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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Uma revolução para os séculos que se apresentam adiante

por Amato, em 12.09.19

O que mais me dói é perceber esta ilusão em que vivo. Acreditem. A minha maior dor é essa. Sabem? A ilusão de que vivemos em democracia, de que somos livres, de que nascemos iguais e de que somos tratados como iguais pela lei e pela justiça. A ilusão de que existe justiça...

 

Essa dor acaba por ser natural, claro, pois o viver é como que um eterno acordar para a realidade, de um sono de ilusão que nos é imprimido desde o berço. E cada um de nós acaba por entender o alcance tangível dessa construção de castelos de nuvens sobre as nossas cabeças. Todos nós, uns mais cedo, outros mais tarde, acabamos por bater de frente com essa parede de fantasia, vítimas dessa mesma quimera que fomos alimentando ao longo da vida.

 

As publicações deste blog têm tratado abundantemente da parte política do problema. Como pode haver, afinal, democracia quando cada escolha é condicionada de antemão e quando quem efetivamente tem o poder de decisão nunca se expõe ao sufrágio popular? Deixemos, portanto, esta vertente de parte.

 

Falemos de justiça.

 

Falemos de justiça, porque a justiça constitui proverbialmente, no contexto da nossa configuração social, a espada definidora das liberdades individuais e coletivas e o escudo que protege o valor mais precioso que urge entre os homens dos nossos tempos: a igualdade. Uma justiça parcial implica, naturalmente, a diferenciação entre os homens no que às suas liberdades diz respeito. Uma justiça parcial é estruturadora de uma sociedade de classes de homens diferenciadas em influência e em poder, umas sobre as outras.

 

Olhemos, pois, para a justiça. Acompanhemos alguns casos, os que afetam as pessoas que nos são mais próximas e os outros, os mediáticos, que nos impingem olhos adentro. Recolhamos informação. Ontem mesmo, surgiu mais uma notícia que ilustra bem o estado da coisa. Uma vez mais, as grandes corporações burguesas do país, saem incólumes dos crimes cometidos e ainda se vangloriam disso mesmo em plena praça pública. Mas os casos sucedem-se em catadupa. Não façamos deste caso exemplar, porque o exemplo é o dia-a-dia da sociedade. O exemplo foi ontem, é agora e será amanhã também, seguramente.

 

Repare-se que não basta à burguesia reinante ditar as regras com que a sociedade se deve reger em seu benefício. Não. Ainda é necessário poder quebrar essas mesmas regras quando convier e garantir que a esponja purificadora dos tribunais passará sobre os seus delitos e os absolverá perante a sociedade. No passado havia a igreja que detinha esse papel de absolvição moral. Hoje, convenhamos, os tribunais prestam um melhor serviço.

 

Pensar que existe justiça na sociedade burguesa é a ilusão das ilusões. Pensar que a lei nos vê a todos como iguais é fantasia, é ficção. A nós, comuns mortais, resta-nos a nossa inteligência e o nosso senso que servem de amarras ao real e ao concreto. E manter bem viva a consciência de que não existem saídas para este sistema corrupto e despudorado dentro do próprio sistema. Não se pode reformar o que detém natureza ímpia, vil e desprezível.

 

A revolução da sociedade é o único e derradeiro caminho que nos resta. Uma revolução para os séculos que se apresentam adiante. Uma revolução que se impõe para nos catapultar para uma modernidade de bem estar, de paz, de cultura e de elevação intelectual. Para construir uma sociedade fraterna de irmãos, colocando a tecnologia ao serviço de todos, e não uma sociedade de inimigos em constante disputa por uma côdea de pão sob o olhar atento de meia dúzia que toma todos os recursos do planeta para seu próprio proveito.

Amazónia, imperialismo e PAN

por Amato, em 31.08.19

O governo português, na pessoa dos seus mais altos representantes, é, em certos domínios, rápido e assertivo, contundente mesmo, no conteúdo e na forma como aborda determinadas situações internacionais. Ao ouvir as palavras que o seu ministro dos negócios estrangeiros proferiu, por exemplo, aquando dos momentos mais quentes, entretanto esfriados, da tentativa de golpe de estado na Venezuela, fica-se com a ideia de estarmos perante um representante de um país relevante no quadro internacional, tamanha foi a contundência empregue e o tom que até soava a ameaça. Presentemente, é pena que o governo português não estenda a sua eloquência ao drama que se vive no Brasil, país irmão de Portugal, onde um dos maiores patrimónios naturais mundiais é, neste momento em que escrevo, irremediavelmente destruído e, pelo contrário, escolha remeter-se ao mais gutural silêncio.

 

Podemos ser levados a pensar que esta diferença de comportamentos se deve à própria experiência deste governo de Portugal no que concerne a fogos florestais. Afinal, neste escasso período de quatro anos, sob o olhar e a responsabilidade deste governo, arderam tantos hectares de floresta quantos os que havia para arder, incluindo alguns de floresta milenar como o pinhal de Leiria, o que, à nossa escala, terá representado, não sei, talvez duas ou três Amazónias juntas. Mas desengane-se o leitor. A razão não é mera vergonha na cara ainda que essa seja mais que justificada.

 

A razão de ser deste comportamento dúbio é simples. O governo não serve em primeiro lugar o estado, o país ou o seu povo: serve prioritariamente os interesses do capitalismo mundial e do imperialismo. É o imperialismo que alimenta a revolta na Venezuela tentando colocar as suas unhas no petróleo daquele país. É o imperialismo que arma as populações, que forma e paga milícias populares. Por isso, o governo português apoia a revolta contra um estado soberano e um governo democraticamente eleito. Por isso, reconhece à margem de qualquer lei ou direito internacionais autoproclamados presidentes da Venezuela.

 

Do mesmo modo, é o imperialismo que, por ora, incendeia a Amazónia para expandir o seu negócio de exploração de gado e de plantações de cereais geneticamente manipulados. É o imperialismo que suporta e alimenta este governo absurdo, este presidente absurdo que desgoverna o Brasil, porque têm a promessa de altos dividendos económicos futuros. Por isso, o governo português, neste caso, mantém-se calado.

 

Bolsonaro foi eleito à custa de um golpe de estado descarado e sem vergonha movido pelo sistema judicial brasileiro e apoiado pelos media que derrubou um governo democraticamente eleito sob pretextos dúbios e absolutamente irrelevantes no contexto do país. Bolsonaro foi eleito tendo por base um programa político que se podia reduzir à frase “privatizar tudo”. O tudo incluía, evidentemente, a Amazónia. O mundo assistiu a tudo isto e achou piada. Agora lançam-se umas bocas para o ar e nada se faz. Porquê? Porque o mundo está, em geral, ao serviço dos interesses do imperialismo e é o imperialismo que está a queimar a Amazónia. Deixem-se de tretas e de hipocrisias.

 

Ai se isto estivesse a acontecer na Venezuela...

 

É por isso que me dá vontade de rir quando ouço André Silva, do PAN, os “ecologistas progressistas”, dizer que não é de esquerda nem de direita, que esses conceitos estão ultrapassados. Só há duas possibilidades para este André Silva: ou faz parte desta nova vaga de políticos que pretende enganar o povo com esta conversa de chacha “apartidária” ou trata-se, simplesmente, de um triste ignorante. Por ventura, será uma mistura dos dois. Infelizmente, parece ser essa a receita que o nosso povo mais gosta.

Coisas que aprendi com esta greve dos motoristas

por Amato, em 13.08.19

1. Podemos fazer greve, mas apenas se esta não incomodar o “bem-estar” dos portugueses e, claro, a economia do país, esse ente primordial. O conceito de “bem-estar” constitui uma novidade e fará, estou seguro, jurisprudência nesta matéria de greves.

 

2. Os serviços mínimos são decretados para que, no contexto estrito acima descrito, os portugueses possam ir e voltar das suas férias descansados.

 

3. Longe vão os tempos em que os serviços mínimos serviam para assegurar as impreteríveis necessidades da sociedade, como as urgências médicas.

 

3. A requisição civil é anunciada para que nem um só cêntimo deixe de ser faturado pelo patronato do setor.

 

4. Para se fazer uma boa greve deve-se encontrar, primeiro, um trabalho que a ninguém incomode a sua falta. Acho que essa procura poderá ter o condão de desmobilizar qualquer intenção de se fazer greve.

 

5. Segundo o governo, os motoristas devem assegurar serviços mínimos entre 50% a 100%. Parece que há aqui uma deficiência qualquer dos nossos governantes, ou na área da Matemática ou na da Linguística.

 

6. Os motoristas devem assegurar 75% do abastecimento de combustível ao setor dos transportes públicos. Já não me lembro, mas acho que na última greve dos transportes públicos não havia 75% dos veículos a circular...

 

7. Não sei como, até ao dia de hoje, foram permitidas greves no setor da saúde ou noutros muito mais essenciais ao “bem-estar” da sociedade.

 

8. Há trabalhadores que, apesar de desempenharem tarefas essenciais para o país, ganham o salário mínimo, ou equivalente, e o resto fora de mão e a troco de horários de dezasseis horas ao estilo dos bons velhos tempos da revolução industrial. O banco de horas foi uma ideia genial! É um milagre não haver mais acidentes com camiões...

 

9. Há tarefas essenciais para o país que não estão na esfera pública.

 

10. O governo exige a trabalhadores que não são seus que trabalhem para empregadores privados contra a vontade dos primeiros pelo facto dos primeiros se sentirem explorados pelos últimos. Isto soa um bocado mal, não?

 

11. As empresas transportadoras pagam grande parte do salário dos seus trabalhadores por debaixo da mesa, para não pagarem contribuições ao estado. Só que não é bem por debaixo da mesa porque o estado sabe bem do que se passa e abençoa a falcatrua. Ai, se fosse o Zé Povinho...

 

12. O governo PS coloca-se no seu lugar de sonho que é ao colo do patronato. Inclusivamente cede-lhe, desta feita e segundo o semanário SOL, um quadro seu para o representar contra os trabalhadores. Nunca visto! Tudo em família!

 

13. PCP, CGTP e Fectrans têm desempenhado um papel absolutamente lamentável neste processo. Custa-me escrevê-lo e apenas o faço por respeito à verdade. O que restará a estas forças políticas e sociais depois disto? Frases feitas? Palavras de ordem vazias?

Com a bênção de todos

por Amato, em 12.08.19

Não deixa de ser irónico que, na viragem do século, o fascismo tenha, enfim, descoberto na democracia o seu habitat mais confortável para se manter e desenvolver.

 

À vista de todos, com a bênção de todos.

Um prédio chamado Portugal

por Amato, em 29.06.19

Nesta última semana, assistimos ao precipitar forçado de um desenlace no caso do prédio Coutinho, um caso que se prolonga há coisa de vinte anos mas do qual a maioria de nós apenas agora tomou conhecimento.

 

Corria o ano de 1972. O terreno do então mercado municipal da cidade era vendido em hasta pública a Fernando Coutinho, emigrante no Zaire, que, naqueles novecentos e setenta e cinco metros quadrados de área, edifica um prédio de imponentes treze andares que ficou conhecido pelo nome do seu construtor.

 

O edifício, erigido em pleno centro histórico da cidade, beijando uma das margens do rio Lima, levantou, logo desde o momento da sua construção, as mais variadas críticas, sendo que a primordial é absolutamente evidente: basta observar o panorama arquitetónico da cidade para identificar o desfeio estético que o gigante de treze andares provoca no casario histórico de Viana.

 

Foi, por isso, natural que, desde o primeiro momento, tenham brotado iniciativas para reverter a situação e demolir o edifício. Essas iniciativas começaram logo em 75 e estenderam-se até aos dias de hoje. A maioria dessas iniciativas foi frustrada por uma argumentação absolutamente pragmática: um país pobre como o nosso não poderia desbaratar o capital necessário quer para a demolição de um prédio de treze andares em perfeitas condições quer para indemnizar os muitos habitantes do edifício. E, assim, o conflito permaneceu em jeito de banho-maria até à viragem do século, mantido pelo pragmatismo inexorável da coisa. Na calda, todavia, medrava uma espécie de bactéria que crescia no silêncio, pela calada, à sombra quiça dos ideais puros e inocentes envolvidos.

 

No ano 2000, José Sócrates, então ministro do ambiente do governo de António Guterres, qualificava o prédio Coutinho, que já contava com um quarto de século em respeitável idade, como um “cancro e um aborto arquitetónico” e defendia abertamente a sua demolição. Reparem que José Sócrates foi o mesmo ministro do ambiente que achou bem, por exemplo, a construção do Freeport de Alcochete em plena zona de proteção especial do estuário do rio Tejo. Entretanto, Portugal ficou “de tanga” com os governos de Durão Barroso e Santana Lopes e o processo voltou a estagnar.

 

O avanço decisivo no processo de demolição do prédio Coutinho viria a dar-se em 2005 quando — adivinhem — José Sócrates ascende a primeiro-ministro. Em junho desse ano é declarada a utilidade pública do prédio Coutinho e a sua consequente expropriação com vista a construir — imagine-se! — um mercado municipal.

 

Depois de uma morosíssima batalha legal, que opôs os moradores e proprietários das frações do prédio Coutinho à câmara municipal de Viana do Castelo e ao governo, chegamos aos dias de hoje. A troco de uma verba irrisória que não lhes permite adquirir uma propriedade equivalente nem nos arredores de Viana, quanto mais no centro da cidade, os moradores estão obrigados a sair das suas propriedades, estando sujeitos às mais infames coações e intimidações, a última das quais por parte do atual ministro do ambiente que os acusa de serem os fora-da-lei em todo o processo.

 

Neste momento, sobram nove habitantes, já idosos, que resistem a sair. Desde esta semana, estão privados de água e comida, estão impedidos de consultar o seu advogado, ou de receber qualquer tipo de visita, ao mesmo tempo que o prédio começa a ser demolido com eles ainda no seu interior.

 

Reparem na justiça e na moralidade do processo. Parem um pouco, fechem os olhos e reflitam.

 

  • A câmara de Viana vendeu o terreno do seu mercado.

 

  • O construtor edificou um prédio respeitando rigorosamente a volumetria permitida pela câmara.

 

  • As pessoas adquiriram as suas habitações pagando o seu justo valor.

 

  • A câmara e o estado decidem que afinal mudaram de ideias e a coisa não está bem feita.

 

  • As pessoas são forçadas a sair e a abandonar os seus imóveis para se construir um novo mercado da cidade.

 

É ridículo. O prédio Coutinho é, na verdade, um prédio chamado Portugal apenas possível porque nós, portugueses, somos, acima de tudo, pessoas de bem e pessoas pacíficas.

Óbvio: João Ferreira!

por Amato, em 24.05.19

Desta campanha eleitoral para o parlamento europeu ficou clara uma coisa para além do óbvio: João Ferreira, da CDU, é, de longe, o melhor candidato e tem-se revelado um nome a ter em conta na cena política futura. Seja pelo brilhantismo com que debate, com que apresenta as suas posições e as defende, seja pela inteligência e rapidez de raciocínio na resposta, seja pela excelente preparação em cada ocasião em que se apresenta, nas sessões públicas, nos comícios, a verdade é que João Ferreira conseguiu assumir uma posição de destaque nesta campanha eleitoral. E conseguiu também colocar em evidência duas coisas fundamentais: primeiro, que a CDU é a única força política com ideias com cabeça, tronco e membros no que à Europa e ao euro diz respeito, e segundo, que as outras forças, são um saco de lugares-comum, de chavões e chicana, muita chicana política, para esconder aquilo que devia ser evidente aos olhos do povo: no essencial — também na Europa — estão sempre de acordo.

 

Os candidatos de PS e PSD são, neste particular, um exemplo flagrante e deprimente, trocando acusações e insultos fáceis em abundância para esconder a sua vida conjugal política não assumida, mas todos os dias consumada, ao mesmo tempo que procuram bipolarizar o debate.

 

O candidato do CDS — o que menos trabalhou no último mandato — acrescenta ao debate a sua falta de educação congénita que já é uma sua imagem de marca, vociferando repetidamente as palavras Sócrates e Venezuela alternadamente. Não consegue articular mais nada porque, francamente, nada tem mais a dizer. É o mais perigoso populista português.

 

A candidata do Bloco de Esquerda é, para mim, o que de pior a esquerda pode oferecer: uma política de frases feitas, de boas intenções, desta vez anda com as alterações climáticas na boca para ver se caça o voto incauto da juventude, mas nada de concreto, nada de substantivo. Tudo muito superficial, sem nunca ir ao âmago das questões. Foge disso mesmo para não se comprometer. Que medidas defende? O que pretende? Ninguém sabe ao certo. Fica tudo a flutuar no ar. E é tudo muito artificial, muita sedução forçada, procurando adaptar à sua campanha a política dos afetos de Marcelo, com muito abraço, muito beijo, muito calor humano encenado. Como a Europa deve enfrentar os seus problemas, não sabe lá muito bem, mas sabe que deve haver muito afeto e bons sentimentos. Lamento, mas não é suficiente. Enquanto eleitor, exijo muito mais a quem me representa.

 

A escolha para o parlamento europeu é, portanto, óbvia. É uma escolha tão óbvia que nem sequer é ideológica. É uma escolha patriótica. João Ferreira é o único que não aprova os tratados que, ano após ano, nos retiram soberania sobre o nosso próprio território, que nos retiram autonomia económica e cristalizam a nossa condição de mendicidade, de joelhos dobrados e mão estendida aos poderes europeus e mundiais. Os outros assinam tudo de cruz. João Ferreira é o único que defende o nosso país e não está comprometido com interesses externos. É o único que tem voz de protesto e proposta para alterar o estado das coisas. E isso devia ser suficiente para a maioria do povo votar nele.

Quem se mete com patifes...

por Amato, em 04.05.19

Quando o país foi mergulhado na última crise de tesouraria, motivada por andar a desbaratar dinheiro em obras públicas e em linhas de crédito a bancos a mando da União Europeia, sublinhe-se, os governos recorreram aos mesmos de sempre para sair do poço sem fundo onde se metera. Particularmente, a classe dos Professores, bem como os demais funcionários públicos, viu o seu tempo de serviço congelado durante mais de nove anos para efeitos de progressão das carreiras. Foi à custa desta e de outras extorsões sobre o povo trabalhador que o Estado foi capaz de pagar os seus próprios erros de gestão e os auxílios, sempre abundantes, à banca e ao setor empresarial do país.

 

Teria sido da mais elementar justiça que, tendo o país saído da situação de desequilíbrio de contas e de crise de tesouraria em que se encontrava, tendo invertido a sua trajetória económica — este governo passou os últimos quatro anos a gabar-se disso mesmo —, que os Professores e demais funcionários afetados tivessem exigido o pagamento de todo o dinheiro retirado ao longo da última década. Nada disso foi feito. Para os trabalhadores, note-se, nunca há contratos a cumprir, o que se rouba não se devolve. Ao invés, os Professores exigiram simplesmente a contabilização do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão da carreira e que essa contabilização pudesse ser gradual ao longo dos próximos anos. É isto uma reivindicação não razoável? É isto uma posição inflexível? Para o governo parece que é.

 

As voltas e voltinhas que este processo já deu ao longo dos anos que já leva não são de somenos relevância. Primeiro, o governo disse que sim senhora, que ia recuperar o tempo de serviço, só que não era para já, que ficava para o ano. Depois, ficava para o outro, até que os parceiros de esquerda o obrigaram a inscrever a medida no orçamento de estado. Mas quando que o orçamento era para ser cumprido, eis que na recuperação do tempo de serviço o do não era do era de e esse de fazia toda a diferença porque implicava que o governo não tinha que recuperar todo o tempo de serviço congelado mas só algum. Numa guerra facialmente linguística mas visceralmente de caráter, porque é mesmo disto que se trata, de falta de caráter do governo, o executivo, obrigado pelo Presidente da República, finge negociar com sindicatos e aprova unilateralmente um decreto que, dos mais de nove anos de tempo de serviço, recupera apenas cerca de dois.

 

Esta semana, porém, o parlamento obrigou o governo a fazer o que está correto e a recuperar todo o tempo de serviço. Mas esperem: isto não fica assim. Em vez de respeitar a casa da democracia, Costa e Centeno não aceitam a decisão democrática e ameaçam com a demissão no caso do diploma ser aprovado! Como que por artes mágicas, Centeno surge nas televisões afirmando que esta medida faria com que a despesa passasse de duzentos para oitocentos milhões! Notável!

 

A ciência destes números, ninguém percebe. Imagino que a ideia não seja entender. Porque, se entendêssemos, surgiriam de seguida outras questões como: e o dinheiro para resgatar bancos ou para os privatizar? Quanto custam essas operações? Quanto custa ao estado a privatização da TAP e dos CTT? Quanto vai custar, por exemplo, a mais recente brincadeirinha da Lone Star no defunto Banco Espírito Santo? Já foi contabilizada para este ano ou é só para o próximo? Ah, claro, essas matérias nunca entram nas contas do orçamento do estado, nós só sabemos delas porque as pagamos mais tarde.

 

Nada disto me surpreende. Absolutamente nada. Neste meu espaço, discorri copiosamente sobre este governo, sobre a sua natureza e a natureza do PS e o que está a suceder apenas me vem dar razão. Esta solução governativa só chegou onde chegou porque o PCP e o BE fizeram de tudo para a aguentar começando por aceitar apoiar o governo a troco de um conjunto de reivindicações absolutamente minimal. E viu-se, claramente, ao longo da governação, como o governo sempre desprezou abertamente a esquerda nas questões verdadeiramente estruturantes e essenciais e se aliava à direita no fundamental como nas questões europeias e no código de trabalho.

 

PCP e BE tudo fizeram para que o governo chegasse até ao fim, rebaixaram-se tanto quanto podiam, muito mais do que deviam, ao ponto de aceitar que este governo fizesse aquilo que consideravam inadmissível aos outros governos, particularmente ao antecedente de direita. No fim de contas, todos estes esforços revelaram-se inglórios por mero taticismo eleitoral da parte de António Costa, que vê aqui uma oportunidade para tentar uma maioria absoluta.

 

Seria outra coisa de esperar, todavia? Os sinais foram surgindo, um atrás do outro e, a cada um deles, PCP e BE foram fechando os olhos. Foi permitido também que o PS dominasse a agenda, controlasse a geringonça do primeiro ao último dia e dela recolhesse todos os frutos. Sempre aqui afirmei, e afirmarei novamente uma última vez, a minha total estupefação perante o facto do PS, estando completamente dependente do PCP e do BE para governar, conseguir ser a parte dominadora no governo. Como o PS conseguiu dominar o PCP e o BE sendo efetivamente a parte mais fraca na coligação é, para mim, espantoso. Os resultados estão à vista.

 

Não podemos, pelo exposto, ter pena dos partidos de esquerda. Quanto muito, podemos admitir que foram traídos pela sua inexperiência a estes níveis ou por alguma inocência. Com franqueza, porém, esperaríamos nós semelhante complacência se acaso nos envolvêssemos com patifes, oportunistas, miseráveis e acabássemos atraiçoados? Não. Claro que não. E isto é só o início. Vêm aí as eleições.

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