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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

O serventuariozinho

por Amato, em 18.07.18

Confesso que nunca consegui incorporar no meu entendimento o alcance das comissões parlamentares de inquérito. É verdade que, através delas, é sempre possível ficar a perceber melhor os assuntos em discussão e, mais importante, elas mostram-nos o posicionamento das diversas forças políticas perante os problemas. Mas isto é pouco, parece-me, resulta redundante, porque quem precisa de assistir a uma comissão de inquérito para saber com que linhas se cose a vida política portuguesa, dentro e fora do parlamento, vive com certeza demasiadamente alheado da mesma e, muito provavelmente, não vai despender a sua preciosa atenção também a acompanhar mais uma comissão de inquérito.

 

Mas antes de mais nada, o parlamento é um órgão político de elevada importância no desenho da nossa sociedade, demasiado relevante para se prestar a estes papéis de enxovalho e desrespeito por quem se julga mais poderoso que os demais neste retângulo encaixado ao pé do Atlântico. Porque é disto mesmo que se trata. Enquanto português, sinto-me envergonhado. Ontem, foi a vez de Manuel Pinho, enterrado até aos cabelos em relações impróprias, promíscuas, sujas, enquanto governante, com a banca e a alta burguesia do país, vir ao parlamento, a uma comissão de inquérito, cuspir graçolas e desrespeitar deputados. O que acontecerá a Manuel Pinho? Nada. O parlamento português, órgão legislativo da República, é achincalhado e ridicularizado dentro das suas paredes por um serventuariozinho da burguesia e o que acontece? Nada.

 

Isto é dramaticamente revelador.

 

Vejam bem: o que a maioria de nós considera ser a sociedade correta, democrática e moderna. Vejam até onde as nossas escolhas democráticas nos trouxeram: este capitalismo sórdido, este poder político submisso à classe burguesa e ao serviço dos seus interesses. Vejam: esta burguesia que tão pouco tem o decoro em ir ao parlamento, a casa da República e da democracia, e inibir-se de zombar dos representantes políticos do país. Vejam bem ao que nós chegámos!

 

Retiro o que disse: estas comissões parlamentares de inquérito são excelentes!

 

Imagem retirada de https://cdn3.sabado.pt/images/2009-12/img_797x448$2009_12_086226.jpg

 

O partido que é um corpo de partes autónomas

por Amato, em 13.05.18

Os cartazes do Bloco de Esquerda têm o condão de me ofender. É assim, não o posso controlar. Eu faço por me meter na minha vida, faço por ir focado no trânsito, mas de repente, basta parar por um instante num semáforo vermelho e... pimba! Apanho com um cartaz do BE, naquele estilo gritante, no meio dos olhos! Assim, sem poder fazer algo por isso. E, depois, sou obrigado a seguir até ao fim da viagem com aquela frase na cabeça, que é assim um ponto de compromisso entre um insulto à minha inteligência e um insulto à minha capacidade de memorizar factos, que fica ali a revolver e a macerar dentro da minha cabeça.

 

https://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/media_photo_embedded_layout-small-vertical/public/cartazes_be_reformas.png?itok=Yqohy1c0

 

Desta feita, o novo cartaz do BE que para aí anda anuncia, entre outras coisas, «40 anos de descontos, reforma completa». Ora, porque é que isto me ofende se eu não tenho nada contra a medida? É simples: no parlamento português, lugar próprio onde esta e outras medidas são apresentadas, o BE decidiu apresentar, em vez desta, uma outra medida bem diferente, um projeto que propunha uma penalização na reforma, entre 14 a 20 por cento, para quem se reforme aos 63 anos de idade e com 43 — 43, leu bem! — anos de descontos.

 

É importante, neste ponto, que o leitor se inteire bem do que foi escrito. O que tem a proposta legislativa em comum com as gordas do cartaz? Nada. É a primeira vez que isto acontece? Não. Política sem prática não é política, é oratória.

 

Desengane-se o leitor, o Bloco de Esquerda é isto mesmo: um corpo de partes autónomas cada uma das quais com uma boca própria. É provável que quem faz os cartazes do partido não fale e até esteja de relações cortadas com quem faz política na Assembleia da República. Chamar partido a uma organização deste género será mesmo abusivo. Não há partido, não há vestígio de unidade. Mas também pode ser pura extrapolação dos factos da minha parte. Pode ser simplesmente um sintoma da natureza de base populista que fez nascer o BE e daquela vertigem pelo mediatismo que é sempre alimentada e está sempre presente. Diz uma coisa para o povo ouvir e acreditar, faz outra coisa diferente pela calada.

 

Neste sentido, o Bloco não é muito diferente dos outros partidos do chamado arco da governação, PS, PSD e CDS. Este cartaz, em particular, é muito similar aos inenarráveis cartazes do CDS que apresentam Assunção Cristas como uma “santa” cheia de boas intenções, esquecendo de referir, convenientemente, as responsabilidades diretas e indiretas da pessoa nos governos em que participou.

A política portuguesa está estranha

por Amato, em 19.11.17

Confesso que me sinto confuso com o Portugal político contemporâneo. No passado, a esquerda não tinha força política parlamentar. O poder esteve, desde as primeiras eleições livres após a revolução de 74, entregue aos partidos do chamado arco da governação, PS, PSD e CDS, que, com diferenças pontuais de estilo, muito subordinadas, aliás, às lideranças que neles pontificavam, guiaram o país por um mesmo caminho. Esse caminho que se faz longo na poeira dos nossos passos coletivos é o caminho da liberalização da sociedade.

 

Os teóricos de direita vociferarão contra a factualidade deste ponto e, em parte, terão razão. O objetivo não é a liberalização total, ampla, generalizada. O objetivo não é um capitalismo puro e selvagem, mas antes um capitalismo de estado, um capitalismo em que o estado se constitui como simultaneamente o advogado e o juiz de um corpo só dos interesses da classe burguesa. O problema é que a razão destes teóricos de direita só encontra sustentação na sua própria teoria económica que é assim uma miscelânea de conceções ilusórias, axiomas débeis e enviesados e matemática medíocre. Não há, com efeito, um único exemplo de capitalismo que não possa ser qualificado como capitalismo de estado. E quando temos dúvidas sobre estas questões, devemos olhar diretamente para os Estados Unidos da América, que é o melhor exemplo de um país estruturalmente cristalizado para proteger os interesses das suas multinacionais burguesas. O presidente dos Estados Unidos da América consegue mais facilmente lançar um míssil sobre um outro país para garantir uma reserva de óleo do que passar uma lei sobre a educação ou sobre a saúde dos americanos.

 

Mas afastei-me da minha linha de raciocínio. No passado, a política em Portugal era simples: o rebanho governamental estava entregue aos lobos da direita, tivessem eles melhores ou piores vestes de cordeiro. À esquerda restava a rua. Melhor: ao Partido Comunista Português restava a rua.

 

É bom lembrar que o Bloco de Esquerda é um fenómeno recente que, ainda hoje, volvidos dezoito anos após a sua formação, mantém uma ligação ao povo pouco mais que vestigial. Neste ponto, atacam-me os bloquistas apontando para a maior expressão parlamentar do seu partido face ao PCP e têm razão. A política portuguesa está a mudar, está estranha. Como pode um partido que não tem uma freguesia, quanto mais uma autarquia, em todo o território nacional ter a expressão que o Bloco tem a nível parlamentar? É estranho. Como digo, a política está a mudar e o Bloco tem lucrado com isso. Será essa mudança sustentável? O passado sugere que o eleitorado do Bloco é pouco sólido, flutuante, que se baseia num protesto pouco refletido e muito condicionado à situação atual e, portanto, de natureza egoísta. Com Francisco Louçã, por exemplo, um político e parlamentar muitíssimo mais capaz do que Catarina Martins, o Bloco passou do oitenta para o oito de uma eleição para a outra, que é como quem diz, da noite para o dia. Podia ensaiar duas ou três explicações para o fenómeno, sendo que a minha preferida é a inconsistência ideológica aberrante do Bloco de Esquerda de cuja origem trotskista atinge, no mundo contemporâneo, a mais refinada versão. Tenho consciência, porém, de que qualquer ensaio de explicação esbarraria na realidade que é a absolutamente insondável vontade das massas. Não há lógica que resista a essa parede que é a realidade e que nos surpreende a cada esquina.

 

Perdi-me novamente, peço desculpas. É que esta problemática é complexa e é difícil expor o que penso com clareza sem dispersar-me. Servia isto para dizer que, incluir o Bloco de Esquerda nos movimentos das massas, na dinamização da rua não é muito relevante. O Bloco não tem rua, só tem parlamento. Como dizia, ao Partido Comunista restava a rua, as organizações de trabalhadores, o movimento sindical. A rua era a forma de o Partido se fazer ouvir, de dar voz aos trabalhadores, ainda que estes, em maioria, não a quisessem ter. A rua foi a forma de contrariar a hegemonia da direita sobre a sociedade, de se garantir que alguns direitos permanecessem e que outros fossem conquistados ao ímpeto liberalizador dos sucessivos governos.

 

Mas hoje... Hoje o Partido Comunista tem voz no parlamento. Hoje o Partido Comunista é fundamental para que haja governo. Hoje o Partido Comunista pode estabelecer as regras do jogo, dizer por que é que troca o seu apoio parlamentar a este governo. E na verdade, fê-lo. Trocou-o pela defesa dos funcionários públicos e pensionistas e por um punhado de outras minudências. Para mim é muito estranho assistir à manifestação de ontem, àquelas palavras de ordem que conheço de cor. Aquilo que para mim era real, aquilo que era vivo, aquilo que era a força e luta legítimas e honradas de uma minoria política sem expressão parlamentar, porque era disso que se tratava e ainda se trata, resultou numa espécie de encenação que se faz porque se faz e porque se tem que fazer. O Partido Comunista Português assumiu definitivamente, neste quarto ano de mandato governamental, uma dupla face, um jogo duplo: no parlamento protege o governo e defende-o — o que ainda é o mais penoso de se observar — a troco de ganhos de classe minimais; na rua exulta os demais trabalhadores a lutarem pelos seus direitos, os mesmos que não são atendidos no parlamento nem considerados pela ação governativa.

 

Bem sei que há condicionantes importantes na ação do PCP e tenho plena consciência de que, acaso o PCP exigisse mais do governo, a coligação cairia no mesmo dia. Tudo isto é uma questão de estimar o peso relativo dos pratos de uma balança, de fazer a diferença entre os ganhos e os proveitos de uma solução de compromisso. Mas isso é uma outra história, a qual seria importante aprofundar, porque quando se parte para uma solução deste tipo — e foi o PCP que a criou — é preciso ter consciência plena no que é que se está a meter. Do que este texto trata é de outra coisa, é de uma questão de caráter e de identidade. Um partido que pede aos seus seguidores para lutar na rua por aquilo que os seus dirigentes não lutam com todas as suas forças e armas no parlamento é de todo em todo indecente. Não há outro qualificativo. E sim, não basta apresentar propostas de lei que se sabe que serão chumbadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. E mais: assistir a isto tudo — já lá vão três anos! — e continuar a apoiar o governo é revelador de uma grande falta de respeito e de dignidade pelo partido e pelos seus militantes.

O PCP cai sempre que nem um patinho

por Amato, em 22.04.17

Uma vez mais, o Bloco de Esquerda veio ao parlamento com um voto de condenação, desta feita baseado num rumor sem qualquer tipo de fundamento sobre um suposto campo de concentração para homossexuais na Chechénia. A própria fonte em que se baseia não confirma a existência de um tal campo. Mas o Bloco de Esquerda é mesmo assim, o que se há de fazer? É a sua natureza: é um partido de votos de condenação, é um partido de tomadas de posição sobretudo sobre questões mediáticas e capazes de potenciar a sua visibilidade.

 

Tomar posição é positivo, bem entendido, mas quando se o faz à pressa, na vertigem do mediatismo, apenas se demonstra falta de maturidade e falta de bom senso. Mas o Bloco de Esquerda é isto mesmo, é um partido que vive destas questiúnculas porque não se afirma ideologicamente no que realmente importa. Ora é a favor da moeda única, ora é contra; ora Sá Fernandes é um grande homem para a câmara de Lisboa, ora não é; ora o SYRIZA é um modelo de partido de esquerda moderna, ora não é. E mais: o BE está-se completamente a marimbar para as consequências diplomáticas de um voto de protesto parlamentar infundado e ofensivo a países estrangeiros soberanos. Este comportamento é mais próprio de garotagem que quer aparecer a todo o custo do que propriamente de pessoas de responsabilidade.

 

Mas a verdade é que isto tão pouco interessa. Com este voto, o BE marcou posição mediática. Isto é que era importante. A sociedade dos likes e dos shares adora estas coisas, vive para isto, emociona-se e revolta-se com estas palhaçadas fabricadas. Os outros partidos, os do arco do poder, sempre conscientes da importância do ficar bem na fotografia, sobretudo se se trata de homossexualidade — uma matéria sobre a qual uma grande parte da sociedade se efervesce facilmente —, também votaram a favor do tal voto de protesto sobre um suposto campo de concentração de cuja existência ninguém confirma. Incrivelmente, o único partido que disse “Eh pá, mas agora estamos a votar rumores da internet no parlamento?” e teve a correção de se abster desta fantochada, o PCP, veio afinal a ser enxovalhado de tudo pela sua ação na praça pública mediática. O DN, por exemplo, diz, em gordas, Parlamento - PCP abstém-se na "condenação da perseguição" de LGBT na Chechénia. Repare-se que o voto de condenação proposto pelo BE não visava a perseguição de homossexuais mas sim a existência de um campo de concentração, facto tão confirmado quanto a existência de uma fábrica de brinquedos operada pelo Pai Natal e seus elfos na Lapónia. Todavia, quem lê frases deste género fica, na verdade, com uma péssima imagem do Partido Comunista Português e isto é o que ultimamente mais conta.

 

Uma vez mais, o PCP caiu que nem um patinho na armadilha montada. É daquelas armadilhas, todavia, que não há como fugir. Quem é minimamente sério não tem outro remédio se não cair nelas, de frente, de pé. O problema não é o PCP. O problema é esta sociedade de garotos e de canalhada que vive somente em frente ao facebook.

CGD: sinopse de uma novela

por Amato, em 26.02.17

O caso Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem que forçosamente ser contemplado desde longe. De perto, com o nariz colado ao plasma ou ao LCD, as notícias que se sucedem afogam-nos num enredo burlesco, de conteúdo pouco relevante, que nos afasta do essencial, não nos permitindo obter um entendimento claro sobre os acontecimentos. A sequência dos eventos impinge-nos uma opinião genérica de genuína repulsa por todos os intervenientes sem distinção. Na verdade, não conseguimos distinguir este, daquele ou daqueloutro e a todos condenamos segundo os mesmos genéricos princípios e isso é, na realidade, não condenar ninguém, é deixar tudo na mesma.

 

Se dermos uns passos atrás, todavia, o caso CGD reveste-se todo ele de um simbolismo sinistro relativamente a um retrato mais apurado da sociedade em que vivemos, daquilo que coletivamente somos, como que um diagnóstico cabal do estado doente em que nos encontramos.

 

Damos, portanto, dois passos atrás sobre a sucessão dos episódios da novela para produzirmos um melhor entendimento.

 

Vamos ao princípio: o caso começa com o anterior governo, o qual se empenhou em liquidar o banco público. PSD e CDS tudo fizeram em termos de influência em gestão danosa para depauperar a Caixa — em tempo oportuno, alertei para este facto — num misto de ações injustificáveis de suporte à banca privada e a outros intervenientes do setor. O objetivo era claro: deixar a Caixa num tal lastimável estado que não pudesse subsistir hipótese alguma para além de a entregar de mão beijada nas mãos do capital privado. O objetivo da privatização da CGD era tão claro que o guião seguido pelo governo anterior foi precisamente o mesmo que foi aplicado a outras empresas entretanto privatizadas, das quais a transportadora aérea TAP é exemplo último.

 

Quando o atual executivo assume funções vê-se confrontado com esta situação de quase não retorno. Podemos especular que, acaso o governo não tivesse que responder perante os partidos que, à sua esquerda, o suportam parlamentarmente e para os quais a banca pública assume capital importância, talvez não tivesse sido tão enérgico e profícuo em resolver o imbróglio e, por esta altura, já a CGD não seria mais um banco público.

 

Foi neste contexto que o atual governo chamou António Domingues para desenhar um plano de recapitalização da CGD e recuperar o banco. António Domingues, vindo da banca privada — sempre esta relação suja de promiscuidade entre o estado e o setor privado —, exigiu — qual eleito pelos deuses —, contrapartidas muito curiosas para assumir funções, as quais incluíam um estatuto diferente dos demais gestores públicos que lhe permitisse, a si e à sua equipa, evitar uma declaração pública de rendimentos. Ao que tudo indica, o Ministro das Finanças terá concordado com tais exigências sob o pressuposto de conseguir aprovar no parlamento essa alteração à lei, facto que não veio a suceder.

 

Neste ponto, observe-se a moralidade decadente dos intervenientes, ainda que agindo dentro das fronteiras da lei.

 

Todavia, PSD e CDS, os mesmos partidos responsáveis pelo criminoso processo que conduziu a este lamentável estado contemporâneo da banca pública, têm alimentado uma ordinária ofensiva ao Ministro das Finanças com base numa interpretação de que este terá mentido numa comissão de inquérito. O festival protagonizado inclui a falta de respeito ao parlamento e ao Presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado, o obstar aos trabalhos da comissão de inquérito e a inusitada demissão do presidente da referida comissão.

 

Observe-se — palavra que isto nunca me deixa de espantar — o tempo de antena, a voz, que é dada pela comunicação social tanto a PSD como a CDS em todo este processo. É o mesmo que uma igreja fazer de um criminoso o seu novo pastor para pregar moralidade aos demais.

 

Ao mesmo tempo, António Domingues vai fornecendo informações avulsas sobre as comunicações que terá trocado com o Ministro das Finanças. Por que razão não as forneceu à comissão de inquérito em que foi ouvido, ninguém percebe.

 

O que para mim resulta de mais extraordinário depois de tudo isto é o facto de que nenhuma estrutura do país parecer estar preocupada com o facto de António Domingues não querer revelar a extensão do seu património. Não há vivalma que se interesse por isso. O que será que os bens de Domingues poderão revelar? Que “benfeitores” estará Domingues a proteger? Que sórdidas relações com os poderes do mercado de capitais poderão ser reveladas com a sua declaração de bens?

 

Uma coisa é certa: se acaso se tratasse de um cidadão comum a exibir um padrão comportamental deste tipo seguramente que a sua vida estaria já completamente escalpelizada na praça pública.

Sobre o PEC, o mundo real e as abstrações idílicas

por Amato, em 29.01.17

Coloco-me, uma vez mais, contra este governo e contra este estado de coisas e colocar-me-ei as vezes que forem precisas para acalmar a fúria que sinto dentro de mim, para poder, enfim, dormir um sono pesado à noite, em paz comigo mesmo.

 

Em tudo o que é estrutural neste país, não houve nenhuma reversão. Vieira da Silva diz que “mexer no Código de Trabalho não é prioritário”, como não poderia deixar de dizer, pois claro. Esta novela em torno do aumento do salário mínimo, então, é absolutamente dramática, pois desmascara as verdadeiras intenções do governo: fingir que dá ao povo, para o roubar pelas costas.

 

Nunca se viu um governo subsidiar os patrões deste país para que se aumente o salário mínimo. Nunca! É nojento. Derrotada a benesse da TSU no Parlamento, por intermédio de inesperados protagonistas, é certo, já se prepara uma diminuição do Pagamento Especial por Conta e comunistas e bloquistas aplaudem, desta feita, a medida!

 

Comunistas e bloquistas acham bem que uma porção considerável das empresas deste país subsistam ano após ano apresentando prejuízos e consideram que o PEC é injusto. É nestas coisas que apetece gritar aos ouvidos de PCP e Bloco, sobretudo aos do PCP por ser mais coerente e politicamente experiente, «Caiam na real! Este não é o mundo perfeito que imaginam e estas pessoas que aqui vivem não são as virgens impolutas que vocês imaginam que são!».

 

As leis têm também que ir ao encontro do mundo real e não apenas de uma qualquer abstração idílica. Devemos caminhar em direção à utopia, é certo, mas com os pés bem assentes na terra. Não devemos legislar por desconfiança, mas devemos encarar o mundo de frente, observar com sabedoria, e não fingir que não se vê.

 

Quanto menos estas empresas tiverem de pagar, menos pagarão, não porque não podem ou porque não é justo, mas porque faz parte da sua natureza e está ao seu alcance a evasão a essa responsabilidade. Não querer ver isso apoiando a diminuição ao PEC é uma estupidez e seguramente sairá muito caro ao país, não apenas em termos de receita fiscal, mas sobretudo a nível de equilíbrio social.

Sobre a “feira de gado”

por Amato, em 01.01.17

É interessante que as pessoas, sobretudo as que dão a voz por este entendimento parlamentar de suporte ao governo PS, se surpreendam com episódios como o de Augusto Santos Silva e a sua já célebre comparação da concertação social com uma feira de gado.

 

Augusto Santos Silva sempre foi um político rude, mal educado, prepotente, dono de uma arrogância visceral que advém não se percebe muito bem de onde, de que superioridade moral ou intelectual, pois não decorre nem da prática, nem da teoria, apenas escorre de uma verve que é tão somente puramente venenosa. A sua escola é a mesma de tantos, tantos outros, que hoje pululam, ora no PS, ora no PSD: é a escola da extrema-esquerda do pós vinte e cinco de abril, anticomunista de gema, trotskista, talvez, por vezes, sabe-se lá. Talvez pudesse ser, em boa verdade, o que quer que parecesse mais conveniente na ocasião e que concorresse para a sua escalada política. E como Augusto Santos Silva soube escalar bem!

 

Isto de se ter uma boa memória é um problema sério. É que não permite apagar com uma borracha o percurso das pessoas, o que se disse e o que se fez, só porque agora parece que convém porque há uma coligação à esquerda no parlamento e cuja redoma de vidro é imperioso proteger.

 

Lembro-me bem do percurso de Augusto Santos Silva, do que defendia e do que apoiava enquanto militante da esquerda radical nos anos setenta e oitenta, como também me lembro bem da sua transição para o PS e dos insultos que cuspia para a sua esquerda no parlamento, do alto dos seus múltiplos cargos. Destaco particularmente as suas vergonhosas intervenções, verdadeiramente inenarráveis, enquanto Ministro dos Assuntos Parlamentares de José Sócrates. Mas o povo já não se lembra. Eu lembro-me bem. E quando me apercebi que este executivo de Costa iria ter nomes como o de Augusto Santos Silva, entre outros, compreendi na perfeição o engodo das promessas deste governo.

 

Mas não dispersemos do essencial. Em Augusto Santos Silva não há novidade absolutamente nenhuma. Pelo contrário, há coerência na insolência e na descortesia. A única novidade é a cândida complacência com que é tratado por parte de certos setores. Questiono-me até quando irá a esquerda parlamentar continuar a proteger este governo, até quando manterá a sua hipócrita amnésia sobre a verdade histórica deste e de outros personagens. Questiono-me se estas migalhas sociais conquistadas, absolutamente insubstanciais, iníquas, efemeramente inconsistentes, valerão a pena quando vislumbradas daqui por dez, vinte anos. Espero sinceramente que valham.

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