Os portugueses vendem a sua privacidade por pouco. E a sua dignidade por menos. No fundo, esmolar está na natureza humana tanto quanto outra coisa qualquer.

A propósito dos tais 5 euros por mês consagrados no chamado Auto-Voucher — que para a maioria dos portugueses ficará aquém desse já mísero valor — enchem-se a partir de hoje as bombas de gasolina do país.

É mais uma medida emblemática deste governo PS: um nome catita, inglesado e tal, mil promessas de apoio a quem anda a ser explorado indecentemente ad aeternum, envolvendo partilha de dados com empresas externas fora do domínio do estado, para, no final, devolver-se menos do que se dá ao pobre à saída da missa de domingo.

Emblemático.

Desprezível.

Detesto impostos disfarçados de ecologia. Neste mundo até as grandes causas são colocadas ao serviço da exploração do homem pelo homem. É a sociedade que construímos e da qual, no fundo, gostamos.

Já tínhamos tido conhecimento de que a administração do Novo Banco, acumulando prejuízos atrás de prejuízos, havia decidido distribuir prémios e dividendos pela administração e acionistas. O que não sabíamos era deste outro roubo: o Novo Banco vendeu a metade do preço o seu vastíssimo património imobiliário a um fundo com sede num paraíso fiscal, aparentemente ligado aos donos do Novo Banco, com dinheiro emprestado pelo Novo Banco. Confusos? Não há problema, o estado cá esteve, cá está e cá estará para injetar dinheiro diretamente na veia desta gente que este mesmo governo foi chamar à América para gerir brilhantemente o Novo Banco.

Há algo de poético em todo o processo, algo que atravessa dezenas de páginas carregadas de instituições de supervisão, desde as finanças, operações avultadas, transferências de imobiliário, passando, claro, pela banca. Tudo se passa com uma delicadeza e uma elegância tais que ninguém dá por nada, ninguém desconfia, nenhum alarme dispara, nenhuma campainha toca, até que a notícia rebenta nos media, meses depois da coisa estar mais do que feita e encerrada como, aliás, é da mais elementar das conveniências.

(Ai, se ao menos fossem tão eficazes como relativamente ao cidadão comum que não se pode enganar num cêntimo que seja na sua declaração de rendimentos e tem logo que ir justificar divergências aos serviços...)

Nada disto é surpreendente. Tudo isto constitui evidência das melhores práticas, do estado da arte da coisa, sem vestígio de ilegalidade, sem ponta por onde se lhe pegue.

O Novo Banco constitui-se, pois, como um exemplo académico para o futuro, um exemplo categórico de como o capitalismo, esse pico da evolução da humanidade, funciona, da sua estrutura moral e ética, de como conceitos como o «mercado livre» ou a «livre concorrência» são meras referências teóricas sem substância prática. O que o capitalismo produz é isto: promiscuidade, desigualdade, acumulação, exploração dos povos. E se na universidade não vos ensinam isto, então estão, seguramente, a estudar no sítio errado.

Decorrem hoje as eleições para o parlamento alemão e para a posição de chanceler. Os alemães vão, uma vez mais, escolher a direção e o sentido das políticas do seu país. Sobre este propósito, tive a oportunidade, ontem, de assistir a uma grande reportagem que passou na RTP3, sob o título Alemanha: O Reverso da Medalha, assinada por António Louçã, jornalista.

Fiquei chocado.

A reportagem atravessa os vários planos da sociedade alemã contemporânea, diretamente erigida após a queda do muro de Berlim. De longe, a maior e mais poderosa economia europeia, “o motor da Europa”, uma das mais fortes economias mundiais que todos os anos acumula excedentes de produção, a Alemanha real, a Alemanha das pessoas, não reflete, nem de perto nem de longe, essa pujança e sucesso avassalador da sua economia. Pelo contrário, a pobreza extrema alastra, o abismo entre ricos e pobres aprofunda-se e a facilidade com que um indivíduo da classe média pode cair na indigência é inacreditavelmente assustadora.

O que me choca nesta história não é o conhecimento dos contornos da história em si. Isto é capitalismo no seu esplendor. Isto é o que qualquer economista que tenha um mínimo de decência intelectual e de respeito pelos seus estudos dirá que acontece, inevitavelmente, em qualquer sociedade capitalista. Isto é o caminho, é a meta inexorável do sistema capitalista. O que me choca é que estamos a falar da Alemanha. Se há país que tem todas as condições para distribuir mais rendimentos pelos seus cidadãos, ainda que favorecendo a burguesia, ainda que concentrando riqueza sobre os mesmos, é a Alemanha. É o país mais rico europeu.

E, todavia, promove um sistema de aluguer de trabalhadores. Disse bem: os trabalhadores não são mais contratados, mas alugados! A razão é que as pobres das multinacionais não podem condicionar os seus lucros a alterações inesperadas do mercado... Os trabalhadores, cujos vencimentos diminuem ano após ano, tão pouco exigem que as empresas lhes paguem quando ficam impedidos de trabalhar devido a doença. Estamos a falar de salários que rondam os doze euros à hora e em que o salário mínimo não chega aos nove euros por hora. Esta é a realidade alemã.

E, todavia, o sistema de segurança social alemão obriga a uma expropriação compulsiva dos trabalhadores que caem no desemprego para que possam usufruir de um subsídio! Vejam bem: não é comunismo, é capitalismo! Os desempregados têm que vender todos os seus bens e gastar todo o dinheiro para poderem usufruir de um subsídio! E, depois, para poderem continuar a usufruir desse mesmo subsídio, são obrigados a trabalhar por um euro à hora! O mais grave é que, ainda assim, há relatos de que esta situação consegue ser mais vantajosa do que o que o mercado de trabalho alemão oferece!

Repito: estamos a falar da Alemanha! Não é Portugal, não é a Grécia. É a Alemanha!

A reportagem finaliza ainda com um retrato negro dos serviços públicos da saúde e da educação. É que, depois de tanto imposto e de tanto saque a quem trabalha, tão pouco sobeja dinheiro para investir nos hospitais e escolas, onde enfermeiros, médicos e professores trabalham sem as mínimas condições e oferecendo serviços de saúde e educativos de baixa qualidade ao povo.

Há também uma alusão muito curiosa aos tempos da Alemanha de leste, a RDA: “Seria de esperar que, pelo menos na RDA, o salário tivesse aumentado”. Não tenho a frase literal, mas foi qualquer coisa do género. Sendo o suficiente para despertar a curiosidade, é pena que o jornalista não tenha explorado este ponto. Se puxasse por este fio, creio que desmontaria muita da ladainha anticomunista tricotada no ocidente a propósito da RDA. Fala do destino dos têxteis e de tantas fábricas no leste que, após a queda do muro, foram imediatamente fechadas e deslocalizadas, já nos anos noventa, para outras paragens de mão-de-obra barata.

Em França, Macron pretende copiar este “virtuoso” modelo alemão. Ninguém poderá chamar Macron de mentiroso porque apresentou-se a votos com este mesmo propósito e os franceses nele votaram. Em abono da verdade, muitas destas políticas vão sendo replicadas desde há algum tempo, com esta ou aquela nuance, em Portugal e no resto da Europa. É o pensamento único europeu. É o pensamento único do capitalismo.

Na Alemanha, os alemães votam também a esta hora que escrevo. Eles é que são os donos do seu destino. Eles é que moldam com as suas próprias mãos o país que têm, o país que querem e o país que merecem.

Em junho, julho e agosto acorrem aos Centros de Empregos de todo o país multidões que são autênticas falanges de falsos desempregados. São trabalhadores que veem o seu vínculo interrompido nalgum destes meses para depois voltarem a ser recontratados em meados de setembro desse mesmo ano. Aos patrões é permitido que o façam e a lei existe não sem uma qualquer exceção oportuna para que os seus pressupostos sejam evitados. Neste caso, a exceção chama-se “Contrato a Termo”.

Claro que todos os abusos deste “Contrato a Termo” estão perfeitamente tipificados e regulamentados. O problema é que, esquivando-se o Estado da sua função fiscalizadora ativa e empurrando as situações de conflito com a sua gorda barriga para cima das costas desprotegidas dos trabalhadores, coloca, na prática, os abusos à lei como regra, visto os trabalhadores individualmente não terem objetivamente qualquer força para se opor às ilegalidades e vilipendias perpetradas pelos seus patrões.

O “Contrato a Termo” é a ferramenta (i)legal concedida ao patronato pelo Estado para que este coloque no caixote do lixo o décimo segundo mês, o décimo terceiro e o décimo quarto e, se o trabalhador discordar, vê imediatamente vedada a possibilidade de voltar ser recontratado. O trabalhador do século XXI, se não trabalhar a recibos verdes, tem um contrato a termo de dez meses e pico à sua espera. É o melhor com que pode contar. O trabalhador do século XXI tem que juntar o dinheiro o ano todo para poder pagar a renda de casa no verão e o resto das contas. Estas, infelizmente, não fazem intervalo no verão.

É aqui, e não noutro lugar, que se vê a vocação de Esquerda de um governo, na sensibilidade para sentir os problemas dos seus trabalhadores e a forma como são positivamente emasculados pelas suas entidades empregadoras sem que possam fazer algo a propósito e, depois, nas ações políticas, legislativas e executivas que visem o erradicar das iniquidades.

Os Centros de Emprego, eles próprios, são estruturas sociais peculiares das quais vale a pena escrever algumas linhas. Abordá-las-ei na próxima entrada deste blog.

Sinto-me magoado. Falo de verdade: sinto-me magoado. Existe uma dor dentro de mim, que vive dentro de mim, dentro do meu corpo, que sinto como uma presença fria entre os pulmões, o coração e o estômago. Desliza por ali, fria, por vezes gelada, e eu sei que é tristeza em forma de desespero.

É um sentimento que, todavia, não é genuinamente meu, vem de fora, é-me impingido, injetado, de todos os lados, por toda a parte, aonde quer que eu vá, por todos com quem troco duas palavras. Explicar-me-ei melhor: esta tristeza é reação ao mundano que me agride.

Por muito que os acontecimentos se repitam, por muito que essa repetição seja recorrente e que essa recorrência seja mais e mais acelerada, parece que o mundo persiste num conjunto de reações acéfalas, incapaz delas evoluir. Parece que não há aprendizagem qualquer sobre a semelhança dos acontecimentos, sobre as suas causas, e persiste-se no abraço da ignorância plena, da cultura do medo, do estímulo ao racismo, à xenofobia, à intolerância. Para qualquer lado que nos viremos é isto que podemos observar, é disto que inspiramos, doses massivas disto, ferindo os pulmões como lâminas finas e afiadas.

É natural que assim seja, porque não querendo tratar das razões dos problemas, restam apenas o racismo, a xenofobia e a intolerância como armas derradeiras de conservação do poder. É apenas disso que se trata, bem entendido: perpetuar o mais possível os mecanismos de exploração dos povos, de escravização da mão de obra, continuando para isso a destruir socialmente sociedades inteiras, incitando e alimentando conflitos e guerras sempre que tal seja necessário.

O que não deveria ser natural perante a repetição de factos e de acontecimentos, não obstante, era esta aceitação popular generalizada, este acolher tenebroso da dialética do medo. Se pensarmos bem, todavia, também isto é compreensível. O povo está cada vez mais identificado com a cultura da posse, inspirado na avareza mais pura, educado a preceito e formado com honras na teologia do capital. A palavra solidariedade foi apagada do dicionário dos povos. E quão importante é esta palavra, não apenas para o remedeio dos problemas, mas sobretudo para a sua prevenção!

Não há nada de mais irónico do que constatar, para além de qualquer dúvida, que em nenhum momento da História como hoje o povo foi tão eficazmente manietado agindo em perfeito acordo com os mais íntimos interesses do poder vigente e contra os seus próprios interesses. Nem na idade média, a das trevas, nem nos negros tempos da inquisição ou da escravatura — o poder descobriu a forma perfeita e, sublinhe-se, inatacável de escravizar os povos do mundo: dar-lhes a liberdade de escolha sob o véu ilusório da igualdade.

Já viram no que nos estamos a tornar? A sério: já repararam? Já pararam para olhar à vossa volta? Já repararam nas vossas cidades e vilas, nos vossos vizinhos, nos desconhecidos com que se cruzam no metro no caminho para o trabalho? E na vossa cultura? Os livros que se escrevem, as transformações na língua, as músicas que passam na rádio, as novelas da televisão, as peças de teatro, o cinema?

Repito: já repararam no mundo que se estende em vosso redor?

Comparem com que existe aí dentro, com o que subsiste no vosso íntimo, com as imagens que guardam de anos passados. Comparem. É fácil: basta fechar os olhos e pensar um pouco, recordar. Por vezes basta apenas um som, uma melodia, um vislumbre de uma coisa qualquer, para se desenrolar um novelo de memórias, das memórias do que é “ser português”. Abram os olhos, então, escrevam as primeiras palavras que vêm à cabeça e comparem com o que os olhos veem.

É assustador. Ainda vivos assistimos ao enterro resoluto e inexorável da nossa identidade coletiva. Vemo-lo claramente. As nossas cidades enchem-se de legiões e legiões de imigrantes, centuriões sem escudo mas com a espada afiada de uma necessidade superlativa que vem de assalto aos trabalhos dos mais miseráveis salários. De um modo de todo em todo semelhante, as gerações nativas mais jovens emigram também, como que impelidas a pás cheias, procurando as condições de vida dignas que não encontram no seu país. Reforço a similitude entre os que chegam e os que partem. São iguais, procuram o mesmo tendo, todavia, referenciais de conforto e de qualidade de vida diversos. Uns escrevem-se com “e”, os outros com “i” e a diferença esgota-se aqui.

Os nativos que permanecem mal sobrevivem e já nem sonham tão pouco com a vida dos pais e dos avós. Não têm filhos. Não podem. Não têm dinheiro. Não aceitam trazer para este seu mundo nem uma só criança. Os seus padrões de bem-estar, de cultura, não poderão ser alcançados. Pelo contrário, os imigrantes que chegam, os imigrantes dos salários baixos, das sociedades menos desenvolvidas, do chamado terceiro mundo, conhecem vivências e culturas muito distintas. Para eles, muitas vezes, o número de filhos é diretamente proporcional a um certo entendimento de riqueza e, por isso, reproduzem-se abundantemente sem as considerações prévias que os primeiros tecem antes de ter filhos.

Numa geração uns suplantam os outros e o país chamado Portugal já quer dizer outra coisa distinta, uma coisa que se escreve da mesma forma, com as mesmas letras, mas sem o mesmo significado. Numa geração, a palavra Portugal transforma-se noutra diferente, homógrafa.

Escrevo sobre Portugal como poderia escrever sobre Espanha, Itália, França ou outros tantos países. Escrevo sem nenhum conteúdo xenófobo. Nenhum! Antes pelo contrário. Escrevo porque vejo esta realidade forçada sobre nós. Não é uma realidade natural. Não se trata de um fenómeno do domínio do inevitável. Não! Nada disto é natural. Nada disto é inevitável. Nada disto é desejado nem por uns, nem por outros, tivessem ambos a opção de escolher. Tudo isto é o resultado de políticas muito concretas, políticas de exploração de uns, dos que chegam, e de outros, dos que partem. E nada disto, sublinho, se desenvolve no sentido do bem estar dos cidadãos. Pelo contrário: tudo isto é uma estratégia de empobrecimento das sociedades e de concentração da riqueza e do poder.

Com efeito, estas transformações devem ser percebidas como sintoma ou consequência das políticas redistributivas da riqueza das economias destes países.

Os imigrantes que acorrem aos países ocupando os trabalhos de salários baixos, insuficientes para garantir uma vida decente nesses mesmos países, fazem-no porque alguém os chama. Existe um punhado de gente, gente que no fim do ano ilustra as páginas da revista Forbes na lista dos mais ricos do planeta, que esfrega as mãos de contentamento com a chegada dos vagões destes imigrantes, legiões de gente que se digladia pela mais singela migalha ao mais baixo preço. Os governos locais, por seu turno, permitem que este ciclo se perpetue, sendo agentes ativos no processo, permitem-se assistir à exploração declarada de uns e à evasão massiva de outros. Assistem numa poltrona privilegiada ao processo.

É essencialmente isto, não obstante tudo o resto, de toda a guerra que se vai semeando mundo fora com naturais consequências nos movimentos demográficos dos povos. É essencialmente isto em Portugal, como em Espanha, Itália, França e noutros países. Muitos outros. É essencialmente isto a que assistimos impávidos, serenos, ao nosso redor, nas nossas cidades e vilas, nos nossos vizinhos e desconhecidos com que nos cruzamos no metro a caminho do trabalho. Se olharmos não reconhecemos. Não reconhecemos a nossa cultura, os livros que se escrevem, as transformações na língua, as músicas que passam na rádio, as novelas da televisão, as peças de teatro, o cinema. Não reconhecemos. Não sei se não vemos ou se fingimos não ver.

É muito fácil detetar quando alguém fala do que não sabe ou do que desconhece: começa a empregar bordões ou estribilhos, os quais faz questão de repetir com uma insistência enjoativa como refrão de uma musiquinha que se canta a capella. É o caso do chavão “projeto europeu” ou “solidariedade” quando a conversa é Europa ou União Europeia. «Mas o que é isso de “projeto europeu”», perguntamos. «Ah, é um projeto solidário e tal...». E é exatamente aí que percebemos, sem margem para dúvidas, que o interlocutor nada sabe sobre o que discursa e limita-se a repetir o que ouviu em algum lado.

Vamos diretos ao assunto. A ideia subjacente à criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que posteriormente originou a Comunidade Económica Europeia e, finalmente, a União Europeia, era uma ideia de cooperação económica. No penoso período após a segunda grande guerra aqueles seis países fundadores, Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, procuraram deste modo revitalizar e reconstruir o seu poderio económico, primeiramente através de uma política comum no que concerne à produção e exploração das matérias primas necessárias à siderurgia. Neste projeto havia também a ideia de que, sendo a produção siderúrgica não mais independente entre estes seis países, o perigo de uma nova guerra seria evitado. Neste ponto, note-se que cooperação não é sinónimo de solidariedade. Estes seis países estabeleceram um protocolo de cooperação para recuperarem mais rapidamente dos efeitos devastadores que a segunda grande guerra plasmou no seu solo com a esperança de que esse projeto cooperativo estabelecesse um clima de paz, por intermédio de um controlo das produções siderúrgicas de cada país participante. Ninguém partilhava nada com ninguém. Apenas havia uma facilitação do intercâmbio de materiais entre estes países.

Quando esta pequena comunidade começou a dar frutos, rapidamente se percebeu que esta plataforma poderia ser alargada a todas as outras áreas de exploração económica e, mais, que constituía uma eficaz ferramenta de controlo político dos estados. Tudo isto é e foi perfeitamente natural. O alargamento a outros estados fez-se rapidamente e, em pouco mais de cinquenta anos, a união atinge já vinte e oito estados membros. Acontece que, num contexto de tão díspares diferenças de força, toda e qualquer cooperação se torna numa subordinação.

Os estados eram cativados e subornados, porque não dizê-lo, num processo de sedução envolvendo grandes somas de dinheiro a troco de uma total subordinação da sua política aos diktats daquilo a que se convencionou chamar o eixo franco-alemão e que, nos dias de hoje, é apenas alemão. É, com efeito, interessante verificar a evolução da coisa e ver a orgulhosa França tornada, também ela, num estado-lacaio da Alemanha. Por diktats entendemos uma política de exploração de recursos, de importação/exportação e, também, social, canalizada para o favorecimento da economia alemã, isto é, que permita à Alemanha produzir ao máximo, exportar ao máximo e alocar toda a sua indústria com os custos de produção mais baixos nas economias marginais. Neste sentido, falar em “convergência” entre estados é apenas mais um mito facilmente desmascarado. Se países como Portugal não conseguem produzir ou exportar devido, sobretudo, a estes condicionalismos, isso não é um problema da União: o problema da União é tudo fazer pelo bem-estar da Alemanha, por tornar na Alemanha neste super-estado que só é super e alto por se erguer sobre as costas dos pequenos países. Falar em solidariedade neste contexto roça, portanto, o obsceno.

Quando se fala em solidariedade apontando rapidamente à evidência dos subsídios dados aos estados, muitas vezes enunciados em nome da “convergência”, devia-se falar antes em armadilha, armadilha essa de que o Euro foi a última componente. Cada subsídio teve o objetivo de retirar um direito, uma estrutura, um princípio autonómico, uma ferramenta económica a cada estado e, visto sob esta perspetiva, foram comprados a preço de saldo. E com o Euro o verdadeiro “projeto europeu” foi completado: uma europa totalmente dominada económica e politicamente à mercê de um país, a Alemanha, num plano de dominação global que faz parecer que os planos do terceiro reich de Hitler, ou os planos de Napoleão Bonaparte, para citar apenas estes dois, não foram mais do que criações de verdadeiros mentecaptos selvagens.

 “Existem duas formas de conquistar e escravizar um país. Uma é através da espada. A outra é através da dívida.”
  — John Adams (segundo presidente e primeiro vice-presidente dos estados unidos da américa)

É tão interessante passar uma manhã numa qualquer repartição de finanças deste país. É interessante por ser instrutivo.

Muitas vezes não temos a noção, ou perdemo-la entretanto, do que nos tornámos. E no que nos tornámos foi numa gigantesca massa de falsos patrões de nós próprios. E, então, torna-se esclarecedor, caímos na real, como uma bastonada bem aplicada nas fontes, mas que bate muito mais fundo do que a superfície da cabeça.

Então, é vê-los, um por um, depois de tirar a senha respectiva e de esperar o tempo que tiver que ser, a pagar o que deve. Alguns, ainda muitos, não fazem ideia das suas obrigações. Viviam iludidos que aquilo que recebiam era seu e podiam gastá-lo como bem entendessem. Isso era dantes. Isso era quando eles eram trabalhadores e tinham direitos. Agora são patrões de si próprios. Lembram-se? Agora pagam por si os deveres que os seus clientes, leia-se reais patrões, deviam pagar. Então, como dizia, é vê-los, um por um, chocados com a dívida que não sabiam ser sua. E falam também no que têm de pagar à segurança social, mas dizem-lhes: “a segurança social não é aqui, tem que sair e virar à direita, que é logo ali no final dessa rua”.

Mas no fim observam com clareza, com uma transparência que é dura e fria: os dez euros à hora não eram assim um tão bom negócio, contas feitas... e pensam em vender o carro porque, afinal, o que fazem não chega para o gasóleo de ir dali para acolá, todos os dias, todas as semanas, assim tipo saltimbanco, de biscate em biscate.

E, finalmente, pensam que as férias estão aí a chegar, e com o que tiveram que pagar de coimas não lhes chega nem para a renda, nem para a lata de atum... porque nos meses de julho e agosto e mais de metade de setembro, ainda, não há negócio, não há trabalho e, portanto, não se recebe.

Sinto-me, portanto, instruído. Foi uma boa manhã. Agora, já não falo em ilusões, na ilusão de modernidade e de democracia que todos os dias é vendida nos jornais e na televisão deste país. Quando falo, penso na realidade daquela repartição de finanças. Penso na geração dos recibos-verdes. Estes são os modernos explorados, são os escravos legais dos dias de hoje.

Mas não termino esta breve exposição sem um epíligo que considero da maior relevância. Não basta tomar consciência do problema. É necessário perceber bem onde radica o mesmo. A raiz dos recibos-verdes está numa opção governativa de longa data de favorecimento descarado da classe dominante, os donos do capital, relativamente às classes trabalhadoras e isto é feito no quadro de organização social solidária do pós vinte e cinco de abril. O problema não está nos impostos em si, não obstante ser essa, erradamente, a posição dominante entre os explorados, mas na forma como eles são repartidos. E a justeza dessa repartição foi ferida de morte com a invenção dos falsos recibos-verdes, colocando apenas uma parte, justamente aquela que é mais desfavorecida, a contribuir para o sistema.