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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

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Reflexões sobre o aumento do salário mínimo

Suponhamos que, amanhã mesmo, o valor do salário mínimo em Portugal passa a ser de 850 euros, substituindo os atuais 665 euros, conforme a proposta mais ambiciosa — a da CGTP — de todas que estão em cima da mesa. Para se poder sobreviver neste país, particularmente nas metrópoles, 850 euros é um valor claramente insuficiente pois mal chega para pagar uma renda de casa. Devemos ter isto em mente para qualquer discussão sobre o assunto: 850 euros de salário mínimo não permite uma vida sem recurso a habitação social e a demais caridade estatal ou de terceiros.

Dito isto, coloquemo-nos nessa posição de considerar a situação hipotética de um aumento — que é óbvio que não se realizará — do valor do salário mínimo para 850 euros. Ou até, para este efeito, de qualquer outro valor. O que aconteceria na prática? Qual o efeito real sobre a vida dos trabalhadores que dele usufruem? E sobre todos os outros?

No dia seguinte ao anúncio de tal aumento, a inflação dispararia acompanhando esse incremento nos rendimentos. Os preços dos bens e serviços aumentariam transversalmente, quer aqueles em relação direta com mão de obra barata, que aumentariam para suportar o aumento dos salários que teriam que pagar, quer os outros, por um mero processo de simpatia económica, isto é, simplesmente para cavalgar a onda desse aumento e captar algum do maior capital circulante. É a lógica deste mercado predatório. Repare-se que isto não se trata de um mero exercício especulativo: foi exatamente isto que sucedeu após o último aumento do salário mínimo.

Todos os preços aumentariam genericamente, o que se traduziria, por si só, numa ineficácia do aumento do salário mínimo no seu propósito de dotar as famílias, que dele usufruem, de um maior rendimento disponível. Sem qualquer tipo de controlo da economia, qualquer aumento do salário mínimo é instantaneamente absorvido, mantendo-se exatamente as mesmas margens de lucro do patronato, assim como as mesmíssimas proporções de distribuição do capital pela classe trabalhadora. Isto, claro, na melhor das hipóteses. O senso comum sabe bem que os aumentos dos preços tendem a ser sempre mais generosos e mais “arredondados” do que os aumentos salariais.

No imediato, a receita fiscal que o estado arrecadaria seria considerável. Falamos de impostos diretamente relacionados com o trabalho, mas também com o consumo. Seria mais que suficiente para fazer face às responsabilidades estatais referentes ao aumento da despesa relacionadas com o pagamento desse mesmo aumento do salário mínimo que afeta muitos dos seus funcionários públicos. Sobraria ainda muito dinheiro dessa arrecadação de receita. Todavia, o esquema do país manter-se-ia, na melhor das hipóteses, idêntico. Lembram-se? A economia ajusta-se e adapta-se. Convém não esquecer isso. A despesa geral do estado, enquanto macro-consumidor que também é, também aumentaria, já para não falar que, a breve trecho, o estado teria que aumentar tudo o que diz respeito a subsídios e apoios sociais, os quais, obviamente, não podem ficar desenquadrados da realidade e são, como não poderia deixar de ser, indexados ao valor do salário mínimo nacional.

É evidente que há efeitos multiplicativos, e que são positivos, relacionados com uma economia a funcionar com uma maior quantidade de capital circulante e esses efeitos não podem ser menosprezados. Porém, muita da propaganda em redor do tema do aumento do salário mínimo resulta frouxa e inconsequente na prática, quer a da direita, assolada de um pavor absolutamente infundado, quer a da esquerda, tomada de uma esperança vã em torno de uma medida da qual faz bandeira de imparável progresso.

O raciocínio da esquerda é que um aumento do salário mínimo terá forçosamente efeitos contaminadores de todo o panorama salarial no país, impelindo aumentos proporcionais aos salários intermédios. Tal efeito, todavia, nem sequer se verifica na função pública, a qual desespera por revisões nas tabelas salariais que o governo permanentemente ignora. No que diz respeito ao setor privado, então, a questão ainda é mais negra, com os salários intermédios perfeitamente paralisados, sem qualquer tipo de poder reivindicativo e cada vez mais próximos do salário mínimo.

Numa qualquer escola privada, por exemplo, vemos uma equiparação cada vez mais evidente entre o salário de um professor, o de um funcionário administrativo e o de um funcionário de limpeza, que, não obstante representarem funções com níveis de qualificação muito diferentes, são cada vez mais indiferenciados. De referir também o facto de que muito do trabalho atual, privado mas também público, ser pago a recibos verdes os quais, na prática, não veem qualquer tipo aumento.

Por esta altura, o meu leitor poderá estar a ficar confuso. Peço-lhe, por isso, que releia o meu primeiro parágrafo: o aumento dos rendimentos dos trabalhadores é absolutamente fundamental — não tenha dúvidas a este respeito. O meu ponto é outro: no quadro atual, com a economia que temos, com o governo que temos, perfeitamente serventuário dos lucros dos grandes capitalistas, qualquer aumento do salário mínimo é incapaz de cumprir os objetivos que se pretende e poderá mesmo funcionar ao contrário, provocando inflação, esbatendo diferenças salariais entre trabalhadores e, desse modo, na verdade, nivelando a redistribuição da riqueza por via salarial por baixo. No fim das contas, até o consumo interno, que se pretendia potenciar, poderá ficar mais estrangulado logo à partida nos gastos com os bens de primeira necessidade.

publicado às 10:59

O aumento do salário mínimo e outros assuntos

1. É fascinante ver a quantidade de economistas, pseudo-economistas e economistas de facto, de comentadores, de jornalistas, que conseguem, ainda hoje, preencher o espaço mediático com a ideia de que um aumento do salário mínimo traria como consequência direta o desemprego e a falência de muitas empresas. É, assim, como que o triunfo da boçalidade económica, de ideias cristalizadas por mais de mil anos desde a idade das trevas, incapazes de conceber uma economia intercomunicante, inter-relacionada em que os salários mais não são que vales de consumo direto na economia. Será impossível fazê-los entender que qualquer aumento dos salários é dinheiro diretamente injetado na economia, no consumo, nas próprias empresas? E justamente hoje, quando a queda da nossa economia está diretamente relacionada com a quebra no consumo provocada pelos regimes de layoff e dos despedimentos que cortaram o poder de compra às populações? Neste particular, Rui Rio perde toda a credibilidade ao fazer-se a voz política defensora desta corrente de opinião.

 

2. Não deixa de ser irónico que o setor que mais paga salários mínimos, o setor do retalho, das grandes superfícies, seja precisamente o setor que mais tem lucrado com a crise pandémica. Ainda assim, o setor empresarial une-se a uma só voz contra qualquer aumento do salário mínimo.

 

3. No contexto atual, o aumento do salário mínimo, em linha com qualquer outro direito laboral, pode ter um significado prático limitado. Depois de todas as transformações operadas em sede do Código de Trabalho, a verdade é que ao patronato não faltam alternativas para contornar qualquer incremento nos direitos dos trabalhadores. Vivemos uma era onde, na prática, é possível a eternização de um vínculo precário, onde contratos individuais, situações excecionais recorrentes, bancos de horas e afins servem para evitar o cumprimento da lei, constituindo-se como exceções que fazem a regra no dia-a-dia dos trabalhadores portugueses. A um recibo-verde não adianta a bondade ou a abundância de lei. Em boa verdade, não adianta nada.

 

4. A lei da oferta e da procura, tão pomposamente declamada pelas autoridades intelectuais do capitalismo, viemos a saber afinal, na semana que passou, que não é mais do que retórica sem verificação prática. Se há mais oferta do que procura, os preços descem; se há mais procura que oferta, os preços sobem. Simples, claro, fácil de entender. Só que não. Uma escola portuguesa viu-se obrigada a fechar portas porque ficou sem cozinheira e ninguém se candidatou ao lugar. Foram oferecidas melhores condições de trabalho? Não. Serão os mesmos quinhentos e tal euros limpos. A lei da oferta e da procura é um embuste. Só funciona num sentido, para retirar direitos aos trabalhadores ou para fazer-nos pagar mais pelos bens e serviços de que precisamos.

 

5. A União Europeia, cheia de boas intenções, anuncia ao mundo intenções de estabelecer dentro das suas fronteiras um salário mínimo europeu. Desde o Bloco de Esquerda, muito dado a encaixar fantochadas vindas de Bruxelas, que a generalidade das forças políticas se regozijaram com o anúncio. No quadro atual marcado por fortíssimas assimetrias entre as economias da zona euro, o estabelecimento de um salário mínimo europeu estaria entre o radicalmente revolucionário e perfeitamente inconsequente. Honestamente, nem sei como poderia ser feito sem ser acompanhado por fortes transferências de capital entre as economias mais fortes e as mais fracas, coisa absolutamente surreal no atual contexto. O que sairá deste anúncio, se é que alguma coisa dele sairá, estará mais próximo da constituição de uma referência para as economias mais fortes, ávidas por acolher a mão de obra migrante, para poderem pagar o mínimo possível e, desse modo, baixar os custos de produção e a fasquia do nível de vida das suas populações. Estarei enganado? Estaremos cá para observar o que se vai passar.

publicado às 18:49

Já chega de travestismo político

Eis que a burguesia entrou num alvoroço sem fim, uma arreliação que não permite de que disponha de uma noite de sono sereno. Não, não me refiro à exploração milenar que exerce sobre o povo, sempre se reinventando nos métodos, sempre criando novos instrumentos, mas sempre explorando, sempre pagando o mínimo que pode e exigindo/coagindo o máximo que lhe for permitido. Não. O que se passa é que poderá estar em causa a prometida descida da Taxa Social Única para o patronato.

 

É uma evidência que o salário mínimo português é uma miséria que nos devia envergonhar enquanto povo. Nem se trata de o comparar além fronteiras com os países “irmãos” europeus. Basta olhar para ele. Basta verificar que não permite uma sobrevivência digna a quem dele aufere. Todavia, para que seja aumentado, o patronato exigiu benesses. Faz isto algum sentido? Não, não faz nenhum sentido, a não ser num país totalmente lacaio dos interesses da burguesia.

 

Com a prometida descida da TSU, o patronato não dispõe de um único cêntimo dos seus gordos proveitos para o aumento do miserável e embaraçoso valor do salário mínimo. Pelo contrário, ainda fica a ganhar com o negócio, ao mesmo tempo que crava mais um prego no caixão para o anunciado funeral da Segurança Social deste país. É tão simples quanto isto: por detrás de uma imagética de bondade social, este acordo efetivamente coloca ainda mais desnivelada a balança entre ricos e pobres, entre patrões e trabalhadores, e traduz-se num ataque que poderá revelar-se fatal ao nosso sistema de Segurança Social, pois reduz as suas fontes de financiamento e desequilibra a sua lógica solidária.

 

Mas eis que, de um dia para o outro, a burguesia apanhou um susto e prossegue assustada. É que o PSD anunciou, aparentemente por razões meramente táticas, que não votará a favor da descida da TSU. Com Bloco e PCP também contra esta medida, este cenário resultará num chumbo da descida da TSU e, no imediato, tem resultado em muitas noites em claro para a maioria da burguesia que, de repente, viu que pode perder este negócio da China.

 

De acordo com as circunstâncias, as vozes da burguesia têm-se manifestado agressivas para com o PSD, e as críticas mais ferozes têm sido veiculadas por todos os jornais, rádios e televisões. Por mim, esboço aqui uma improvável defesa desta posição do PSD:

 

  1. O PSD está no seu direito de assumir as posições parlamentares que bem entende.

 

  1. É tão intelectualmente desonesto o PSD votar contra a descida da TSU — porque a defendeu no passado —, como o é este governo a defender agora — porque a criticou no passado.

 

  1. É tempo de clarificação. É tempo de este governo perceber claramente com quem governa. Já chega de travestismo político, creio, que é o que tem acontecido até aqui. Até agora, este governo tem governado, ora mais à esquerda, ora mais à direita, consoante as vontades. Em questões internas, dá um rebuçado à sua esquerda ao mesmo tempo que nunca vai tão longe quanto podia. Em questões externas, europeias, esquece a sua esquerda e apela sobranceiramente ao apoio da direita que o tem dado. Acho que já chega.

 

Seria interessante que este governo se definisse de uma vez por outras e, então, aceitasse as consequências disso mesmo. E, se para tal é necessária uma atitude desta estirpe por parte do PSD, então que seja! Não vejo absolutamente nada de errado nisso.

publicado às 09:15

O sistema social europeu e o aumento do salário mínimo nacional

O surgimento do sistema social europeu, chamemos-lhe assim, é mais complexo do que aquela ideia normalmente veiculada de uma geração mais ou menos espontânea. Um conjunto de líderes europeus, na ressaca dos regimes de índole fascista finados com o epílogo da segunda grande guerra, arquitetaram um sistema de garantias sociais que fosse capaz, por si, de manter sob controlo as camadas mais desfavorecidas da população e evitasse, assim, a repetição da história. Esta narrativa, até certo ponto verdadeira, carece de autenticidade e, até mesmo, de genuinidade.

 

Em boa verdade, o tal sistema social é pensado em claro contraponto ao regime social que dava plenos passos, então, nas sociedades socialistas de leste europeu. É que, naquela altura, uma parte substancial do povo ouvia as notícias dos viajantes que chegavam, dos marinheiros que aportavam dos barcos vindos do oriente europeu e, ainda que contra as pregações conservadoras locais, imaginavam sociedades onde todas as necessidades básicas eram garantidas. Ouviam e imaginavam: educação, pão, saúde, habitação, cultura. Tudo isto, num contexto de ausência total ou parcial de satisfação destas necessidades. E é neste sentido, e não noutro, que o estado social europeu foi erguido, não tanto para combater o regresso dos regimes fascistas mas sobretudo para combater a ascensão, naquela altura galopante, do comunismo na Europa. Seguramente que não encontramos qualquer coincidência entre as datas do fim do bloco de leste e do início imediato do desmantelamento do estado social europeu consubstanciado nas políticas de austeridade, crise após crise, e na destruição das suas estruturas de financiamento.

 

Importa, neste ponto, chamar a atenção para um pormenor fundamental da engenharia do sistema social europeu: a solidariedade. Com efeito, este é um sistema solidário e que, tendo em consideração, ainda que de forma implícita, o conceito de luta de classes, mobilizava o capital das classes dominantes para sustentar as necessidades das classes mais desfavorecidas, nomeadamente as trabalhadoras. O estado social europeu assumia-se, assim, como uma forma ativa de redistribuição da riqueza e de equilíbrio económico.

 

E é neste contexto que tem que ser analisado e entendido o recente acordo pelo aumento do salário mínimo nacional. O aumento nominal, em si próprio, peca apenas por ser escasso. O valor do salário mínimo deveria ser aquele que, na justa quantidade, permitisse a um cidadão viver dignamente, no âmbito dos seus diversos domínios, na sociedade em que se insere. Mas este aumento não só é insuficiente neste contexto como se apresenta como uma clara subversão do conceito. Efetivamente, a troco deste pequeno aumento o estado concede às classes acumuladoras de capital uma substancial redução na taxa social única, leia-se uma diminuição efetiva das contribuições solidárias para o sistema por parte das classes patronais. Isto quer dizer que este aumento já não se traduz numa mobilização de capital interclasses, no sentido do equilíbrio e da justiça económica e social, mas antes o contrário com o sistema social a passar a ser cada vez mais sustentado pelos próprios destinatários ficando estes com rendimentos cada vez mais reduzidos e pondo em causa a sustentabilidade do próprio sistema.

 

Desde sempre que as classes dominantes se opuseram a qualquer aumento do salário mínimo. Desde sempre e pelas razões óbvias de manutenção do poder. Não deixa de ser irónico que essas mesmas classes encontraram num aumento simbólico do salário mínimo todo o dinamite necessário para implodir o sistema social solidário português.

publicado às 20:04

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