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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

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Comentário à aprovação da eutanásia

por Amato, em 25.02.20

Os cinco projetos-lei sobre a eutanásia foram aprovados. Todos os progressistas devem-se congratular e, por uma vez que seja, admirar o parlamento que temos. É de assinalar, todavia, a dificuldade que existe e persiste em fazer aprovar uma lei que visa unicamente dar uma liberdade às pessoas, liberdade essa, sublinhe-se, que não influi, nem belisca minimamente, a liberdade dos demais. Quem quer fazer uso da eutanásia faz, e sob circunstâncias extremamente específicas. Quem não quer, não faz. Ninguém é obrigado a fazer. É tão simples quanto isto e, contudo, tão difícil foi fazer aprovar a lei.

 

Sobre a eutanásia gostaria de destacar ainda o seguinte.

 

Primeiro, claro, a argumentação absolutamente detestável do ponto de vista lógico por parte dos oposicionistas à medida. Foi uma mistura entre um discurso utópico, da defesa de um mundo idílico onde tais práticas não teriam lugar, e um discurso moralista religioso que nos dias de hoje, por esta ou aquela razão, ninguém leva muito a sério.

 

Segundo, notar como os níveis de hipocrisia, nesta discussão, bateram todos os recordes desde que há registos. Destacam-se, neste particular, as ordens profissionais dos médicos e dos enfermeiros, representantes dos cidadãos que estão na primeira fila do auditório desta dramática e terrível película que passa todos os dias, a todas as horas, em todos os hospitais deste país, onde “eutanásias” informais são aplicadas a cada instante. Não há juramento de Hipócritas, perdão, Hipócrates, que lhes valha. O que nos vale, a nós, é que estas ordens não representam, nesta matéria, a maioria dos seus profissionais, estando mais preocupadas em fazer a defesa de um certa ordem social-religiosa que ainda vigora do que fazer a representação dos seus membros.

 

Terceiro, observar a incoerência ideológica da direita política em geral, com exceção parcial da Iniciativa Liberal, sempre tão obcecados na liberalização da sociedade, na defesa de uma suposta liberdade individual do cidadão, na implosão de um estado controlador das liberdades mas que, quando há uma medida concreta, agarra-se com unhas e dentes ao mais bafiento conservadorismo religioso e esquece-se do que anda a apregoar nos outros trezentos e sessenta e quatro dias do ano.

 

Quarto, apontar a inexorável desilusão com a posição já esperada do Partido Comunista Português, posição essa absolutamente injustificada do ponto de vista ideológico ou de qualquer outro. Sublinha-se também o embaraço, a vergonha de ver o PCP, partido histórico, sólido e coerente, a levar uma ensaboadela monumental, mas justificada e merecida, do líder do PAN, essa abstração parlamentar, essa inexistência política. O PCP atingiu, na passada semana, o ponto mais baixo da sua existência em democracia. E o mais dramático é que ninguém, dentro do PCP, deu por isso.

 

O processo não acaba aqui, bem entendido. Segue-se a fase da elaboração de um texto comum que seja sólido e robusto, mas antevê-se, também, alguma luta que se prepara adiante e que pode ser algo de relativamente sério ou, simplesmente, um estrebuchar final dos derrotados. Nessa fase, o Presidente da República poderá assumir-se como uma figura chave para forçar um referendo de circunstância que vise atrasar ou, no pior cenário, bloquear o processo.

 

Um partido por um fio

por Amato, em 13.02.20

Há uma força dentro do PCP, prestes a atingir a maioridade, que está investida em empurrar os comunistas para fora do partido. Dentro do partido, o pensamento comunista está subordinado àquilo que parece ser um pensamento utilitarista de sobrevivência, o pensamento progressista rendido a uma interpretação dogmática da realidade. Não existe justificação teórica ou prática. Não há filosofia política. O que há é um conjunto de diretivas arbitrárias que os militantes devem seguir.

 

Para um comunista há uma questão interna e individual que começa a impor-se por muito que dela fujamos: porque é que voto no PCP? Em que é que o PCP me representa?

 

A atualidade apresenta-nos a aberração diária de vermos o PCP, partido de comunistas anti-capitalistas, a apoiar com todas as forças um governo minoritário burguês de um partido social-democrata.

 

Os representantes do PCP no parlamento e pelo resto do país são, em regra geral, figuras deprimentes. Leem todos — e mal — os mesmos textos escritos pela mesmíssima pena. Alguns, parece que assumem os cargos para aprender a ler. As suas prestações nos debates é paupérrima, capacidade argumentativa sofrível, bagagem intelectual medíocre. Há honrosas exceções como João Ferreira, claro que há, mas são oásis no seio do partido. A liderança do partido é causa de permanente embaraço e não satisfaz quem exige uma defesa intelectual consistente dos ideais comunistas.

 

Os proletários deste país não veem o PCP como a vanguarda da defesa dos seus direitos. Estão demasiado habituados a propostas redistributivas da riqueza, taxas e impostos que, de uma forma ou de outra, acabam sempre por ir ao seu bolso para benefício de quem não trabalha e não contribui. O PCP, aos olhos dos proletários, daqueles que efetivamente trabalham, que são explorados pelo seu trabalho e, muitos, empobrecem trabalhando, é o partido do funcionalismo público e de quem não quer trabalhar. Tragicamente para o PCP, o funcionalismo público e a massa de indigentes do nosso país não vota, em regra, no PCP.

 

Esta nuvem difusa de ideias só poderia ser combatida assumindo uma direção revolucionária, intelectualmente justificada, cientificamente defendida, superiormente argumentada. Mas o PCP há muito deixou este caminho, o caminho dos comunistas, e optou por um caminho de sujeição às regras e às estruturas do sistema, o caminho da social-democracia. Nenhum comunista percebe ou aceita isto. E ninguém consegue vislumbrar que vantagens para o partido justificam tal opção.

 

E depois, pelo meio, surgem questões como a eutanásia e, então, é a confusão instalada: será que PCP é a sigla de alguma seita religiosa ou de algum movimento pró-vida? A argumentação é a mesma. Será que andámos distraídos todo este tempo? Reparem como o posicionamento do partido relativamente à eutanásia é tomado de forma perfeitamente autista: autista relativamente à sua matriz ideológica, porque não existe qualquer justificação teórica para suportar a sua posição de contra; e autista relativamente aos seus militantes, pois nenhum processo de debate interno ou de auscultação das bases foi promovido sobre o tema. A decisão veio de cima e as bases devem seguir as orientações e defendê-las porque sim.

 

Dois argumentos continuam a suportar o voto no PCP: o peso do hábito e o facto de não existir alternativa marxista minimamente organizada no quadro político português. É pouco sobretudo para alguém que se dá ao respeito do ponto de vista ideológico e político. E vai sendo um pouco cada vez mais poucochinho a cada ano que passa e que vai consagrando o PCP como um partido não de comunistas lutando por um ideal mas de funcionários lutando para manter um posto de trabalho. Um posto de trabalho que se vai mantendo por um fio.

Na antecâmara de um debate

por Amato, em 09.02.20

“Julgo que nenhum sistema pode avançar com a eutanásia sem garantir que opera cuidados paliativos de modo irrepreensível.”

 

Começa assim um artigo de opinião intitulado A eutanásia assinado pelo escritor Valter Hugo Mãe no Jornal de Notícias. O título é enganador. Parece que se refere a uma eutanásia em especial, ou a uma particular forma de aplicação da mesma, mas não, refere-se à eutanásia em geral. O artigo não é longo e tem outras frases, ideias ou conceções que deviam ser discutidas ao detalhe mas façamos o esforço e quedemo-nos nesta primeira frase. Leiamos outra vez:

 

“Julgo que nenhum sistema pode avançar com a eutanásia sem garantir que opera cuidados paliativos de modo irrepreensível.”

 

Os escritores têm, frequentemente, a obsessão das primeiras frases que abrem os seus livros, que apresentam as suas histórias. Nelas, perdem muitos dos seus dias e, já depois de concluída a obra, a elas retornam para limá-las, para alindá-las. A primeira frase é como que uma primeira impressão. Não existe uma segunda primeira impressão. Não existe uma segunda primeira frase. Daí a sua importância para um escritor.

 

Pelo exposto, e descontadas a rotina e a pressão de ter que produzir opinião regular num jornal, devemos valorizar esta primeira frase do artigo de opinião de Valter Hugo Mãe e não menosprezá-la, não menorizá-la, não desculpabilizá-la, pois o autor terá, seguramente, investido muito de si próprio na sua construção e conceção.

 

Passemos, pois, uma vez mais, os olhos sobre a dita:

 

“Julgo que nenhum sistema pode avançar com a eutanásia sem garantir que opera cuidados paliativos de modo irrepreensível.”

 

A frase encerra em si dois argumentos essenciais. O primeiro é que não devemos legislar em função da sociedade real mas, pelo contrário, em função do nosso ideal de sociedade, da sociedade que coletivamente almejamos, se é que isso seja coisa com existência definida. O segundo é que a eutanásia se esvazia de sentido para o indivíduo que a reivindica se este tiver acesso a uma excelência de cuidados paliativos.

 

Estes dois argumentos não têm nenhum sentido.

 

Reparem que o primeiro argumento, o da sociedade idílica, pode ser aplicado a qualquer lei que se aprova. Pode ser aplicado ao aborto, por exemplo, querem ver?

 

Julgo que nenhum sistema pode avançar com o aborto sem garantir que todas as mulheres detêm as melhores condições económicas para ter as suas gravidezes não desejadas e sem garantir que, por terem esses filhos, não serão prejudicadas nos seus trabalhos, nas suas carreiras ou nas suas vidas pessoais.

 

Veem? É fácil. Outros exemplos:

 

Julgo que nenhum sistema pode avançar com penas de prisão sem garantir que todos os cidadãos nascem iguais, têm as mesmas oportunidades ao longo das suas vidas e são tratados com equidade pelo governo e pelo sistema de justiça.

 

Julgo que nenhum sistema pode avançar com lares de terceira idade sem garantir que todas as famílias têm as condições económicas e de flexibilidade laboral para tratar e cuidar dos seus idosos e permitir que estes vivam o resto das suas vidas com os seus.

 

Julgo que nenhum sistema pode avançar com creches sem garantir que todas as famílias têm as condições económicas e laborais para poder ter os seus filhos em suas casas até aos quatro, cinco anos, idade em que devem começar a ir à escola.

 

Julgo que nenhum sistema pode penalizar ou julgar um indivíduo que agride por desespero um médico no hospital sem garantir que não há filas de espera de mais de três horas e de que há médicos de várias especialidades para atender todos os utentes.

 

Podia continuar com isto o resto do dia. O argumento é parvo. Já deu para perceber. E isto, vindo de mim, um utópico inveterado, é dizer muito. É que a questão não está na utopia, esse horizonte que existe simplesmente para nos ajudar a caminhar e a existir, como dizia Galeano. A questão está na realidade, numa realidade à qual necessitamos de responder no dia de hoje e não no dia de depois de amanhã. De que valem os nossos mais bem intencionados ideais, níveos de moralidade, quando as mulheres, às centenas, morriam em vãos de escada a tentar abortar sem condições e sem apoio? De que valem os ideais de como as coisas deviam de ser se, todos os anos, centenas de pessoas morrem na maior das agonias, dores que não conseguem ser aliviadas, ceifando lentamente toda a humanidade que detinham, deixando uma última imagem de desespero e de definhamento brutal sobre vidas inteiras vividas com orgulho e coragem, feitas em ossadas mirradas e desfiguradas? De que valem os nossos conceitos ideais perante isto? Não valem nada.

 

Sim, devemos avançar no sentido que consideramos correto, mas também temos o dever de tentar corrigir, remediar, minorar o que, por ora, parece ser inevitável. Esse é também o nosso dever e devemo-lo assumir sem rodeios e sem nos refugiarmos em conceções idílicas. Os ideais existem para servir os povos e não, não estão acima das pessoas.

 

O segundo argumento, o que dá a entender que a defesa da eutanásia apenas existe devido à inexistência de cuidados paliativos, tem ainda menos sentido. Quando se fala em cuidados paliativos o cidadão médio imediatamente imagina um conjunto de tratamentos ministrados ao doente que resulta na remoção ou num minorar considerável da sua dor e providencia um final de vida calmo e em paz. É importante que se diga ao cidadão médio que tal conjunto de tratamentos não existe, que esse unicórnio chamado de cuidados paliativos é precisamente isso: um ser imaginativo plantado na sua consciência.

 

A um doente terminal administra-se morfina para as suas dores, aumentam-se as doses até ao ponto em que não é possível aumentar mais, porque o corpo não aguenta, e, a partir desse momento, o doente sofre das dores mais insuportáveis que é possível imaginar porque não há mais nada a fazer. É uma descrição simplista, eu sei, mas é a realidade. A realidade é simples. Que os hospitais deviam ser dotados de mais meios para providenciar um melhor fim de vida a estes doentes, claro que sim. Que os cuidados paliativos não são nenhuma panaceia que resolva o problema de muitos doentes, claro que não, claro que não são.

 

A discussão sobre a problemática da eutanásia que se avizinha parece estar lançada sobre estes dois pilares: conceções idílicas que em nada concorrem para a resolução do problema e conceitos imaginativos que prometem o que não podem fazer. Para entender isto, todavia, seria necessário uma sociedade mais religada, mais próxima dos seus e dos seus vizinhos, mais familiarizada com a dor, com a doença, com a morte e com o fim. Mas não é bem essa a sociedade que temos. Vejam bem: julgam-se eternos aqueles que mandam e que ditam as leis e aqueles que os seguem também. Julgam-se eternos todos eles. Viverão para sempre!

Quo vadis, PCP?

por Amato, em 27.05.18

Explica-me isto da eutanásia, PCP, explica-me. Explica-me a tua posição. Estás contra, eu sei, só não percebo bem porquê. É porque se deve valorizar a vida? É porque nos devemos apoiar na evolução científica para prolongar a vida e não encurtá-la? É porque a sociedade deve dotar o ser humano de condições para que este possa ter qualidade de vida? Isso está muito bem, está muito correto, sim, senhor. Mas diz-me, PCP, de que vale isso a quem está hoje em agonia e não consegue morrer porque o estado não deixa? De que vale? Achas, portanto, PCP, que o estado deve ter o direito de impedir alguém de se matar só porque... pode?

 

E já pensaste no aborto, PCP? Sim, na interrupção voluntária da gravidez que tão fervorosamente defendeste no passado? É que muito deste teu argumentário se poderia aplicar, quase que por decalque, à questão do aborto. Porque também devemos valorizar a vida, pelo menos a potencialidade dela existir. Porque também todas as mães deviam ter as condições perfeitas, materiais e sociais, para poder ter os seus filhos e, se as tivessem, a esmagadora maioria delas não abortaria. Porque devemos valorizar a vida, prolongá-la e não encurtá-la.

 

Não entendo, PCP, em que ficamos? Afinal, no que à eutanásia diz respeito, o que tu achas é que deve haver uma lei para os mais fracos e para os mais pobres e outra para os outros. Sim, porque os que têm saúde podem matar-se de uma forma mais ou menos convencional, ninguém os pode impedir e ninguém tem nada com isso, e os ricos podem ir fazê-lo ao estrangeiro onde a eutanásia é permitida: olha aquele australiano que viajou meio mundo até à Suíça para poder morrer há umas semanas. Lembras-te? Costumavas dizer isto mesmo relativamente ao aborto, relativamente à hipocrisia do que se passava no Portugal de então. Longínquos tempos esses.

 

Mas isto da eutanásia não é o que mais me preocupa, PCP. O que me preocupa é o rumo que tomas. Acaso sabes dos trilhos que calcorreias? Sabes para onde vais, para onde te diriges, o que pretendes? É que eu não sei. Ver-te aliado a CDS e PSD, à mais abjeta direita de onde nada de fecundo ou venturoso jamais brotou, não é animador. Ouvir certas múmias erguerem-se dos seus sarcófagos para invocarem o teu nome abonatoriamente em seu favor é atemorizante também. Será este o teu propósito? Tornares-te no primeiro partido de esquerda conservadora, de mãos dadas com a igreja e com os bons costumes? Será? Pergunto-me...

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