1. É fascinante ver a quantidade de economistas, pseudo-economistas e economistas de facto, de comentadores, de jornalistas, que conseguem, ainda hoje, preencher o espaço mediático com a ideia de que um aumento do salário mínimo traria como consequência direta o desemprego e a falência de muitas empresas. É, assim, como que o triunfo da boçalidade económica, de ideias cristalizadas por mais de mil anos desde a idade das trevas, incapazes de conceber uma economia intercomunicante, inter-relacionada em que os salários mais não são que vales de consumo direto na economia. Será impossível fazê-los entender que qualquer aumento dos salários é dinheiro diretamente injetado na economia, no consumo, nas próprias empresas? E justamente hoje, quando a queda da nossa economia está diretamente relacionada com a quebra no consumo provocada pelos regimes de layoff e dos despedimentos que cortaram o poder de compra às populações? Neste particular, Rui Rio perde toda a credibilidade ao fazer-se a voz política defensora desta corrente de opinião.

2. Não deixa de ser irónico que o setor que mais paga salários mínimos, o setor do retalho, das grandes superfícies, seja precisamente o setor que mais tem lucrado com a crise pandémica. Ainda assim, o setor empresarial une-se a uma só voz contra qualquer aumento do salário mínimo.

3. No contexto atual, o aumento do salário mínimo, em linha com qualquer outro direito laboral, pode ter um significado prático limitado. Depois de todas as transformações operadas em sede do Código de Trabalho, a verdade é que ao patronato não faltam alternativas para contornar qualquer incremento nos direitos dos trabalhadores. Vivemos uma era onde, na prática, é possível a eternização de um vínculo precário, onde contratos individuais, situações excecionais recorrentes, bancos de horas e afins servem para evitar o cumprimento da lei, constituindo-se como exceções que fazem a regra no dia-a-dia dos trabalhadores portugueses. A um recibo-verde não adianta a bondade ou a abundância de lei. Em boa verdade, não adianta nada.

4. A lei da oferta e da procura, tão pomposamente declamada pelas autoridades intelectuais do capitalismo, viemos a saber afinal, na semana que passou, que não é mais do que retórica sem verificação prática. Se há mais oferta do que procura, os preços descem; se há mais procura que oferta, os preços sobem. Simples, claro, fácil de entender. Só que não. Uma escola portuguesa viu-se obrigada a fechar portas porque ficou sem cozinheira e ninguém se candidatou ao lugar. Foram oferecidas melhores condições de trabalho? Não. Serão os mesmos quinhentos e tal euros limpos. A lei da oferta e da procura é um embuste. Só funciona num sentido, para retirar direitos aos trabalhadores ou para fazer-nos pagar mais pelos bens e serviços de que precisamos.

5. A União Europeia, cheia de boas intenções, anuncia ao mundo intenções de estabelecer dentro das suas fronteiras um salário mínimo europeu. Desde o Bloco de Esquerda, muito dado a encaixar fantochadas vindas de Bruxelas, que a generalidade das forças políticas se regozijaram com o anúncio. No quadro atual marcado por fortíssimas assimetrias entre as economias da zona euro, o estabelecimento de um salário mínimo europeu estaria entre o radicalmente revolucionário e perfeitamente inconsequente. Honestamente, nem sei como poderia ser feito sem ser acompanhado por fortes transferências de capital entre as economias mais fortes e as mais fracas, coisa absolutamente surreal no atual contexto. O que sairá deste anúncio, se é que alguma coisa dele sairá, estará mais próximo da constituição de uma referência para as economias mais fortes, ávidas por acolher a mão de obra migrante, para poderem pagar o mínimo possível e, desse modo, baixar os custos de produção e a fasquia do nível de vida das suas populações. Estarei enganado? Estaremos cá para observar o que se vai passar.

O mês de janeiro mostra a verdadeira face do sistema, para quem a quiser ver. Os pequenos aumentos salariais veem-se, afinal, abafados pelos generalizados aumentos dos custos dos bens essenciais.

É por isto que tantas vezes insisto neste ponto: fazer de pequenas conquistas bandeiras é fatalmente inútil. De pouco vale um aumento de 5% no salário se o custo de vida aumentar 10%. Não deixa de ser uma conquista, bem entendido. Mas também não deixa de ser uma derrota no combate maior por uma distribuição de riqueza mais justa. Todas as medidas têm que ser compreendidas comparativamente nesse contexto económico maior. E não isoladamente.

Acabo de assistir a um debate sobre a poupança em Portugal que se viu reduzida a uma percentagem residual no último ano. Durante o debate nem sequer se afloraram os dois pontos-chave na matéria e que para mim resultam evidentes. São eles os seguintes.

1. Rácio rendimento disponível e custo de vida.

Falar em rendimento por si só é profundamente estéril. Um cidadão pode, em tese, ter um salário líquido de cem euros e poupar setenta, por exemplo, se com os outros trinta conseguir pagar todas as suas necessidades básicas. O problema de Portugal está nos salários praticados, sem dúvida, mas não apenas, também está no custo de vida. Ao contrário do salário médio que se reduz ano após ano e se aproxima do salário mínimo, o custo de vida em Portugal alcança a cada ano que passa a média europeia, a média dos países mais ricos, com salários médios que se multiplicam muitas vezes quando comparados com o nosso. O problema de Portugal é a pergunta: com um salário líquido de quinhentos euros mensais quanto se consegue colocar de lado ao fim do mês?

2. Banca.

Quem tem um pouco de dinheiro e que eventualmente poderia ser seduzido a poupá-lo não o faz. Não o faz porque não é burro. É tão simples quanto isso. A banca nacional, a principal e mais apta instância a promover a poupança, oferece juros que são mais do que uma vergonha para quem nos governa e deveria estar atento a estas coisas. Os juros praticados são um insulto. Vale mais pegar no dinheiro e gastá-lo. E convém dizer que a responsabilidade do Estado, neste particular, não é apenas indireta. Também o estado deveria incentivar a poupança dos seus cidadãos e desse modo obter financiamento mais vantajoso. Pelo contrário, o Estado tem vindo a desvalorizar os seus instrumentos de poupança, nomeadamente os certificados de aforro. Veja-se a diminuição abrupta do número de aforradores descontentes com os juros miseráveis sobre o seu dinheiro.

Falar em poupança é inexoravelmente falar do exposto.