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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

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Mudanças em perspetiva no eleitorado da esquerda portuguesa

por Amato, em 25.10.20

Por diversas vezes critiquei, neste mesmo espaço, aquilo a que chamo de incoerência do Bloco de Esquerda, a sua indefinição ideológica, que se traduzem, na prática, numa social democracia normalmente disfarçada de bandeiras garridas, que vão desde a mera igualdade social até aos direitos das minorias.

 

Do mesmo modo, por mais que uma vez apontei o dedo ao Bloco por este partido colocar o princípio do mediatismo e da aprovação popular à frente de todos os outros princípios, com particular incidência na atitude genérica deste partido no seio dos acordos parlamentares que corporizaram a chamada “geringonça”. O Bloco de Esquerda foi sempre um fator de instabilidade e as suas respostas revelaram ser pouco sólidas perante as várias partes em jogo. Como resultado disso, e adicionando a inesperada capitulação ideológica do PCP, o PS obteve um ascendente político perante todas as partes, ascendente esse que mantém ainda hoje.

 

Todas as críticas efetuadas mantêm-se válidas e carecem de evidências para poderem ser revistas. Dito isto, o discurso de Catarina Martins na noite de hoje e a decisão comunicada de voto contra na generalidade a este orçamento de estado merecem ser aplaudidos. Num discurso curto e pragmático, Catarina Martins parece indicar que o Bloco de Esquerda está disposto a inverter o ciclo de mais de cinco anos que vem enfraquecendo a esquerda no seu conjunto. Esquerda que se diz esquerda não pode aprovar um orçamento de um governo que insiste em defender uma sociedade axiomaticamente precarizada; que insiste em degradar o serviço nacional de saúde, num estado de permanente falta de meios humanos e materiais, eternamente suborçamentado, particularmente neste momento de crise pandémica; que insiste em injetar fortunas colossais em gestões privadas e escandalosas de bancos.

 

Na mesma semana em que o PCP vende a sua abstenção na votação global do orçamento pela antecipação de um aumento de dez (!) euros nas pensões — e, com isso, de modo bastante reacionário até, resolve o problema do governo e enterra qualquer aspiração de negociação que o Bloco poderia ainda manter —, esta afirmação do Bloco adquire uma relevância assinalável e pode resultar em deslocações de eleitorado significativas no campo da esquerda portuguesa, quer à sua direita, quer à sua esquerda, no futuro próximo.

 

 

O ascendente da ética sobre a moral nas sociedades contemporâneas

por Amato, em 17.10.20

A ascensão das sociedades mais laicas em substituição daquelas de inspiração mais religiosa, mesmo que apenas consubstanciadas numa prática corrente e não na letra formal das constituições, teve inúmeras vantagens, quebrou decisivamente correntes que nos prendiam a um certo obscurantismo medieval, permitiu um sem fim de progressos sociais e científicos, mas também teve, observando a evolução antropológica das sociedades, o seu quinhão de consequências negativas.

 

Com efeito, esta progressiva transformação trouxe consigo uma perspetiva diferente sobre o Homem que deixou de ser visto como um mero subordinado aos ditames de Deus, mas antes como um ser individual e livre para gizar a sua vida, a escolher os seus princípios orientadores, os seus valores e os seus representantes na disputa política pública. Se Deus foi saindo paulatinamente da equação à medida que o Homem foi tomando o seu lugar no centro da existência, aqueles valores imutáveis e inquestionáveis com que este aprendia a viver desde o berço, e independentemente do seu berço, foram também sendo substituídos por princípios discutidos e negociados coletivamente, constantemente aferidos, corrigidos e reformulados. A moral, a moral religiosa, que vigorava de modo mais ou menos imutável, deu, pois, o seu lugar à ética, isto é, aquela disciplina que questiona e discute os princípios da moralidade.

 

Se pode ser verdade que, em muitas situações, que até podemos arriscar chamar, se assim o entendermos, de maioritárias, ética e moral mais não são que palavras sinónimas, também é verdade que aquela diferença fundamental entre elas tem o potencial de germinar numa sociedade mudanças dramáticas na forma como as pessoas entendem os seus valores e interagem entre si. Sublinhemos bem essa diferença primordial.

 

Daquela discussão aflorada acima, na qual a ética coloca em evidência os princípios morais de natureza cultural e histórica, colocando-os em causa, surge um conjunto de princípios discutidos, negociados e aceites por todos, consciente ou inconscientemente, com o objetivo declarado de melhorar a vida coletiva e aprimorar a convivência nas sociedades. Repare-se como a ética discute e altera os princípios, articula-os, colocando-os ao serviço de um certo pragmatismo social que é legítimo, sublinhe-se. Neste sentido, existe uma sujeição, na prática, dos princípios éticos à audiência que observa e avalia. Seguimos determinado princípio porque parece mal não o fazer. Não desrespeitamos a fila do supermercado porque os outros vão reclamar. Sobra sempre, todavia, uma réstia de pensamento que nos faz pensar sobre se adotaríamos o mesmo comportamento se ninguém nos visse ou se, por absurdo, dispuséssemos do dom da invisibilidade.

 

A moral é algo mais profundo, mais imutável. São aqueles princípios que temos connosco próprios. Sim, são ensinados, são aprendidos, não nascem connosco, nem estão inscritos no nosso código genético. Mas são princípios que vivem connosco, que tomamos como nossos, que entendemos como fundamentais independentemente de estar alguém a ver ou não. Respeitamos os nossos princípios morais sempre e em qualquer circunstância. Não roubamos, nem fazemos mal a alguém independentemente de alguém poder estar a observar os nossos atos.

 

É sempre possível argumentar que, hoje em dia, princípios morais, desta natureza implacável, são raros ou inexistentes. É verdade. Mas isso só coloca em evidência a decadência moral das sociedades, destas sociedades que julgam que tudo é passível de ser discutido ou negociado, onde não existem alicerces (morais) nos quais se possa confiar cegamente e em qualquer circunstância.

 

É preciso religião para haver moral? Claro que não. É preciso haver, sim, mais família, mais tempo de família para se passar valores aos filhos, mais acompanhamento dos mais jovens e menos tempo dedicado à empresa, ao trabalho e aos negócios, menos tempo de depósito da juventude em creches, jardins de infância e até escolas, e também menos entretenimento intelectualmente decadente, já agora. É preciso outras prioridades coletivas, no fundo. Não se pode ter tudo, não é assim? Alguns valores não são compatíveis por muito que queiramos que sejam.

Quino. O artista. O homem. A sociedade.

por Amato, em 01.10.20

https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24669928-497-e5c/FT1086A/652/x89840992_Lucca-1984-Argentinian-cartoonist-Quino-carrying-an-outline-oh-his-character-MafaldaLucc.jpg.pagespeed.ic.gedC7xlDxG.jpg

image: ogimg.infoglobo.com.br

 

A morte dos grandes artistas suscita-me inevitavelmente sentimentos de grande perplexidade perante as grosseiras incongruências do mundo. Ontem, a notícia da morte de Quino, o genial cartoonista criador da Mafalda, foi mais um pretexto para hoje eu acordar em plena convulsão interna.

 

Em primeiro lugar, importa que percebamos o que é que concedeu a Quino a sua propriedade de genial, como referi. Frequentemente, temos tendência a associar o genial ao domínio da técnica, à inovação, à novidade, sobretudo na era contemporânea, fortemente marcada pelo marketing, pela publicidade e pela propaganda. Mas serão mesmo estas as condições para a genialidade? No caso em questão, horas após o falecimento de Quino, terão sido estas as características que fizeram dele um génio intemporal? Eu acho que não.

 

É um facto que Quino dominava genialmente a técnica e também terá sido um inovador no seu tempo, disto não poderei opinar com propriedade pois não sei o suficiente sobre a área, mas admito que sim, dou isso de barato. Mas o que fez da Mafalda o símbolo que ainda hoje é, um símbolo da liberdade, da igualdade, da paz, do movimento feminista, não foi nada de natureza técnica ou publicitária: foi a mensagem veiculada que era própria, que era autêntica e genuína. O elemento diferenciador, o passaporte para a eternidade, é a mensagem.

 

As perguntas que Mafalda fazia em meados dos anos sessenta continuam igualmente válidas hoje em dia. Permanecem quase que imutáveis, como se a evolução do mundo não lhes conseguisse dar resposta. Em entrevista, Quino costumava dizer que quando começou a desenhar tinha a esperança de conseguir mudar o mundo. Lamentavelmente, o mundo mudou, mas para pior.

 

Em segundo lugar, algo que estou sempre a sublinhar quando um génio desta estirpe nos deixa, é a comoção mediática generalizada, a elevação do homem a uma espécie de estádio superior, ao qual justamente deve pertencer, pelo alcance da obra feita em vida. Não consigo de deixar de apontar o dedo à imensa hipocrisia que inunda a comunicação social e a sociedade, uma hipocrisia que permite, em simultâneo, elogiar a pessoa e a obra e continuar a alimentar as lógicas de uma sociedade cada vez mais desigual, cada vez mais injusta e exploradora. É difícil de entender como é possível alinhar neste jogo duplo e, nestes momentos, é quase como o assumir de uma contradição gritante entre os princípios assumidos e escolhidos para se viver a vida e os princípios desejáveis da moralidade ou da ética.

 

Quino morreu. Celebramos a sua vida, mas a vida que levamos e vamos construindo coletivamente é contraditória com o seu legado.

O vírus, memórias e premonições

por Amato, em 30.09.20

À data de hoje, passam-se sensivelmente sete meses desde o primeiro caso registado do vírus no nosso país e dez meses desde os primeiros anúncios vindos da província de Wuhan na China. Já passámos pela primeira vaga, fomos forçados a um confinamento que, em muitos casos, foi o princípio de um período que ainda persiste de drástica redução de rendimentos, de grave depressão económica de consequências dramáticas e, tal como anunciado, e desta vez as previsões foram corretas, justiça lhes seja feita, a segunda vaga do vírus aí está, plenamente instalada, com um crescimento sustentado em número de infeções, internamentos e mortes.

 

É assustador perceber que zonas anteriormente muito afetadas voltam agora a ser martirizadas pelo vírus o que nos faz duvidar seriamente da existência de imunidade relevante. Do mesmo modo, os efeitos neurológicos associados ao vírus, tais como a perda do olfato ou do paladar, apontam para uma sofisticação muito para além de um mero vírus de gripe.

 

Mas mais do que alimentar teorias de conspiração — porque para nós, meros mortais, nunca serão mais que teorias de conspiração —, importa analisar o que nós, enquanto comunidade altamente organizada e burocratizada que somos, fizemos em dez meses para lidar com o famigerado vírus. O que fizemos? O que estamos a fazer?

 

Se em março deste ano a única coisa que fizemos foi realocar recursos, retirando-os das necessidades ordinárias do país e colocando-os ao serviço da pandemia, o que foi que fizemos, agora, para fazer face à segunda vaga do vírus? A resposta é simples: mais do mesmo, ou seja, nada!

 

Reparem que é justamente neste momento que devemos fazer esta análise. Em plena discussão de um plano de resiliência — parabéns ao governo pela imaginação que tem para inventar nomes! — que é justificação para os maiores gastos em obras públicas mais ou menos megalómanas, muitas delas redundantes, isto é, prendas de Natal antecipadas à burguesia ligada à construção civil; depois dos milhões da nacionalização da TAP e das indemnizações chorudas aos seus anteriores donos que afundaram a companhia; depois de mais uma injeção colossal no Novo Banco para que a sua extraordinária administração venda o património do banco ao desbarato e distribua chorudos dividendos pelos seus acionistas ao mesmo tempo que enterra a instituição; depois de tantos milhões, o serviço nacional de saúde foi reforçado com umas migalhas e permanece a rebentar pelas costuras, perfeitamente incapaz de dar uma resposta eficaz à pandemia e de retomar a sua atividade regular. Neste particular, os dados são inequívocos: o número de mortes no país tem disparado em comparação com anos anteriores, não diretamente devido ao efeito do vírus, mas devido à negligência a que têm sido votados os utentes com outras doenças que veem as suas consultas canceladas, os seus pedidos de atendimento negados e as suas cirurgias adiadas e canceladas.

 

A esta segunda vaga de covid-19 acresce a entrada eminente no período sazonal de gripe no nosso país, período no qual, sabemo-lo bem porque temos memória, os doentes amontoam-se nas salas de espera das urgências e os hospitais e centros de saúde, em regra, não conseguem dar resposta às solicitações da população mesmo sem a presença do vírus. O que irá o governo fazer? Já adivinharam? Nada. Milhões para a burguesia, migalhas (e corte de rendimentos) para o povo. Ainda dizem que este governo é de esquerda. E por falar em esquerda, onde é que ela anda? A negociar as migalhas? A negociar com este governo? Ainda? São tempos negros, estes. Que ninguém fique surpreendido com os resultados das eleições que se avizinham.

O aumento do salário mínimo e outros assuntos

por Amato, em 24.09.20

1. É fascinante ver a quantidade de economistas, pseudo-economistas e economistas de facto, de comentadores, de jornalistas, que conseguem, ainda hoje, preencher o espaço mediático com a ideia de que um aumento do salário mínimo traria como consequência direta o desemprego e a falência de muitas empresas. É, assim, como que o triunfo da boçalidade económica, de ideias cristalizadas por mais de mil anos desde a idade das trevas, incapazes de conceber uma economia intercomunicante, inter-relacionada em que os salários mais não são que vales de consumo direto na economia. Será impossível fazê-los entender que qualquer aumento dos salários é dinheiro diretamente injetado na economia, no consumo, nas próprias empresas? E justamente hoje, quando a queda da nossa economia está diretamente relacionada com a quebra no consumo provocada pelos regimes de layoff e dos despedimentos que cortaram o poder de compra às populações? Neste particular, Rui Rio perde toda a credibilidade ao fazer-se a voz política defensora desta corrente de opinião.

 

2. Não deixa de ser irónico que o setor que mais paga salários mínimos, o setor do retalho, das grandes superfícies, seja precisamente o setor que mais tem lucrado com a crise pandémica. Ainda assim, o setor empresarial une-se a uma só voz contra qualquer aumento do salário mínimo.

 

3. No contexto atual, o aumento do salário mínimo, em linha com qualquer outro direito laboral, pode ter um significado prático limitado. Depois de todas as transformações operadas em sede do Código de Trabalho, a verdade é que ao patronato não faltam alternativas para contornar qualquer incremento nos direitos dos trabalhadores. Vivemos uma era onde, na prática, é possível a eternização de um vínculo precário, onde contratos individuais, situações excecionais recorrentes, bancos de horas e afins servem para evitar o cumprimento da lei, constituindo-se como exceções que fazem a regra no dia-a-dia dos trabalhadores portugueses. A um recibo-verde não adianta a bondade ou a abundância de lei. Em boa verdade, não adianta nada.

 

4. A lei da oferta e da procura, tão pomposamente declamada pelas autoridades intelectuais do capitalismo, viemos a saber afinal, na semana que passou, que não é mais do que retórica sem verificação prática. Se há mais oferta do que procura, os preços descem; se há mais procura que oferta, os preços sobem. Simples, claro, fácil de entender. Só que não. Uma escola portuguesa viu-se obrigada a fechar portas porque ficou sem cozinheira e ninguém se candidatou ao lugar. Foram oferecidas melhores condições de trabalho? Não. Serão os mesmos quinhentos e tal euros limpos. A lei da oferta e da procura é um embuste. Só funciona num sentido, para retirar direitos aos trabalhadores ou para fazer-nos pagar mais pelos bens e serviços de que precisamos.

 

5. A União Europeia, cheia de boas intenções, anuncia ao mundo intenções de estabelecer dentro das suas fronteiras um salário mínimo europeu. Desde o Bloco de Esquerda, muito dado a encaixar fantochadas vindas de Bruxelas, que a generalidade das forças políticas se regozijaram com o anúncio. No quadro atual marcado por fortíssimas assimetrias entre as economias da zona euro, o estabelecimento de um salário mínimo europeu estaria entre o radicalmente revolucionário e perfeitamente inconsequente. Honestamente, nem sei como poderia ser feito sem ser acompanhado por fortes transferências de capital entre as economias mais fortes e as mais fracas, coisa absolutamente surreal no atual contexto. O que sairá deste anúncio, se é que alguma coisa dele sairá, estará mais próximo da constituição de uma referência para as economias mais fortes, ávidas por acolher a mão de obra migrante, para poderem pagar o mínimo possível e, desse modo, baixar os custos de produção e a fasquia do nível de vida das suas populações. Estarei enganado? Estaremos cá para observar o que se vai passar.

Seis meses para levantar um cartão de cidadão

por Amato, em 08.09.20

Um país em que são necessários seis meses para levantar — leu bem, levantar, não é fazer! — um cartão de identidade, a que se chama de cidadão, que se renova por mais de dezasseis euros, não é um país: é uma abjeção, é uma anedota, é uma vergonha. E não, não venham com a desculpa do covid, porque o covid agora serve para justificar tudo, mas não é para aqui chamado: as coisas já estavam péssimas muito antes do vírus aqui chegar.

 

O país foi ficando assim, governação após governação, foi-se destruindo a pouco e pouco, desmantelando peça por peça, e hoje, funcionando sempre nos mínimos do admissível, é algo de resolutamente inviável, perfeitamente incapaz de lidar com qualquer situação inesperada. Os serviços públicos chegaram ao fundo do poço. Seis meses para se levantar um cartão de cidadão já feito é algo de surreal, de distópico. Eu sei que com a saúde é pior e mais grave. Eu sei que também se podia falar na educação e que há coisas mais importantes que um cartão de cidadão. Mas é simbólico. Se isto não funciona, o que é que pode funcionar? Aguardar seis meses para se levantar um cartão de cidadão é assustador, tenebroso. São cinco minutos: mostrar o papel, confirmar os dados, assinar. Mas são cinco minutos que, tragicamente, os serviços do nosso país não têm.

 

Contas certas? Défices zero? Excedentes orçamentais? Isto, demorar seis meses para levantar um cartão de cidadão, devia ser o maior embaraço para qualquer governante, a prova maior da sua total inépcia, da sua insofismável incompetência para liderar um país.

Uma vez mais, a Alemanha

por Amato, em 03.09.20

Nos últimos anos têm-se vindo a multiplicar os protestos populares na Roménia, sobretudo nas suas cidades mais cosmopolitas com expoente máximo na capital Bucareste. A razão de ser de tais manifestações é uma corrupção governamental crescente tão vergonhosa, que o primeiro-ministro local chegou ao descaramento de influenciar o processo legislativo para evitar ser preso ou julgado pelos seus crimes de lesa-pátria. O povo saiu à rua em força, gritou com toda a força que guardava nos pulmões, mas à parte da Roménia, ninguém aqui, na Europa civilizada, ouviu o que quer que fosse, escassas notícias foram impressas sobre o assunto, nenhum comentário foi emitido no noticiário sobre a situação, nenhum vestígio de indignação. Absolutamente nada.

 

Um pouco mais a norte, no enfiamento do mesmo meridiano, a pouco mais de quinhentos quilómetros, a Bielorrússia tem vindo a ser tema de conversa desses mesmos jornais e noticiários de televisão. Aparentemente, as eleições locais geraram suspeita. Aparentemente, tem havido manifestações diárias de dezenas, não, centenas!, não, milhares!, não, dezenas de milhares!, não não, centenas de milhares! — assim é que é! —, reprimidas pelo estado. Há opositores políticos encarcerados e outros no exílio. Há isso e há muito mais. O pacote que os media nos oferecem nestes contextos é já bem conhecido e aplica-se de modo notável neste caso particular. A Bielorrússia, provavelmente o país mais ordenado e organizado da Europa, com uma taxa de crime praticamente nula, está convertida no inferno na Terra, pelo menos, a confiar no que nos dizem os nossos canais informativos.

 

O meu problema não é eu ter um certo afeto pela Bielorrússia e não ter assim tanta afinidade pela Roménia. Afinidades, como os amores, não se discutem, nem se escolhem. Ademais, não ponho as mãos no fogo pela liderança atual da Bielorrússia, nem tomo esse país como um modelo a seguir. Mas isso também não é para aqui chamado, não será assim? Se calhar o nosso problema é precisamente este: permitimos sermos guiados pela emoção em vez da razão e essa será a chave para quem nos governa conseguir perpetuar os seus poderes, manipulando-nos constantemente e, assim, sobrevivendo a cada eleição e a cada escândalo.

 

O meu problema é a diferença de critério, são os dois pesos e as duas medidas, porque não é só a Ucrânia que está entre a Roménia e a Bielorrússia, há algo de mais substantivo que separa estes dois países e que justifica as evidentes diferenças de tratamento aplicadas a um e a outro.

 

Qualquer observador atento da realidade política internacional que não conheça as lengalengas contadas usualmente a propósito da criação das comunidades várias que deram origem à União Europeia, dirá que o objetivo principal desta última terá sido coser na perfeição um manto protetor feito à medida da Alemanha. Com esse manto chamado União Europeia, a Alemanha foi capaz de camuflar os seus interesses expansionistas fazendo uma espécie de reset àquilo que foi a memória coletiva mundial pós duas guerras mundiais. Tudo na União Europeia, as suas regras, as suas políticas produtivas comuns, as suas distribuições de renda, a moeda única, a admissão de novos membros, etc, tudo foi feito na justa medida dos melhores interesses germânicos. Até mesmo em termos de política externa, a Alemanha encontrou um intermediário ideal que, falando em nome do grupo, defende, de facto, os seus interesses.

 

A diferença é esta. A Roménia já se libertou da influência russa desde o início dos anos noventa e, com isso, entregou, paulatinamente, todos os seus recursos naturais, todo o seu património empresarial nas capazes mãos alemãs. A Roménia está, portanto, do lado certo. Já a Bielorrússia é talvez o derradeiro aliado europeu da Rússia e mantém em seu poder a exploração dos seus recursos e a organização do seu país. A Bielorrússia está, como é evidente, do lado errado da História. Daí, as gritantes diferenças de tratamento.

 

A Roménia não é, bem entendido, o único exemplo que podemos fornecer. Aliás, o retrato traçado sobre a Roménia poderia ser reproduzido com muitas semelhanças relativamente a muitos outros países vizinhos. Desde o final da guerra fria, cada país do leste europeu que descobriu e se converteu às maravilhas do capitalismo do ocidente foi um país que engrossou o protetorado alemão. E sentem-se bem desse modo. Não se importam de já não terem fábricas suas, nem companhias aéreas, nem matérias primas. Adoram imaginar-se alemães. A Alemanha está efetivamente a conseguir pela via económica o que nunca conseguiu pela via militar.

 

Nos últimos dias, tivemos conhecimento do envenenamento de mais um opositor de Putin, desta feita em solo germânico. Pela forma como a notícia nos é apresentada, não restam quaisquer dúvidas para ninguém de que a Rússia será a culpada. Se assim é, será possível reconhecer também a total incompetência dos russos nestes envenenamentos que nunca cumprem plenamente os seus intentos, deixando sempre as vítimas vivas e um rasto de provas irrefutáveis. É estranho. E neste mar de estranhezas sucessivas, alimentadas ora por americanos, ora por britânicos, ora por franceses, ora por alemães, prosseguem estes últimos um rumo fixo e determinado de dominação ideológica e económica do leste europeu.

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