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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Um prédio chamado Portugal

por Amato, em 29.06.19

Nesta última semana, assistimos ao precipitar forçado de um desenlace no caso do prédio Coutinho, um caso que se prolonga há coisa de vinte anos mas do qual a maioria de nós apenas agora tomou conhecimento.

 

Corria o ano de 1972. O terreno do então mercado municipal da cidade era vendido em hasta pública a Fernando Coutinho, emigrante no Zaire, que, naqueles novecentos e setenta e cinco metros quadrados de área, edifica um prédio de imponentes treze andares que ficou conhecido pelo nome do seu construtor.

 

O edifício, erigido em pleno centro histórico da cidade, beijando uma das margens do rio Lima, levantou, logo desde o momento da sua construção, as mais variadas críticas, sendo que a primordial é absolutamente evidente: basta observar o panorama arquitetónico da cidade para identificar o desfeio estético que o gigante de treze andares provoca no casario histórico de Viana.

 

Foi, por isso, natural que, desde o primeiro momento, tenham brotado iniciativas para reverter a situação e demolir o edifício. Essas iniciativas começaram logo em 75 e estenderam-se até aos dias de hoje. A maioria dessas iniciativas foi frustrada por uma argumentação absolutamente pragmática: um país pobre como o nosso não poderia desbaratar o capital necessário quer para a demolição de um prédio de treze andares em perfeitas condições quer para indemnizar os muitos habitantes do edifício. E, assim, o conflito permaneceu em jeito de banho-maria até à viragem do século, mantido pelo pragmatismo inexorável da coisa. Na calda, todavia, medrava uma espécie de bactéria que crescia no silêncio, pela calada, à sombra quiça dos ideais puros e inocentes envolvidos.

 

No ano 2000, José Sócrates, então ministro do ambiente do governo de António Guterres, qualificava o prédio Coutinho, que já contava com um quarto de século em respeitável idade, como um “cancro e um aborto arquitetónico” e defendia abertamente a sua demolição. Reparem que José Sócrates foi o mesmo ministro do ambiente que achou bem, por exemplo, a construção do Freeport de Alcochete em plena zona de proteção especial do estuário do rio Tejo. Entretanto, Portugal ficou “de tanga” com os governos de Durão Barroso e Santana Lopes e o processo voltou a estagnar.

 

O avanço decisivo no processo de demolição do prédio Coutinho viria a dar-se em 2005 quando — adivinhem — José Sócrates ascende a primeiro-ministro. Em junho desse ano é declarada a utilidade pública do prédio Coutinho e a sua consequente expropriação com vista a construir — imagine-se! — um mercado municipal.

 

Depois de uma morosíssima batalha legal, que opôs os moradores e proprietários das frações do prédio Coutinho à câmara municipal de Viana do Castelo e ao governo, chegamos aos dias de hoje. A troco de uma verba irrisória que não lhes permite adquirir uma propriedade equivalente nem nos arredores de Viana, quanto mais no centro da cidade, os moradores estão obrigados a sair das suas propriedades, estando sujeitos às mais infames coações e intimidações, a última das quais por parte do atual ministro do ambiente que os acusa de serem os fora-da-lei em todo o processo.

 

Neste momento, sobram nove habitantes, já idosos, que resistem a sair. Desde esta semana, estão privados de água e comida, estão impedidos de consultar o seu advogado, ou de receber qualquer tipo de visita, ao mesmo tempo que o prédio começa a ser demolido com eles ainda no seu interior.

 

Reparem na justiça e na moralidade do processo. Parem um pouco, fechem os olhos e reflitam.

 

  • A câmara de Viana vendeu o terreno do seu mercado.

 

  • O construtor edificou um prédio respeitando rigorosamente a volumetria permitida pela câmara.

 

  • As pessoas adquiriram as suas habitações pagando o seu justo valor.

 

  • A câmara e o estado decidem que afinal mudaram de ideias e a coisa não está bem feita.

 

  • As pessoas são forçadas a sair e a abandonar os seus imóveis para se construir um novo mercado da cidade.

 

É ridículo. O prédio Coutinho é, na verdade, um prédio chamado Portugal apenas possível porque nós, portugueses, somos, acima de tudo, pessoas de bem e pessoas pacíficas.

A filosofia da sociedade utilitarista

por Amato, em 24.06.19

Passei há instantes por um cartaz do Bloco de Esquerda — os cartazes do Bloco têm sempre a faculdade de me perturbar intelectualmente — que, em maiúsculas carregadas, dizia: “não há planeta B”.

 

Passemos ao lado da descarada e oportunista usurpação do slogan desta “geração ambiente” por parte do Bloco de Esquerda, esta juventude mundial que anda muito indignada com as questões do meio ambiente, todavia aparentemente insciente do facto de que, ela própria, ao ritmo de um iphone novo, e afins, por ano, consome mais plástico que todas as outras gerações antecedentes à sua todas somadas. Passemos ao lado disto.

 

Coloquemos no centro da discussão a frase “não há planeta B”. Parece que existe a intenção, por parte do Bloco e da juventude que faz uso deste argumento, de apelar a uma mudança de hábitos e mentalidades com respeito ao meio ambiente. O silogismo em causa será mais ou menos este: estamos a destruir o único planeta de que dispomos para habitar e, por conseguinte, tendo plena consciência de que não existe alternativa, devemos alterar, isto é, inverter, a situação.

 

A pergunta que coloco é: e se houvesse alternativa?

 

E se, amanhã mesmo, encontrássemos uma segunda Terra, num outro sistema solar, com todas as condições para replicarmos à sua superfície as vidas que aqui levamos?

 

Existindo planeta B, seria, então, correto prosseguir a destruição deste “planeta A”?

 

Claro que não e, por isso mesmo, o argumento “não há planeta B” é vazio e não faz qualquer tipo de sentido.

 

Bem sei que estou para aqui a esmiuçar a coisa ao limite e que nada disto passará pela cabeça de quem faz uso da catch phrase “não há planeta B”, mas este tipo de slogan é simbólico, pois traduz uma forma de pensar, uma forma de argumentar e de estruturação lógica do raciocínio, uma forma de distinguir o que é correto do que é incorreto e, em última análise, traduz o modo como a própria sociedade interpreta o que é lícito ou ilícito do ponto de vista da lei.

 

Chamei-lhe a filosofia da sociedade utilitarista porque se trata disso mesmo. A utilização do argumento “não há planeta B” só fará sentido numa sociedade utilitarista, isto é, uma sociedade que justifica os meios através dos seus fins pretendidos, em que as atitudes devem ser valoradas em função dos proveitos que delas advenham e não pelo que elas próprias representam ou constituem.

 

Devemos cuidar do nosso planeta porque não há um planeta B? Não. Devemos cuidar do nosso planeta porque isso é o que é correto do ponto de vista dos princípios e da moralidade. Devemos cuidar do nosso planeta do mesmo modo que cuidamos do nosso jardim ou da nossa casa. Devemos cuidar de todos os animais e plantas do mesmo modo que cuidamos dos nossos filhos. E não porque isto ou porque aquilo. Não por causa desta ou daquela consequência.

 

Mas esta é exatamente a forma de pensar desta sociedade despida de qualquer vestígio de princípios éticos ou morais, governada por uma pseudo ciência do “ver pra crer”, que imprime nas mentes a desconfiança por qualquer princípio moral a priori.

 

Falava noutro dia com um professor que, indignado, me contava como um aluno lhe disse que só o respeitava se ele o respeitasse a ele. Reparem bem nos princípios de base que estão aqui em causa: o aluno não respeita o professor porque sim; o aluno respeita o professor se isso lhe convier. Cada um de nós reconhece a situação que descrevo e, inclusivamente, uma grande parte identifica-se com este modo de pensar. Trata-se dos alicerces da sociedade utilitarista, consequência da proposta de sociedade de consumo que nos é promovida pelo capitalismo.

 

Como pode um argumento saído deste quadro lógico-moral ser capaz de transformar o próprio sistema de que é originário?

Triste insígnia

por Amato, em 22.06.19

Discutir uma nova lei de bases da saúde ao mesmo tempo que se encerram rotativamente as urgências das maternidades de Lisboa por falta de pessoal é algo que roça a obscenidade. Faltava dizer isto sobre o tema. Está dito.

 

Os últimos anos já nos habituaram à vergonha que, por altura do verão, afeta os serviços de saúde do país, com hospitais e centros de saúde a funcionar a meio gás com falta de pessoal para trabalhar, com doentes a acumularem-se nos corredores à espera de atendimento ou, simplesmente, esquecidos em rios de macas mal encaixadas umas nas outras. Este ano, acrescenta-se o encerramento rotativo das urgências de obstetrícia de quatro maternidades de Lisboa, a área mais sobrelotada do país.

 

É que — venderam-nos essa brilhante ideia — em Lisboa, como no resto do país, os serviços foram sendo concentrados, os hospitais convertidos em centros hospitalares gigantes servindo áreas cada vez maiores e números de utentes cada vez mais exorbitantes. Era pela qualidade do serviço, diziam-nos então. Hoje vemos que não. Vemos que os serviços perderam qualidade, eficiência e, porque não dizê-lo, higiene. Hoje vemos que a ideia era tão somente reduzir pessoal. O resultado está aí bem à vista de todos, mas nós, povo, ainda vamos acabar revoltados com os médicos e o seu irresponsável gozo sazonal de férias.

 

Mas volto ao meu ponto inicial: discutir uma nova lei de bases da saúde neste contexto é surreal. Para isto, qualquer lei serve. Para destruir e descredibilizar o sistema nacional de saúde qualquer coisa serve. Como escrevi no post anterior, era com isto que PCP e Bloco se deviam preocupar. Ah, mais uma coisa: segundo notícias da manhã, parece que nem a eliminação das taxas moderadoras irá ser conseguida pela esquerda. Nesta questão da lei de bases da saúde, parece que, uma vez mais, o PS prepara-se para se deitar com a amante PSD. Não há nenhum mal nisso, bem entendido: viva o amor! O problema é que, para PCP e Bloco, sobra apenas o papel daquele género de pessoa que não se dá ao respeito e que ninguém respeita, constantemente enganada e traída, mas que sempre volta, que sempre tenta uma vez mais. É uma imagem que ficará como triste insígnia destes quatro anos de “geringonça”.

Falta coragem a quem era importante que tivesse coragem

por Amato, em 11.05.19

O que aprendemos com esta crise política?

 

  1. Que a palavra de certos políticos vale zero, que são mentirosos, intrujões, sem caráter e sem escrúpulos. O que aconteceu foi tenebroso. Desde as mentiras descaradas ao povo sobre as “boas contas” à inversão da palavra dada num par de dias, particularmente a quem usa da palavra para influenciar as populações e liderar o país é desprezível. Termos o país entregue a seres humanos tão reles como estes é dramático.

 

  1. Que PS, PSD e CDS — reflexo da sociedade que os elege — não têm um pingo de respeito pelos professores e que, com isto, quer queiramos quer não, moldam o tipo de homens e de mulheres que teremos na sociedade de amanhã.

 

  1. Que BE e PCP, tendo sido coerentes em todo o processo, não conseguem esconder o alívio pela mudança de posição de CDS e PSD e por não terem que enfrentar eleições antecipadas neste momento.

 

A dialética sempre foi, desde a antiguidade clássica, uma disciplina estrutural para se ilustrar os cidadãos. A capacidade de bem falar, de argumentar, de defender uma posição, de seduzir o auditório e o próprio opositor, de ganhar uma disputa através da palavra, era vista como uma ferramenta essencial para o Homem, visto pelos gregos como um animal eminentemente político.

 

Quer-me parecer que temos demasiado disto nos dias que correm. Temos demasiada dialética, demasiada palavra e pouca ação. Demasiada justificação do injustificável. No rescaldo desta crise política, o que se me afigura é uma superlativa falta de coragem, sobretudo a quem importava que tivesse alguma coragem. Perante a ameaça de eleições antecipadas de Costa, do alto da sua posição privilegiada que as sondagens lhe parecem conferir, o parlamento estremeceu de medo, desde a direita até à esquerda. Ninguém enfrentou as ameaças de Costa com força de caráter, com inabalável convicção. Ninguém. Todos tremeram de uma ponta à outra.

 

BE e PCP temem pelo fim de um mísero poder que ninguém sabe muito bem quanto vale exatamente, mas que já toda a gente adivinha que o que vale é muito pouco. Tremem os dois como verdes varas. Dizem que ainda há muito a fazer. Mas quem pensam eles que enganam? Se ainda havia alguma coisa a fazer ou a conquistar a este governo burguês, sempre de mãos dadas com o poder económico, com o resultado desta crise deixou de haver. Aliás, para sermos mais rigorosos, depois da aprovação do derradeiro orçamento de estado, última oportunidade perdida para a esquerda poder afirmar as suas posições, já não restava grande coisa a fazer. Escrevi-o aqui várias vezes e repito-o.

 

Falta muita coragem, sobretudo a quem era importante que tivesse coragem, entenda-se: BE e PCP. E isto é algo que até um cão vadio fareja à distância mais depressa do que a um pedaço de toucinho gorduroso esquecido na soleira da porta de um talho. E é um funesto presságio para as eleições que aí vêm.

Gente sem valores, sem princípios e sem ética

por Amato, em 25.01.19

As pessoas têm todo o direito de ser contra o Maduro e o Chavismo. Todo o direito. Eu próprio nunca morri de amores pelo estilo e pela forma quer de um, quer de outro. Também têm todo o direito de apoiar o golpe de estado vergonhoso que se quer impor a todo o custo naquele país soberano. Agora podiam parar é de bater no peito sempre que se fala em democracia. Podiam parar com a hipocrisia de se dizerem democratas. O que essas pessoas são é tudo menos isso.

 

Goste-se ou não, está-se a tentar depor um presidente que ainda no ano passado foi eleito com mais de 60% de votos para o substituir por alguém não legitimado por qualquer ato eleitoral. Sim, e a oposição “democrática”, em dezenas de escrutínios, ganhou apenas um. E sim, a maioria dessas eleições foi observada de perto por agências internacionais e pelas Nações Unidas e isso é muito mais do que o que se passa no nosso país ou noutros ditos “democráticos”. E não, não consta que tenha havido qualquer anomalia nesses sufrágios. Mas o conceito de democracia para o povo é mesmo assim, é plástico, é maleável ao seu próprio interesse.

 

Costumamos pensar que o futebol é um fenómeno emotivo particular dentro da sociedade, que o que vale para o futebol não vale para o resto mas, por ventura, estaremos enganados. É ao contrário. A sociedade em geral é que é um fenómeno particular dentro do futebol, mascarada de hipocrisias e coberta de véus de politicamente correto. Se o nosso clube é favorecido, se infringe as leis, se joga sujo, tudo bem. Ao contrário é o fim do mundo. O mesmo se passa com os nossos interesses. Somos seres muito mais primários do que julgamos. Somos gente sem valores, sem princípios e sem ética. A democracia só serve se servir os nossos interesses. Ponto final.

É isto o estado de direito de que tanto falam?

por Amato, em 14.09.18

O que assistimos neste final de semana a nível da nossa comunicação social, com particular ênfase sobre a escrita, é tão sério, é tão grave, é tão vergonhoso, que a pergunta que se impõe é: será que ainda temos ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em Portugal? Será que ainda existe? E justiça? E lei?

 

Ficámos a saber que um jornal consegue, nos dias de hoje, ser simultaneamente investigador, acusador e juiz do que quer que lhe apeteça. Com efeito, a propósito do seríssimo caso e-toupeira que envolve graves relações de promiscuidade entre a justiça e o futebol, os jornais lembraram-se de plasmar nas suas primeiras páginas a fotografia de um jovem que alegadamente terá roubado documentos e estará na base do processo.

 

Será que sou só eu que acha este tipo de conduta inadmissível e indecente?

 

Será que sou só eu que considera que um jornal que faz isto devia ser imediatamente fechado e os seus dirigentes criminalmente responsabilizados?

 

Quem é que se responsabiliza se, depois desta obscena exposição mediática, sem qualquer tipo de julgamento ou condenação por tribunal habilitado para o efeito, acontecer algo que atente contra à integridade física deste jovem?

 

Ou será que é preciso que aconteça algo de grave para entrarmos em histeria e começarmos a apontar dedos ao óbvio?

 

Onde está a ERC?

 

Onde estão as autoridades?

 

Onde está o governo?

 

Que selva é esta em que um cidadão pode ser assim enxovalhado na praça pública, de um dia para o outro, apenas porque convém para encobrir outros factos mais graves?

 

É isto o estado de direito de que tanto falam?

Génova e Entre-os-Rios

por Amato, em 18.08.18

Olhar para a tragédia ocorrida em Génova — sim, para variar, esta é uma verdadeira tragédia — com a queda de uma ponte que fazia parte do trajeto quotidiano de largos milhares de italianos, usada por muitos outros turistas europeus e mundiais para iniciarem a sua exploração do país por terra, pela Ligúria, Toscana, Piemonte, Lombardia, tem, como consequência imediata, acordar a minha escassa memória. Lembro-me de uma outra ponte que caiu, de uma outra tragédia que se abateu, entretanto esquecida.

 

Corria o terceiro mês do primeiro ano do novo milénio do calendário gregoriano. Ao quarto dia desse mês, um dos pilares da ponte Hintze-Ribeiro, que ligava Castelo de Paiva a Penafiel, na região de Entre-os-Rios, desabou levando ao colapso de um dos tabuleiros da ponte e, por consequência, à morte de cinquenta e nove pessoas que faziam, na altura, a travessia.

 

Há sempre o perigo da injustiça, da falta de bom senso, do oportunismo, até, quando se procura esboçar paralelismos rápidos entre situações com semelhanças imediatas e evidentes mas com contextos necessariamente diferentes. Sinto-me, todavia, forçado a fazê-lo. Ainda disponho de alguma memória e, por isso mesmo, a escrita destas palavras resulta inevitável.

 

Vou começar por contar o que aconteceu em Portugal nos tempos que se seguiram à tragédia. Salto aquela parte de mediatização da dor e de histeria dos meios de informação que durou o que tinha a durar mas não merece ficar na história. O governo passou incólume pela tragédia através da oportuna demissão voluntária do então Ministro do Equipamento Social de seu nome Jorge Coelho. Isto da responsabilidade política é coisa de natureza singular e sinistra. O ministro demitiu-se, o governo passou incólume, nenhuma consequência efetiva do ponto de vista da lei foi extraída disso, ninguém, por parte do governo, pagou pelo que aconteceu. Pelo contrário, algum tempo depois, o mesmo Jorge Coelho viria a ser contratado para um alto cargo na Mota-Engil, uma das maiores empresas de... construção civil e obras públicas.

 

Não é isto verdadeiramente incrível? Um governante responsável político pela queda de uma ponte é contratado para uma posição de destaque numa empresa de construção civil e obras públicas, que por acaso é a campeã dos concursos públicos e das adjudicações diretas neste país. Imagine-se se a mesma lógica fosse aplicada aos outros setores do país? Um professor que não dá a matéria e falta às aulas promovido a diretor da escola? Um médico que, por negligência profissional, prejudica a saúde dos seus pacientes promovido a diretor de um hospital?

 

Ao mesmo tempo, aventou-se que a razão da queda da ponte, há muito tempo sinalizada pelas sucessivas inspeções, ficou a dever-se à excessiva atividade de extração de areias do rio que conduziu a uma debilitação do suporte de um dos seus pilares que cedeu com o aumento do caudal do rio originado pelas chuvas daqueles dias. Moveram-se processos contra as empresas de extração de areia. Ninguém — absolutamente ninguém! — foi condenado. O governo pagou indemnizações aos familiares das vítimas, participou em homenagens e erigiu um monumento perto do local da tragédia. Os corpos de algumas das vítimas nunca chegaram a aparecer.

 

Não sei o que se vai passar agora em Itália, não sei como vai ser a sequência dos eventos após a queda da ponte de Génova. No fim de contas, pode até ser que tudo seja muito parecido com o caso português. De momento, gostava de salientar algumas diferenças.

 

O governo italiano parece ter assumido uma atitude muito diferente para com a empresa privada que geria a Ponte Morandi imputando-lhe responsabilidades claras e exigindo consequências legais e criminais. Aqui, em Portugal, ainda hoje as coisas são distintas. As empresas privadas recolhem os dividendos da exploração das estradas e das pontes através das portagens e ainda recebem complementos estatais para garantir lucros, para além das obras das pontes serem asseguradas pelo estado. É o caso, por exemplo, das obras que se avizinham na Ponte 25 de Abril. São as vantagens das privatizações no seu mais brilhante esplendor.

 

O povo italiano também parece ser feito de uma outra massa do que o povo português. De Itália, chegam notícias de que diversas famílias rejeitaram participar no funeral coletivo promovido pelo governo italiano e fazer parte do que consideram ser uma farsa, pelo facto do governo ser o último e principal responsável pelo ocorrido. Em Portugal não foi assim. Parece que não há nada que uma indemnização e um monumento não resolvam.

 

Entretanto, ainda me recordo de especialistas que, na altura da queda da ponte portuguesa, em 2001, diziam que outras pontes portuguesas corriam idênticos riscos. Em dezoito anos nada aconteceu. Não há-de ser nada, portanto.

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