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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

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O acervo da realidade

por Amato, em 01.12.17

Fechado mais um orçamento de estado deste governo, resulta transparente a ideia central que tem vindo a ser veiculada neste blog: a esquerda, PCP e BE, troca o seu apoio parlamentar por um punhado de pequenos ganhos centrados, sobretudo, no setor público do estado, funcionários públicos e pensionistas, bem entendido. Código de Trabalho, condições de vida e de trabalho dos trabalhadores não públicos, rendas e benesses aos grandes grupos monopolistas da economia e dos recursos nacionais, são dossiês que, com efeito, não sofrem uma alteração que seja ideológica, e é melhor não nos debruçarmos muito sobre o tema ou arriscamo-nos a descobrir alguma surpresa desagradável da qual não nos tenhamos dado conta, ainda. Sejamos muito claros: a influência da esquerda nesta governação não toca, tão pouco superficialmente, em absolutamente nada que seja estrutural. PCP e BE comportam-se como pedintes de mão estendida, agradecendo ao seu senhor a migalha de pão que este lhes dedica e parecem não ter a consciência do poder substancial que detêm e que lhes permite, qualquer um deles individualmente, fazer o governo cair.

 

Neste ponto, deixo um aviso à navegação. Leiam as palavras que escrevo com atenção para que delas não sejam extraídas conclusões erradas. Quem acompanha este blog sabe bem que eu nunca fui um opositor desta solução governativa e não deixo de lhe reconhecer méritos importantes. Entre outros, foi importante para travar o ímpeto legislativo neo-liberal que avassalava o país e para mostrar à sociedade que, quer PCP, quer BE, se podiam assumir ativamente como partidos de solução governativa, quebrando o preconceito político instalado em sentido contrário. Não obstante, a gestão que tem sido feita da “coisa” deixa muito a desejar e é contra isso mesmo que me revolto.

 

Em primeiro e em último lugar, vamos à realidade. Neste mundo completamente dominado pelo virtual, pela contaminação da mentira e pelo culto da propaganda elevados a níveis estratosféricos, nunca antes experimentados pelas sociedades humanas, diga-se, o apuramento do acervo da realidade revela-se um exercício de vital importância, nem que seja tão somente pelo resgatar da nossa própria sanidade mental dos grilhões de tão demente sociedade.

 

Se enveredarmos por este exercício honesto, a verdade é que, em abono deste governo não resta muito mais do que os fantasmas do governo anterior, o receio pelo que poderia ter existido, o medo, em estado puro, do desconhecido. Porque assim é, temos permitido que este governo, tendo parado a aceleração neo-liberal no país, prosseguisse a velocidade constante e firme esse mesmo caminho neo-liberal traçado anteriormente e não ousamos dizer nada, nem apontar qualquer dedo na sua direção, com medo do retorno de alguma imitação mais ou menos grosseira de Passos e de Portas.

 

Como disse anteriormente, nada de substancial ou estrutural foi beliscado no país; impostos de natureza extraordinária foram efetivamente substituídos por impostos de caráter permanente; orçamentos de estado conservadores, recessivos e anti-constitucionais foram substituídos por orçamentos de estado mentirosos alicerçados na cobardia e na baixeza política das cativações orçamentais. Não há ninguém que seja intelectualmente honesto, e que não seja um pensionista ou um funcionário público, que possa defender que o Portugal de hoje é melhor que o de ontem. Não há ninguém que consiga afirmar que a escola pública está melhor, ou que os centros de saúde ou os hospitais funcionam hoje melhor do que ontem. Não há ninguém que possa dizer que no seu trabalho dispõe de melhores condições ou de mais estabilidade, nem que, ao fim do mês, lhe sobre mais dinheiro do que sobrava no passado. É verdade que já não paga sobretaxa de IRS, mas está a pagar o litro da gasolina a quase 1,60 euros, entre outras taxas encapotadas de que nem dá conta, ao mesmo tempo que se vê empurrado para fora da sua cidade por causa do arrendamento turístico.

 

O país está melhor, afirmam os cartazes de propaganda governamental, e é verdade que está, porque há mais emprego e mais dinâmica económica, mais dinheiro a circular. Mas quanto disso é responsabilidade deste governo?

 

Quanto?!

 

Um crescimento suportado por um contexto de crescimento de todos os países da zona euro, dinamizado sobretudo pelo turismo e secundado pelo consumo e endividamento interno crescentes no país, denota que a influência governativa neste ciclo positivo é relativamente diminuta. Sejamos sérios: todos estes sinais já vinham a ser dados com o anterior governo e o mais certo é que, quando o ciclo económico fizer o pino, a nossa cada vez mais frágil economia, tão dependente do exterior — dos credores e dos agiotas, dependente do turismo e completamente terciarizada —, será afundada, uma vez mais, como a pobre embarcação que é, à deriva no imenso oceano da dívida, sem rumo e sem nenhuma ideia do que quer para si própria.

OE 2018: aumento de impostos para os falsos recibos-verdes

por Amato, em 15.10.17

Parece que o meu último post resultou algo precipitado. A alteração ao regime do IVA foi mais uma daquelas medidas que se atiram à parede para ver se o barro cola, que é como quem diz para ver como a sociedade reage. O IVA, ao que parece — até o orçamento ser aprovado muita coisa pode mudar —, fica igual.

 

Confesso que até fiquei com peso na consciência por ter sido demasiadamente duro com este governo no que diz respeito ao post que escrevi. Infelizmente, essa sensação não durou muito tempo. Durou até ao momento em que ouvi as alterações ao regime simplificado de tributação dos recibos-verdes que o governo propõe.

 

Sucede que este orçamento de estado contempla uma alteração à forma como o IRS é cobrado aos trabalhadores independentes que, na prática, se vai traduzir num aumento do imposto para milhares de trabalhadores. Até agora, um trabalhador independente de rendimentos modestos — falamos dos falsos recibos-verdes em geral — podia optar pelo regime simplificado de tributação no qual apenas 75% do seu rendimento era tributado em sede de IRS. Os remanescentes 25% eram considerados — e bem, em minha opinião — como gastos associados à atividade e, por conseguinte, isentos de tributação. O estado entendia dar este benefício a um conjunto de trabalhadores que tem que pagar todos os impostos e contribuições do seu bolso como se fosse patrão de si próprio, o que demasiadas vezes — os falsos recibos-verdes — não é mais que um embuste.

 

O que o governo propõe neste orçamento de estado é, na prática, acabar com este regime obrigando todos os trabalhadores independentes a justificar todas as suas despesas e tributando a totalidade do seu rendimento. A burocratização de um processo que era automático implica por si só que muitos trabalhadores não usufruirão dos abatimentos que lhes eram garantidos. Para além disto, é evidente que muitos destes trabalhadores, pela própria natureza da sua atividade, não conseguirão encontrar justificações para despesas que lhes permitam, no máximo, obter o mesmo benefício que já obtinham até aqui.

 

É evidente que esta questão pode ser sempre objeto de debate e de discórdia. Podemos sempre questionar os princípios e a justiça da coisa. Mas no fim de contas, uma coisa é clara como água: este orçamento de estado vai cobrar mais IRS a uma grande porção dos trabalhadores independentes, aqueles que estão enquadrados no regime simplificado de tributação. Isto é claro e isto é uma opção cristalina do governo PS. Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda têm a palavra: que se justifiquem agora! Ah não... tinha-me esquecido! PCP e BE apenas se preocupam com os portugueses que ganham o salário mínimo e que pouco ou nada pagam de impostos. Estamos todos, portanto, bem esclarecidos!

O IVA no país de faz-de-conta

por Amato, em 12.10.17

Parece que o próximo orçamento de estado contempla que o IVA apenas passará a ser cobrado a partir dos vinte mil euros. A medida, que beneficia unicamente o patronato que contrata falsos recibos-verdes, anda a ser propagandeada como uma espécie de bálsamo nesta sociedade de faz-de-conta.

 

Conheço gente que trabalha eternamente a recibos-verdes que acordou hoje feliz da vida devido a esta notícia.

 

“Amigo, o IRS e a segurança-social não vão ser mexidos. Vais pagar o mesmo. Quem paga o IVA não és tu, é o patrão!”

 

“Mas o meu patrão recusa-se a pagar IVA, por isso sou eu que o pago daquilo que recebo!”

 

“Ah! Então é isso... A medida também te beneficia porque a lei não é cumprida. Está certo!”

 

Está certo! É um país de faz-de-conta, este! Uma vez mais, nada sai deste governo que beneficie objetivamente quem trabalha. Continuo à espera de ser surpreendido.

Reformados e pensionistas de todos os países UNI-VOS

por Amato, em 10.10.17

No dia de hoje, logo pela manhazinha antes de sair de casa, vi João Oliveira, o líder parlamentar do Partido Comunista Português anunciar, em tom de regozijo contido, que o governo aceitara a proposta do PCP para um aumento mínimo de 10 euros sobre as pensões em sede do próximo orçamento de estado.

 

Ao que parece vamos ter mais do mesmo no orçamento de estado do ano vindouro, isto é, algo da mesma natureza do que tivemos nos orçamentos de estado dos anos passados: o PCP congratula-se e satisfaz-se com aumentos nominais de pensões. Sobre o código de trabalho nem uma palavra, infelizmente.

 

Assistimos a muitas medidas pontuais, insignificantes do ponto de vista global da economia e facilmente reversíveis. Por seu turno, nenhuma medida estrutural, nenhuma medida significativa. Nem o PS estaria para aí virado, bem entendido, e este é que é o ponto essencial: o que é estrutural o PS não mexe. Com efeito, o PS está a conservar o formalismo da sociedade portuguesa tal como o herdou do governo Passos-Portas.

 

O PCP parece não querer ver isto, mantendo-se deslumbrado e apaziguado com aumentos de 10 euros em pensões. Que estes aumentos são positivos, são. Não se entenda o contrário, nem que por um instante, destas palavras. Que o lema do PCP, que aparece mesmo acima do nome do seu jornal Avante!, Proletários de todos os países UNI-VOS, esteja em risco de ser trocado pelo mais atualizado Reformados e pensionistas de todos os países UNI-VOS, também.

Preparação para o OE 2018 — 2ª parte

por Amato, em 04.06.17

Nas sociedades capitalistas, sobretudo as de modelo europeu no qual se inclui a portuguesa, há dois tipos de pobres. Na minha opinião, a perceção destes dois tipos afigura-se como fulcral para que a esquerda consiga granjear simpatia popular e crescer politicamente.

 

O primeiro tipo de pobres é aquele de cujos elementos normalmente associamos à palavra “pobre”. São indivíduos que declaram que auferem valores tão baixos — tão baixos que impossibilitam objetivamente a sua sobrevivência — que lhes garante uma ajuda do estado, seja através de habitação social, seja através de subsídios vários. Também não pagam impostos sobre nada a não ser aqueles associados ao seu próprio consumo e que todos, pobres, ricos ou assim-assim, pagam por igual. Objetivamente, estes aos quais chamamos de “pobres” vivem uma vida inteira deste modo, muitas vezes condenados a esta condição por dela não conseguirem sair, no limiar da pobreza e do remedeio. Muitos usam este modo de vida em seu proveito, escondendo atividades paralelas não declaradas, com objetivo de evasão fiscal, que se traduzem em pecuniosos níveis de vida. Todos conhecemos esta realidade de cor.

 

O segundo tipo de pobres são aqueles que trabalham entre oito a doze horas por dia para viver exatamente ao mesmo nível dos pobres do primeiro grupo ou um pouco mais acima. Bem entendido, este grupo é constituído pelos trabalhadores que têm que pagar habitação, cuidados médicos, medicamentos, escola para os filhos, alimentação, carro e gasolina, tudo do seu próprio bolso, mais impostos sobre o rendimento, impostos sobre o que consomem, segurança-social e, muitas das vezes, empréstimo ao banco. Feitas as contas, o segundo grupo de pobres atinge um nível de vida pouco superior ao do primeiro grupo, a troco de uma diária de trabalho exigente. No fundo, este segundo tipo de pobres sustenta o estado com o seu modo de vida, para que o estado sustente o primeiro grupo de pobres. Justo? Não me parece.

 

Acontece que esta realidade é sobejamente conhecida por quem nos governa. O estado, seja mais ou menos à direita, elege sempre o segundo grupo de pobres como o principal alvo de extorsão, no que a impostos diz respeito, invariavelmente quando se vê aflito com as contas dos orçamentos. Não elege o primeiro grupo porque não pode. Não elege os ricos, os donos dos negócios e das empresas, os exploradores do segundo grupo, porque não quer. Há quem chame ao segundo grupo de pobres de “classe média”, mas com taxas de impostos de quarenta, cinquenta e sessenta por cento, é melhor que se pense de novo sobre a nomenclatura. Metade do vencimento da classe média será ainda vencimento de classe média? Será?

 

Quem parece não perceber muito bem esta realidade é a esquerda política, PCP e BE. Na preparação do OE de 2018 lá vieram à baila os escalões do IRS com incidência nos rendimentos mais baixos. Chega a ser obsceno que, perante o quadro descrito, a esquerda prefira sempre o primeiro grupo de pobres como prioritário em detrimento do segundo quando se planeia uma redistribuição de riqueza. Ou se trata de populismo barato ou de desconhecimento gritante da realidade da sociedade. Crendo mais na segunda hipótese — por defeito do autor —, a esquerda parece não fazer uma pequena ideia das coisas, de como equilibrar eficazmente a economia do país, apelando a medidas que poderão colocar uma ainda maior pressão sobre as reais classes trabalhadoras.

 

Parece que a esquerda vive amarrada a uma certa visão novecentista da sociedade da qual não se consegue libertar e perdeu a noção de onde se encontra hoje e de quem deve realmente proteger nos dias de hoje. Em primeiro lugar, sempre, os trabalhadores, sobretudo aqueles que, mesmo trabalhando cada vez mais, empobrecem e perdem direitos.

Preparação para o OE 2018 — 1ª parte

por Amato, em 21.05.17

A preparação do próximo orçamento de estado arrancou nos últimos dias a todo o vapor com reuniões bilaterais entre PS/governo e os parceiros parlamentares a terem lugar. O comportamento dos intervenientes tem sido coerente e em linha com o comportamento passado.

 

O PS/governo consegue manter uma dicotomia incorruptível entre discurso e prática, o que é a todos os títulos notável. Há uma tradição no PS, desde os tempos de António Guterres e Jorge Coelho, aliás, de deter quadros de formação e vocação primordial para padre. É o “diálogo”, é as “pontes”, é o sotaquezinho beirão, ao mesmo tempo que os mais descarados favorecimentos das grandes empresas e da banca têm lugar. É, assim, uma espécie de imagética adaptada de Frei Tomás que tem lugar nestas conversas preparatórias do orçamento de estado de 2018: acreditem-se no que ele (governo) diz, não se acreditem no que ele faz.

 

O Bloco de Esquerda, não tinha ainda qualquer conversa tido lugar, já anunciava medidas a tomar, linhas vermelhas que não poderiam ser ultrapassadas, escalões de IRS e outras que tais, assim, em jeito de ultimatos à base de pólvora seca. Depois do resultado deste último orçamento de estado, em que tanto, tanto, ficou por cumprir, falando apenas daquilo que terá ficado acordado, em que se legitimou uma continuidade aguada da austeridade da governação anterior, seria expectável uma atitude um pouco mais ponderada e prudente por parte deste partido, algo que, de todo, não se verifica. Não digo que o Bloco não retirará dividendos desta estratégia, sobretudo quando comparada com a diametralmente oposta estratégia do PCP. Não olvidemos ou menosprezemos esta sociedade espetáculo em que vivemos, animada por mentecaptos incultos que mais não são que ovelhas modernas equipadas com iPhones e iPads. Sabe-se lá o que esta gente, de princípios dúbios e frágil caráter, pensa sobre política, sobre economia ou sobre as relações humanas? É impossível adivinhar o sentido em que votarão nas próximas eleições.

 

No seu estilo reservado e ponderado, que é sinónimo de um partido de responsabilidade feito duma matéria da qual já não se fazem mais partidos hoje em dia, o PCP mantém-se também fiel a si próprio nestas conversas preparatórias do OE 2018. O PCP prefere sempre fazer as coisas desta forma. Se todos os partidos adoptassem idêntica postura, teríamos garantidamente uma política mais limpa, livre do chavascal mediático orgiástico em que se tornou. Mas os outros partidos não são como o PCP, nem esta sociedade está muito interessada neste tipo de valores, e o PCP não percebe que, deste modo fornece aos outros as armas para o derrotarem politicamente. PS e BE preparam a esta hora, mais que um OE para 2018, um plano para minimizar o PCP ao ponto de o poder extrair, como apêndice supérfluo, da coligação parlamentar. É que o PCP não fala, não exige, não aparece, agarra-se a princípios que só ele respeita, a acordos que apenas ele protege. O PCP participa num jogo a três sendo o único que respeita um conjunto de regras que apenas existem, não obstante o seu intrínseco valor, na sua própria cabeça.

 

O PCP não percebe que o seu nome está indelevelmente ligado a este governo e continua a agir como se não tivesse parte nele. O PCP não percebe que, quando este governo cair, de nada lhe vai valer esta atitude de separação entre as partes e que as ondas de choque atingi-lo-ão de igual modo. A situação que se avizinha afigura-se dramática para o PCP e a forma como o partido for capaz de lidar com toda esta situação pode tornar-se crucial para a sua sobrevivência política, isto é, dos sete ou oito pontos percentuais de eleitorado que normalmente nele vota.

Não se pode ser de esquerda apenas em parte

por Amato, em 19.11.16

Por mais do que uma vez, tenho escrito que não se pode ser de esquerda apenas em parte, que a esquerda não é algo que se possa materializar numa sociedade em porções, nem que seja capaz de cobrir por camadas as injustiças, uma por uma. Quem interpreta a esquerda deste modo, o que está a fazer, com efeito, é a criar novas injustiças, substituindo, quanto muito, as existentes. Quando o paradigma liberal, capitalista, permanece intacto e acorremos a cada injustiça com uma panaceia que nos parece apropriada, apenas semeamos novas injustiças que as gerações seguintes tratarão de colher.

 

Veja-se, a título de exemplo, o caso das pensões mais baixas que, ao que parece, verão um aumento concreto ao longo do próximo ano, por ação da esquerda parlamentar. É evidente que as pensões mais baixas são objetivamente insuficientes para uma sobrevivência minimamente decente seja para quem for. É evidente. Por ser evidente, deixemos a evidência de lado. Importa refletir sobre a razão pela qual tais pensões são as mais baixas e a razão é óbvia: são pensões atribuídas a quem durante a vida toda pouco ou nada descontou para o sistema. Ora, quando pensamos no assunto deste modo, a evidência anterior, não perdendo por completo a sua natureza, começa a abandonar alguma da sua robustez.

 

Não é muito justo que o Estado acorra em auxílio de quem viveu uma vida inteira à margem do sistema. Estou a generalizar, claro. É certo que, muitas vezes, não se trata de uma opção voluntária. Outras tantas vezes, todavia, é.

 

É aqui que se separa o trigo do joio. É aqui que se vê o que é esquerda do que é mera alquimia política.

 

Se entendemos que o estado deve ser assistencialista e deve acudir a todos os casos e garantir um mínimo de rendimento a todos, pois então o sistema de redistribuição da riqueza deve ser equitativo, justo, ponderado, e globalmente transversal. Devem ser claras as transferências de verbas das classes economicamente superiores para os estratos mais baixos.

 

Se assim não for, isto é, se formalmente a sociedade permanecer esboçada segundo a arte liberal, se se continuar a permitir a concentração de riqueza, o estabelecimento de monopólios económicos e se se continuar a proteger a burguesia, a classe dominante, então quem acaba por pagar todos estes aumentos são sempre os mesmos explorados do costume, aqueles que trabalham de dia e de noite, aos sábados e feriados, só porque foi essa a educação que lhe deram e porque veem no trabalho uma especial virtude. Porque não conseguiriam viver de uma outra forma, de mão estendida, por muito explorados que sejam.

 

Com a intenção de desfazer injustiças, a esquerda agudiza injustiças já existentes ou cria outras totalmente novas. Isto não é esquerda, é outro tipo de exploração dos trabalhadores.

 

Porque não existe esquerda aos bocados.

 

Porque não se pode ser de esquerda apenas em parte.

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