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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

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Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Já chega de travestismo político

por Amato, em 14.01.17

Eis que a burguesia entrou num alvoroço sem fim, uma arreliação que não permite de que disponha de uma noite de sono sereno. Não, não me refiro à exploração milenar que exerce sobre o povo, sempre se reinventando nos métodos, sempre criando novos instrumentos, mas sempre explorando, sempre pagando o mínimo que pode e exigindo/coagindo o máximo que lhe for permitido. Não. O que se passa é que poderá estar em causa a prometida descida da Taxa Social Única para o patronato.

 

É uma evidência que o salário mínimo português é uma miséria que nos devia envergonhar enquanto povo. Nem se trata de o comparar além fronteiras com os países “irmãos” europeus. Basta olhar para ele. Basta verificar que não permite uma sobrevivência digna a quem dele aufere. Todavia, para que seja aumentado, o patronato exigiu benesses. Faz isto algum sentido? Não, não faz nenhum sentido, a não ser num país totalmente lacaio dos interesses da burguesia.

 

Com a prometida descida da TSU, o patronato não dispõe de um único cêntimo dos seus gordos proveitos para o aumento do miserável e embaraçoso valor do salário mínimo. Pelo contrário, ainda fica a ganhar com o negócio, ao mesmo tempo que crava mais um prego no caixão para o anunciado funeral da Segurança Social deste país. É tão simples quanto isto: por detrás de uma imagética de bondade social, este acordo efetivamente coloca ainda mais desnivelada a balança entre ricos e pobres, entre patrões e trabalhadores, e traduz-se num ataque que poderá revelar-se fatal ao nosso sistema de Segurança Social, pois reduz as suas fontes de financiamento e desequilibra a sua lógica solidária.

 

Mas eis que, de um dia para o outro, a burguesia apanhou um susto e prossegue assustada. É que o PSD anunciou, aparentemente por razões meramente táticas, que não votará a favor da descida da TSU. Com Bloco e PCP também contra esta medida, este cenário resultará num chumbo da descida da TSU e, no imediato, tem resultado em muitas noites em claro para a maioria da burguesia que, de repente, viu que pode perder este negócio da China.

 

De acordo com as circunstâncias, as vozes da burguesia têm-se manifestado agressivas para com o PSD, e as críticas mais ferozes têm sido veiculadas por todos os jornais, rádios e televisões. Por mim, esboço aqui uma improvável defesa desta posição do PSD:

 

  1. O PSD está no seu direito de assumir as posições parlamentares que bem entende.

 

  1. É tão intelectualmente desonesto o PSD votar contra a descida da TSU — porque a defendeu no passado —, como o é este governo a defender agora — porque a criticou no passado.

 

  1. É tempo de clarificação. É tempo de este governo perceber claramente com quem governa. Já chega de travestismo político, creio, que é o que tem acontecido até aqui. Até agora, este governo tem governado, ora mais à esquerda, ora mais à direita, consoante as vontades. Em questões internas, dá um rebuçado à sua esquerda ao mesmo tempo que nunca vai tão longe quanto podia. Em questões externas, europeias, esquece a sua esquerda e apela sobranceiramente ao apoio da direita que o tem dado. Acho que já chega.

 

Seria interessante que este governo se definisse de uma vez por outras e, então, aceitasse as consequências disso mesmo. E, se para tal é necessária uma atitude desta estirpe por parte do PSD, então que seja! Não vejo absolutamente nada de errado nisso.

O sistema social europeu e o aumento do salário mínimo nacional

por Amato, em 03.10.14

O surgimento do sistema social europeu, chamemos-lhe assim, é mais complexo do que aquela ideia normalmente veiculada de uma geração mais ou menos espontânea. Um conjunto de líderes europeus, na ressaca dos regimes de índole fascista finados com o epílogo da segunda grande guerra, arquitetaram um sistema de garantias sociais que fosse capaz, por si, de manter sob controlo as camadas mais desfavorecidas da população e evitasse, assim, a repetição da história. Esta narrativa, até certo ponto verdadeira, carece de autenticidade e, até mesmo, de genuinidade.

 

Em boa verdade, o tal sistema social é pensado em claro contraponto ao regime social que dava plenos passos, então, nas sociedades socialistas de leste europeu. É que, naquela altura, uma parte substancial do povo ouvia as notícias dos viajantes que chegavam, dos marinheiros que aportavam dos barcos vindos do oriente europeu e, ainda que contra as pregações conservadoras locais, imaginavam sociedades onde todas as necessidades básicas eram garantidas. Ouviam e imaginavam: educação, pão, saúde, habitação, cultura. Tudo isto, num contexto de ausência total ou parcial de satisfação destas necessidades. E é neste sentido, e não noutro, que o estado social europeu foi erguido, não tanto para combater o regresso dos regimes fascistas mas sobretudo para combater a ascensão, naquela altura galopante, do comunismo na Europa. Seguramente que não encontramos qualquer coincidência entre as datas do fim do bloco de leste e do início imediato do desmantelamento do estado social europeu consubstanciado nas políticas de austeridade, crise após crise, e na destruição das suas estruturas de financiamento.

 

Importa, neste ponto, chamar a atenção para um pormenor fundamental da engenharia do sistema social europeu: a solidariedade. Com efeito, este é um sistema solidário e que, tendo em consideração, ainda que de forma implícita, o conceito de luta de classes, mobilizava o capital das classes dominantes para sustentar as necessidades das classes mais desfavorecidas, nomeadamente as trabalhadoras. O estado social europeu assumia-se, assim, como uma forma ativa de redistribuição da riqueza e de equilíbrio económico.

 

E é neste contexto que tem que ser analisado e entendido o recente acordo pelo aumento do salário mínimo nacional. O aumento nominal, em si próprio, peca apenas por ser escasso. O valor do salário mínimo deveria ser aquele que, na justa quantidade, permitisse a um cidadão viver dignamente, no âmbito dos seus diversos domínios, na sociedade em que se insere. Mas este aumento não só é insuficiente neste contexto como se apresenta como uma clara subversão do conceito. Efetivamente, a troco deste pequeno aumento o estado concede às classes acumuladoras de capital uma substancial redução na taxa social única, leia-se uma diminuição efetiva das contribuições solidárias para o sistema por parte das classes patronais. Isto quer dizer que este aumento já não se traduz numa mobilização de capital interclasses, no sentido do equilíbrio e da justiça económica e social, mas antes o contrário com o sistema social a passar a ser cada vez mais sustentado pelos próprios destinatários ficando estes com rendimentos cada vez mais reduzidos e pondo em causa a sustentabilidade do próprio sistema.

 

Desde sempre que as classes dominantes se opuseram a qualquer aumento do salário mínimo. Desde sempre e pelas razões óbvias de manutenção do poder. Não deixa de ser irónico que essas mesmas classes encontraram num aumento simbólico do salário mínimo todo o dinamite necessário para implodir o sistema social solidário português.

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Amato

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