Em cada orçamento de estado há três rubricas que são preponderantes: a educação, a saúde e a segurança-social. Curiosamente, ou talvez não, trata-se de três áreas contendo uma fatia de leão destinada ao sustento da esfera privada desse mesmo setor:

• na educação, financiamento aos colégios privados, independentemente de haver oferta pública abundante na zona, de se regerem de acordo com regras e currículos alternativos próprios e de fazerem a seriação social que bem entendem;
• na saúde, financiamento aos hospitais privados, clínicas privadas, laboratórios de análises e exames clínicos, com o estado subtraindo-se propositadamente, e com eventual prejuízo próprio, de diversas valências essenciais, desresponsabilizando-se claramente do seu papel no cuidado da saúde dos portugueses; há ainda esse seguro dos funcionários públicos chamado de ADSE que é um autêntico abono de família para a atividade privada;
• na segurança-social, financiamento indireto a diversas empresas, nomeadamente no retalho, colocando mão de obra gratuita através dos centros de emprego, bem como diversos pacotes de apoio a fundo perdido como layoffs e fundos para tapar bancarrotas de conveniência e calotes aos trabalhadores.

Analisando a situação deste modo, até dá vontade de rir quando se fala no peso das responsabilidades sociais do estado no orçamento. São responsabilidades para com os privados, de facto. O estado, como aquele famoso herói da floresta de Sherwood, o Robin Hood, mas ao contrário: a sua vocação é roubar aos pobres para dar aos ricos. Por pobres entendamos aqueles que trabalham, que vivem do seu trabalho e que, sem poderem fugir ou ter situação contributiva na Holanda ou noutro qualquer paraíso fiscal da sua conveniência, pagam os impostos que sustentam as várias rubricas acima descritas.

Já tínhamos tido conhecimento de que a administração do Novo Banco, acumulando prejuízos atrás de prejuízos, havia decidido distribuir prémios e dividendos pela administração e acionistas. O que não sabíamos era deste outro roubo: o Novo Banco vendeu a metade do preço o seu vastíssimo património imobiliário a um fundo com sede num paraíso fiscal, aparentemente ligado aos donos do Novo Banco, com dinheiro emprestado pelo Novo Banco. Confusos? Não há problema, o estado cá esteve, cá está e cá estará para injetar dinheiro diretamente na veia desta gente que este mesmo governo foi chamar à América para gerir brilhantemente o Novo Banco.

Há algo de poético em todo o processo, algo que atravessa dezenas de páginas carregadas de instituições de supervisão, desde as finanças, operações avultadas, transferências de imobiliário, passando, claro, pela banca. Tudo se passa com uma delicadeza e uma elegância tais que ninguém dá por nada, ninguém desconfia, nenhum alarme dispara, nenhuma campainha toca, até que a notícia rebenta nos media, meses depois da coisa estar mais do que feita e encerrada como, aliás, é da mais elementar das conveniências.

(Ai, se ao menos fossem tão eficazes como relativamente ao cidadão comum que não se pode enganar num cêntimo que seja na sua declaração de rendimentos e tem logo que ir justificar divergências aos serviços...)

Nada disto é surpreendente. Tudo isto constitui evidência das melhores práticas, do estado da arte da coisa, sem vestígio de ilegalidade, sem ponta por onde se lhe pegue.

O Novo Banco constitui-se, pois, como um exemplo académico para o futuro, um exemplo categórico de como o capitalismo, esse pico da evolução da humanidade, funciona, da sua estrutura moral e ética, de como conceitos como o «mercado livre» ou a «livre concorrência» são meras referências teóricas sem substância prática. O que o capitalismo produz é isto: promiscuidade, desigualdade, acumulação, exploração dos povos. E se na universidade não vos ensinam isto, então estão, seguramente, a estudar no sítio errado.

image: www.iol.pt

Quase oito meses depois da tomada de posse enquanto ministro das finanças do XXII governo constitucional e depois de uma ainda mais longa novela, principiada ainda em tempos de campanha eleitoral, em torno da sua suposta continuidade no cargo e alimentada por uma certa ambição pessoal relativamente à apetecível posição de governador do Banco de Portugal, eis que, aos nove dias do mês de junho de 2020, Mário Centeno apresenta a sua demissão das funções governativas que exercia anunciando-a ao país de braço dado com o primeiro-ministro António Costa.

A situação é-nos apresentada, transversalmente, com uma naturalidade desconcertante. Mais à esquerda dizem-nos que o mais importante são as políticas e não as figuras. Sendo uma verdade evidente, não deixa de ser também uma cobarde fuga ao enfrentamento da questão. Da direita ensaiam-se tímidas acusações de promiscuidade abafadas por um vasto currículo nessa insalubre matéria de transferências diretas entre a política e as instituições públicas e privadas.

Parece, com efeito, ter-se estabelecido como ato natural a demissão de um cargo político para perseguir outros objetivos de carreira. A prestação de funções governativas está reduzida, pois, a mais um parágrafo no curriculum vitae, a mais um degrau na carreira profissional, a mais um pré-requisito — um pré-requisito valioso, é certo — para se alcançar ambições pessoais maiores. Longe vai a necessidade de aparentar somente um certo sentido de missão ao país e ao povo. Há um pragmatismo que está completamente instalado, há uma ausência de hipocrisia que é salutar por um lado, mas que, por outro, é simplesmente a inexistência declarada de um qualquer pingo de vergonha.

O “Ronaldo das finanças”, o ás de trunfo do primeiro-ministro para a sua reeleição não foi mais do que um engodo, uma baixeza para ludibriar o eleitorado e para o PS vencer as legislativas e que sai agora precisamente na antecâmara para a discussão do orçamento suplementar, que é palavra bonita para se não dizer retificativo. O ministro das finanças deixa ficar o guião para que outros o defendam, aprovem e sigam, perfeitamente desresponsabilizado das consequências que dele advenham: uma indecência.

Não exageremos, todavia, na crítica ao ministro das finanças. É provável que a sua demissão tivesse que ter sido antecipada para o dia de ontem. É que havia legislação a ser aprovada ontem, justamente ontem, dois projetos de lei do PAN e do PEV, contendo regras mais restritivas para a nomeação do governador do Banco de Portugal e que podiam colocar em causa as aspirações de Mário Centeno.

O episódio de Mário Centeno não é o primeiro e, bem entendido, não será o último nesta dança promiscua entre o governo e as instituições públicas e privadas, nacionais e supranacionais. A forma como a situação foi gerida, desde o princípio, carregou-a de um simbolismo indelével, um simbolismo de uma assumida falta de respeito pelos cargos, de uma declarada falta de consideração pelo povo e pelo país e de um descaramento de cabeça erguida que é perturbador. É como se a falta de ética se tivesse tornado coisa normal, perfeitamente natural e aceitável.

O ano era 1984. A revolução fazia uns escassos dez anos de vida e parecia que a esperança que trouxera já se havia desvanecido por entre duas visitas do FMI ao país, nos anos de 77 e, mais recentemente, de 83, acompanhadas dos mais agrestes tempos de profunda carestia. O leite em pó para o bebé levava quase todo o salário em escudos no início do mês e o que sobrevava fazia dos dias que faltavam duros e penosos.

O ano era 1984. A cidade, Los Angeles, nos Estados Unidos da América. Carlos Lopes, cruzava a meta da maratona dos jogos Olímpicos em primeiro lugar, garantindo a primeira medalha de ouro de sempre na história do nosso país e enchia os corações dos portugueses de uma substância da qual julgávamos não sermos merecedores: orgulho. Nesse mesmo ano e nessa mesma prova, uma atleta baixa e franzina, de seu nome Rosa Maria Correia dos Santos Mota, cruzava a meta da maratona dos Jogos Olímpicos em terceiro lugar, garantindo a medalha de bronze na competição feminina.

Passaram-se quatro anos até ao próximo evento olímpico. Durante esses quatro anos muita coisa começou a mudar no nosso país, que aderiria à então Comunidade Económica Europeia em 86. Os fundos pelos quais vendemos a nossa autonomia e soberania começaram a fazer o país arrancar, mas ainda era cedo em 88. Havia passado pouco tempo. Ainda era cedo. A cidade, desta feita, era Seul, na Coreia do Sul. Rosa Mota viria a conquistar o seu ouro na maratona e a imortalizar o seu nome na nossa história e na memória dos portugueses que ainda resistem dessa altura.

No Porto, cidade que a acolheu, decidiram homenageá-la dando o seu nome a um pavilhão para o hóquei. Foi uma homenagem parca. Rosa Mota merecia o seu nome num estádio dedicado ao atletismo para o apoio à formação de novos valores no país e não num pavilhão dedicado a modalidades desportivas que nada tinham que ver consigo. Mas neste país o dinheiro não é canalizado para coisas desse género, nem o objetivo do desporto é exatamente esse, sabemo-lo bem. Vale mais apoiar o sórdido negócio do futebol e das lavagens de dinheiro na compra e venda de jogadores dos quatro cantos do mundo que pouca ou nenhuma ligação têm ao nosso país e às nossas regiões. De qualquer modo foi exatamente isso que foi feito e o anteriormente chamado de Pavilhão dos Desportos, e que havia constituído justificação para a demolição do lindíssimo Palácio de Cristal, passaria a chamar-se, desde 91, de Pavilhão Rosa Mota.

Com a passagem do tempo, a referida estrutura rapidamente caiu numa situação de negligência e descuido, no que à sua manutenção diz respeito, e chegou aos dias de hoje numa situação lamentável, incapaz de prestar serventia para o objetivo com que foi concebida ou, até, para qualquer outro que se lhe quisesse adequar.

Incapaz, ao que consta, de recuperar o edifício, a autarquia delegou em privados para o fazerem a troco do naming do edifício. O nome de Rosa Mota ainda lá está, bem entendido, mas em letras tão minúsculas, sobretudo se comparadas com as garrafais “Super Bock Arena”, que mal se distinguem. Rosa Mota não gostou do quadro, principalmente por lhe terem proposto a coisa ao contrário, com maquete e tudo, ou seja, “Pavilhão Rosa Mota” em letras garrafais e “Super Bock Arena” em letras pequenas. Como direi? É mais que um desrespeito: é uma baixeza, é uma canalhice. Se eu fosse a Rosa Mota, exigiria que retirassem o meu nome do pavilhão. Era só isso. A dignidade das pessoas vale mais do que qualquer coisa, não tem preço.

Este caso mostra como os tempos mudam e como as massas perdem a sua memória histórica. Não existe isso de memória de um povo. Isso é coisa de livro de história e livros ninguém lê. E como não há app para isso, as novas gerações nem conhecem a Rosa Mota ao passo que da Super Bock são incondicionais fãs. No meio de todo este processo, acho estranho que a segunda maior autarquia do país não disponha de meios para manter ou recuperar as suas estruturas essenciais e acho que mais gente devia de achar isto estranho. Acho também que esta é mais uma parceria público-privada da qual conheceremos o verdadeiro alcance daqui a alguns anos, não agora. Guardarei este pensamento na gaveta para quando for útil. E acho que o caráter das pessoas é daquelas coisas que não vale a pena falar muito, não vale a pena a indignação e a fúria. Basta-nos sentar e esperar. O que é desprezível, abjeto e ignóbil acaba sempre por se revelar aos olhos de todos.

Os tempos mudaram e parece que não demos bem por isso.

O canal de televisão público atrasa a estreia da nova temporada do Sexta às 9, o programa de investigação jornalística de Sandra Felgueiras, para depois das eleições. A primeira reportagem do programa, entretanto autorizado a estrear depois de vencidas as eleições legislativas, versava o caso da concessão da exploração de lítio em Portugal.

Percebe-se bem, agora, a razão de ser da “demora” ou do “atraso”. Uma concessão feita com conveniente celeridade a uma empresa constituída, também ela, à pressa, sem garantias, desrespeitando pressupostos legais e ambientais, revelando uma promiscua combinação entre as partes envolvidas. Ao que consta, as cenas dos próximos capítulos deste suposto golpe seguirão no tribunal.

Reparamos que os tempos mudaram quando uma reportagem que pode ter consequências políticas graves é retida e nada acontece, não há indignação e ninguém se sente beliscado na sua liberdade e princípios fundamentais. Reparamos que os tempos mudaram, quando um escândalo destes vem a público e nada treme neste país. Os governantes refugiam-se em interpretações abusivas da lei e em pareceres da estrutura a que presidem e influenciam, como se isso pudesse servir de justificação.

Os tempos mudaram e não demos por isso.

1. Estado privatiza empresas bandeira de telecomunicações PT/TMN (hoje Altice/MEO).

2. Estado salvaguarda os interesses do país e as funções sociais da empresa com um caderno de encargos impecavelmente redigido, nomeadamente com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

3. Estado conclui, após as terríveis tragédias dos incêndios de há dois anos, que o SIRESP falhou a sua missão sendo a operadora privada a principal responsável.

4. Estado decide pelo retorno do SIRESP à esfera pública.

5. Estado decide comprar SIRESP à operadora privada por sete milhões de euros.

6. Presidente da República bate palmas à decisão do estado: nacionalização seria alternativa demasiado conflituosa. Não queremos conflitos. Somos todos amigos. Uma mão esfrega a outra.

Passa quase um mês desde a última entrada neste blog. Esta ausência acabou por se prolongar mais do que esperava. A questão não está tanto na falta de assunto para comentar, nem tão pouco na ausência de tempo para o fazer. Sendo ambos argumentos válidos, não tem sobrado em mim a energia suficiente para me sentar à secretária, ligar o computador, “logar” no blog e escrever. Não tenho tido a paciência para participar desta sociedade de fogos de palha, tomando emprestadas as sempre acuradas palavras de Saramago. Todos os dias há um fogo novo a arder muito, um fogo de altas labaredas enegrecendo os céus que pairam sobre as nossas cabeças. No dia seguinte o céu permanece negro, mas já não é fumo do mesmo fogo, é doutro, entretanto ateado.

Tenho a impressão que este estado de coisas, este clima social, nunca terá sido tão carregado como é hoje, mas poderei estar enganado. Para tal clima — nascido da histórica fundação da geringonça que boa parte da sociedade ainda não terá engolido (sem grandes razões, todavia) —, contribuirá decisivamente a ação política do Presidente da República, catalisadora destes fogos que se espalham. O Presidente não se comporta como um incendiário, bem entendido, mas dispondo-se a comentar tudo o que lhe é lançado, mordendo sempre o irresistível isco que lhe é estendido desde a ponta dos microfones, comentando o que é coerente e o que é incoerente, o que é razoável e o que não o é, tem o condão de elevar cada amostra de boato ou mexerico às gordas maiúsculas das primeiras páginas das notícias.

Muito se escreveu neste mês que passou sobre o caso dos familiares no governo. Inclusivamente, atribuíram-lhe a pomposa mas não menos patética designação de familygate. Comentar isto? Não, obrigado. Ganhem juízo e, sobretudo, tomem qualquer coisa para a memória, para a coerência e para a hipocrisia. Analisem os governos passados e, mais importante, analisem as nomeações para lugares, esses sim, realmente importantes no mundo dos negócios e das empresas que vivem de mamadas regulares nas tetas estatais. Estudem, tomem atenção e conheçam a árvore genealógica do poder politico-económico em Portugal. No contexto da mais sórdida e imoral promiscuidade entre os poderes político e económico, esta situação não é mais que anedótica. Depois, parem de alimentar o mexerico sem importância e, sobretudo, não se contentem com fingidas alterações à lei para que tudo permaneça como está. Porque é mesmo disso que se trata: um fogo de palha. Amanhã tudo estará esquecido e um novo fogo terá sido ateado para não darmos fé disso mesmo.

Um dos mais raros e, também por isso mesmo, preciosos momentos — de autêntico prazer — que a imprensa escrita me oferece nos dias que correm apresenta-se nos espaços de opinião de José Pacheco Pereira. Irremediavelmente, espero até ao final da semana para poder ler as suas crónicas da Sábado ou o seu artigo de opinião no Público. O mesmo se passa, relativamente à televisão, a irmã mais nova da imprensa escrita, com A Quadratura do Círculo na SIC Notícias.

Desengane-se quem se atrever a induzir daqui que tal estima pelos textos e opiniões produzidos por Pacheco Pereira se deve a uma concordância de opiniões ou posições. Quem acompanha este blog percebe com relativa facilidade a dissonância entre opiniões, os distintos posicionamentos políticos e as diferenças marcantes na própria interpretação da História do Homem. Não obstante, reconheço em Pacheco Pereira aquilo que não reconheço em quase nenhum outro crónico comentador político: independência, honestidade intelectual e cultura. Qualquer uma destas características é rara por si só e a sua interseção resulta num conjunto de escassos elementos, no qual Pacheco Pereira pontifica. Acresce ainda a qualidade superior da sua escrita o que consiste numa espécie de bonificação, também ela rara e não desprezável, ao exercício de leitura dos seus textos.

Hoje, Pacheco Pereira escreve no Público sobre o Liceu Alexandre Herculano, no Porto. Escreve sobre o estado lamentável a que a estrutura chegou e sobre a importância que a memória dos edifícios, das suas paredes e dos seus tetos, tem na nossa identidade. Atrevo-me, nos parágrafos imediatos, a complementar o seu texto com relevante informação.

Ao mesmo tempo que o liceu Alexandre Herculano está a ser votado à degradação, o Estado financia os cursos vocacionais de um colégio privado mesmo ao lado. Basta contornar o quarteirão do lado oposto ao do edifício da Polícia de Segurança Pública e da Direção Regional de Educação do Norte.

Não sei se este colégio se insere no contexto de “contrato de associação” ou não, mas também não é muito relevante para o caso. Os cursos que lá são ministrados, chamemos-lhe assim, naquela secção específica do colégio, são financiados na totalidade por dinheiros públicos.

Faça-se o esforço: não é preciso caminhar muito. É um edifício antigo mas desinteressante, pintado e tratado com descuido, dotado de nenhum tipo de condições particulares para o ensino — uma espécie de casa grande adaptada à pressão. Penetre-se no seu interior para se poder ver melhor.

Não existe uma sala de convívio para os alunos, uma sala de professores ou espaços de trabalho. Não existe nada para além de umas divisórias de escritório onde se colocaram mesas, um quadro e um vídeo-projetor para que se possa fazer de conta que se está na vanguarda das novas tecnologias e, a estes espaços, chamaram-se de salas de aula. Nelas, comprimem-se mais alunos do que aqueles que seria aconselhável e procede-se a uma espécie de encenação que é um entretenimento que dura o número de horas requeridas para se passar o diploma prometido.

É para aqui, para instituições deste género, que são canalizados os dinheiros públicos da educação. É este o poder de escolha, é esta a defesa da escola, na ótica dos privados. O liceu Alexandre Herculano, com todas as condições físicas para fornecer uma educação de qualidade e digna aos alunos, é votado ao abandono e à degradação ao passo que a poucos metros de distância e literalmente nas suas costas subconcessiona-se a um colégio privado sem qualquer tipo de condições — e ninguém quer saber do assunto, com a DREN mesmo ali à beira, do outro lado do quarteirão — o ensino de alunos que poderia ser perfeitamente feito no espaço público com clara mais-valia financeira, para o estado, e educativa para os alunos.

Não me interessa quem tem a responsabilidade sobre o liceu, penso que será a Câmara Municipal do Porto. Não é relevante. A responsabilidade última é sempre do Estado, quer seja para cumprir, quer seja para fazer cumprir. Quer-me é parecer, de modo cristalino, que os “contratos de associação” serão apenas a ponta do iceberg na relação de promiscuidade entre estado e privados no domínio da educação.

Neste, como noutros casos, é preciso falar, é preciso denunciar, é preciso apontar o dedo, para não nos tomarem por parvos, para que saibam que sabemos.

Dizia-se da primeira República, a de Teófilo Braga, Manuel de Arriaga e Bernardino Machado, que dececionara o povo de tal forma que se constituíra como uma versão mais cara e corrupta da monarquia defunta. Tais razões, aliás, estão na base, segundo se crê, da ascensão aclamada ao poder da ditadura militar fascista.

É, todavia, paradoxal. A esta hora que escrevo, acompanho em direto a tomada de posse do quinto Presidente da República (a terceira República) desde o Vinte e Cinco de Abril, e a cerimónia assemelha-se mais à tomada de posse de um rei, rodeado de suas promíscuas cortes, do que de outra coisa qualquer. Está lá o chefe dos padres, estão lá os representantes nacionais e internacionais, está lá o povo, do lado de fora, a bater palminhas e a tirar fotografias. Não falta nada ao sinistro quadro.

Os níveis de despesismo não são diferentes daqueles que grassavam no ano de mil novecentos e dez e seguintes. Qualquer um facilmente percebe isto, basta tomar atenção nos números da despesa das várias presidências que se comparam com as mais faustosas monarquias europeias.

Por ventura, as razões que outrora, não há muito tempo, conduziram Portugal ao fascismo não serão tão simples de entender. Por ventura, serão mais profundas. Não será simplesmente o despesismo e a corrupção ou a indecência e a pompa, visto que estes, por ora, são entendidos e aceites como naturais. Será outra coisa qualquer.

Não há decoro. Simplesmente não há. Mas o povo parece gostar.

Palavra que não percebo a admiração dos que me rodeiam a propósito da contratação da deputada pelo PSD e antiga Ministra das Finanças de Portugal, Maria Luís Albuquerque, pela Arrow Global.

Estariam à espera de coisa diversa?

Por ventura ainda acreditavam que o que a ex-ministra fez enquanto governante foi pelo “bem” do país?

A quem serviram as suas opções governativas? Ao povo?!

Não sei se o espanto resulta do conteúdo ou da forma, se é pela substância ou pela ética, e sendo esta uma discussão pertinente, não deixa de ser desapontante a leviandade costumeira com que a sociedade encara o tema. Já conhecemos bem a rotina: à histeria acéfala seguir-se-á um esquecimento amnésico quase que instantâneo. De um dia para o outro não se falará mais do tema até que o próximo episódio — e existirá um próximo episódio — o desenterre novamente.

Mais do que uma questão legislativa, trata-se de uma questão de opção democrática apenas solucionável a partir do momento em que atentemos nos patronos e nos patrocínios dos partidos políticos e suas figuras de destaque. Sem um tal essencial enfoque, casos como este repetir-se-ão eternamente. Para sabermos ao que vêm, devemos olhar para quem os suporta. Para sabermos o que esperar deles, devemos perceber quem os carrega verdadeiramente aos ombros. Isto, claro está, se não quisermos desempenhar o habitual papel de idiotas úteis balbuciando “os políticos são todos iguais”.