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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

A regionalização que se prepara

A raiz de toda a propaganda está no processo de representação, na capacidade de sintetizar a coisa através de um símbolo. A propaganda dedica-se a criar universos imaginários suscitados por uma ideia e com a capacidade de a representar, de lhe dar um corpo, uma manifestação em coisa palpável, de tal modo que a ideia passa a ser a representação que se faz dela.

Neste sentido, é sempre avisado questionar os conceitos em discussão, mormente antes da discussão ter lugar. De que é que estamos a falar, exatamente? A que nos referimos? Isto vale para os conceitos mais abstratos como liberdade ou democracia, mas também para outros menos abstratos como igualdade e ainda outros que parecem ser muito concretos e bem definidos como regionalização.

O debate da regionalização que ocupou algum do espaço mediático nos anos noventa referia-se a um instrumento de descentralização do investimento público, o qual, já na altura, encontrava-se perfeitamente concentrado na região de Lisboa em evidente prejuízo para as demais regiões. A regionalização apresentava-se, assim, como uma forma de melhor distribuir verbas e de aplicá-las regionalmente de um modo mais participativo e democrático. Essa regionalização seria importante, mas não necessária para se atingirem esses fins que eram apresentados à vista.

Devemos entender bem esta diferença. A política de desinvestimento e de abandono do interior, das zonas rurais, em favor das zonas costeiras e das grandes metrópoles, particularmente a capital, em redor da qual se foi acumulando uma maioria esmagadora e insustentável de população, tem sido uma política sistemática, bem dirigida e racionalmente orquestrada pelos sucessivos governos. Não se tratou de nenhuma inevitabilidade. Foram medidas concretas, aceleradas no novo milénio, penduradas nas sucessivas crises capitalistas como justificativas oportunistas. Devemos ter consciência disto antes de prosseguirmos.

Avancemos, pois, no desenrolar da história. Neste fim-de-semana, António Costa, no seu eticamente reprovável duplo papel de primeiro-ministro e candidato ao cargo, promete um referendo a propósito da regionalização para 2024 na sequência do processo de descentralização levado a cabo pelo PS para as autarquias. Este é, portanto, um momento importante que nos deve levar a parar e a refletir, a questionar e reconstruir os nossos imaginários sobre o tema.

António Costa fala na regionalização como uma consequência de um processo de descentralização bem feito, processo esse que, sabemo-lo bem, nada mais tem sido do que um processo de desresponsabilização do estado, de pulverização das suas valências, de precarização das condições de trabalho dos servidores públicos, de diminuição das verbas alocadas para as funções essenciais do nosso estado e de decadência dos serviços públicos em geral. Correndo o risco de cometer a maior das injustiças, as evidências apontam para uma regionalização que se prepara em moldes distintos da regionalização que se pretendia nos anos noventa: um mega processo generalizado e legalmente instituído que podemos descrever como a “subcontratação” dos serviços essenciais do estado pelas suas várias sucursais (regiões) que, depois, farão a gestão desses serviços como bem entenderem. Compreenderá este processo, como é natural, um subfinanciamento crónico, estruturalmente instituído, democraticamente protegido, a salvo de escrutínio popular, mais ou menos mitigado pela identificação da cor política da região com a cor política do governo central.

O povo queixar-se-á, claro, mas será um queixume mal direcionado, dirigido aos que administrarão escassas verbas. As regiões esquecidas hoje, continuarão votadas à decadência com a regionalização, porque para que tal não acontecesse, o estado central teria que retirar verbas à grande Lisboa para as dedicar às regiões com cento e poucos habitantes, mas isso poderia fazê-lo agora, nada o impede, não precisava nem de regiões, nem de mais governantes, secretários ou burocracia. Mas as prioridades do estado central têm sido outras, a saber: encerramento de escolas, hospitais, correios, serviços públicos e até mesmo freguesias. Portanto, nada disto parece ser muito coerente, talvez porque as intenções com a regionalização não coincidam com a propaganda que a acompanha.

Na verdade, o erro é nosso em esperar de um governo burguês qualquer política que não seja em essência burguesa, isto é, que não vise a acumulação final do capital e a concentração do poder económico nas mãos da burguesia que se vai divertindo enquanto o povo, por sua vez, se entretém a discutir as migalhas que caem ao chão.

publicado às 10:05

Robin Hood ao contrário

Em cada orçamento de estado há três rubricas que são preponderantes: a educação, a saúde e a segurança-social. Curiosamente, ou talvez não, trata-se de três áreas contendo uma fatia de leão destinada ao sustento da esfera privada desse mesmo setor:

  • na educação, financiamento aos colégios privados, independentemente de haver oferta pública abundante na zona, de se regerem de acordo com regras e currículos alternativos próprios e de fazerem a seriação social que bem entendem;
  • na saúde, financiamento aos hospitais privados, clínicas privadas, laboratórios de análises e exames clínicos, com o estado subtraindo-se propositadamente, e com eventual prejuízo próprio, de diversas valências essenciais, desresponsabilizando-se claramente do seu papel no cuidado da saúde dos portugueses; há ainda esse seguro dos funcionários públicos chamado de ADSE que é um autêntico abono de família para a atividade privada;
  • na segurança-social, financiamento indireto a diversas empresas, nomeadamente no retalho, colocando mão de obra gratuita através dos centros de emprego, bem como diversos pacotes de apoio a fundo perdido como layoffs e fundos para tapar bancarrotas de conveniência e calotes aos trabalhadores.

Analisando a situação deste modo, até dá vontade de rir quando se fala no peso das responsabilidades sociais do estado no orçamento. São responsabilidades para com os privados, de facto. O estado, como aquele famoso herói da floresta de Sherwood, o Robin Hood, mas ao contrário: a sua vocação é roubar aos pobres para dar aos ricos. Por pobres entendamos aqueles que trabalham, que vivem do seu trabalho e que, sem poderem fugir ou ter situação contributiva na Holanda ou noutro qualquer paraíso fiscal da sua conveniência, pagam os impostos que sustentam as várias rubricas acima descritas.

publicado às 19:07

Até faz sentido...

Tantos “democratas” com medo de eleições...

Tanta expressão negativa, tanta crise, tanto augúrio de ingovernabilidade, tanta preocupação com dinheiros, tantos medos de eleições, em ouvir o povo, tanto desprezo pela democracia.

Se calhar, até faz sentido...

publicado às 15:42

Reflexões sobre o aumento do salário mínimo

Suponhamos que, amanhã mesmo, o valor do salário mínimo em Portugal passa a ser de 850 euros, substituindo os atuais 665 euros, conforme a proposta mais ambiciosa — a da CGTP — de todas que estão em cima da mesa. Para se poder sobreviver neste país, particularmente nas metrópoles, 850 euros é um valor claramente insuficiente pois mal chega para pagar uma renda de casa. Devemos ter isto em mente para qualquer discussão sobre o assunto: 850 euros de salário mínimo não permite uma vida sem recurso a habitação social e a demais caridade estatal ou de terceiros.

Dito isto, coloquemo-nos nessa posição de considerar a situação hipotética de um aumento — que é óbvio que não se realizará — do valor do salário mínimo para 850 euros. Ou até, para este efeito, de qualquer outro valor. O que aconteceria na prática? Qual o efeito real sobre a vida dos trabalhadores que dele usufruem? E sobre todos os outros?

No dia seguinte ao anúncio de tal aumento, a inflação dispararia acompanhando esse incremento nos rendimentos. Os preços dos bens e serviços aumentariam transversalmente, quer aqueles em relação direta com mão de obra barata, que aumentariam para suportar o aumento dos salários que teriam que pagar, quer os outros, por um mero processo de simpatia económica, isto é, simplesmente para cavalgar a onda desse aumento e captar algum do maior capital circulante. É a lógica deste mercado predatório. Repare-se que isto não se trata de um mero exercício especulativo: foi exatamente isto que sucedeu após o último aumento do salário mínimo.

Todos os preços aumentariam genericamente, o que se traduziria, por si só, numa ineficácia do aumento do salário mínimo no seu propósito de dotar as famílias, que dele usufruem, de um maior rendimento disponível. Sem qualquer tipo de controlo da economia, qualquer aumento do salário mínimo é instantaneamente absorvido, mantendo-se exatamente as mesmas margens de lucro do patronato, assim como as mesmíssimas proporções de distribuição do capital pela classe trabalhadora. Isto, claro, na melhor das hipóteses. O senso comum sabe bem que os aumentos dos preços tendem a ser sempre mais generosos e mais “arredondados” do que os aumentos salariais.

No imediato, a receita fiscal que o estado arrecadaria seria considerável. Falamos de impostos diretamente relacionados com o trabalho, mas também com o consumo. Seria mais que suficiente para fazer face às responsabilidades estatais referentes ao aumento da despesa relacionadas com o pagamento desse mesmo aumento do salário mínimo que afeta muitos dos seus funcionários públicos. Sobraria ainda muito dinheiro dessa arrecadação de receita. Todavia, o esquema do país manter-se-ia, na melhor das hipóteses, idêntico. Lembram-se? A economia ajusta-se e adapta-se. Convém não esquecer isso. A despesa geral do estado, enquanto macro-consumidor que também é, também aumentaria, já para não falar que, a breve trecho, o estado teria que aumentar tudo o que diz respeito a subsídios e apoios sociais, os quais, obviamente, não podem ficar desenquadrados da realidade e são, como não poderia deixar de ser, indexados ao valor do salário mínimo nacional.

É evidente que há efeitos multiplicativos, e que são positivos, relacionados com uma economia a funcionar com uma maior quantidade de capital circulante e esses efeitos não podem ser menosprezados. Porém, muita da propaganda em redor do tema do aumento do salário mínimo resulta frouxa e inconsequente na prática, quer a da direita, assolada de um pavor absolutamente infundado, quer a da esquerda, tomada de uma esperança vã em torno de uma medida da qual faz bandeira de imparável progresso.

O raciocínio da esquerda é que um aumento do salário mínimo terá forçosamente efeitos contaminadores de todo o panorama salarial no país, impelindo aumentos proporcionais aos salários intermédios. Tal efeito, todavia, nem sequer se verifica na função pública, a qual desespera por revisões nas tabelas salariais que o governo permanentemente ignora. No que diz respeito ao setor privado, então, a questão ainda é mais negra, com os salários intermédios perfeitamente paralisados, sem qualquer tipo de poder reivindicativo e cada vez mais próximos do salário mínimo.

Numa qualquer escola privada, por exemplo, vemos uma equiparação cada vez mais evidente entre o salário de um professor, o de um funcionário administrativo e o de um funcionário de limpeza, que, não obstante representarem funções com níveis de qualificação muito diferentes, são cada vez mais indiferenciados. De referir também o facto de que muito do trabalho atual, privado mas também público, ser pago a recibos verdes os quais, na prática, não veem qualquer tipo aumento.

Por esta altura, o meu leitor poderá estar a ficar confuso. Peço-lhe, por isso, que releia o meu primeiro parágrafo: o aumento dos rendimentos dos trabalhadores é absolutamente fundamental — não tenha dúvidas a este respeito. O meu ponto é outro: no quadro atual, com a economia que temos, com o governo que temos, perfeitamente serventuário dos lucros dos grandes capitalistas, qualquer aumento do salário mínimo é incapaz de cumprir os objetivos que se pretende e poderá mesmo funcionar ao contrário, provocando inflação, esbatendo diferenças salariais entre trabalhadores e, desse modo, na verdade, nivelando a redistribuição da riqueza por via salarial por baixo. No fim das contas, até o consumo interno, que se pretendia potenciar, poderá ficar mais estrangulado logo à partida nos gastos com os bens de primeira necessidade.

publicado às 10:59

O voto aparelhista, o ideológico e o variável

O que justifica um determinado resultado eleitoral? O que explica um aumento ou uma diminuição no número de eleitores a nível nacional ou local?

A resposta a estas perguntas é verdadeiramente complexa. O eleitorado é a parte do povo que conta politicamente e, como parte do povo que é, é composta de múltiplas motivações particulares que podem ser influenciadas por certas tendências, por certas ondas coletivas que se vão criando e que se vão desfazendo também. Não há, portanto, uma resposta que não seja profundamente especulativa, cuja natureza não seja completamente subjetiva. Neste quadro, a única coisa que podemos fazer é avaliar a questão com a sensibilidade do nosso olhar próprio e sermos o mais honestos possível connosco próprios ao fazê-lo.

O eleitorado de um partido político, seja ele qual for, é composto por três partes: uma parte aparelhista, que vota para assegurar o seu posto de trabalho ou de influência social; uma parte ideológica, que vota por convicção, que se identifica com o ideário do partido e que acredita que o bem (mais ou menos) comum resulta, de alguma forma, da aplicação prática desse ideário; e uma parte variável, dominante sobretudo nos maiores partidos, uma parte que não é nem aparelhista nem ideológica, mas cujo voto, circunstancialmente, é seduzido pela mensagem desse partido.

Somos tentados a concluir rapidamente que será sobretudo nesta última parte variável que se joga o sucesso eleitoral de qualquer partido político, uma vez que as partes aparelhista e ideológica são mais ou menos fixas. Isto é verdade sobretudo quando analisamos as eleições individualmente. Um partido que é incapaz de cativar essa massa predominante de eleitores, que tanto votam mais à direita como mais à esquerda, será um partido condenado a modestos voos.

Todavia, quando refletimos sobre a problemática do eleitorado de um ponto de vista mais global, essa reflexão sugere que a sustentabilidade do crescimento de um partido a médio prazo fundar-se-á, forçosamente, na sua capacidade em converter o voto variável num voto ideológico. Do mesmo modo, a erosão eleitoral de um partido político deve ser compreendida à luz da sua incapacidade de manutenção do voto ideológico, que se transforma em voto variável e, a partir deste, dissipa-se, no tempo, para votos noutras forças políticas.

É no voto ideológico, e não noutro lugar qualquer, que se joga a sustentabilidade eleitoral de um partido político, quer no sentido do seu crescimento, quer no sentido da sua erosão. E é por isso que a fundamentação, a explicação e a defesa argumentativa da teoria política na prática política, na realidade do povo que vive e trabalha, é decisiva. Se o povo não compreender o ideal político, se não o perceber na prática do seu dia-a-dia, nunca o tomará como seu — a política não é bem como o futebol ou como a religião, não é bem, como muitos julgam, uma questão de fé. Não tomando o ideal político como seu, o voto correspondente será sempre circunstancial e variável. Por fim, mas nem por isso de somenos importância, coerência, coerência, coerência. Sem que à palavra corresponda um ato concreto, sem que palavra e ato estejam em consonância, tudo o que foi escrito anteriormente perde o valor.

Eu não sei porque é que a CDU, por exemplo, tem perdido eleitorado eleição após eleição, pelo menos nos últimos cerca de quinze anos. Não posso apontar uma razão que seja categórica ou objetiva do ponto de vista científico. Ninguém pode, com verdade, fazê-lo. Podemos apontar dezenas de razões subjetivas, como a incapacidade da liderança, a inépcia na transmissão da mensagem ou a falta de imaginação, a burocratização das ações políticas, sempre copiadas a papel químico das anteriores e incapazes de fazer ligação às massas. Há dezenas de razões subjetivas.

O que eu nunca esperei, todavia, é que fosse durante a vigência de um governo central que só existe devido ao apoio parlamentar da CDU e de um governo autárquico, o do município de Matosinhos, que também só existia com apoio de um vereador da CDU, que fosse tomada a decisão — conjunta entre privados e estado, também ele acionista — de encerrar a unidade industrial mais importante do norte do país, a refinaria da Petrogal em Leça da Palmeira. E é precisamente aqui que se enquadra o que falava anteriormente. É este tipo de prática, profundamente incoerente com o discurso marxista de apoio aos trabalhadores e ao povo, que, em última análise, converte o voto ideológico em voto variável e, este último, em voto noutro partido qualquer. A ideologia não se perde, bem entendido. O que se perde é o seu chão, o seu lugar, o seu partido.

publicado às 10:49

Até quando?

Acho muito bem que sejamos solidários para com todos os afegãos que procurem refúgio no nosso país, assim como com todas as pessoas de todas as nacionalidades em condições de dificuldade. Não há aqui nenhum mas: é mesmo ponto final. Solidariedade acima de tudo para com todos os povos.

À parte disto, impõem-se uma pergunta relacionada com esta situação e que não pode deixar de ser colocada — só que nunca é por razões de rasteira subserviência política —: até quando é que vamos continuar sem exigir as responsabilidades aos Estado Unidos da América por tudo aquilo que destroem, desregulam e desmantelam mundo fora? Há vinte anos, a pretexto do 11 de setembro, os Estados Unidos da América invadiram o Afeganistão, mandaram e desmandaram, colocaram um governo fantoche que lhes fizesse as vontades, fizeram daquele território um espaço promocional e de exibição de armamento para venda, instalaram os escudos anti-míssil que quiseram, apontaram-nos para onde bem entenderam, bombardearam, mataram, destruíram, semearam ódios que perdurarão durante décadas e décadas para, passados vinte anos, baterem em humilhante retirada com o rabo entre as pernas, deixando uma sociedade em pantanas e em violenta convolução.

Como resultado, os povos da Europa acolhem todos os refugiados vindos dessa “panela de pressão” social e fazem-no sem um único reparo, sem um único pedido de responsabilidades — é verdade que também as têm —, como se fosse tudo natural e a culpa fosse dos radicais islâmicos, por sinal aclamados pela maioria do povo afegão. Já vimos este mesmo filme no Iraque, na Líbia e na Síria. A história, claro, nunca será contada desta maneira. Entrarão em cena os grandes mestres da sétima arte, e Hollywood lançará durante as próximas décadas inúmeras películas para nos ensinar, a todos nós, exatamente em que acreditar, a identificar os bons e os maus, onde está, afinal, o pecado e a virtude. Óscares serão atribuídos, estrelas nascerão. Esse caminho já começou a ser trilhado.

publicado às 15:01

Uma decisão política

Um empréstimo da magnitude dos que foram feitos a Joe Berardo não é uma decisão bancária: é uma decisão política e deve ser julgada exatamente sob esse ponto de vista. Um eventual crime neste contexto não pode, portanto, ser obra de um homem só. Quem nos quer vender essa versão da história está, em boa verdade, interessado apenas em proceder a uma lavagem de face e a uma mudança de poderes. É pena que, por esta altura, uma boa parte do povo já tenha perdido a memória do modo faraónico e, até, sebastiânico, como o comendador foi recebido em Portugal há coisa de pouco mais que uma década atrás e como o país lhe foi entregue numa bandeja de prata, museus, condecorações, entrevistas, financiamentos e outras coisas que tais.

publicado às 20:33

Rockets convenientes

Há sempre um lançamento de rockets contra Israel quando Israel precisa de estabelecer um novo colonato à força, expulsar palestinianos das suas terras ou, simplesmente, dizimá-los. Há sempre um lançamento de rockets conveniente que serve de pretexto para mais uma atrocidade útil. É um facto. É difícil imaginar como um povo que resiste com pedras e fisgas contra tanques e blindados de um dos mais bem equipados exércitos do mundo consegue encontrar rockets de quando em vez para lançar. É difícil imaginar, mas aí está: mais uma matança gratuita. A nós, no ocidente, só nos interessa o pretexto dos rockets. A história da segunda grande guerra já vai demasiado longe para fazermos as evidentes e irónicas comparações entre um holocausto e outro.

publicado às 14:40

Sócrates: uma boa oportunidade para nos olharmos ao espelho

Não tenho a certeza se nestes sete anos que passaram desde a detenção do ex-primeiro-ministro terei escrito alguma coisa sobre o assunto. Lembro-me que comecei a escrever por diversas vezes, mas acho que acabei sempre por não publicar o que realmente pensava sobre o assunto.

 

Ainda hoje, passado tanto tempo, sinto que o assunto não me diz respeito ou, melhor, que não é justo que me incomode ao escrever sobre alguém que nunca mereceu o meu voto ou, sequer, qualquer mero pensamento abonatório. «Quem votou nele, que fale, que escreva, que vocifere». E assim foi. Da minha boca nunca se ouviu, nem ouvirá nada que possa sequer ser confundido com uma defesa de Sócrates.

 

Não posso é deixar de sublinhar a profunda hipocrisia da sociedade portuguesa, uma hipocrisia obscena e transversal a todo um povo que hoje se enfurece e exige em uníssono a cabeça do seu antigo governante.

 

Hipocrisia do povo, em primeiro lugar, que elegeu o personagem por duas vezes, que lhe deu uma maioria absoluta para governar a seu bel prazer quando já se conheciam certos casos obscuros da sua passagem anterior pela pasta do ambiente.

 

Hipocrisia da direita política, em particular, que, durante anos, lhe dedicou Hossanas cantadas, ao escolhido que cumpria no PS a política neoliberal que ela própria, a direita, nunca tinha conseguido implementar no país, perfeitamente extaziada com a privatização dos setores do estado, das autarquias, com a função pública e os sindicatos postos na linha e a destruição do estado social e do código de trabalho.

 

Hipocrisia do PS, também, sempre empenhado em demarcar-se do seu ídolo de outrora, fingindo nada saber ao mesmo tempo que mantém a generalidade dos quadros políticos próximos de Sócrates no governo atual ou em funções de relevo.

 

Hipocrisia hoje da generalidade dos comentadores dos media, muitos deles advogados, ignorando completamente a outrora conveniente “presunção da inocência” e dando como provadas acusações que nem sequer foram a julgamento. Afinal, não há estado de direito: tal como já desconfiávamos, o que há é um estado de emoção, de euforias, de depressões e de cóleras.

 

Acho mesmo que a população, como um todo, não tem dúvidas porque, na realidade, nunca teve dúvidas, sabe bem quem quer e quem não quer e a quem concede a vara do poder.

 

Não há aqui qualquer defesa de Sócrates, nem pode haver. O que há é a constatação de uma evidência, a fixação de uma memória que não se pode perder, um registo que se impõe por uma questão de boa saúde mental: o que nos enfurece não é a corrupção, é o que ela revela de nós mesmos. O que realmente queremos é um bode-expiatório para continuar tudo na mesma. Capitalismo sem corrupção é uma utopia maior do que sociedade sem classes. E nós, no fundo, sabemo-lo bem. Por isso é que precisamos tanto destes momentos catárticos.

publicado às 15:53

Sobre forças de bloqueio: um capítulo mais na história do governo minoritário que governava como se tivesse poder absoluto

Há qualquer coisa na história do novo aeroporto de Lisboa que incomoda as gentes. O que é, exatamente, é difícil dizer. Em geral, atrevo-me a excluir, desde logo, as negociatas, os interesses económicos privados diretos e indiretos, a questão da localização ou da obra propriamente dita. Muito menos serão também as questões ambientais que, paradoxalmente, em tantas outras questões, como no encerramento da refinaria da Galp de Matosinhos, parece que assumem uma importância superior às próprias questões que advêm das necessidades mais primárias do ser humano, como sejam o assegurar da própria subsistência e futuro.

 

Claro que há grupos da população, mais ou menos diminutos, que se mobilizam em torno de cada uma das questões acima elencadas, mas não creio que nenhuma destas bandeiras sejam efetivamente defendidas pela população em geral. O que me leva a pensar assim? Intuição, simplesmente, levemente alicerçada num raciocínio lógico muito elementar: se assim não fosse, de certeza que cada uma destas questões não se extinguiria tão depressa quanto fosse alumiada na comunicação social, quais fogos de palha saramaguianos.

 

Acho que é exatamente aqui que reside o tal fator «irritante»: era suposto que, por esta altura, não se falasse mais da questão do novo aeroporto. Era suposto que o fogo que queimou há uns tempos se tivesse tornado em fumo dissolvido e espalhado já pelos ventos. As gentes não suportam polémicas não resolvidas em menos de três dias, recorrentemente dos mortos ressuscitadas.

 

Por que se recupera agora, novamente, a questão do aeroporto? Em tempos de combate à pandemia, o governo encontrou no PSD um aliado para mudar a lei que permitiu às autarquias vetar a construção do novo aeroporto. E parece estar tudo a seu favor. Quem ouve a comunicação social percebe que existe um posicionamento dominante favorável à alteração da lei: fala-se, por exemplo, em inadmissíveis forças de bloqueio ao interesse nacional.

 

Deixemos de lado o oportunismo associado a esta iniciativa legislativa, não por uma questão de somenos, porque não é, mas por ser tão descarado que nem vale a pena que percamos tempo falando do assunto — porque o governo não consegue levar a sua avante, arranja uma forma de mudar a lei.

 

Falemos, pois, da lei que se pretende mudar. Devem ou não as localidades poderem pronunciar-se sobre grandes obras nacionais definidas nos seus territórios e que têm o potencial de alterar a vida das suas populações e as dinâmicas sociais? Parece-me evidente que sim. E como deve ser essa forma de pronunciamento? Naturalmente, ninguém espera, com seriedade, que o parecer das autarquias possa ser de natureza meramente retórica. Bem sei que todos nós achamos muito bem os termos da nossa participação na União Europeia onde, objetivamente, todos têm uma palavra a dizer mas, à exceção da Alemanha, as opiniões dos países valem zero. Mas não é bem isso que se pretende numa democracia, não é mesmo?

 

A lei que temos apresenta-se, portanto, como perfeitamente razoável. As autarquias são forças de bloqueio? Claro que são. E qual é o problema? É preciso dizer muito claramente a quem abusa deste argumento que as democracias mais não são que jogos de forças de bloqueio à governação. É precisamente o conjunto de forças de bloqueio que permite distinguir um regime democrático de um não democrático, digamos, autoritário. As forças de bloqueio traduzem, nada mais nada menos, que as diferentes vontades e legítimos interesses que compõem uma sociedade plural e têm fácil solução: o diálogo e a negociação.

 

A questão é que o governo, neste particular, pretende seguir a mesma surpreendente linha com que tem governado desde o início da anterior legislatura: a linha de um governo que quer impor a sua vontade a tudo e a todos sem ceder no que quer que seja. Também aqui, na questão das autarquias, se verifica esta prática: trata-se de mais um capítulo para a história que contaremos às gerações vindouras daquele governo minoritário que governava como se tivesse poder absoluto.

publicado às 10:40

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