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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

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Serviços mínimos

por Amato, em 20.05.15

Justamente no seguimento do post publicado no dia de ontem, fiquei a saber que o nosso governo aprontou mais uma das suas malfeitorias. Agindo descaradamente contra a lei vigente, emitiu um despacho governamental decretando serviços mínimos aos trabalhadores da Petrogal/GALP Energia que haviam anunciado uma greve.

 

A ilegalidade desta ação não é discutível por ser demasiadamente grosseira. Nesse sentido, já foram iniciados os procedimentos legais para levar o governo a responder pela sua ação. Note-se que o despacho em causa não apenas viola a Constituição como afronta a autoridade dos tribunais, únicos responsáveis pela definição de serviços mínimos em situação de preparação de greve.

 

Não obstante, o governo consegue o seu intento: intimidou os trabalhadores com serviços máximos disfarçados de mínimos. Veremos se em Portugal o crime vai compensar.

 

O conceito de serviços mínimos é frequentemente utilizado de forma completamente idiota. Com efeito, os serviços mínimos dizem respeito a necessidades sociais impreteríveis e apenas a estas. Transportes em situação de emergência, questões de segurança e afins. Não há muito mais do que isto que alguém com um mínimo de decência intelectual possa incluir no pacote. Todavia torna-se claro que quanto mais lata for a interpretação do que são necessidades sociais impreteríveis mais restrito se torna o direito à greve.

 

Não causa qualquer tipo de espanto, contudo, que este tipo de interpretações abusivas da lei emirja de certos protagonistas da vida política nacional, nomeadamente de alguns que descendem em linha direta de altas figuras do antigo regime. O espírito do fascismo está no meio de nós...

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