que despediram durante a pandemia, mas cederam à tentação de tentar fazer o serviço de 100 com 10. O que acontece agora? Quem lhes exige as suas responsabilidades? Quem paga por isto? Onde está a democracia?

A situação dos aeroportos é paradigmática: ela mostra o estado a que as sociedades contemporâneas chegaram, os povos tocando o fundo do poço em termos de participação do espaço público e político. O que acontecerá em seguida? O que é que o futuro nos reserva? Vamos ficar sem luz? Sem água? E vamos ver as companhias privadas que gerem esses bens, sempre a acumular lucros sobre lucros, a encolher os ombros, a dizer que nada podem fazer?

Se existe um erro nas profecias marxistas da tomada do poder pelo proletariado que é possível facilmente apontar, esse erro será o menosprezo relativamente à assinalável capacidade imaginativa do poder burguês em transformar-se, adaptar-se e renovar-se, mantendo-se sempre fiel à sua essência, à sua razão própria que lhe atribui o ser: a exploração da riqueza e dos recursos materiais e humanos. A Groundforce é um bom exemplo, que o tempo presente nos fornece, do que foi feito pelo capital em resposta às primeiras revoluções de inspiração marxista em meados do século XX, algo que, com certeza, não fora antecipado por qualquer teórico, mas que aqui retomaremos, mais tarde, neste texto.

Quando Marx escreveu o Manifesto Comunista, a tomada dos meios de produção pelo proletariado era algo difícil, mas tangível no horizonte. Era possível fazê-lo e, de facto, foi feito, aqui e ali, mundo fora. As condições encontravam-se reunidas: os países fortemente industrializados; as unidades industriais com independência na produção dos bens, isto é, dominando todo o processo de transformação desde as matérias-primas até aos produtos finais; e, claro, condição fundamental, processos transformadores extremamente dependentes de legiões de operários e da força do seu trabalho.

Os primeiros trabalhadores que se uniram e tomaram o rumo das suas fábricas em mãos lançaram o pânico na cadeia de produção de riqueza burguesa. Claro que o sucesso de tais iniciativas quedou-se extraordinariamente limitado, com tais “fábricas vermelhas” rapidamente ostracizadas pelos mercados e condenadas à falência. Pela primeira vez, contudo, os trabalhadores tiveram o processo integral de produção de bens nas suas mãos, a gestão e a distribuição da riqueza a seu cargo e isso, para além de infligir duros golpes na acumulação de riqueza burguesa, constituía um grave risco para os interesses da classe dominante.

A resposta do capital foi célere e, em verdade, extraordinariamente eficaz. As fábricas passaram a fragmentar os seus processos de produção, pulverizando-os por diferentes unidades. Deste modo, a tomada de uma fábrica, por si, não significaria nada, já que os trabalhadores passariam a controlar uma pequena fração da produção, perfeitamente inútil e, portanto, suprimível, sem o resto do processo. A tomada do poder pelo proletariado passou a estar dependente de números exponencialmente superiores e da, muito improvável, comunicação e união de massas de trabalhadores desconhecidas entre si e não comunicantes.

Em si, o que foi descrito já constituía uma resposta impressionante, se não um definitivo xeque-mate, ou uma tomada definitiva da rainha: enfim, um inclinar inexorável do tabuleiro do xadrez em favor do poder burguês. Mas o capital não se ficou por aqui. Com a passagem dos anos, também as massas trabalhadoras foram sendo pulverizadas, subcontratadas, divididas por empresas de fachada. Os trabalhadores continuaram a fazer os mesmos trabalhos, a contribuir para o mesmo processo, mas passaram a estar divididos por um formalismo contratual, quais paredes invisíveis. Colegas desempenhando as mesmas tarefas no mesmo local passaram a pertencer a empresas diferentes, com vínculos, remunerações e direitos diferentes, já para não falar de trabalhadores com tarefas distintas. Uma empresa no início do século XX tornou-se num conjunto de dezenas de empresas no final desse mesmo século.

A tudo isto acresce ainda uma evolução tecnológica impressionante, ainda que ideologicamente orientada, que conduziu a uma diminuição crescente das necessidades de mão de obra, a uma erosão concomitante do quadro de direitos dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito ao seu horário de trabalho, e do próprio controlo do processo de produção e da localização física do trabalho.

Chegamos assim ao século XXI, com o movimento proletário perfeitamente derrotado na sua mais perfeita desunião, sem saber o que fazer, nem sequer o que começar a fazer. A questão da Groundforce, que se tem falado nas últimas semanas é um bom exemplo. Fala-se na Groundforce como se fosse uma coisa à parte da indústria do transporte aéreo português, como se fosse uma espécie de apêndice destinado a remoção cirúrgica com vista ao fomento dos lucros da máquina maior. Mas, do mesmo modo, podíamos falar de qualquer uma das outras classes de trabalhadores envolvidas na crise da aviação em Portugal. É impressionante como pilotos, pessoal de bordo, pessoal de terra, técnicos de manutenção, limpeza, etc., etc., etc., fazem a defesa dos seus postos de trabalho — se é que a fazem, se é que têm força para a fazer — de modo individual e não comunicante, cada um deles dedicando-se exclusivamente aos seus interesses de classe, não percebendo que as suas classes são só uma: são proletários que vivem unicamente da força do seu trabalho e que, somente unidos, poderiam ter uma palavra a dizer em todo o processo.

Não posso deixar de notar, também, como o problema da possível falência da Groundforce consegue recolher mais mediatismo, gerar maior comoção social e promover, até, maior e mais assertiva intervenção política, nomeadamente por parte da esquerda, do que a questão do encerramento da refinaria da Petrogal em Matosinhos que, à partida, constituir-se-ia como uma decisão muito mais dramática no que concerne a estratégia económica e ao tecido laboral e produtivo do país. Será um sintoma de um Portugal definitivamente terciarizado, por certo, completamente submetido a uma política de desindustrialização externamente imposta.

Quando tudo estiver feito e acabado, quando o processo de desmantelamento, perdão, restruturação, estiver concluído, sempre no estrito cumprimento dos desmandos da União Europeia, como bons alunos que somos, a TAP ficará reduzida a uma posição que será demasiadamente frágil para que algum dia volte a ser minimamente viável e preponderante no mercado da aviação civil.

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Na antecâmara de uma violenta ofensiva sobre os trabalhadores da TAP, ofensiva essa que vem sendo preparada com cuidado nos jornais, nas televisões, por jornalistas, comentadores e membros do governo, é interessante olhar para o terreno e analisar como é que os trabalhadores se preparam para enfrentar a onda de despedimentos que se avizinha, bem como o processo de abatimento da empresa onde trabalham.

Neste particular, foi elucidativo escutar o que tinham a dizer os representantes de alguns sindicatos setoriais de trabalhadores da TAP. Um deles afirmava não estar muito preocupado, pois o seu setor já trabalhava há muito em permanente défice de mão de obra, logo os despedimentos deveriam incidir sobretudo sobre outros trabalhadores. Outro, de outro sindicato, também aparentava calma e descontração, pois, no seu setor, a dispensa de pessoal subcontratado ou de trabalho temporário deveria ser suficiente para impedir despedimentos. E assim foi, um depois do outro, nesta mesma toada. Todos concordavam com o princípio da discussão elevando-o à condição de axioma: a TAP crescera demais e tinha que reduzir rotas e pessoal.

A situação presente da TAP apresenta-se, pois, como um barómetro sobre o movimento sindical e, mais geralmente, sobre a luta de massas. No momento em que os trabalhadores deveriam estar unidos como um todo, como um corpo só, “unidos como os dedos da mão” como canta o poeta, falando alto a uma só voz, é quando se acovardam e apontam os seus dedos uns aos outros como quem diz “leve-o a ele e não a mim”. No fundo, é visível, muitos dos sindicatos assumiram nos últimos anos o individualismo crescente na sociedade e dos seus associados, preocupando-se em lutar pela conquista individual ou de um restrito grupo em detrimento de um luta coletiva pelos direitos de todos. O sindicalismo está individualizado e egoísta. Nestes moldes, não existe luta de massas, nem luta de classes. Ideologicamente, é um sindicalismo sem base, que assume a narrativa patronal e não questiona ou contrapõe, concentrando-se na minoração de perdas entendidas como inevitáveis e na obtenção de migalhas das negociações que possam ser usadas como bandeiras.

Este tipo de discurso que ouvi de alguns dos sindicatos de trabalhadores da TAP seria impensável há uns anos. Os sindicatos costumavam ser promotores de uma certa consciência de classe, formadores de uma certa ideologia. Hoje, o panorama do sindicalismo está severamente transformado para pior, altamente fragmentado, ideologicamente desinvestido e desorientado, descomprometido socialmente, inspirado em ideias peregrinas de diálogo e de paridade com o patronato que nunca na história produziram resultados em favor dos trabalhadores e do progresso do bem estar da humanidade. Costumava-se dizer que “a união faz a força”. A TAP mostra que, nos dias de hoje, tal união é manifestamente impossível.

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Sensivelmente a meio de 2015 ficava decidido o processo de privatização da TAP. O processo foi longo e levou décadas de apurada preparação da empresa para a sua entrega ao mercado privado, atravessou múltiplos governos, num roteiro que incluiu a condução de uma empresa lucrativa e dominadora de uma quota importante do mercado aéreo da influência da lusofonia a transformar-se, através de catastróficas operações de mercado e ruinosos negócios jamais explicados ou explicáveis, numa empresa de crónicos e avultados prejuízos operacionais.

A entrega da empresa aos ávidos abutres do mercado privado viria a ser feita, servida em bandeja de prata, a meias entre uma decisão de um fugaz governo de faz de conta de Passos e Portas, que até parece ter tomado posse para assinar à pressa meia dúzia de despachos do género deste da TAP, e um governo socialista que, geringonçado ou não, pôs em prática o seu característico e inesgotável engenho em baralhar, baralhar, baralhar para, no fim de contas, distribuir mãos iguais a todos os jogadores em redor da mesa.

A troco da empresa, o consórcio congeminado pelo estado a propósito da operação de privatização, terá depositado uma soma de 10 milhões de euros, valor risível, mas leoninamente defendido pelo governo devido à situação catastrófica que a empresa de aviação vivia na altura do negócio e com base no dinheiro que seria necessário lá colocar para tapar buracos financeiros.

Volvidos quatro anos de desastrosa gestão que enterrou a empresa a um nível de praticamente não retorno acompanhados, como é prática habitual, de chorudas distribuições de dividendos pelos acionistas, o estado vê-se forçado a intervir na TAP para que esta não deixe, pura e simplesmente, de existir.

Agora, assinale-se, o estado elabora manifestos impressionantes e tocantes no que diz respeito à importância estratégica da TAP para a economia nacional. É pena que não os tivesse elaborado, em coerência, no início de todo este processo quando já era governo. Em todo o caso, o estado procede a uma nacionalização encapotada, de acordo com as regras do mercado, adquirindo uma participação maioritária na empresa.

Para isso — pasme-se! — o estado desembolsará uma soma de cerca de 55 milhões de euros. Queira o leitor fazer-me o favor de recuar umas linhas neste texto e comparar com o valor que o estado terá recebido há cerca de quatro anos. Adicionalmente, também desta feita o estado não amortizará o valor de compra com o buraco financeiro da TAP tal como foi feito no processo de privatização. Bem entendido, o estado paga 55 milhões, paga o buraco financeiro da empresa e ainda outras tecnicalidades da treta, disfarçadas de empréstimos obrigacionistas ou outras coisas que tais, que são o mesmo que dizer que quem destruiu a TAP nestes anos, para além da choruda indemnização, vai continuar a receber uma renda do estado. Tudo legal. Tudo no estrito cumprimento da letra dos contratos e da lei. Tudo isto para que daqui por um certo tempo, necessário para que a poeira deste escândalo assente, se volte a entregar a empresa a privados em novo processo de privatização carregado de boas intenções.

Seremos sortudos, talvez, por podermos assistir, desde a primeira fila, ao mais maravilhoso do capitalismo em ação, como os estados burgueses se ajoelham, de pés descalços, aos interesses omnipotentes do capital. Isto é o que é o capitalismo de estado. Esqueçam as entradas enciclopédicas. Isto é o que é uma população a trabalhar para entregar integralmente o fruto do seu trabalho nas mãos de uma meia dúzia de senhores. Não é preciso ler Rousseau, Marx ou Proudhon: aí está, diante de nós, tão viva, pulsante, a natureza do sistema, não carece de explicação. Chega, por isso, de desculpas.

Chegam-nos notícias de que algo de parecido também se prepara na Efacec. Depois de se ter entregado a empresa a interesses angolanos e de ela ter sido abandonada a uma espécie de limbo com origem nas lutas pelo poder nesse país às quais nós, Portugal, enquanto menino bem comportado, de bem com deus e com o diabo, nunca nos opusemos, prepara-se uma nacionalização da empresa, que deve ser entendida como um não se preocupem: aqui estamos nós para pagar o que se deve, já com a promessa antecipada de reprivatizar a empresa o mais depressa possível.

É por estas e por outras que, quando nos dizem que um liberal abomina as nacionalizações ou essa pérola do “não há almoços grátis”, não nos devemos acreditar. É que é exatamente ao contrário: os liberais adoram as nacionalizações. As nacionalizações são os almoços, os jantares, os lanches, os carros, os aviões, os cartões de crédito, os plafonds ilimitados, tudo grátis. Tudo grátis. Só que é só para alguns.

O dever de qualquer força revolucionária deveria ser, pois, a total oposição e recusa em participar nesta encenação, neste roubo descarado, eternamente perpetrado pelos governos burgueses ao seu povo e não fazer parte deste ciclo vicioso golpista, nem que por mera inocência ideológica, como é o que normalmente acontece.

E nós, enquanto povo, devemos dar-nos por satisfeitos e orgulhosos: em todo este processo estamos mais pobres, mais endividados e patrimonialmente delapidados, de futuro eternamente adiado, embora tenhamos a maioria na TAP. O estado, esse, fez exatamente o que lhe competia nesta economia de mercado global que tanto adoramos: prepara-se para pegar no dinheiro do povo e em contrair dívida em nome do povo para sustentar as fortunas da burguesia.

É necessária uma dose generosa de imaginação para pensar que o governo, sendo acionista com metade do capital da TAP, nada sabia sobre os prémios obscenos distribuídos esta semana pela empresa aos seus “gestores de topo”.

Em boa verdade, é irrelevante aqui para o caso que o governo detenha 50%, ou 25%, ou 10% que sejam, do capital da empresa. Até poderia nem ser acionista. Por um lado, toda a gente conhece a substância de abjeta promiscuidade entre o mundo dos negócios e o governo. Ao longo dos tempos, temos assistido — vimo-lo, ninguém nos contou — a abundantes exemplos de nomeações, passagens diretas de membros de variados governos para as administrações de bancos e empresas que, em tese, nada teriam a ver com o estado. Mas aconteceram. Por outro lado, também é claro que esta reversão da privatização da TAP anunciada no início deste governo mais não consistiu do que uma encenação em que se fingiu que o governo continuaria a mandar na empresa através da nomeação de uma série de personagens para uma comissão executiva ou de gestão. Na prática — seria importante que disto tivéssemos plena consciência — a TAP, tal como a conhecíamos, foi desmantelada para sempre. Foi entregue a um grupo de cavalheiros de trémulo “prestígio” na “gestão” de empresas do género no continente americano, e este grupo de cavalheiros fará na TAP o que desta empresa bem entender. Tendo-lhe aberto a porta do negócio europeu, o governo terá uma próxima palavra a dizer quando — e apenas quando — for preciso avançar com o dinheiro para tapar os proverbiais buracos que hão de chegar. Até lá, e porque o capital recompensa sempre os seus servos, ei-los, os prémios de produtividade para os “gestores de topo” da TAP, responsáveis por supressão de rotas, concentração da atividade em Lisboa, definhamento dos serviços essenciais ao desenvolvimento do país e, claro, de um ano recorde em termos de prejuízos. Reparem que isto é obra: na Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, Paulo Macedo reduziu o maior banco do país a metade e, com isso, apresentou lucros. Na TAP nem isso foi conseguido. Há que valorizar o facto!

Mas voltando ao princípio do texto, é extraordinário pensar que o governo, depois de ser acionista maioritário, depois de ter a “família” espalhada pelos conselhos de gestão ou administração da empresa, depois de terem sido lavrados os contratos que preveem precisamente estes prémios que foram pagos aos “gestores de topo”, venha agora, depois de o assunto vir a público — sublinhe-se este facto, porque é sempre depois, nunca é antes —, dizer-se muito chocado e muito contra.

Haja imaginação. Haja imaginação que é o que é preciso.

Para mim é sempre fascinante observar a hipocrisia latente ao comportamento de tantos e tantos ditos liberais, acérrimos defensores do mercado livre. Escrevo estas palavras a propósito do atual diferendo Rui Moreira - TAP/António Costa, que é uma espécie de constructo mediático destinado, quem sabe, a catapultar, a prazo, a figura de Rui Moreira para outros voos políticos.

O diferendo em questão é um som de fundo que, por se prolongar há um par de semanas, começa a tornar-se desagradável. Não percebo o que institucionalmente o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, tem que ver com a gestão que é feita do Aeroporto de Pedras Rubras ou sequer da TAP. Creio que institucionalmente não existe qualquer relação. A sua posição é, todavia, entendível.

É evidente que o tipo de gestão que é feita do aeroporto, seja ela pública ou privada, afeta diretamente a coisa pública, particularmente a coisa pública da região norte. Neste contexto, a estratégia da companhia aérea atualmente mais relevante para a atividade do aeroporto, a TAP, que passa por suprimir diversos voos, tem obrigatoriamente que ser vista com olhos pejados de grave preocupação. E é de todo em todo natural que essa preocupação seja vocalizada na pessoa do presidente da autarquia mais relevante da região norte.

Note-se que reside exatamente aqui, no parágrafo anterior, a argumentação de todos os que se opõem à privatização de aeroportos e companhias aéreas.

O que não é natural e não é de forma alguma entendível é que alguém que se fez por ser um acérrimo defensor da economia de mercado livre, alguém que se diz um liberal moderno, alguém que afirmava assertivamente categóricas sentenças como que o mercado se devia regular a ele próprio e que o estado devia deixá-lo ser livre, e, neste contexto, detendo já o atual cargo, nunca se opôs à privatização da TAP, venha agora, à primeira decisão estratégica da companhia privatizada, mostrar-se contra.

De repente, parece que há uma quantidade de pessoas, inocentes puros ou puros malfeitores, que esperava que a privatização da TAP ia deixar tudo na mesma não beliscando nunca o interesse público nacional e regional. Repetem suspeitamente este mesmo género de atitudes, privatização após privatização, agarrados a cadernos de encargos detalhados, perfeitos libretos de óperas bufas, fazendo crer ao povo que o privado é bondoso e altruísta, que se preocupa muito com tudo e todos e, no fim de contas, ainda produz lucros miraculosos.

Quando o conto de fadas se desfaz inevitavelmente, aparecem logo muito indignados: “Como é que isto foi acontecer?!”, perguntam, de olhos arregalados e perdidos e o povo, como sempre, desculpa-os e acolhe-os no seu ombro.

Os liberais padecem desta hipocrisia endémica: no que lhes diz estritamente respeito são socialistas.

Tal como já havia aqui mesmo vaticinado, algures neste blog, a TAP acabou por ser despachada como se de uma bagatela se tratasse. Observe-se que a palavra “bagatela” é aqui empregue na sua mais justa aceção. Com efeito e para que conste, no dicionário online da priberam vem: objeto de pouco valor; coisa sem importância; frivolidade, ninharia; o mesmo que bilhar chinês.

Há quem diga que os dez milhões não chegam para comprar um avião comercial. Pela minha parte, até podiam chegar para comprar dois ou três. Não percebo de compra e venda de aviões. O meu entendimento fica-se pelas questões da verticalidade, do caráter e, até mesmo e porque não dizê-lo, da moralidade da coisa. No dia seis de novembro de dois mil e seis esta mesma TAP adquiriu a Portugalia, uma companhia bastante mais pequena, pela módica quantia de cento e quarenta milhões de euros, catorze vezes mais do que o preço por que hoje é vendida. Por isso, para mim tudo isto é bastante claro: ou os administradores da TAP em dois mil e seis, bem como todos os responsáveis políticos de então, vão para a cadeia por uma exorbitante e injustificada compra e consequente gestão danosa, ou vão os de dois mil e quinze por uma venda a preço vergonhosamente simbólico, escandalosamente baixo e, portanto, gestão criminosa da coisa pública. Das duas uma. Ou somos um país decente e alguém vai para a cadeia, ou não somos.

O que se pensaria se uma empresa têxtil fosse vendida pelo preço de uma máquina de costura? Ou uma empresa de transportes rodoviários pelo preço de uma camioneta? Mas raciocinar segundo esta lógica significa que já caímos na armadilha do capitalismo: significa que para nós tudo tem um preço e que apenas subsiste a elementar tarefa de procurar um justo valor de venda. Não é verdade. Tudo isto é surreal. No mundo do Homem evoluído, do Homem solidário, do Homem da fraternidade e dos afetos que sabe que apenas pode evoluir com o seu vizinho e não contra ele, nesse mundo poucas são as coisas com uma etiqueta de preço agarrada. Não há um preço, há um valor. E o valor da TAP é imenso para o português ainda que este possa não o saber. Seguramente, porém, aprenderá o seu valor algum dia quando as companhias aéreas, todas privatizadas, conjugarem os seus interesses à frente dos nossos.

Das tristes declarações do nosso presidente da república, que se diz muito aliviado com esta dádiva que foi a privatização da TAP, nem uma palavra. Não constituem sequer objeto de admiração. Apenas sugerem pena. Ou o contraponto adequado a este bilhar chinês em que se tornou o desgoverno de Portugal.