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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Uma sobrecarga no sistema de compreensão

por Amato, em 10.01.21

A notícia diz que, por estes dias de frio rigoroso, algumas comunidades urbanas tiveram falhas no fornecimento de eletricidade. Vejamos se compreendemos bem as causas do fenómeno: porque tem estado muito frio, as populações têm aumentado o recurso a equipamentos elétricos de aquecimento o que, por sua vez, sobrecarregou o sistema e provocou falhas na rede de abastecimento elétrica. Refere-se, também, que o teletrabalho terá tido participação na sobrecarga da rede.

 

Não há aqui, na descrição dos eventos, nada de anormal. Poder-se-ia argumentar sobre as condições precárias a nível de aquecimento e conforto em que vivem muitos portugueses e ainda sobre a ineficácia energética e ecológica do modo como se aquece e se preserva o calor na maioria das habitações em Portugal. Poder-se-ia, pois, e o tema é de uma pertinência permanente no nosso país, mas não é sobre isto que queria refletir agora.

 

Numa altura em que, em linha com as diretivas europeias/alemãs, o Parlamento discute projetos-lei com vista à proibição da venda de automóveis movidos exclusivamente a combustíveis fósseis, pergunto-me como seria se, neste momento presente, tivéssemos uma frota automóvel movida a eletricidade em vez da que temos agora. É que, se agora a nossa rede elétrica tem dificuldades em aquecer muitas habitações, como seria se, ainda por cima, essa mesma rede tivesse que carregar as baterias de todos os automóveis de transporte individual?

 

São perguntas produzidas por um leigo. Provavelmente, as nossas necessidades futuras estão todas mais do que previstas e acauteladas. Por ventura, esta transição será até acompanhada de uma mudança radical de paradigma de transporte e mobilidade no nosso país, com o transporte público a assumir um papel absolutamente predominante e que nunca teve até aqui e o transporte individual a tornar-se raro e esporádico. De uma forma ou de outra, seguramente que não partiríamos para uma transição tão radical sem estarmos seguros de que a poderíamos suportar. Passará pela cabeça de alguém que os políticos que nos representam poderiam viabilizar políticas absolutamente insustentáveis a médio prazo? Mas não se sabe nada sobre isto, não se sabe nada de nada sobre o assunto e, então, leigos como eu com tempo para pensar têm espaço para produzir questões deste tipo.

«Faça-se!»

por Amato, em 31.07.20

1. O parlamento, inspirado numa certa ideologia animalista em voga, aprova uma lei que proíbe o abate de animais em canis municipais. Poucas serão as pessoas que não concordarão com a bondade desta lei. Na madrugada de 19 de julho um incêndio em Santo Tirso mata dezenas de animais em dois canis locais onde os mesmos viviam, ao que tudo indica, em péssimas condições.

 

2. O governo decide reabrir as escolas para aulas presenciais no novo ano letivo obrigando os espaços educativos a imporem uma ética reforçada de higienização e desinfeção e os alunos a manterem um distanciamento entre um e dois metros. Ao mesmo tempo, o governo anunciou a intenção de proceder a um reforço no pessoal docente que, todavia, parece não se vir a concretizar, pelo menos em número suficiente. O número de alunos por turma não será alterado. O número de funcionários mantém-se. Não se percebe como se poderá levar a cabo as diretivas governamentais.

 

3. Centros de Saúde, hospitais, maternidades operam diariamente sem médicos, enfermeiros ou pessoal auxiliar em número suficiente, particularmente em tempos de pandemia.

 

4. O governo ou o parlamento diz «Faça-se!» e a coisa fica-se por isso mesmo. Não há verdadeiro escrutínio. Aprovam-se demasiadas leis, tomam-se demasiadas medidas neste país quando não há vontade política para disponibilizar os recursos para que essas leis e medidas sejam levadas à prática. O processo legislativo está convertido numa farsa.

 

5. Este governo é particularmente hábil no ardil que envolve este modo de atuar. Em particular, ficará para a história como o governo que elevou a infâmia das cativações orçamentais a um estatuto próprio e intocável no que diz respeito à norma de governação do país.

 

6. Sublinhe-se também a facilidade com que António Costa sacrifica os seus subordinados governativos, os presidentes ou diretores das instituições várias que polvilham o tecido das responsabilidades do estado na governação deste país. Nos tempos que correm, demitir uma destas figuras equivale ao sacrifício de um cordeiro ou de um par de pombas brancas pela paz ou pela remissão dos pecados do homem.

 

7. O governo diz «Faça-se!». Não se faz. Ou, se se faz, alguma outra coisa deixará de ser feita. A otimização de recursos tem um limite para lá do qual só existem fábulas, histórias de encantar e universos mágicos.

As nomeações para o Constitucional

por Amato, em 29.02.20

Admito que fiquei contente com o chumbo parlamentar aos nomes propostos pelo governo para o Tribunal Constitucional, particularmente com o de Vitalino Canas. Eu sei que é um contentamento efémero, que não sobrevive a uma primavera sequer, porque as alternativas serão, com segurança o sublinho, de qualidade não superior. Mas, que dizer? O peso dos anos fez de mim uma pessoa que se alegra com estas pequenas vitórias, com estes pequenos reveses infligidos ao sistema.

 

A questão das nomeações para o Tribunal Constitucional despertou em mim uma reflexão mais profunda sobre a ação política da esquerda no contexto parlamentar em particular e sobre a mais geral ação revolucionária de transformação da sociedade.

 

É que resulta pouco relevante todo o trabalho desenvolvido a nível legislativo se, depois, no local onde as leis são esgrimidas, aplicadas e fiscalizadas, isto é, os tribunais, pontificam elementos que fazem as mais subversivas interpretações que formulam, por sua vez, jurisprudências que perduram e, essas sim, é que valem, essas é que contam, independentemente da maior das bondades com que as originais leis foram escritas. Verdade seja dita, não há lei que seja escrita sem suficiente nota dúbia, tela em branco para se colorirem as mais convenientes interpretações que é exatamente o que se pretende: introduzir suficientes graus de liberdade para se fazer da lei o que, em cada momento, interessa.

 

De que vale pedir constantemente a fiscalização sucessiva das leis se, depois, na sede onde essa fiscalização é feita, há uma maioria sem sensibilidade para as preocupações expressas pelos deputados? De que vale denunciar a inconstitucionalidade das leis se, depois, uma maioria dos juízes do Palácio Ratton tem uma interpretação da lei fundamental pouco progressista e, até mesmo, retrógrada?

 

Por estas e por outras, a escolha dos nomes para o Tribunal Constitucional não pode ser considerada de ânimo leve, como uma simples formalidade, particularmente pela esquerda. Em tempo oportuno, o Bloco de Esquerda fez questão de sublinhar a sua oposição ao governo nesta matéria. Do PCP ouviu-se um silêncio gutural que tem sido seu apanágio de há uns anos a esta parte em tudo o que é relevante que é para não criar ondas nem instabilidades. Também por aqui se percebe que a revolução não pode emergir desde dentro das instituições, jogando as regras do sistema. Há partidos, tão habituados que estão aos labirintos burocráticos das instituições, que perderam isto de vista.

Comentário à aprovação da eutanásia

por Amato, em 25.02.20

Os cinco projetos-lei sobre a eutanásia foram aprovados. Todos os progressistas devem-se congratular e, por uma vez que seja, admirar o parlamento que temos. É de assinalar, todavia, a dificuldade que existe e persiste em fazer aprovar uma lei que visa unicamente dar uma liberdade às pessoas, liberdade essa, sublinhe-se, que não influi, nem belisca minimamente, a liberdade dos demais. Quem quer fazer uso da eutanásia faz, e sob circunstâncias extremamente específicas. Quem não quer, não faz. Ninguém é obrigado a fazer. É tão simples quanto isto e, contudo, tão difícil foi fazer aprovar a lei.

 

Sobre a eutanásia gostaria de destacar ainda o seguinte.

 

Primeiro, claro, a argumentação absolutamente detestável do ponto de vista lógico por parte dos oposicionistas à medida. Foi uma mistura entre um discurso utópico, da defesa de um mundo idílico onde tais práticas não teriam lugar, e um discurso moralista religioso que nos dias de hoje, por esta ou aquela razão, ninguém leva muito a sério.

 

Segundo, notar como os níveis de hipocrisia, nesta discussão, bateram todos os recordes desde que há registos. Destacam-se, neste particular, as ordens profissionais dos médicos e dos enfermeiros, representantes dos cidadãos que estão na primeira fila do auditório desta dramática e terrível película que passa todos os dias, a todas as horas, em todos os hospitais deste país, onde “eutanásias” informais são aplicadas a cada instante. Não há juramento de Hipócritas, perdão, Hipócrates, que lhes valha. O que nos vale, a nós, é que estas ordens não representam, nesta matéria, a maioria dos seus profissionais, estando mais preocupadas em fazer a defesa de um certa ordem social-religiosa que ainda vigora do que fazer a representação dos seus membros.

 

Terceiro, observar a incoerência ideológica da direita política em geral, com exceção parcial da Iniciativa Liberal, sempre tão obcecados na liberalização da sociedade, na defesa de uma suposta liberdade individual do cidadão, na implosão de um estado controlador das liberdades mas que, quando há uma medida concreta, agarra-se com unhas e dentes ao mais bafiento conservadorismo religioso e esquece-se do que anda a apregoar nos outros trezentos e sessenta e quatro dias do ano.

 

Quarto, apontar a inexorável desilusão com a posição já esperada do Partido Comunista Português, posição essa absolutamente injustificada do ponto de vista ideológico ou de qualquer outro. Sublinha-se também o embaraço, a vergonha de ver o PCP, partido histórico, sólido e coerente, a levar uma ensaboadela monumental, mas justificada e merecida, do líder do PAN, essa abstração parlamentar, essa inexistência política. O PCP atingiu, na passada semana, o ponto mais baixo da sua existência em democracia. E o mais dramático é que ninguém, dentro do PCP, deu por isso.

 

O processo não acaba aqui, bem entendido. Segue-se a fase da elaboração de um texto comum que seja sólido e robusto, mas antevê-se, também, alguma luta que se prepara adiante e que pode ser algo de relativamente sério ou, simplesmente, um estrebuchar final dos derrotados. Nessa fase, o Presidente da República poderá assumir-se como uma figura chave para forçar um referendo de circunstância que vise atrasar ou, no pior cenário, bloquear o processo.

 

Uma epifania em janeiro

por Amato, em 09.01.20

O anúncio do sentido de voto do Partido Comunista Português relativamente ao orçamento de estado deste ano é uma desilusão e, como todas as desilusões, tem a potencialidade de se tornar numa espécie de epifania, uma revelação.

 

O parlamento português está agora dividido, PCP incluído, entre partidos sociais-democratas e partidos liberais, uns mais populistas do que outros. A palavra comunista no PCP passa a valer tanto como a palavra socialista no PS. Valem o mesmo, ou seja, nada.

 

Nenhum partido comunista apoiaria um orçamento deste género que literalmente rouba o povo para gerar lucros para entregar à banca e aos mercados monopolistas. O líder parlamentar do PCP diz que o partido vai-se abster, é certo, mas isso é verbalismo, é brincar com as palavras. Se fosse necessário, votaria a favor. Não existe retórica suficiente no mundo da dialética para nos convencerem do contrário.

 

O insólito da coisa, ao que consta, é que este apoio terá sido dado a troco de um aumentozinho extraordinário de pensões. Prossegue, portanto, a confirmar-se o boato, esta linha miserabilista, este contentamento, esta satisfação com as migalhas lançadas por Costa sejam elas quais forem. Prossegue esta falta de respeito pela sua ideologia, que é o mesmo que dizer por si próprio, porque só um partido sem um pingo de amor próprio persiste em estender a mão a quem reiteradamente o desrespeita e desvaloriza, como ficou bem patente antes, durante e após as últimas eleições legislativas, com o desenvolver da “geringonça” e com o fim da mesma.

 

Mas isto tudo é demais, tudo isto é demasiado para que o leitor não desconfie, de si para consigo, que tanta incapacidade, que tanto defeito não seja apenas uma mera causalidade de um espírito mais ou menos inocente ou mais ou menos incapaz. A verdade encontra-se no princípio deste texto. O meu erro está em continuar a assumir certas premissas sobre o PCP como verdadeiras quando elas, claramente, já o deixaram de o ser. Porque se o comunista cair da denominação do partido, então deixa de haver qualquer problema e passa a valer tudo como, de facto, vale para qualquer outro partido onde a ideologia é coisa incerta, é coisa do passado. Se considerarmos a palavra comunista como simples adereço de sigla, então qualquer decisão é tão válida como outra qualquer e cada opção poderá ser justificada com maior ou menor dificuldade.

 

Já não há desculpas que subsistam. A troika partiu do país há mais de quatro anos. O medo que a direita, a direita assumida, retome o poder nas suas mãos existirá sempre e é um medo imbecil, infecundo, porque estamos fadados, neste sistema político de alternância, a que, mais cedo ou mais tarde, isso aconteça. E, todavia, o governo PS prossegue uma política de incrível sobrecarga de impostos, de subjugação do país ao poder económico, de destruição dos serviços públicos, de condenação das gerações mais jovens de proletários a vidas de trabalho precário, sem direitos, sem perspetivas, sem futuro.

 

Como pode um partido comunista apoiar um governo destes? A resposta é simples: não pode.

O serventuariozinho

por Amato, em 18.07.18

Confesso que nunca consegui incorporar no meu entendimento o alcance das comissões parlamentares de inquérito. É verdade que, através delas, é sempre possível ficar a perceber melhor os assuntos em discussão e, mais importante, elas mostram-nos o posicionamento das diversas forças políticas perante os problemas. Mas isto é pouco, parece-me, resulta redundante, porque quem precisa de assistir a uma comissão de inquérito para saber com que linhas se cose a vida política portuguesa, dentro e fora do parlamento, vive com certeza demasiadamente alheado da mesma e, muito provavelmente, não vai despender a sua preciosa atenção também a acompanhar mais uma comissão de inquérito.

 

Mas antes de mais nada, o parlamento é um órgão político de elevada importância no desenho da nossa sociedade, demasiado relevante para se prestar a estes papéis de enxovalho e desrespeito por quem se julga mais poderoso que os demais neste retângulo encaixado ao pé do Atlântico. Porque é disto mesmo que se trata. Enquanto português, sinto-me envergonhado. Ontem, foi a vez de Manuel Pinho, enterrado até aos cabelos em relações impróprias, promíscuas, sujas, enquanto governante, com a banca e a alta burguesia do país, vir ao parlamento, a uma comissão de inquérito, cuspir graçolas e desrespeitar deputados. O que acontecerá a Manuel Pinho? Nada. O parlamento português, órgão legislativo da República, é achincalhado e ridicularizado dentro das suas paredes por um serventuariozinho da burguesia e o que acontece? Nada.

 

Isto é dramaticamente revelador.

 

Vejam bem: o que a maioria de nós considera ser a sociedade correta, democrática e moderna. Vejam até onde as nossas escolhas democráticas nos trouxeram: este capitalismo sórdido, este poder político submisso à classe burguesa e ao serviço dos seus interesses. Vejam: esta burguesia que tão pouco tem o decoro em ir ao parlamento, a casa da República e da democracia, e inibir-se de zombar dos representantes políticos do país. Vejam bem ao que nós chegámos!

 

Retiro o que disse: estas comissões parlamentares de inquérito são excelentes!

 

Imagem retirada de https://cdn3.sabado.pt/images/2009-12/img_797x448$2009_12_086226.jpg

 

O partido que é um corpo de partes autónomas

por Amato, em 13.05.18

Os cartazes do Bloco de Esquerda têm o condão de me ofender. É assim, não o posso controlar. Eu faço por me meter na minha vida, faço por ir focado no trânsito, mas de repente, basta parar por um instante num semáforo vermelho e... pimba! Apanho com um cartaz do BE, naquele estilo gritante, no meio dos olhos! Assim, sem poder fazer algo por isso. E, depois, sou obrigado a seguir até ao fim da viagem com aquela frase na cabeça, que é assim um ponto de compromisso entre um insulto à minha inteligência e um insulto à minha capacidade de memorizar factos, que fica ali a revolver e a macerar dentro da minha cabeça.

 

https://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/media_photo_embedded_layout-small-vertical/public/cartazes_be_reformas.png?itok=Yqohy1c0

 

Desta feita, o novo cartaz do BE que para aí anda anuncia, entre outras coisas, «40 anos de descontos, reforma completa». Ora, porque é que isto me ofende se eu não tenho nada contra a medida? É simples: no parlamento português, lugar próprio onde esta e outras medidas são apresentadas, o BE decidiu apresentar, em vez desta, uma outra medida bem diferente, um projeto que propunha uma penalização na reforma, entre 14 a 20 por cento, para quem se reforme aos 63 anos de idade e com 43 — 43, leu bem! — anos de descontos.

 

É importante, neste ponto, que o leitor se inteire bem do que foi escrito. O que tem a proposta legislativa em comum com as gordas do cartaz? Nada. É a primeira vez que isto acontece? Não. Política sem prática não é política, é oratória.

 

Desengane-se o leitor, o Bloco de Esquerda é isto mesmo: um corpo de partes autónomas cada uma das quais com uma boca própria. É provável que quem faz os cartazes do partido não fale e até esteja de relações cortadas com quem faz política na Assembleia da República. Chamar partido a uma organização deste género será mesmo abusivo. Não há partido, não há vestígio de unidade. Mas também pode ser pura extrapolação dos factos da minha parte. Pode ser simplesmente um sintoma da natureza de base populista que fez nascer o BE e daquela vertigem pelo mediatismo que é sempre alimentada e está sempre presente. Diz uma coisa para o povo ouvir e acreditar, faz outra coisa diferente pela calada.

 

Neste sentido, o Bloco não é muito diferente dos outros partidos do chamado arco da governação, PS, PSD e CDS. Este cartaz, em particular, é muito similar aos inenarráveis cartazes do CDS que apresentam Assunção Cristas como uma “santa” cheia de boas intenções, esquecendo de referir, convenientemente, as responsabilidades diretas e indiretas da pessoa nos governos em que participou.

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