O Reino Unido sempre a dar-nos lições de democracia. É extraordinária a bondade do Reino para com o resto do mundo! Vão para o segundo primeiro-ministro não sufragado popularmente, depois dos dois anteriores terem exibido a sua incapacidade e incompetência a níveis admiráveis. E a primeira substituta de Boris, sem ter tempo sequer de decorar a seu gosto o nº 10 de Downing Street, leva com ela uma pensão vitalícia milionária. O novo primeiro-ministro, que será apontado ao que tudo indica, é o político mais rico do país, sinal da sua superior competência para o cargo.

Nada disto é da minha conta e os britânicos é que sabem com que linhas é que se hão de coser. Não queria era deixar de assinalar estes factos, sobretudo para todos aqueles “liberais”, e também “monárquicos”, cá do bairro e que atualmente se vão multiplicando como cogumelos devido ao clima húmido e obscuro que vamos tendo, esses que têm o Reino Unido sempre na ponta da língua para dar exemplos de democracia e de como as coisas são bem feitas. Ai são, são... são muito bem feitas. Disso não há nenhuma dúvida.

Era exatamente agora, no momento em que as gasolineiras se recusam a baixar o preço do combustível de acordo com a correspondente baixa dos impostos (nem de perto, nem de longe!), na mesma altura em que as mesmas batem todos os recordes de lucros monopolistas e obscenos, era precisamente agora, como dizia, que seria de confrontar a Iniciativa Liberal, em particular, e todos os defensores do livre mercado, em geral, com a ideia peregrina de que “liberalismo funciona e é preciso” que tanto gostam de propalar.

Pena é que durante as campanhas eleitorais nada disto seja noticiado, falado ou debatido e esses “génios”, os quais, lamentavelmente, contaminam as universidades deste país, dispõem de todo o tempo de antena para despejar a sua boçalidade de economia ultrapassada do século XIX sem qualquer tipo de contraditório. Por ora, como é evidente, estão todos caladinhos. Convém. Até os cartazes foram oportunamente retirados! Viva o livre mercado!

Mais uma negociação de um orçamento de estado e é doloroso o renovar do processo, como ferida que se reabre sem nunca chegar a sarar. Prossegue a discussão em torno de migalhas para aqui e para ali, tendo como pano de fundo um quadro de devastação do país, da sua economia, do seu aparelho produtivo, dos seus serviços e obrigações públicas para com os seus cidadãos. A situação calamitosa no hospital de Setúbal fala ensurdecedoramente por si. E o governo nem sequer abana. Não há escândalo que o faça abanar. A situação é distópica.

A apresentação de uma proposta esta semana por parte do PS com vista ao esvaziamento do poder das ordens profissionais do país não deixa de ser um toque de sofisticada ironia sobre este mesmo assunto. Ao mesmo tempo que discute com a esquerda a aprovação do orçamento para o próximo ano, retira do baú dos tempos idos da troika uma medida que estava para lá prevista mas esquecida. É irónico, porque este governo, com o apoio da esquerda, levou a cabo o essencial das medidas dessa ordem neoliberal, não obstante a oposição verbal simultânea.

Do próximo orçamento de estado podemos, pois, esperar mais do mesmo: estabilidade no processo de liberalização do país, estabilidade na precariedade laboral, estabilidade na concentração de riqueza e nas transferências de riqueza para o estrangeiro, estabilidade na sustentação do estado pela classe trabalhadora, estabilidade na evasão fiscal dos poderosos, estabilidade na degradação dos serviços públicos, cuja normalidade é funcionar abaixo dos níveis de razoabilidade humana, e migalhas, migalhas de migalhas provindas de uma qualquer décima percentual do crescimento económico que se prevê após a retração pandémica.

O apoio da esquerda a este governo resultou nisto e, em boa verdade, é escusado prosseguir em grandes reflexões filosóficas sobre os porquês da sua situação atual de preocupante esvaziamento político. É sobre isto, e nada mais do que isto, que o seu papel deve ser avaliado. É claro que poderão sempre argumentar com a alternativa e podem escolher viver, como aliás tem acontecido, atormentados com a possibilidade da direita voltar ao poder. O quadro atual, todavia, não nos pode deixar muito assustados com essa ideia, porque torna difícil imaginar o que é que a direita poderia fazer mais do que este governo tem feito: não sobram muito mais empresas para desmantelar e entregar ao capital transnacional; a generalidade dos serviços públicos está num estado tal que o passo seguinte é fechar e entregar as chaves a privados; a promiscuidade de dinheiros com a banca e empresas várias, já para não falar em offshores, não pode, em bom rigor, ser maior do que a que é.

Sobram as migalhas. É dessas migalhas com que se alimenta o papão da direita e se disfarça que esse papão aí está, a governar o país sob disfarce, nunca tendo abandonado esse lugar. Precisamente a este propósito, termino esta breve reflexão com uma citação pertinente:

Nunca se deve deixar prosseguir uma crise para escapar a uma guerra, mesmo porque dela não se foge mas apenas se adia para desvantagem própria.

— Nicolau Maquiavel, O Príncipe.

Fiquei feliz, ontem. Acho que, como eu, uma parte dos eleitores de esquerda estava a desesperar por um momento assim: um político comunista a vencer um debate de ideias, assim, claro, preto no branco, sem ponta de contestação, face a um não comunista, particularmente um despudoradamente vestindo a camisola liberal.

João Ferreira nunca desilude verdadeiramente. Está sempre bem preparado, domina os vários temas, é ideologicamente muito sólido, é um excelente orador e ainda, como bónus, consegue sempre manter a sobriedade e a calma. Até ao momento, tem estado muito bem nos debates em que tem participado.

O debate contra André Ventura foi o que lhe correu pior, mas só com muita boa vontade é que podemos chamar àquilo que se passou um debate. André Ventura é alguém com uma capacidade invulgar em disparar mentiras, algumas bastante óbvias, e meias verdades e, a partir de determinado momento, limitou-se a berrar repetições de Coreia do Norte e Venezuela, desrespeitando as intervenções de João Ferreira e boicotando o debate até ao fim em perfeita consonância com a medíocre moderação da TVI. O pior momento de João Ferreira, na minha perspetiva, foi ter feito de advogado do governo na questão indefensável da nomeação do procurador europeu.

Ao contrário dos demais candidatos, João Ferreira é o único, Presidente Marcelo incluído, que parece conhecer o texto da Constituição da República, citando-a quase artigo a artigo. Isto diz muito sobre a competência das pessoas que estão a concorrer para um cargo onde, supostamente, a função principal é zelar pelo cumprimento da Constituição da República.

Voltando ao princípio do texto, é verdade que, contra um candidato como o que a Iniciativa Liberal apresenta, não era muito difícil brilhar. Tiago Mayan Gonçalves, de seu nome, apresenta-se com um conjunto de ideias tão frágeis, tão abundantemente refutadas pela realidade das sociedades capitalistas mundo fora que é muito difícil até que sejam articuladas num discurso minimamente inteligível sem o recurso aos chavões anticomunistas do costume. Nem isso, todavia, esse candidato conseguiu produzir, engasgando-se e enganando-se até (!) na Coreia com a qual queria atingir o candidato comunista. Não era a Coreia do Sul, Tiago, era a do Norte! Neste particular, acho impressionante a quantidade de gente das universidades que apoia isto, que alimenta este tipo de ideias. É revelador sobre a qualidade intelectual que tem tomado conta e preenchido o mundo académico no nosso país.

O debate contra Mayan foi, pois, amplamente dominado de princípio a fim por João Ferreira, traduzindo-se por uma vitória ideológica em toda a linha. Na verdade, é assim que devia de ser. Quem viu o debate teve a oportunidade de ver alguém que sabe do que fala, que argumenta logicamente, que explica o que se passou e faz propostas inteligíveis para resolver os problemas, alguém moderado e que faz sentido para além dos nossos gostos pessoais. Do outro lado, viu-se um conjunto de preconceitos económicos e ideológicos, de conceções utópicas e de apelos ao egoísmo, ao individualismo e ao bolso do povo, preconceitos que, verdadeiramente, nunca deram resultado em parte nenhuma do planeta, nem na América, o farol do capitalismo mundial, resultam. Preste atenção: o primeiro era o candidato comunista, o segundo era o liberal.

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Sensivelmente a meio de 2015 ficava decidido o processo de privatização da TAP. O processo foi longo e levou décadas de apurada preparação da empresa para a sua entrega ao mercado privado, atravessou múltiplos governos, num roteiro que incluiu a condução de uma empresa lucrativa e dominadora de uma quota importante do mercado aéreo da influência da lusofonia a transformar-se, através de catastróficas operações de mercado e ruinosos negócios jamais explicados ou explicáveis, numa empresa de crónicos e avultados prejuízos operacionais.

A entrega da empresa aos ávidos abutres do mercado privado viria a ser feita, servida em bandeja de prata, a meias entre uma decisão de um fugaz governo de faz de conta de Passos e Portas, que até parece ter tomado posse para assinar à pressa meia dúzia de despachos do género deste da TAP, e um governo socialista que, geringonçado ou não, pôs em prática o seu característico e inesgotável engenho em baralhar, baralhar, baralhar para, no fim de contas, distribuir mãos iguais a todos os jogadores em redor da mesa.

A troco da empresa, o consórcio congeminado pelo estado a propósito da operação de privatização, terá depositado uma soma de 10 milhões de euros, valor risível, mas leoninamente defendido pelo governo devido à situação catastrófica que a empresa de aviação vivia na altura do negócio e com base no dinheiro que seria necessário lá colocar para tapar buracos financeiros.

Volvidos quatro anos de desastrosa gestão que enterrou a empresa a um nível de praticamente não retorno acompanhados, como é prática habitual, de chorudas distribuições de dividendos pelos acionistas, o estado vê-se forçado a intervir na TAP para que esta não deixe, pura e simplesmente, de existir.

Agora, assinale-se, o estado elabora manifestos impressionantes e tocantes no que diz respeito à importância estratégica da TAP para a economia nacional. É pena que não os tivesse elaborado, em coerência, no início de todo este processo quando já era governo. Em todo o caso, o estado procede a uma nacionalização encapotada, de acordo com as regras do mercado, adquirindo uma participação maioritária na empresa.

Para isso — pasme-se! — o estado desembolsará uma soma de cerca de 55 milhões de euros. Queira o leitor fazer-me o favor de recuar umas linhas neste texto e comparar com o valor que o estado terá recebido há cerca de quatro anos. Adicionalmente, também desta feita o estado não amortizará o valor de compra com o buraco financeiro da TAP tal como foi feito no processo de privatização. Bem entendido, o estado paga 55 milhões, paga o buraco financeiro da empresa e ainda outras tecnicalidades da treta, disfarçadas de empréstimos obrigacionistas ou outras coisas que tais, que são o mesmo que dizer que quem destruiu a TAP nestes anos, para além da choruda indemnização, vai continuar a receber uma renda do estado. Tudo legal. Tudo no estrito cumprimento da letra dos contratos e da lei. Tudo isto para que daqui por um certo tempo, necessário para que a poeira deste escândalo assente, se volte a entregar a empresa a privados em novo processo de privatização carregado de boas intenções.

Seremos sortudos, talvez, por podermos assistir, desde a primeira fila, ao mais maravilhoso do capitalismo em ação, como os estados burgueses se ajoelham, de pés descalços, aos interesses omnipotentes do capital. Isto é o que é o capitalismo de estado. Esqueçam as entradas enciclopédicas. Isto é o que é uma população a trabalhar para entregar integralmente o fruto do seu trabalho nas mãos de uma meia dúzia de senhores. Não é preciso ler Rousseau, Marx ou Proudhon: aí está, diante de nós, tão viva, pulsante, a natureza do sistema, não carece de explicação. Chega, por isso, de desculpas.

Chegam-nos notícias de que algo de parecido também se prepara na Efacec. Depois de se ter entregado a empresa a interesses angolanos e de ela ter sido abandonada a uma espécie de limbo com origem nas lutas pelo poder nesse país às quais nós, Portugal, enquanto menino bem comportado, de bem com deus e com o diabo, nunca nos opusemos, prepara-se uma nacionalização da empresa, que deve ser entendida como um não se preocupem: aqui estamos nós para pagar o que se deve, já com a promessa antecipada de reprivatizar a empresa o mais depressa possível.

É por estas e por outras que, quando nos dizem que um liberal abomina as nacionalizações ou essa pérola do “não há almoços grátis”, não nos devemos acreditar. É que é exatamente ao contrário: os liberais adoram as nacionalizações. As nacionalizações são os almoços, os jantares, os lanches, os carros, os aviões, os cartões de crédito, os plafonds ilimitados, tudo grátis. Tudo grátis. Só que é só para alguns.

O dever de qualquer força revolucionária deveria ser, pois, a total oposição e recusa em participar nesta encenação, neste roubo descarado, eternamente perpetrado pelos governos burgueses ao seu povo e não fazer parte deste ciclo vicioso golpista, nem que por mera inocência ideológica, como é o que normalmente acontece.

E nós, enquanto povo, devemos dar-nos por satisfeitos e orgulhosos: em todo este processo estamos mais pobres, mais endividados e patrimonialmente delapidados, de futuro eternamente adiado, embora tenhamos a maioria na TAP. O estado, esse, fez exatamente o que lhe competia nesta economia de mercado global que tanto adoramos: prepara-se para pegar no dinheiro do povo e em contrair dívida em nome do povo para sustentar as fortunas da burguesia.

Nestes tempos de pandemia assistir aos liberais, aos que são avessos ao estado limitador das liberdades, de mão estendida por uma esmola desse mesmo estado, exigindo até como se fosse seu direito, é a revelação da suprema ironia, da ironia das ironias.

Todos exigem.

Todos procuram melhor posição às cavalitas da detestável máquina estatal, agarrados às famigeradas e desprezíveis gorduras do bicho.

Querem livre mercado. Querem o mercado a funcionar e a regular-se a si próprio. Menos quando dá para o torto. Nesse momento, querem estado e querem estado à fartazana!

Que lindo mundo este em que é possível andar de cabeça levantada e continuar a tentar convencer os outros a fazer aquilo que não se faz quando a oportunidade aparece. E como apareceu a oportunidade! Fica o registo para memória futura.

A fatura não tardará a chegar mas para os mesmos do costume, aqueles que têm que trabalhar para sobreviver. Luta de classes ao rubro... só que não. Infelizmente.

Havia qualquer coisa neste processo que me escapava. Não me satisfazia a explicação de que a eclosão desta problemática dos contratos de associação se devesse unicamente a uma agenda de desestabilização do governo. A isso se deve, com efeito, mas também se deve a outra coisa.

Porquê esta problemática, quando tais contratos encontram-se somente no final do primeiro de três anos acordados? Porquê agora esta discussão? Imbuído desta minha insatisfação, continuei a explorar, a buscar informação que me saciasse. Encontrei-a, por fim, e partilho-a nestes parágrafos que se seguem.

Ao que parece, os diretores destes colégios privados com contrato de associação pretendiam extrapolar os contratos firmados com o Estado, muito possivelmente a coberto das intenções do governo anterior, PSD-CDS, cujas pretensões incluíam um aumento gradual das transferências de verbas do orçamento de estado da educação para o setor privado. Em cada um dos três anos de contrato, respetivamente o 7º, o 8º e o 9º anos de escolaridade das turmas criadas, os colégios pretendiam formar novas turmas de 7º ano originando, deste modo, uma espiral dificilmente quebrável pelo Estado. A ideia era eternizar os contratos de associação, já que existiriam sempre novos alunos a iniciar o seu ciclo de estudos no setor privado, justificando-se, assim, que o Estado prolongasse os contratos por mais anos.

O problema foi suscitado agora porque é nesta altura que estes colégios se preparavam para angariar novos alunos. Parece que o Ministro da Educação lhes disse para “aguentarem os seus cavalos” e que estas situações haviam de ser aferidas individualmente.

Afinal, tudo aquilo que escrevi anteriormente sobre este caso confirma-se em dobro. Toda esta questão se resume aos privados quererem mais rendas e mais subsídios por parte do Estado. É nestas alturas que se vê de que matéria os liberais são feitos: o fervor com que defendem a eternização de uma relação de clara parasitagem sobre o Estado chega a ser chocante. Ademais, esta situação afeta e contamina, mais do que a democracia, a liberdade, por eles, pelos privados, tantas vezes invocada em vão nos tempos últimos.

Chama-se Transatlantic Trade and Investment Partnership, abreviado por TTIP e traduzido para português como Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, e é a última brilhante ideia dos iluminados neoliberais para, dizem eles, impulsionar a economia norte americana, a europeia e, até mesmo, a mundial!

O acordo veio na algibeira de Obama na sua última visita ao velho continente e está a ser negociado da forma como os capitalistas mais gostam, em segredo, completamente a leste do crivo político e do horizonte democrático. Os outorgantes de tal acordo serão os Estados Unidos da América e a União Europeia, a qual, nestas questões, comporta-se claramente como uma federação e não como uma união, decidindo em nome de todos os seus estados membros. Aliás, é precisamente esse o objetivo do TTIP: passar por cima da vontade dos povos e impedir que os estados aderentes interfiram nas negociatas económicas estabelecidas entre a burguesia transatlântica.

Simultaneamente, os proponentes do acordo apresentam as melhores e mais otimistas projeções. Note-se que efetivamente é sempre assim. Foi assim com a criação da União Europeia, com o Euro, com cada um dos tratados de livre comércio assinados ao longo dos anos: as melhores projeções e intenções banhadas de uma cândida e subliminar ideia de inevitabilidade.

Os resultados, porém, nunca foram muito animadores. Estamos dotados, com efeito, de privilegiadas condições para observarmos à nossa volta os resultados de tais acordos: concentração da riqueza sobre os países mais fortes, aumento das desigualdades económico-sociais dentro de cada país e entre países, e retrocesso generalizado. Isto é o quadro geral com o qual podemos contar se o TTIP vier a ser aprovado.

Não obstante, quando uma das partes é constituída pelos Estados Unidos da América, é justo que prestemos atenção a um outro tipo de problemas. Refiro-me, em particular, à questão dos organismos geneticamente modificados (GMO). Os Estados Unidos já conseguiram, pela sua enorme influência, infetar uma grande parte dos terrenos de cultivo mundiais com os seus produtos geneticamente modificados. Esses agricultores que aderiram aos GMO tornaram-se escravos da indústria americana já que os seus terrenos converteram-se estéreis ao cultivo de quaisquer outros produtos que não GMO's. Adicionalmente, tornaram-se também dependentes das panóplias de inseticidas, herbicidas e pesticidas que apenas a indústria americana produz e, sem os quais, a produção dos GMO's é impossível. Mais grave, todavia, é o facto da população mundial estar submetida, quase sem alternativa, ao consumo de tais produtos. Ainda subsistem entraves à generalização destas práticas em solo europeu e neste particular, estou seguro, este TTIP tratará bem do recado.

A propósito, surgiu a notícia de que os Estados Unidos da América preparam-se para libertar no arquipélago de Califórnia Keys, a sul da costa da Califórnia, milhões de insetos geneticamente modificados, dizem eles para combater as doenças tropicais como a malária e a dengue. Dizem que não há perigo, que é só um inseto que pretendem dizimar, pois o inseto GMO é infértil. Brincam com o fogo. Subvalorizam a importância daqueles insetos no contexto da biodiversidade. Atacam um problema não pela raiz, não pela origem do mesmo, mas remediando, isto é, criando outro potencial problema. Tudo isto é muito grave. E é com este tipo de mentes alienadas e dementes que estamos a negociar o TTIP.

Para mim é sempre fascinante observar a hipocrisia latente ao comportamento de tantos e tantos ditos liberais, acérrimos defensores do mercado livre. Escrevo estas palavras a propósito do atual diferendo Rui Moreira - TAP/António Costa, que é uma espécie de constructo mediático destinado, quem sabe, a catapultar, a prazo, a figura de Rui Moreira para outros voos políticos.

O diferendo em questão é um som de fundo que, por se prolongar há um par de semanas, começa a tornar-se desagradável. Não percebo o que institucionalmente o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, tem que ver com a gestão que é feita do Aeroporto de Pedras Rubras ou sequer da TAP. Creio que institucionalmente não existe qualquer relação. A sua posição é, todavia, entendível.

É evidente que o tipo de gestão que é feita do aeroporto, seja ela pública ou privada, afeta diretamente a coisa pública, particularmente a coisa pública da região norte. Neste contexto, a estratégia da companhia aérea atualmente mais relevante para a atividade do aeroporto, a TAP, que passa por suprimir diversos voos, tem obrigatoriamente que ser vista com olhos pejados de grave preocupação. E é de todo em todo natural que essa preocupação seja vocalizada na pessoa do presidente da autarquia mais relevante da região norte.

Note-se que reside exatamente aqui, no parágrafo anterior, a argumentação de todos os que se opõem à privatização de aeroportos e companhias aéreas.

O que não é natural e não é de forma alguma entendível é que alguém que se fez por ser um acérrimo defensor da economia de mercado livre, alguém que se diz um liberal moderno, alguém que afirmava assertivamente categóricas sentenças como que o mercado se devia regular a ele próprio e que o estado devia deixá-lo ser livre, e, neste contexto, detendo já o atual cargo, nunca se opôs à privatização da TAP, venha agora, à primeira decisão estratégica da companhia privatizada, mostrar-se contra.

De repente, parece que há uma quantidade de pessoas, inocentes puros ou puros malfeitores, que esperava que a privatização da TAP ia deixar tudo na mesma não beliscando nunca o interesse público nacional e regional. Repetem suspeitamente este mesmo género de atitudes, privatização após privatização, agarrados a cadernos de encargos detalhados, perfeitos libretos de óperas bufas, fazendo crer ao povo que o privado é bondoso e altruísta, que se preocupa muito com tudo e todos e, no fim de contas, ainda produz lucros miraculosos.

Quando o conto de fadas se desfaz inevitavelmente, aparecem logo muito indignados: “Como é que isto foi acontecer?!”, perguntam, de olhos arregalados e perdidos e o povo, como sempre, desculpa-os e acolhe-os no seu ombro.

Os liberais padecem desta hipocrisia endémica: no que lhes diz estritamente respeito são socialistas.

Existe um clamor nas sociedades, um clamor que fermenta e cresce a cada dia, em cada comentário, a cada ideia partilhada, em cada dedo de conversa trocada. Existe um clamor por menos estado, por menos impostos e por uma sociedade mais liberal do ponto de vista económico. É um clamor que se percebe em parte, mas apenas em parte.

É um clamor que se desmonta a muito custo pois, por mais argumentos inteligentes que possamos jogar no debate, é algo que nasce de dentro, de um certo instinto primário e não necessariamente de uma qualquer articulação intelectual. Mas é um clamor que se extingue no momento preciso, a que todos aliás chegamos eventualmente, em que se nos deparamos numa situação de necessidade: um desemprego duradouro, uma catástrofe natural destruidora de bens ou até mesmo uma doença justificativa de tratamentos médicos dispendiosos e/ou continuados.

Nesse momento preciso, perdemos a noção do alimento que nutria esse clamor que nos consumia. Nesse preciso momento entendemos até outras coisas menos triviais que, até aí, não conseguíamos perceber. Entendemos, por exemplo, como é que um homem com um euro de salário pode ser mais rico do que um com mil. Percebemos bem. Só que aí já é tarde demais. Olhamo-nos ao espelho e não reconhecemos a face. Apenas vemos um mendigo.