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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Estado de direito?

por Amato, em 30.05.20

Esta semana trouxe-nos um primeiro desfecho do caso do ataque à Academia do Sporting. Não me vou pronunciar sobre o caso, nem emitir qualquer opinião pessoal sobre o mesmo. Não o fiz há dois anos, nem o farei agora.

 

Fico muito preocupado, contudo, em perceber cabalmente que vivo numa sociedade em que se pode acusar alguém de algo de tão grave como terrorismo e, através disso, prender preventivamente e reduzir os seus direitos de arguido ao mínimo possível para, após dois anos de processo, escassa ou nenhuma prova ser produzida ou apresentada, nada ser provado.

 

É assustador observar a facilidade com que algo deste género pode ser posto em marcha e é ainda mais assustador quando se percebia que os fundamentos iniciais para uma tipificação de terrorismo eram, quanto muito, dúbios. A partir daqui as especulações legítimas que podemos tecer enquanto observadores independentes da “coisa” são múltiplas e perigosas.

As nomeações para o Constitucional

por Amato, em 29.02.20

Admito que fiquei contente com o chumbo parlamentar aos nomes propostos pelo governo para o Tribunal Constitucional, particularmente com o de Vitalino Canas. Eu sei que é um contentamento efémero, que não sobrevive a uma primavera sequer, porque as alternativas serão, com segurança o sublinho, de qualidade não superior. Mas, que dizer? O peso dos anos fez de mim uma pessoa que se alegra com estas pequenas vitórias, com estes pequenos reveses infligidos ao sistema.

 

A questão das nomeações para o Tribunal Constitucional despertou em mim uma reflexão mais profunda sobre a ação política da esquerda no contexto parlamentar em particular e sobre a mais geral ação revolucionária de transformação da sociedade.

 

É que resulta pouco relevante todo o trabalho desenvolvido a nível legislativo se, depois, no local onde as leis são esgrimidas, aplicadas e fiscalizadas, isto é, os tribunais, pontificam elementos que fazem as mais subversivas interpretações que formulam, por sua vez, jurisprudências que perduram e, essas sim, é que valem, essas é que contam, independentemente da maior das bondades com que as originais leis foram escritas. Verdade seja dita, não há lei que seja escrita sem suficiente nota dúbia, tela em branco para se colorirem as mais convenientes interpretações que é exatamente o que se pretende: introduzir suficientes graus de liberdade para se fazer da lei o que, em cada momento, interessa.

 

De que vale pedir constantemente a fiscalização sucessiva das leis se, depois, na sede onde essa fiscalização é feita, há uma maioria sem sensibilidade para as preocupações expressas pelos deputados? De que vale denunciar a inconstitucionalidade das leis se, depois, uma maioria dos juízes do Palácio Ratton tem uma interpretação da lei fundamental pouco progressista e, até mesmo, retrógrada?

 

Por estas e por outras, a escolha dos nomes para o Tribunal Constitucional não pode ser considerada de ânimo leve, como uma simples formalidade, particularmente pela esquerda. Em tempo oportuno, o Bloco de Esquerda fez questão de sublinhar a sua oposição ao governo nesta matéria. Do PCP ouviu-se um silêncio gutural que tem sido seu apanágio de há uns anos a esta parte em tudo o que é relevante que é para não criar ondas nem instabilidades. Também por aqui se percebe que a revolução não pode emergir desde dentro das instituições, jogando as regras do sistema. Há partidos, tão habituados que estão aos labirintos burocráticos das instituições, que perderam isto de vista.

Montesquieu sobre a lei e a justiça

por Amato, em 11.02.20

Montesquieu, imagem de https://linternaute.fr

Montesquieu, imagem de linternaute.fr

Não existe tirania mais cruel do que aquela que é perpretrada sob o escudo da lei e em nome da justiça.

— Montesquieu

Desculpe, disse Luanda Leaks?

por Amato, em 21.01.20

Acho que no passado não havia tanta hipocrisia. Está bem que havia a religião, poderosa, a justificar tudo o que fosse necessário, a condecorar os vencedores como humildes servos de Deus e a julgar os vencidos como hereges, infiéis e outros adjetivos que tais, independentemente do sangue que escorria das armas de ambos os lados. E a religião mais não era, bem entendido, que um pretexto escrito para fundamentar aquela nossa natureza abjeta de louvarmos os vencedores ao mesmo tempo que pisamos os vencidos.

 

Mas no fundo, bem lá no fundo..., não havia tanta hipocrisia no processo. Faziam-se as guerras e aos vencedores era dado tudo, todo o espólio, na mesma proporção em que aos vencidos tudo se retirava. Era a lei tácita que existia e era compreendida e aceite como natural por todos, com um maior ou menor florear da coisa.

 

Hoje a lei que vigora é exatamente a mesma mas há uma coisa que se junta à mistura e que confunde as ideias. Vêm os jornais e os jornalistas, as televisões, as rádios e enchem-nos com teorias, tramas, provas, acusações e julgamentos e, de repente, já não se trata de uma coisa corriqueira, já não é a normal sucessão de poderes, parece que é mais do que isso, como que uma vontade de uma força superior, estado de direito, alta moralidade, coisa que tem que ser assim para que sejamos sérios e respeitáveis, disputa simplista mas superlativa do bem contra o mal. E aí, o pisotear os vencidos adquire uma outra razão de ser porque de vencidos já não trata a questão: os vencidos passam a ser um tipo de gente vil, gente que não presta e que deve ser amputada da sociedade porque infeta e apodrece como gangrena a gente boa, séria e respeitável.

 

É espirituoso assistir a episódios destes, dia após dia. As lutas pelo poder disputam-se no espaço mediático e parece que a lei tácita de que falava já não chega: é necessário convencer as massas. As narrativas que se tecem fazem tábua rasa do que foram os eventos do passado. Os padrinhos, que outrora os ergueram em braços, convertem-se em carrascos. São os mesmos e fazem-no de cara destapada e com moral elevada. E nós? Assistimos com curiosidade, como se não tivéssemos memória do dia de anteontem, e cremos piamente na supremacia de um certo ideal de moralidade, de seriedade, de bem e de justiça. Dormimos bem à noite, assim. Bons sonhos!

Uma revolução para os séculos que se apresentam adiante

por Amato, em 12.09.19

O que mais me dói é perceber esta ilusão em que vivo. Acreditem. A minha maior dor é essa. Sabem? A ilusão de que vivemos em democracia, de que somos livres, de que nascemos iguais e de que somos tratados como iguais pela lei e pela justiça. A ilusão de que existe justiça...

 

Essa dor acaba por ser natural, claro, pois o viver é como que um eterno acordar para a realidade, de um sono de ilusão que nos é imprimido desde o berço. E cada um de nós acaba por entender o alcance tangível dessa construção de castelos de nuvens sobre as nossas cabeças. Todos nós, uns mais cedo, outros mais tarde, acabamos por bater de frente com essa parede de fantasia, vítimas dessa mesma quimera que fomos alimentando ao longo da vida.

 

As publicações deste blog têm tratado abundantemente da parte política do problema. Como pode haver, afinal, democracia quando cada escolha é condicionada de antemão e quando quem efetivamente tem o poder de decisão nunca se expõe ao sufrágio popular? Deixemos, portanto, esta vertente de parte.

 

Falemos de justiça.

 

Falemos de justiça, porque a justiça constitui proverbialmente, no contexto da nossa configuração social, a espada definidora das liberdades individuais e coletivas e o escudo que protege o valor mais precioso que urge entre os homens dos nossos tempos: a igualdade. Uma justiça parcial implica, naturalmente, a diferenciação entre os homens no que às suas liberdades diz respeito. Uma justiça parcial é estruturadora de uma sociedade de classes de homens diferenciadas em influência e em poder, umas sobre as outras.

 

Olhemos, pois, para a justiça. Acompanhemos alguns casos, os que afetam as pessoas que nos são mais próximas e os outros, os mediáticos, que nos impingem olhos adentro. Recolhamos informação. Ontem mesmo, surgiu mais uma notícia que ilustra bem o estado da coisa. Uma vez mais, as grandes corporações burguesas do país, saem incólumes dos crimes cometidos e ainda se vangloriam disso mesmo em plena praça pública. Mas os casos sucedem-se em catadupa. Não façamos deste caso exemplar, porque o exemplo é o dia-a-dia da sociedade. O exemplo foi ontem, é agora e será amanhã também, seguramente.

 

Repare-se que não basta à burguesia reinante ditar as regras com que a sociedade se deve reger em seu benefício. Não. Ainda é necessário poder quebrar essas mesmas regras quando convier e garantir que a esponja purificadora dos tribunais passará sobre os seus delitos e os absolverá perante a sociedade. No passado havia a igreja que detinha esse papel de absolvição moral. Hoje, convenhamos, os tribunais prestam um melhor serviço.

 

Pensar que existe justiça na sociedade burguesa é a ilusão das ilusões. Pensar que a lei nos vê a todos como iguais é fantasia, é ficção. A nós, comuns mortais, resta-nos a nossa inteligência e o nosso senso que servem de amarras ao real e ao concreto. E manter bem viva a consciência de que não existem saídas para este sistema corrupto e despudorado dentro do próprio sistema. Não se pode reformar o que detém natureza ímpia, vil e desprezível.

 

A revolução da sociedade é o único e derradeiro caminho que nos resta. Uma revolução para os séculos que se apresentam adiante. Uma revolução que se impõe para nos catapultar para uma modernidade de bem estar, de paz, de cultura e de elevação intelectual. Para construir uma sociedade fraterna de irmãos, colocando a tecnologia ao serviço de todos, e não uma sociedade de inimigos em constante disputa por uma côdea de pão sob o olhar atento de meia dúzia que toma todos os recursos do planeta para seu próprio proveito.

É isto o estado de direito de que tanto falam?

por Amato, em 14.09.18

O que assistimos neste final de semana a nível da nossa comunicação social, com particular ênfase sobre a escrita, é tão sério, é tão grave, é tão vergonhoso, que a pergunta que se impõe é: será que ainda temos ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em Portugal? Será que ainda existe? E justiça? E lei?

 

Ficámos a saber que um jornal consegue, nos dias de hoje, ser simultaneamente investigador, acusador e juiz do que quer que lhe apeteça. Com efeito, a propósito do seríssimo caso e-toupeira que envolve graves relações de promiscuidade entre a justiça e o futebol, os jornais lembraram-se de plasmar nas suas primeiras páginas a fotografia de um jovem que alegadamente terá roubado documentos e estará na base do processo.

 

Será que sou só eu que acha este tipo de conduta inadmissível e indecente?

 

Será que sou só eu que considera que um jornal que faz isto devia ser imediatamente fechado e os seus dirigentes criminalmente responsabilizados?

 

Quem é que se responsabiliza se, depois desta obscena exposição mediática, sem qualquer tipo de julgamento ou condenação por tribunal habilitado para o efeito, acontecer algo que atente contra à integridade física deste jovem?

 

Ou será que é preciso que aconteça algo de grave para entrarmos em histeria e começarmos a apontar dedos ao óbvio?

 

Onde está a ERC?

 

Onde estão as autoridades?

 

Onde está o governo?

 

Que selva é esta em que um cidadão pode ser assim enxovalhado na praça pública, de um dia para o outro, apenas porque convém para encobrir outros factos mais graves?

 

É isto o estado de direito de que tanto falam?

Não se pode ser de esquerda apenas em parte

por Amato, em 19.11.16

Por mais do que uma vez, tenho escrito que não se pode ser de esquerda apenas em parte, que a esquerda não é algo que se possa materializar numa sociedade em porções, nem que seja capaz de cobrir por camadas as injustiças, uma por uma. Quem interpreta a esquerda deste modo, o que está a fazer, com efeito, é a criar novas injustiças, substituindo, quanto muito, as existentes. Quando o paradigma liberal, capitalista, permanece intacto e acorremos a cada injustiça com uma panaceia que nos parece apropriada, apenas semeamos novas injustiças que as gerações seguintes tratarão de colher.

 

Veja-se, a título de exemplo, o caso das pensões mais baixas que, ao que parece, verão um aumento concreto ao longo do próximo ano, por ação da esquerda parlamentar. É evidente que as pensões mais baixas são objetivamente insuficientes para uma sobrevivência minimamente decente seja para quem for. É evidente. Por ser evidente, deixemos a evidência de lado. Importa refletir sobre a razão pela qual tais pensões são as mais baixas e a razão é óbvia: são pensões atribuídas a quem durante a vida toda pouco ou nada descontou para o sistema. Ora, quando pensamos no assunto deste modo, a evidência anterior, não perdendo por completo a sua natureza, começa a abandonar alguma da sua robustez.

 

Não é muito justo que o Estado acorra em auxílio de quem viveu uma vida inteira à margem do sistema. Estou a generalizar, claro. É certo que, muitas vezes, não se trata de uma opção voluntária. Outras tantas vezes, todavia, é.

 

É aqui que se separa o trigo do joio. É aqui que se vê o que é esquerda do que é mera alquimia política.

 

Se entendemos que o estado deve ser assistencialista e deve acudir a todos os casos e garantir um mínimo de rendimento a todos, pois então o sistema de redistribuição da riqueza deve ser equitativo, justo, ponderado, e globalmente transversal. Devem ser claras as transferências de verbas das classes economicamente superiores para os estratos mais baixos.

 

Se assim não for, isto é, se formalmente a sociedade permanecer esboçada segundo a arte liberal, se se continuar a permitir a concentração de riqueza, o estabelecimento de monopólios económicos e se se continuar a proteger a burguesia, a classe dominante, então quem acaba por pagar todos estes aumentos são sempre os mesmos explorados do costume, aqueles que trabalham de dia e de noite, aos sábados e feriados, só porque foi essa a educação que lhe deram e porque veem no trabalho uma especial virtude. Porque não conseguiriam viver de uma outra forma, de mão estendida, por muito explorados que sejam.

 

Com a intenção de desfazer injustiças, a esquerda agudiza injustiças já existentes ou cria outras totalmente novas. Isto não é esquerda, é outro tipo de exploração dos trabalhadores.

 

Porque não existe esquerda aos bocados.

 

Porque não se pode ser de esquerda apenas em parte.

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