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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

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Uma metáfora chamada de lei de bases da saúde

por Amato, em 15.06.19

Esta discussão em torno da nova lei de bases da saúde, que tem marcado a agenda política neste final de quadriénio governativo, compreende, do meu ponto de vista, uma essência que é como que representativa daquilo que foi a ação deste governo e a influência que sofreu em concreto dos seus parceiros parlamentares de esquerda. Passo a explicar.

 

A primeira coisa que é necessário fazer é responder à pergunta: porquê fazer uma nova lei de bases para a saúde? Qual é a motivação das partes e, especificamente, do governo para se alterar uma lei que já existe?

 

Ora, a resposta é muito simples para quem anda mais atento a estas coisas: o governo PS pretende uma nova lei que cristalize o papel dos privados no sistema nacional de saúde. Pretende que este seja o seu último legado ao país nesta legislatura. É claro que não o afirma de forma transparente. É claro que não diz ao que realmente vem. Pelo contrário e como habitual, acena aos seus parceiros de esquerda com medidas mais ou menos insignificantes no panorama geral, facilmente reversíveis, como por exemplo o fim de taxas moderadoras, envolve-as bem na mistura e confunde os paladares.

 

Bem entendido, eu sou completamente contra as taxas moderadoras — e aqui me manifesto — que apenas penalizam quem já é mais castigado pelo aparelho fiscal do país — os trabalhadores, a classe média. Todavia, considerar que tal medida justifica uma lei de bases, e que legitima outras perniciosas e, essas sim, estruturantes, como a institucionalização das parcerias público-privadas como partes integrantes do serviço nacional de saúde, será apanágio apenas de alguém de vistas muito curtas e limitadas. A esquerda devia preocupar-se em colocar na letra da lei questões como a vinculação do estado a uma prestação de cuidados globais e exaustivos no que à saúde dos seus cidadãos diz respeito, com a contratação de profissionais e a disponibilização de meios em variedade e quantidade necessárias à população que serve. Ao mesmo tempo, a lei deveria forçar o estado a acabar progressivamente com este delegar estrutural de competências na esfera privada e que, na prática, se traduz em usar uma parte relevante do orçamento do estado para sustentar os lucros e proveitos da burguesia que opera neste segmento da economia.

 

Esperemos que Bloco e PCP sejam capazes de discernir bem o que está em causa e que, ao contrário do que têm feito até aqui, não aprovem uma grande perda a troco de um pequeno ganho. Como disse, olhando para o caminho traçado nestes quatro anos, as perspetivas não se revelam animadoras. A história da “geringonça” é esta mesma: é uma história de cristalização de políticas nocivas e nefastas para o povo, como o código de trabalho e a política fiscal, a troco de pequenos ganhos, políticas positivas — claro! — mas insignificantes, insuficientes, circunstanciais, naquilo que é o quadro geral do país.

Haja imaginação

por Amato, em 09.06.19

É necessária uma dose generosa de imaginação para pensar que o governo, sendo acionista com metade do capital da TAP, nada sabia sobre os prémios obscenos distribuídos esta semana pela empresa aos seus “gestores de topo”.

 

Em boa verdade, é irrelevante aqui para o caso que o governo detenha 50%, ou 25%, ou 10% que sejam, do capital da empresa. Até poderia nem ser acionista. Por um lado, toda a gente conhece a substância de abjeta promiscuidade entre o mundo dos negócios e o governo. Ao longo dos tempos, temos assistido — vimo-lo, ninguém nos contou — a abundantes exemplos de nomeações, passagens diretas de membros de variados governos para as administrações de bancos e empresas que, em tese, nada teriam a ver com o estado. Mas aconteceram. Por outro lado, também é claro que esta reversão da privatização da TAP anunciada no início deste governo mais não consistiu do que uma encenação em que se fingiu que o governo continuaria a mandar na empresa através da nomeação de uma série de personagens para uma comissão executiva ou de gestão. Na prática — seria importante que disto tivéssemos plena consciência — a TAP, tal como a conhecíamos, foi desmantelada para sempre. Foi entregue a um grupo de cavalheiros de trémulo “prestígio” na “gestão” de empresas do género no continente americano, e este grupo de cavalheiros fará na TAP o que desta empresa bem entender. Tendo-lhe aberto a porta do negócio europeu, o governo terá uma próxima palavra a dizer quando — e apenas quando — for preciso avançar com o dinheiro para tapar os proverbiais buracos que hão de chegar. Até lá, e porque o capital recompensa sempre os seus servos, ei-los, os prémios de produtividade para os “gestores de topo” da TAP, responsáveis por supressão de rotas, concentração da atividade em Lisboa, definhamento dos serviços essenciais ao desenvolvimento do país e, claro, de um ano recorde em termos de prejuízos. Reparem que isto é obra: na Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, Paulo Macedo reduziu o maior banco do país a metade e, com isso, apresentou lucros. Na TAP nem isso foi conseguido. Há que valorizar o facto!

 

Mas voltando ao princípio do texto, é extraordinário pensar que o governo, depois de ser acionista maioritário, depois de ter a “família” espalhada pelos conselhos de gestão ou administração da empresa, depois de terem sido lavrados os contratos que preveem precisamente estes prémios que foram pagos aos “gestores de topo”, venha agora, depois de o assunto vir a público — sublinhe-se este facto, porque é sempre depois, nunca é antes —, dizer-se muito chocado e muito contra.

 

Haja imaginação. Haja imaginação que é o que é preciso.

Quem se mete com patifes...

por Amato, em 04.05.19

Quando o país foi mergulhado na última crise de tesouraria, motivada por andar a desbaratar dinheiro em obras públicas e em linhas de crédito a bancos a mando da União Europeia, sublinhe-se, os governos recorreram aos mesmos de sempre para sair do poço sem fundo onde se metera. Particularmente, a classe dos Professores, bem como os demais funcionários públicos, viu o seu tempo de serviço congelado durante mais de nove anos para efeitos de progressão das carreiras. Foi à custa desta e de outras extorsões sobre o povo trabalhador que o Estado foi capaz de pagar os seus próprios erros de gestão e os auxílios, sempre abundantes, à banca e ao setor empresarial do país.

 

Teria sido da mais elementar justiça que, tendo o país saído da situação de desequilíbrio de contas e de crise de tesouraria em que se encontrava, tendo invertido a sua trajetória económica — este governo passou os últimos quatro anos a gabar-se disso mesmo —, que os Professores e demais funcionários afetados tivessem exigido o pagamento de todo o dinheiro retirado ao longo da última década. Nada disso foi feito. Para os trabalhadores, note-se, nunca há contratos a cumprir, o que se rouba não se devolve. Ao invés, os Professores exigiram simplesmente a contabilização do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão da carreira e que essa contabilização pudesse ser gradual ao longo dos próximos anos. É isto uma reivindicação não razoável? É isto uma posição inflexível? Para o governo parece que é.

 

As voltas e voltinhas que este processo já deu ao longo dos anos que já leva não são de somenos relevância. Primeiro, o governo disse que sim senhora, que ia recuperar o tempo de serviço, só que não era para já, que ficava para o ano. Depois, ficava para o outro, até que os parceiros de esquerda o obrigaram a inscrever a medida no orçamento de estado. Mas quando que o orçamento era para ser cumprido, eis que na recuperação do tempo de serviço o do não era do era de e esse de fazia toda a diferença porque implicava que o governo não tinha que recuperar todo o tempo de serviço congelado mas só algum. Numa guerra facialmente linguística mas visceralmente de caráter, porque é mesmo disto que se trata, de falta de caráter do governo, o executivo, obrigado pelo Presidente da República, finge negociar com sindicatos e aprova unilateralmente um decreto que, dos mais de nove anos de tempo de serviço, recupera apenas cerca de dois.

 

Esta semana, porém, o parlamento obrigou o governo a fazer o que está correto e a recuperar todo o tempo de serviço. Mas esperem: isto não fica assim. Em vez de respeitar a casa da democracia, Costa e Centeno não aceitam a decisão democrática e ameaçam com a demissão no caso do diploma ser aprovado! Como que por artes mágicas, Centeno surge nas televisões afirmando que esta medida faria com que a despesa passasse de duzentos para oitocentos milhões! Notável!

 

A ciência destes números, ninguém percebe. Imagino que a ideia não seja entender. Porque, se entendêssemos, surgiriam de seguida outras questões como: e o dinheiro para resgatar bancos ou para os privatizar? Quanto custam essas operações? Quanto custa ao estado a privatização da TAP e dos CTT? Quanto vai custar, por exemplo, a mais recente brincadeirinha da Lone Star no defunto Banco Espírito Santo? Já foi contabilizada para este ano ou é só para o próximo? Ah, claro, essas matérias nunca entram nas contas do orçamento do estado, nós só sabemos delas porque as pagamos mais tarde.

 

Nada disto me surpreende. Absolutamente nada. Neste meu espaço, discorri copiosamente sobre este governo, sobre a sua natureza e a natureza do PS e o que está a suceder apenas me vem dar razão. Esta solução governativa só chegou onde chegou porque o PCP e o BE fizeram de tudo para a aguentar começando por aceitar apoiar o governo a troco de um conjunto de reivindicações absolutamente minimal. E viu-se, claramente, ao longo da governação, como o governo sempre desprezou abertamente a esquerda nas questões verdadeiramente estruturantes e essenciais e se aliava à direita no fundamental como nas questões europeias e no código de trabalho.

 

PCP e BE tudo fizeram para que o governo chegasse até ao fim, rebaixaram-se tanto quanto podiam, muito mais do que deviam, ao ponto de aceitar que este governo fizesse aquilo que consideravam inadmissível aos outros governos, particularmente ao antecedente de direita. No fim de contas, todos estes esforços revelaram-se inglórios por mero taticismo eleitoral da parte de António Costa, que vê aqui uma oportunidade para tentar uma maioria absoluta.

 

Seria outra coisa de esperar, todavia? Os sinais foram surgindo, um atrás do outro e, a cada um deles, PCP e BE foram fechando os olhos. Foi permitido também que o PS dominasse a agenda, controlasse a geringonça do primeiro ao último dia e dela recolhesse todos os frutos. Sempre aqui afirmei, e afirmarei novamente uma última vez, a minha total estupefação perante o facto do PS, estando completamente dependente do PCP e do BE para governar, conseguir ser a parte dominadora no governo. Como o PS conseguiu dominar o PCP e o BE sendo efetivamente a parte mais fraca na coligação é, para mim, espantoso. Os resultados estão à vista.

 

Não podemos, pelo exposto, ter pena dos partidos de esquerda. Quanto muito, podemos admitir que foram traídos pela sua inexperiência a estes níveis ou por alguma inocência. Com franqueza, porém, esperaríamos nós semelhante complacência se acaso nos envolvêssemos com patifes, oportunistas, miseráveis e acabássemos atraiçoados? Não. Claro que não. E isto é só o início. Vêm aí as eleições.

Estado de desamparo

por Amato, em 18.04.19

As primeiras horas da manhã anunciaram, num misto de alívio e sofreguidão, o fim da greve dos motoristas de matérias perigosas. O sentimento dúplice foi motivado pelo estado de cabal desamparo em que o governo e as entidades patronais se viram fadadas, de pés e mãos atados perante a situação e a irredutível e inabalável determinação dos trabalhadores.

 

Bem entendido, o estado burguês de tudo fez para minar e minorar os efeitos desta greve, incluindo as já habituais abusivas e ilegais requisições civis e determinações de serviços mínimos/máximos. De nada valeram, todavia. A grande lição é esta mesmo: nada é possível fazer contra a união dos trabalhadores. Nada. Não há leis escritas sobre o joelho nem há força bruta que consiga subjugar um grupo de trabalhadores unidos na sua verdade e na sua justiça.

 

Duas notas.

 

À semelhança do sucedido com uma outra greve que também abalou o país — a greve cirúrgica dos enfermeiros —, também esta greve foi liderada por um sindicato relativamente recente, com uma capacidade de mobilização assinalável. O modus operandi destes sindicatos também parece ser diferente: a liderança do processo negocial e comunicacional é entregue a advogados dedicados ao processo e não aos líderes sindicais. Com este sublinhado não pretendo defender uma ou outra forma de atuar, apenas reconheço esta diferença.

 

Não se ouviu reação digna de registo por parte de PCP ou CGTP-IN, as duas grandes forças tradicionais relevantes no que diz respeito ao movimento sindical e à luta dos trabalhadores. À semelhança do que ocorreu aquando da greve dos enfermeiros, a imagem que transparece não é nada boa para estas forças e não se percebe a estratégia política que possa justificar este tipo de conduta.

Fogos de palha

por Amato, em 11.04.19

Passa quase um mês desde a última entrada neste blog. Esta ausência acabou por se prolongar mais do que esperava. A questão não está tanto na falta de assunto para comentar, nem tão pouco na ausência de tempo para o fazer. Sendo ambos argumentos válidos, não tem sobrado em mim a energia suficiente para me sentar à secretária, ligar o computador, “logar” no blog e escrever. Não tenho tido a paciência para participar desta sociedade de fogos de palha, tomando emprestadas as sempre acuradas palavras de Saramago. Todos os dias há um fogo novo a arder muito, um fogo de altas labaredas enegrecendo os céus que pairam sobre as nossas cabeças. No dia seguinte o céu permanece negro, mas já não é fumo do mesmo fogo, é doutro, entretanto ateado.

 

Tenho a impressão que este estado de coisas, este clima social, nunca terá sido tão carregado como é hoje, mas poderei estar enganado. Para tal clima — nascido da histórica fundação da geringonça que boa parte da sociedade ainda não terá engolido (sem grandes razões, todavia) —, contribuirá decisivamente a ação política do Presidente da República, catalisadora destes fogos que se espalham. O Presidente não se comporta como um incendiário, bem entendido, mas dispondo-se a comentar tudo o que lhe é lançado, mordendo sempre o irresistível isco que lhe é estendido desde a ponta dos microfones, comentando o que é coerente e o que é incoerente, o que é razoável e o que não o é, tem o condão de elevar cada amostra de boato ou mexerico às gordas maiúsculas das primeiras páginas das notícias.

 

Muito se escreveu neste mês que passou sobre o caso dos familiares no governo. Inclusivamente, atribuíram-lhe a pomposa mas não menos patética designação de familygate. Comentar isto? Não, obrigado. Ganhem juízo e, sobretudo, tomem qualquer coisa para a memória, para a coerência e para a hipocrisia. Analisem os governos passados e, mais importante, analisem as nomeações para lugares, esses sim, realmente importantes no mundo dos negócios e das empresas que vivem de mamadas regulares nas tetas estatais. Estudem, tomem atenção e conheçam a árvore genealógica do poder politico-económico em Portugal. No contexto da mais sórdida e imoral promiscuidade entre os poderes político e económico, esta situação não é mais que anedótica. Depois, parem de alimentar o mexerico sem importância e, sobretudo, não se contentem com fingidas alterações à lei para que tudo permaneça como está. Porque é mesmo disso que se trata: um fogo de palha. Amanhã tudo estará esquecido e um novo fogo terá sido ateado para não darmos fé disso mesmo.

Uma justiça de conveniência e em causa própria

por Amato, em 20.02.19

Tal como já era esperado — já sabíamos que medidas deste género andavam a ser cozinhadas nos bastidores —, o governo iniciou um feroz ataque sobre os enfermeiros e a chamada greve cirúrgica. O pretexto foi um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), esse formidável órgão de defesa do estado democrático, absolutamente infalível na perseguição ao landrãozeco de galinhas, um tanto ou quanto ineficaz no combate à corrupção de alto gabarito.

 

Pois a PGR emitiu um parecer a pedido do governo dizendo que não senhor, que a greve cirúrgica era ilícita, ilegal, por isto e por aquilo e o governo pegou neste tal parecer, substantivamente fundamentado segundo dizem, afixou-o em cada hospital junto às ordens de serviço e aos escalonamentos de pessoal e ameaça agora os enfermeiros com faltas injustificadas e processos disciplinares se estes acaso insistirem na sua greve.

 

É preciso que se diga isto, que é para as pessoas entenderem: o que a PGR diz vale zero. A PGR não é um tribunal nem tem a valência de substituir tribunais e juízes. O que a PGR é, é um grupo de advogados que trabalha juridicamente para defender os interesses do estado. Ponto. É só isso. Podem parar com a construção dos vossos castelos nas nuvens. São independentes? Serão. Que sejam! O que não deixam de ser é serventes do estado, o que não deixam é de zelar pelos interesses do estado.

 

A pergunta que devemos colocar, portanto, é esta: como pode um parecer de um advogado num assunto que interessa diretamente ao seu cliente ser considerado relevante para o caso? Como pode? Pode num país de faz-de-conta onde a expressão “estado de direito” é simplesmente um chavão para atribuir autoridade a discursos pejados de hipocrisia.

 

O parecer da PGR vale zero em forma e em substância, mas não deixa de ser irónico que tenha sido emitido pelos mesmos que, há uns tempos não muito longínquos, ameaçavam fazer greve devido a discordâncias relativas a nomeações para a instituição. A PGR, formalmente um órgão intimamente ligado ao funcionamento da justiça, considera que pode fazer greve quando lhe apetece e de acordo com os seus próprios interesses ao mesmo tempo que emite pareceres julgando ilegal que os enfermeiros possam fazer o mesmo. A falta de vergonha na cara atinge, por estes dias, níveis estratosféricos.

 

Os jornais, as televisões e as rádios, claro, fazem o habitual eco ignorante e serventuário das opiniões dos seus mandantes, donos e mecenas. Sublinho aqui a gritante falta de contraponto ou pluralidade na opinião veiculada que, não sendo surpreendente, é sempre chocante.

 

É evidente que, se isto for denunciado num tribunal, daqui por oito, dez anos, aproximadamente, este virá a dar razão aos enfermeiros e a condenar o estado, não este governo, nem tão pouco o próximo. É evidente. Ainda não caímos num caos completo no que à justiça do trabalho diz respeito, embora caminhemos a passos largos nesse sentido. E é também evidente que justiça deste calibre não vale de nada, servindo apenas aos interesses do poder que prepotentemente exerce ilegítima pressão e vergonhoso assédio sobre os trabalhadores.

 

O PCP começa agora a mexer-se, a revolver-se, timidamente, no seio da própria narrativa que adotou para esta greve cirúrgica. Dizia ontem João Oliveira, o líder parlamentar, que este parecer tinha que ser bem analisado porque se afiguravam implicações relativamente ao direito geral à greve. Ah, pois existem, caro João Oliveira! Pena que ainda não tenha dado bem por elas, porque se aplicarão na perfeição, porque cairão como mel na sopa em cima das futuras greves, incluindo as que o PCP apoiará. Não é nada que, neste mesmo espaço, já não tenha sido amplamente previsto. Quanto ao Bloco de Esquerda é uma fuga completa à questão, é a ausência de posicionamento concreto, é, como se costuma dizer, uma no cravo e outra na ferradura.

 

Também não se trata propriamente de novidade. Os atropelos ao direito à greve têm sido recorrentes e em crescendo, sobretudo desde o governo anterior que começou a usar despachos ministeriais, baseados em coisa nenhuma, para impor, à revelia das decisões da justiça, serviços máximos com o nome de mínimos inibindo e limitando o direito dos trabalhadores.

 

O que é chocante é que esta prática tenha vindo a ser reforçada e ampliada por este mesmo governo, secundado por duas figuras políticas meramente de estilo que são o Bloco e o PCP. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa deviam preocupar-se com esta pergunta fundamental que começa a inquietar as mentes e a alastrar por aí:

 

De que vale o apoio parlamentar a um governo por parte do Bloco e do PCP? De que vale esse apoio? O que significa esse apoio?

 

Para o governo significa uma carta branca assombrosa. Para os trabalhadores não significa nada. E não me venham com essa farsa que a rua é a rua e o parlamento é o parlamento. Isso é embuste, é logro. É desculpa esfarrapada.

Diz-me com que andas e dir-te-ei quem és

por Amato, em 11.11.18

Desculpem-me os meus amigos de esquerda. Desculpem-me particularmente aqueles, que muito prezo, que ainda se desmultiplicam em desculpas para este governo, em ensaios de defesa desta “geringonça” que logrou estabelecer neste país o que a direita que a precedeu tanto tentou, que continuam a desenrolar putativas boas intenções que só subsistem, ainda, nas suas próprias cabeças. Desculpem-me.

 

Este governo é um engodo tão grande que daria uma boa anedota se todos estivéssemos mais atentos. É que não há uma coisa que o executivo se proponha a fazer que efetivamente leve a cabo, assim, de forma limpa e transparente. Pelo contrário, depois de anunciar pomposamente as medidas, tudo faz para não as cumprir.

 

Não me canso de evocar, aqui, em todas as oportunidades que tenho, a baixeza das cativações orçamentais. Em todas as áreas, indiscriminadamente, o governo acorda com os seus interlocutores parlamentares determinados gastos orçamentais associados a objetivos negociados e bem definidos, para depois reter verbas e não autorizar os gastos acordados, faltando com a palavra dada. Foi assim em diversas áreas, ano após ano, orçamento após orçamento — na educação, na saúde, na justiça, nos serviços públicos em geral —, mas talvez a mais simbólica que tenha vindo ao espaço mediático tenha sido a questão da ala pediátrica do Hospital de S. João no Porto. A situação é tão inenarravelmente miserável que continua a ser discutida no orçamento de estado deste ano depois de já ter sido incluída no do ano passado. Continua a ser discutida, bem entendido, porque o governo não cumpriu com o que se comprometeu.

 

O azar dos utentes da ala pediátrica do S. João, bem o sabemos, é não se constituírem como banco ou fundo de investimentos. Se assim fosse, ninguém tenha dúvidas, quebrar-se-iam nesse mesmo momento todas as barreiras orçamentais, todos os limites do défice e investimentos extraordinários seriam autorizados com urgência. Também aqui se vê bem para quem é que este governo governa.

 

Mas as coisas não ficam por aqui. Parece não haver término para a vilania orçamental deste executivo. Viemos a saber no final desta semana que até mesmo aquela medida dos manuais escolares gratuitos — aquela singela medida de natureza frívola, de alcance pueril, que não aquece nem arrefece no contexto dos graves problemas estruturais que afetam a nossa débil sociedade, com vestigial impacto orçamental —, tem sido cumprida de forma impostora, com a generalidade das livrarias credoras de altos valores referentes aos livros trocados pelos vouchers. Muitas ameaçam não alinhar mais neste embuste já a partir do próximo ano letivo.

 

Não há nada que seja implementado por este governo de forma limpa e transparente. Ao longo desta legislatura, o governo tem-se comportado como uma pessoa falsa, de mau caráter e sem escrúpulos. Diz que faz uma coisa e não faz. Promete uma coisa e esquece-se, diz que não foi bem assim. Chegámos ao ponto de discutir posições de vírgulas no texto orçamental como reflexo inequívoco da má fé que está em jogo.

 

Palavra que não consigo entender como, à esquerda, tanto se defende uma pessoa (coletiva) desta baixeza moral, deste calibre humano. Não consigo entender como se continua a negociar, sequer a falar, com este governo. O maior problema é que, cada dia de vida a mais desta “geringonça”, cada dia mais que se passa a lidar com este governo, a esquerda vai-se conspurcando de um bafio, de um bolor, que não sairá com um simples banho. Já dizia Goethe, e o povo antes dele, Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és.

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