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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

A democracia a funcionar

por Amato, em 19.11.19

Suprema ironia. Os funcionários públicos que, de um modo ou de outro, votaram no PS elegendo este governo e desprezaram PCP e Bloco de Esquerda, aos quais devem tudo o que reconquistaram com a “geringonça”, recebem agora de presente antecipado de Natal o anúncio de aumentos salariais para 2020 abaixo da inflação. Sem querer generalizar — mas generalizando — os funcionários públicos têm o que merecem. Ou melhor: têm exatamente aquilo em que votaram, tenha sido no PS, PSD, CDS ou outra coisa afim. Isto é que é a democracia a funcionar. Havia de ser assim sempre: as nossas decisões democráticas saírem-nos, ato contínuo, do corpo, caírem-nos imediatamente na cara. Talvez assim a democracia resultasse melhor. Talvez nem assim...

As sereias da "ação climática" e da "descarbonização"

por Amato, em 16.11.19

Nesta versão 2.0 do governo PS há um pormenor que me tem preocupado severamente. O ministro do ambiente Matos Fernandes regressou do anterior executivo para este novo figurino com um acrescento ao seu epíteto. Agora, é ministro não apenas do ambiente, mas também da ação climática. Observem que coisa tão moderna e tão na moda! Só lhe falta a menina Greta como conselheira permanente. Tal acrescento tem sido acompanhado de uma abundante retórica sobre a “descarbonização” da nossa economia. Vejam bem que até o meu corretor ortográfico desconhece o palavrão. Repitam lá a palavra, “descarbonização”, seja lá o que isso for.

 

Esta temática preocupa-me porque aparenta ter pouco ou nada de substantivo e muito de propaganda com um fim bem definido: fazer sucumbir o país ao lobby do “elétrico” e dar carta branca à destruição de Montalegre para a exploração do lítio sem ninguém dar muito por isso.

 

Consta que o golpe de estado na Bolívia terá sido perpetrado, não por causa do gás natural, como inicialmente suspeitava, mas por causa, precisamente, do lítio. Não será por acaso, não sejamos inocentes, que as ações da Tesla, aquela empresa dos caríssimos carros elétricos futuristas, subiram em flecha após a deposição de Evo Morales.

 

Em Portugal, claro, não são necessários golpes de estado. As nossas lideranças, democraticamente eleitas pelo nosso povo, estão sempre na linha da frente no que diz respeito ao desbaratar dos nossos recursos em favor das grandes multinacionais burguesas. E neste caso do lítio acontecerá exatamente isso, far-se-á uma concessão a privados, com caderno de encargos escrito a preceito, para no fim ficarmos sem recursos, sem as nossas aldeias, vilas e cidades, e sem o dinheiro.

 

Importa repetir todas as vezes que forem necessárias em todas as oportunidades que se apresentem: em termos de eficácia, o “elétrico” não substitui os combustíveis fósseis, nem com todo o lítio do mundo, nem num milhão de anos. E com que energia iremos alimentar todos esses motores elétricos? Com que energia? De onde? Das barragens? Das eólicas? E conseguem afirmá-lo com certezas absolutas? Acresce que, ao comprarmos o “elétrico”, estamos a substituir um problema por outro, no que à questão ambiental diz respeito. Nós, que temos dificuldade em tratar duma simples pilha de volt e meio, já para não falar de uma bateria de um simples telemóvel, vamos ter de tratar, da noite para o dia, uma quantidade enorme de baterias elétricas de automóveis com vidas úteis de menos de dez anos. Tragédia ambiental em perspetiva? Lençóis freáticos, rios e mares permanentemente contaminados e poluídos? Água potável em risco? Será esse o nosso auspicioso futuro dos carros ultra modernos?

 

A situação é insana. Esta ânsia dos nossos governos em agradar ao capital monopolista está a redundar em demência profunda, porque é uma política de terra queimada, de quem vier a seguir que feche a porta, uma política que condena as gerações futuras e as amarra a opções trágicas. Mas, em simultâneo, esta situação gravíssima é-nos vendida com os cantos de sereia, das sereias da “descabornização” e da “ação climática”. E nós acreditamos. Achamos bem. Soa-nos bem, a moderno. Lava-nos a consciência, até. Parece que somos incapazes de pensar. Esta geração, a anterior e todas as que confluem no presente, no hoje, no agora, parecem todas vítimas de lavagem cerebral. Não olham, não veem, não pensam, não questionam. Tudo aceitam.

 

Tal como no passado com Ulisses, teria sido prudente amarrar o capitão do navio à carlinga e tapar os ouvidos de cada um dos seus marinheiros com a cera do mel para que nada pudessem ouvir, para que não pudessem ouvir as sereias tentadoras. Desgraçadamente, nestes tempos sem fé não há bom senso que impere, não há deusa Circe que nos valha, nem outra divindade qualquer.

Os tempos mudaram e não demos por isso

por Amato, em 19.10.19

Os tempos mudaram e parece que não demos bem por isso.

 

O canal de televisão público atrasa a estreia da nova temporada do Sexta às 9, o programa de investigação jornalística de Sandra Felgueiras, para depois das eleições. A primeira reportagem do programa, entretanto autorizado a estrear depois de vencidas as eleições legislativas, versava o caso da concessão da exploração de lítio em Portugal.

 

Percebe-se bem, agora, a razão de ser da “demora” ou do “atraso”. Uma concessão feita com conveniente celeridade a uma empresa constituída, também ela, à pressa, sem garantias, desrespeitando pressupostos legais e ambientais, revelando uma promiscua combinação entre as partes envolvidas. Ao que consta, as cenas dos próximos capítulos deste suposto golpe seguirão no tribunal.

 

Reparamos que os tempos mudaram quando uma reportagem que pode ter consequências políticas graves é retida e nada acontece, não há indignação e ninguém se sente beliscado na sua liberdade e princípios fundamentais. Reparamos que os tempos mudaram, quando um escândalo destes vem a público e nada treme neste país. Os governantes refugiam-se em interpretações abusivas da lei e em pareceres da estrutura a que presidem e influenciam, como se isso pudesse servir de justificação.

 

Os tempos mudaram e não demos por isso.

Amazónia, imperialismo e PAN

por Amato, em 31.08.19

O governo português, na pessoa dos seus mais altos representantes, é, em certos domínios, rápido e assertivo, contundente mesmo, no conteúdo e na forma como aborda determinadas situações internacionais. Ao ouvir as palavras que o seu ministro dos negócios estrangeiros proferiu, por exemplo, aquando dos momentos mais quentes, entretanto esfriados, da tentativa de golpe de estado na Venezuela, fica-se com a ideia de estarmos perante um representante de um país relevante no quadro internacional, tamanha foi a contundência empregue e o tom que até soava a ameaça. Presentemente, é pena que o governo português não estenda a sua eloquência ao drama que se vive no Brasil, país irmão de Portugal, onde um dos maiores patrimónios naturais mundiais é, neste momento em que escrevo, irremediavelmente destruído e, pelo contrário, escolha remeter-se ao mais gutural silêncio.

 

Podemos ser levados a pensar que esta diferença de comportamentos se deve à própria experiência deste governo de Portugal no que concerne a fogos florestais. Afinal, neste escasso período de quatro anos, sob o olhar e a responsabilidade deste governo, arderam tantos hectares de floresta quantos os que havia para arder, incluindo alguns de floresta milenar como o pinhal de Leiria, o que, à nossa escala, terá representado, não sei, talvez duas ou três Amazónias juntas. Mas desengane-se o leitor. A razão não é mera vergonha na cara ainda que essa seja mais que justificada.

 

A razão de ser deste comportamento dúbio é simples. O governo não serve em primeiro lugar o estado, o país ou o seu povo: serve prioritariamente os interesses do capitalismo mundial e do imperialismo. É o imperialismo que alimenta a revolta na Venezuela tentando colocar as suas unhas no petróleo daquele país. É o imperialismo que arma as populações, que forma e paga milícias populares. Por isso, o governo português apoia a revolta contra um estado soberano e um governo democraticamente eleito. Por isso, reconhece à margem de qualquer lei ou direito internacionais autoproclamados presidentes da Venezuela.

 

Do mesmo modo, é o imperialismo que, por ora, incendeia a Amazónia para expandir o seu negócio de exploração de gado e de plantações de cereais geneticamente manipulados. É o imperialismo que suporta e alimenta este governo absurdo, este presidente absurdo que desgoverna o Brasil, porque têm a promessa de altos dividendos económicos futuros. Por isso, o governo português, neste caso, mantém-se calado.

 

Bolsonaro foi eleito à custa de um golpe de estado descarado e sem vergonha movido pelo sistema judicial brasileiro e apoiado pelos media que derrubou um governo democraticamente eleito sob pretextos dúbios e absolutamente irrelevantes no contexto do país. Bolsonaro foi eleito tendo por base um programa político que se podia reduzir à frase “privatizar tudo”. O tudo incluía, evidentemente, a Amazónia. O mundo assistiu a tudo isto e achou piada. Agora lançam-se umas bocas para o ar e nada se faz. Porquê? Porque o mundo está, em geral, ao serviço dos interesses do imperialismo e é o imperialismo que está a queimar a Amazónia. Deixem-se de tretas e de hipocrisias.

 

Ai se isto estivesse a acontecer na Venezuela...

 

É por isso que me dá vontade de rir quando ouço André Silva, do PAN, os “ecologistas progressistas”, dizer que não é de esquerda nem de direita, que esses conceitos estão ultrapassados. Só há duas possibilidades para este André Silva: ou faz parte desta nova vaga de políticos que pretende enganar o povo com esta conversa de chacha “apartidária” ou trata-se, simplesmente, de um triste ignorante. Por ventura, será uma mistura dos dois. Infelizmente, parece ser essa a receita que o nosso povo mais gosta.

Coisas que aprendi com esta greve dos motoristas

por Amato, em 13.08.19

1. Podemos fazer greve, mas apenas se esta não incomodar o “bem-estar” dos portugueses e, claro, a economia do país, esse ente primordial. O conceito de “bem-estar” constitui uma novidade e fará, estou seguro, jurisprudência nesta matéria de greves.

 

2. Os serviços mínimos são decretados para que, no contexto estrito acima descrito, os portugueses possam ir e voltar das suas férias descansados.

 

3. Longe vão os tempos em que os serviços mínimos serviam para assegurar as impreteríveis necessidades da sociedade, como as urgências médicas.

 

3. A requisição civil é anunciada para que nem um só cêntimo deixe de ser faturado pelo patronato do setor.

 

4. Para se fazer uma boa greve deve-se encontrar, primeiro, um trabalho que a ninguém incomode a sua falta. Acho que essa procura poderá ter o condão de desmobilizar qualquer intenção de se fazer greve.

 

5. Segundo o governo, os motoristas devem assegurar serviços mínimos entre 50% a 100%. Parece que há aqui uma deficiência qualquer dos nossos governantes, ou na área da Matemática ou na da Linguística.

 

6. Os motoristas devem assegurar 75% do abastecimento de combustível ao setor dos transportes públicos. Já não me lembro, mas acho que na última greve dos transportes públicos não havia 75% dos veículos a circular...

 

7. Não sei como, até ao dia de hoje, foram permitidas greves no setor da saúde ou noutros muito mais essenciais ao “bem-estar” da sociedade.

 

8. Há trabalhadores que, apesar de desempenharem tarefas essenciais para o país, ganham o salário mínimo, ou equivalente, e o resto fora de mão e a troco de horários de dezasseis horas ao estilo dos bons velhos tempos da revolução industrial. O banco de horas foi uma ideia genial! É um milagre não haver mais acidentes com camiões...

 

9. Há tarefas essenciais para o país que não estão na esfera pública.

 

10. O governo exige a trabalhadores que não são seus que trabalhem para empregadores privados contra a vontade dos primeiros pelo facto dos primeiros se sentirem explorados pelos últimos. Isto soa um bocado mal, não?

 

11. As empresas transportadoras pagam grande parte do salário dos seus trabalhadores por debaixo da mesa, para não pagarem contribuições ao estado. Só que não é bem por debaixo da mesa porque o estado sabe bem do que se passa e abençoa a falcatrua. Ai, se fosse o Zé Povinho...

 

12. O governo PS coloca-se no seu lugar de sonho que é ao colo do patronato. Inclusivamente cede-lhe, desta feita e segundo o semanário SOL, um quadro seu para o representar contra os trabalhadores. Nunca visto! Tudo em família!

 

13. PCP, CGTP e Fectrans têm desempenhado um papel absolutamente lamentável neste processo. Custa-me escrevê-lo e apenas o faço por respeito à verdade. O que restará a estas forças políticas e sociais depois disto? Frases feitas? Palavras de ordem vazias?

Um prédio chamado Portugal

por Amato, em 29.06.19

Nesta última semana, assistimos ao precipitar forçado de um desenlace no caso do prédio Coutinho, um caso que se prolonga há coisa de vinte anos mas do qual a maioria de nós apenas agora tomou conhecimento.

 

Corria o ano de 1972. O terreno do então mercado municipal da cidade era vendido em hasta pública a Fernando Coutinho, emigrante no Zaire, que, naqueles novecentos e setenta e cinco metros quadrados de área, edifica um prédio de imponentes treze andares que ficou conhecido pelo nome do seu construtor.

 

O edifício, erigido em pleno centro histórico da cidade, beijando uma das margens do rio Lima, levantou, logo desde o momento da sua construção, as mais variadas críticas, sendo que a primordial é absolutamente evidente: basta observar o panorama arquitetónico da cidade para identificar o desfeio estético que o gigante de treze andares provoca no casario histórico de Viana.

 

Foi, por isso, natural que, desde o primeiro momento, tenham brotado iniciativas para reverter a situação e demolir o edifício. Essas iniciativas começaram logo em 75 e estenderam-se até aos dias de hoje. A maioria dessas iniciativas foi frustrada por uma argumentação absolutamente pragmática: um país pobre como o nosso não poderia desbaratar o capital necessário quer para a demolição de um prédio de treze andares em perfeitas condições quer para indemnizar os muitos habitantes do edifício. E, assim, o conflito permaneceu em jeito de banho-maria até à viragem do século, mantido pelo pragmatismo inexorável da coisa. Na calda, todavia, medrava uma espécie de bactéria que crescia no silêncio, pela calada, à sombra quiça dos ideais puros e inocentes envolvidos.

 

No ano 2000, José Sócrates, então ministro do ambiente do governo de António Guterres, qualificava o prédio Coutinho, que já contava com um quarto de século em respeitável idade, como um “cancro e um aborto arquitetónico” e defendia abertamente a sua demolição. Reparem que José Sócrates foi o mesmo ministro do ambiente que achou bem, por exemplo, a construção do Freeport de Alcochete em plena zona de proteção especial do estuário do rio Tejo. Entretanto, Portugal ficou “de tanga” com os governos de Durão Barroso e Santana Lopes e o processo voltou a estagnar.

 

O avanço decisivo no processo de demolição do prédio Coutinho viria a dar-se em 2005 quando — adivinhem — José Sócrates ascende a primeiro-ministro. Em junho desse ano é declarada a utilidade pública do prédio Coutinho e a sua consequente expropriação com vista a construir — imagine-se! — um mercado municipal.

 

Depois de uma morosíssima batalha legal, que opôs os moradores e proprietários das frações do prédio Coutinho à câmara municipal de Viana do Castelo e ao governo, chegamos aos dias de hoje. A troco de uma verba irrisória que não lhes permite adquirir uma propriedade equivalente nem nos arredores de Viana, quanto mais no centro da cidade, os moradores estão obrigados a sair das suas propriedades, estando sujeitos às mais infames coações e intimidações, a última das quais por parte do atual ministro do ambiente que os acusa de serem os fora-da-lei em todo o processo.

 

Neste momento, sobram nove habitantes, já idosos, que resistem a sair. Desde esta semana, estão privados de água e comida, estão impedidos de consultar o seu advogado, ou de receber qualquer tipo de visita, ao mesmo tempo que o prédio começa a ser demolido com eles ainda no seu interior.

 

Reparem na justiça e na moralidade do processo. Parem um pouco, fechem os olhos e reflitam.

 

  • A câmara de Viana vendeu o terreno do seu mercado.

 

  • O construtor edificou um prédio respeitando rigorosamente a volumetria permitida pela câmara.

 

  • As pessoas adquiriram as suas habitações pagando o seu justo valor.

 

  • A câmara e o estado decidem que afinal mudaram de ideias e a coisa não está bem feita.

 

  • As pessoas são forçadas a sair e a abandonar os seus imóveis para se construir um novo mercado da cidade.

 

É ridículo. O prédio Coutinho é, na verdade, um prédio chamado Portugal apenas possível porque nós, portugueses, somos, acima de tudo, pessoas de bem e pessoas pacíficas.

Uma metáfora chamada de lei de bases da saúde

por Amato, em 15.06.19

Esta discussão em torno da nova lei de bases da saúde, que tem marcado a agenda política neste final de quadriénio governativo, compreende, do meu ponto de vista, uma essência que é como que representativa daquilo que foi a ação deste governo e a influência que sofreu em concreto dos seus parceiros parlamentares de esquerda. Passo a explicar.

 

A primeira coisa que é necessário fazer é responder à pergunta: porquê fazer uma nova lei de bases para a saúde? Qual é a motivação das partes e, especificamente, do governo para se alterar uma lei que já existe?

 

Ora, a resposta é muito simples para quem anda mais atento a estas coisas: o governo PS pretende uma nova lei que cristalize o papel dos privados no sistema nacional de saúde. Pretende que este seja o seu último legado ao país nesta legislatura. É claro que não o afirma de forma transparente. É claro que não diz ao que realmente vem. Pelo contrário e como habitual, acena aos seus parceiros de esquerda com medidas mais ou menos insignificantes no panorama geral, facilmente reversíveis, como por exemplo o fim de taxas moderadoras, envolve-as bem na mistura e confunde os paladares.

 

Bem entendido, eu sou completamente contra as taxas moderadoras — e aqui me manifesto — que apenas penalizam quem já é mais castigado pelo aparelho fiscal do país — os trabalhadores, a classe média. Todavia, considerar que tal medida justifica uma lei de bases, e que legitima outras perniciosas e, essas sim, estruturantes, como a institucionalização das parcerias público-privadas como partes integrantes do serviço nacional de saúde, será apanágio apenas de alguém de vistas muito curtas e limitadas. A esquerda devia preocupar-se em colocar na letra da lei questões como a vinculação do estado a uma prestação de cuidados globais e exaustivos no que à saúde dos seus cidadãos diz respeito, com a contratação de profissionais e a disponibilização de meios em variedade e quantidade necessárias à população que serve. Ao mesmo tempo, a lei deveria forçar o estado a acabar progressivamente com este delegar estrutural de competências na esfera privada e que, na prática, se traduz em usar uma parte relevante do orçamento do estado para sustentar os lucros e proveitos da burguesia que opera neste segmento da economia.

 

Esperemos que Bloco e PCP sejam capazes de discernir bem o que está em causa e que, ao contrário do que têm feito até aqui, não aprovem uma grande perda a troco de um pequeno ganho. Como disse, olhando para o caminho traçado nestes quatro anos, as perspetivas não se revelam animadoras. A história da “geringonça” é esta mesma: é uma história de cristalização de políticas nocivas e nefastas para o povo, como o código de trabalho e a política fiscal, a troco de pequenos ganhos, políticas positivas — claro! — mas insignificantes, insuficientes, circunstanciais, naquilo que é o quadro geral do país.

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