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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

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As nomeações para o Constitucional

por Amato, em 29.02.20

Admito que fiquei contente com o chumbo parlamentar aos nomes propostos pelo governo para o Tribunal Constitucional, particularmente com o de Vitalino Canas. Eu sei que é um contentamento efémero, que não sobrevive a uma primavera sequer, porque as alternativas serão, com segurança o sublinho, de qualidade não superior. Mas, que dizer? O peso dos anos fez de mim uma pessoa que se alegra com estas pequenas vitórias, com estes pequenos reveses infligidos ao sistema.

 

A questão das nomeações para o Tribunal Constitucional despertou em mim uma reflexão mais profunda sobre a ação política da esquerda no contexto parlamentar em particular e sobre a mais geral ação revolucionária de transformação da sociedade.

 

É que resulta pouco relevante todo o trabalho desenvolvido a nível legislativo se, depois, no local onde as leis são esgrimidas, aplicadas e fiscalizadas, isto é, os tribunais, pontificam elementos que fazem as mais subversivas interpretações que formulam, por sua vez, jurisprudências que perduram e, essas sim, é que valem, essas é que contam, independentemente da maior das bondades com que as originais leis foram escritas. Verdade seja dita, não há lei que seja escrita sem suficiente nota dúbia, tela em branco para se colorirem as mais convenientes interpretações que é exatamente o que se pretende: introduzir suficientes graus de liberdade para se fazer da lei o que, em cada momento, interessa.

 

De que vale pedir constantemente a fiscalização sucessiva das leis se, depois, na sede onde essa fiscalização é feita, há uma maioria sem sensibilidade para as preocupações expressas pelos deputados? De que vale denunciar a inconstitucionalidade das leis se, depois, uma maioria dos juízes do Palácio Ratton tem uma interpretação da lei fundamental pouco progressista e, até mesmo, retrógrada?

 

Por estas e por outras, a escolha dos nomes para o Tribunal Constitucional não pode ser considerada de ânimo leve, como uma simples formalidade, particularmente pela esquerda. Em tempo oportuno, o Bloco de Esquerda fez questão de sublinhar a sua oposição ao governo nesta matéria. Do PCP ouviu-se um silêncio gutural que tem sido seu apanágio de há uns anos a esta parte em tudo o que é relevante que é para não criar ondas nem instabilidades. Também por aqui se percebe que a revolução não pode emergir desde dentro das instituições, jogando as regras do sistema. Há partidos, tão habituados que estão aos labirintos burocráticos das instituições, que perderam isto de vista.

Comentário à aprovação da eutanásia

por Amato, em 25.02.20

Os cinco projetos-lei sobre a eutanásia foram aprovados. Todos os progressistas devem-se congratular e, por uma vez que seja, admirar o parlamento que temos. É de assinalar, todavia, a dificuldade que existe e persiste em fazer aprovar uma lei que visa unicamente dar uma liberdade às pessoas, liberdade essa, sublinhe-se, que não influi, nem belisca minimamente, a liberdade dos demais. Quem quer fazer uso da eutanásia faz, e sob circunstâncias extremamente específicas. Quem não quer, não faz. Ninguém é obrigado a fazer. É tão simples quanto isto e, contudo, tão difícil foi fazer aprovar a lei.

 

Sobre a eutanásia gostaria de destacar ainda o seguinte.

 

Primeiro, claro, a argumentação absolutamente detestável do ponto de vista lógico por parte dos oposicionistas à medida. Foi uma mistura entre um discurso utópico, da defesa de um mundo idílico onde tais práticas não teriam lugar, e um discurso moralista religioso que nos dias de hoje, por esta ou aquela razão, ninguém leva muito a sério.

 

Segundo, notar como os níveis de hipocrisia, nesta discussão, bateram todos os recordes desde que há registos. Destacam-se, neste particular, as ordens profissionais dos médicos e dos enfermeiros, representantes dos cidadãos que estão na primeira fila do auditório desta dramática e terrível película que passa todos os dias, a todas as horas, em todos os hospitais deste país, onde “eutanásias” informais são aplicadas a cada instante. Não há juramento de Hipócritas, perdão, Hipócrates, que lhes valha. O que nos vale, a nós, é que estas ordens não representam, nesta matéria, a maioria dos seus profissionais, estando mais preocupadas em fazer a defesa de um certa ordem social-religiosa que ainda vigora do que fazer a representação dos seus membros.

 

Terceiro, observar a incoerência ideológica da direita política em geral, com exceção parcial da Iniciativa Liberal, sempre tão obcecados na liberalização da sociedade, na defesa de uma suposta liberdade individual do cidadão, na implosão de um estado controlador das liberdades mas que, quando há uma medida concreta, agarra-se com unhas e dentes ao mais bafiento conservadorismo religioso e esquece-se do que anda a apregoar nos outros trezentos e sessenta e quatro dias do ano.

 

Quarto, apontar a inexorável desilusão com a posição já esperada do Partido Comunista Português, posição essa absolutamente injustificada do ponto de vista ideológico ou de qualquer outro. Sublinha-se também o embaraço, a vergonha de ver o PCP, partido histórico, sólido e coerente, a levar uma ensaboadela monumental, mas justificada e merecida, do líder do PAN, essa abstração parlamentar, essa inexistência política. O PCP atingiu, na passada semana, o ponto mais baixo da sua existência em democracia. E o mais dramático é que ninguém, dentro do PCP, deu por isso.

 

O processo não acaba aqui, bem entendido. Segue-se a fase da elaboração de um texto comum que seja sólido e robusto, mas antevê-se, também, alguma luta que se prepara adiante e que pode ser algo de relativamente sério ou, simplesmente, um estrebuchar final dos derrotados. Nessa fase, o Presidente da República poderá assumir-se como uma figura chave para forçar um referendo de circunstância que vise atrasar ou, no pior cenário, bloquear o processo.

 

Uma epifania em janeiro

por Amato, em 09.01.20

O anúncio do sentido de voto do Partido Comunista Português relativamente ao orçamento de estado deste ano é uma desilusão e, como todas as desilusões, tem a potencialidade de se tornar numa espécie de epifania, uma revelação.

 

O parlamento português está agora dividido, PCP incluído, entre partidos sociais-democratas e partidos liberais, uns mais populistas do que outros. A palavra comunista no PCP passa a valer tanto como a palavra socialista no PS. Valem o mesmo, ou seja, nada.

 

Nenhum partido comunista apoiaria um orçamento deste género que literalmente rouba o povo para gerar lucros para entregar à banca e aos mercados monopolistas. O líder parlamentar do PCP diz que o partido vai-se abster, é certo, mas isso é verbalismo, é brincar com as palavras. Se fosse necessário, votaria a favor. Não existe retórica suficiente no mundo da dialética para nos convencerem do contrário.

 

O insólito da coisa, ao que consta, é que este apoio terá sido dado a troco de um aumentozinho extraordinário de pensões. Prossegue, portanto, a confirmar-se o boato, esta linha miserabilista, este contentamento, esta satisfação com as migalhas lançadas por Costa sejam elas quais forem. Prossegue esta falta de respeito pela sua ideologia, que é o mesmo que dizer por si próprio, porque só um partido sem um pingo de amor próprio persiste em estender a mão a quem reiteradamente o desrespeita e desvaloriza, como ficou bem patente antes, durante e após as últimas eleições legislativas, com o desenvolver da “geringonça” e com o fim da mesma.

 

Mas isto tudo é demais, tudo isto é demasiado para que o leitor não desconfie, de si para consigo, que tanta incapacidade, que tanto defeito não seja apenas uma mera causalidade de um espírito mais ou menos inocente ou mais ou menos incapaz. A verdade encontra-se no princípio deste texto. O meu erro está em continuar a assumir certas premissas sobre o PCP como verdadeiras quando elas, claramente, já o deixaram de o ser. Porque se o comunista cair da denominação do partido, então deixa de haver qualquer problema e passa a valer tudo como, de facto, vale para qualquer outro partido onde a ideologia é coisa incerta, é coisa do passado. Se considerarmos a palavra comunista como simples adereço de sigla, então qualquer decisão é tão válida como outra qualquer e cada opção poderá ser justificada com maior ou menor dificuldade.

 

Já não há desculpas que subsistam. A troika partiu do país há mais de quatro anos. O medo que a direita, a direita assumida, retome o poder nas suas mãos existirá sempre e é um medo imbecil, infecundo, porque estamos fadados, neste sistema político de alternância, a que, mais cedo ou mais tarde, isso aconteça. E, todavia, o governo PS prossegue uma política de incrível sobrecarga de impostos, de subjugação do país ao poder económico, de destruição dos serviços públicos, de condenação das gerações mais jovens de proletários a vidas de trabalho precário, sem direitos, sem perspetivas, sem futuro.

 

Como pode um partido comunista apoiar um governo destes? A resposta é simples: não pode.

O serventuariozinho

por Amato, em 18.07.18

Confesso que nunca consegui incorporar no meu entendimento o alcance das comissões parlamentares de inquérito. É verdade que, através delas, é sempre possível ficar a perceber melhor os assuntos em discussão e, mais importante, elas mostram-nos o posicionamento das diversas forças políticas perante os problemas. Mas isto é pouco, parece-me, resulta redundante, porque quem precisa de assistir a uma comissão de inquérito para saber com que linhas se cose a vida política portuguesa, dentro e fora do parlamento, vive com certeza demasiadamente alheado da mesma e, muito provavelmente, não vai despender a sua preciosa atenção também a acompanhar mais uma comissão de inquérito.

 

Mas antes de mais nada, o parlamento é um órgão político de elevada importância no desenho da nossa sociedade, demasiado relevante para se prestar a estes papéis de enxovalho e desrespeito por quem se julga mais poderoso que os demais neste retângulo encaixado ao pé do Atlântico. Porque é disto mesmo que se trata. Enquanto português, sinto-me envergonhado. Ontem, foi a vez de Manuel Pinho, enterrado até aos cabelos em relações impróprias, promíscuas, sujas, enquanto governante, com a banca e a alta burguesia do país, vir ao parlamento, a uma comissão de inquérito, cuspir graçolas e desrespeitar deputados. O que acontecerá a Manuel Pinho? Nada. O parlamento português, órgão legislativo da República, é achincalhado e ridicularizado dentro das suas paredes por um serventuariozinho da burguesia e o que acontece? Nada.

 

Isto é dramaticamente revelador.

 

Vejam bem: o que a maioria de nós considera ser a sociedade correta, democrática e moderna. Vejam até onde as nossas escolhas democráticas nos trouxeram: este capitalismo sórdido, este poder político submisso à classe burguesa e ao serviço dos seus interesses. Vejam: esta burguesia que tão pouco tem o decoro em ir ao parlamento, a casa da República e da democracia, e inibir-se de zombar dos representantes políticos do país. Vejam bem ao que nós chegámos!

 

Retiro o que disse: estas comissões parlamentares de inquérito são excelentes!

 

Imagem retirada de https://cdn3.sabado.pt/images/2009-12/img_797x448$2009_12_086226.jpg

 

O partido que é um corpo de partes autónomas

por Amato, em 13.05.18

Os cartazes do Bloco de Esquerda têm o condão de me ofender. É assim, não o posso controlar. Eu faço por me meter na minha vida, faço por ir focado no trânsito, mas de repente, basta parar por um instante num semáforo vermelho e... pimba! Apanho com um cartaz do BE, naquele estilo gritante, no meio dos olhos! Assim, sem poder fazer algo por isso. E, depois, sou obrigado a seguir até ao fim da viagem com aquela frase na cabeça, que é assim um ponto de compromisso entre um insulto à minha inteligência e um insulto à minha capacidade de memorizar factos, que fica ali a revolver e a macerar dentro da minha cabeça.

 

https://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/media_photo_embedded_layout-small-vertical/public/cartazes_be_reformas.png?itok=Yqohy1c0

 

Desta feita, o novo cartaz do BE que para aí anda anuncia, entre outras coisas, «40 anos de descontos, reforma completa». Ora, porque é que isto me ofende se eu não tenho nada contra a medida? É simples: no parlamento português, lugar próprio onde esta e outras medidas são apresentadas, o BE decidiu apresentar, em vez desta, uma outra medida bem diferente, um projeto que propunha uma penalização na reforma, entre 14 a 20 por cento, para quem se reforme aos 63 anos de idade e com 43 — 43, leu bem! — anos de descontos.

 

É importante, neste ponto, que o leitor se inteire bem do que foi escrito. O que tem a proposta legislativa em comum com as gordas do cartaz? Nada. É a primeira vez que isto acontece? Não. Política sem prática não é política, é oratória.

 

Desengane-se o leitor, o Bloco de Esquerda é isto mesmo: um corpo de partes autónomas cada uma das quais com uma boca própria. É provável que quem faz os cartazes do partido não fale e até esteja de relações cortadas com quem faz política na Assembleia da República. Chamar partido a uma organização deste género será mesmo abusivo. Não há partido, não há vestígio de unidade. Mas também pode ser pura extrapolação dos factos da minha parte. Pode ser simplesmente um sintoma da natureza de base populista que fez nascer o BE e daquela vertigem pelo mediatismo que é sempre alimentada e está sempre presente. Diz uma coisa para o povo ouvir e acreditar, faz outra coisa diferente pela calada.

 

Neste sentido, o Bloco não é muito diferente dos outros partidos do chamado arco da governação, PS, PSD e CDS. Este cartaz, em particular, é muito similar aos inenarráveis cartazes do CDS que apresentam Assunção Cristas como uma “santa” cheia de boas intenções, esquecendo de referir, convenientemente, as responsabilidades diretas e indiretas da pessoa nos governos em que participou.

A política portuguesa está estranha

por Amato, em 19.11.17

Confesso que me sinto confuso com o Portugal político contemporâneo. No passado, a esquerda não tinha força política parlamentar. O poder esteve, desde as primeiras eleições livres após a revolução de 74, entregue aos partidos do chamado arco da governação, PS, PSD e CDS, que, com diferenças pontuais de estilo, muito subordinadas, aliás, às lideranças que neles pontificavam, guiaram o país por um mesmo caminho. Esse caminho que se faz longo na poeira dos nossos passos coletivos é o caminho da liberalização da sociedade.

 

Os teóricos de direita vociferarão contra a factualidade deste ponto e, em parte, terão razão. O objetivo não é a liberalização total, ampla, generalizada. O objetivo não é um capitalismo puro e selvagem, mas antes um capitalismo de estado, um capitalismo em que o estado se constitui como simultaneamente o advogado e o juiz de um corpo só dos interesses da classe burguesa. O problema é que a razão destes teóricos de direita só encontra sustentação na sua própria teoria económica que é assim uma miscelânea de conceções ilusórias, axiomas débeis e enviesados e matemática medíocre. Não há, com efeito, um único exemplo de capitalismo que não possa ser qualificado como capitalismo de estado. E quando temos dúvidas sobre estas questões, devemos olhar diretamente para os Estados Unidos da América, que é o melhor exemplo de um país estruturalmente cristalizado para proteger os interesses das suas multinacionais burguesas. O presidente dos Estados Unidos da América consegue mais facilmente lançar um míssil sobre um outro país para garantir uma reserva de óleo do que passar uma lei sobre a educação ou sobre a saúde dos americanos.

 

Mas afastei-me da minha linha de raciocínio. No passado, a política em Portugal era simples: o rebanho governamental estava entregue aos lobos da direita, tivessem eles melhores ou piores vestes de cordeiro. À esquerda restava a rua. Melhor: ao Partido Comunista Português restava a rua.

 

É bom lembrar que o Bloco de Esquerda é um fenómeno recente que, ainda hoje, volvidos dezoito anos após a sua formação, mantém uma ligação ao povo pouco mais que vestigial. Neste ponto, atacam-me os bloquistas apontando para a maior expressão parlamentar do seu partido face ao PCP e têm razão. A política portuguesa está a mudar, está estranha. Como pode um partido que não tem uma freguesia, quanto mais uma autarquia, em todo o território nacional ter a expressão que o Bloco tem a nível parlamentar? É estranho. Como digo, a política está a mudar e o Bloco tem lucrado com isso. Será essa mudança sustentável? O passado sugere que o eleitorado do Bloco é pouco sólido, flutuante, que se baseia num protesto pouco refletido e muito condicionado à situação atual e, portanto, de natureza egoísta. Com Francisco Louçã, por exemplo, um político e parlamentar muitíssimo mais capaz do que Catarina Martins, o Bloco passou do oitenta para o oito de uma eleição para a outra, que é como quem diz, da noite para o dia. Podia ensaiar duas ou três explicações para o fenómeno, sendo que a minha preferida é a inconsistência ideológica aberrante do Bloco de Esquerda de cuja origem trotskista atinge, no mundo contemporâneo, a mais refinada versão. Tenho consciência, porém, de que qualquer ensaio de explicação esbarraria na realidade que é a absolutamente insondável vontade das massas. Não há lógica que resista a essa parede que é a realidade e que nos surpreende a cada esquina.

 

Perdi-me novamente, peço desculpas. É que esta problemática é complexa e é difícil expor o que penso com clareza sem dispersar-me. Servia isto para dizer que, incluir o Bloco de Esquerda nos movimentos das massas, na dinamização da rua não é muito relevante. O Bloco não tem rua, só tem parlamento. Como dizia, ao Partido Comunista restava a rua, as organizações de trabalhadores, o movimento sindical. A rua era a forma de o Partido se fazer ouvir, de dar voz aos trabalhadores, ainda que estes, em maioria, não a quisessem ter. A rua foi a forma de contrariar a hegemonia da direita sobre a sociedade, de se garantir que alguns direitos permanecessem e que outros fossem conquistados ao ímpeto liberalizador dos sucessivos governos.

 

Mas hoje... Hoje o Partido Comunista tem voz no parlamento. Hoje o Partido Comunista é fundamental para que haja governo. Hoje o Partido Comunista pode estabelecer as regras do jogo, dizer por que é que troca o seu apoio parlamentar a este governo. E na verdade, fê-lo. Trocou-o pela defesa dos funcionários públicos e pensionistas e por um punhado de outras minudências. Para mim é muito estranho assistir à manifestação de ontem, àquelas palavras de ordem que conheço de cor. Aquilo que para mim era real, aquilo que era vivo, aquilo que era a força e luta legítimas e honradas de uma minoria política sem expressão parlamentar, porque era disso que se tratava e ainda se trata, resultou numa espécie de encenação que se faz porque se faz e porque se tem que fazer. O Partido Comunista Português assumiu definitivamente, neste quarto ano de mandato governamental, uma dupla face, um jogo duplo: no parlamento protege o governo e defende-o — o que ainda é o mais penoso de se observar — a troco de ganhos de classe minimais; na rua exulta os demais trabalhadores a lutarem pelos seus direitos, os mesmos que não são atendidos no parlamento nem considerados pela ação governativa.

 

Bem sei que há condicionantes importantes na ação do PCP e tenho plena consciência de que, acaso o PCP exigisse mais do governo, a coligação cairia no mesmo dia. Tudo isto é uma questão de estimar o peso relativo dos pratos de uma balança, de fazer a diferença entre os ganhos e os proveitos de uma solução de compromisso. Mas isso é uma outra história, a qual seria importante aprofundar, porque quando se parte para uma solução deste tipo — e foi o PCP que a criou — é preciso ter consciência plena no que é que se está a meter. Do que este texto trata é de outra coisa, é de uma questão de caráter e de identidade. Um partido que pede aos seus seguidores para lutar na rua por aquilo que os seus dirigentes não lutam com todas as suas forças e armas no parlamento é de todo em todo indecente. Não há outro qualificativo. E sim, não basta apresentar propostas de lei que se sabe que serão chumbadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. E mais: assistir a isto tudo — já lá vão três anos! — e continuar a apoiar o governo é revelador de uma grande falta de respeito e de dignidade pelo partido e pelos seus militantes.

O PCP cai sempre que nem um patinho

por Amato, em 22.04.17

Uma vez mais, o Bloco de Esquerda veio ao parlamento com um voto de condenação, desta feita baseado num rumor sem qualquer tipo de fundamento sobre um suposto campo de concentração para homossexuais na Chechénia. A própria fonte em que se baseia não confirma a existência de um tal campo. Mas o Bloco de Esquerda é mesmo assim, o que se há de fazer? É a sua natureza: é um partido de votos de condenação, é um partido de tomadas de posição sobretudo sobre questões mediáticas e capazes de potenciar a sua visibilidade.

 

Tomar posição é positivo, bem entendido, mas quando se o faz à pressa, na vertigem do mediatismo, apenas se demonstra falta de maturidade e falta de bom senso. Mas o Bloco de Esquerda é isto mesmo, é um partido que vive destas questiúnculas porque não se afirma ideologicamente no que realmente importa. Ora é a favor da moeda única, ora é contra; ora Sá Fernandes é um grande homem para a câmara de Lisboa, ora não é; ora o SYRIZA é um modelo de partido de esquerda moderna, ora não é. E mais: o BE está-se completamente a marimbar para as consequências diplomáticas de um voto de protesto parlamentar infundado e ofensivo a países estrangeiros soberanos. Este comportamento é mais próprio de garotagem que quer aparecer a todo o custo do que propriamente de pessoas de responsabilidade.

 

Mas a verdade é que isto tão pouco interessa. Com este voto, o BE marcou posição mediática. Isto é que era importante. A sociedade dos likes e dos shares adora estas coisas, vive para isto, emociona-se e revolta-se com estas palhaçadas fabricadas. Os outros partidos, os do arco do poder, sempre conscientes da importância do ficar bem na fotografia, sobretudo se se trata de homossexualidade — uma matéria sobre a qual uma grande parte da sociedade se efervesce facilmente —, também votaram a favor do tal voto de protesto sobre um suposto campo de concentração de cuja existência ninguém confirma. Incrivelmente, o único partido que disse “Eh pá, mas agora estamos a votar rumores da internet no parlamento?” e teve a correção de se abster desta fantochada, o PCP, veio afinal a ser enxovalhado de tudo pela sua ação na praça pública mediática. O DN, por exemplo, diz, em gordas, Parlamento - PCP abstém-se na "condenação da perseguição" de LGBT na Chechénia. Repare-se que o voto de condenação proposto pelo BE não visava a perseguição de homossexuais mas sim a existência de um campo de concentração, facto tão confirmado quanto a existência de uma fábrica de brinquedos operada pelo Pai Natal e seus elfos na Lapónia. Todavia, quem lê frases deste género fica, na verdade, com uma péssima imagem do Partido Comunista Português e isto é o que ultimamente mais conta.

 

Uma vez mais, o PCP caiu que nem um patinho na armadilha montada. É daquelas armadilhas, todavia, que não há como fugir. Quem é minimamente sério não tem outro remédio se não cair nelas, de frente, de pé. O problema não é o PCP. O problema é esta sociedade de garotos e de canalhada que vive somente em frente ao facebook.

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