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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Portugal em lei marcial, não um acidente de percurso, mas um ponto de controlo para a meta

por Amato, em 10.10.14

Portugal encontra-se em estado de sítio onde impera a lei marcial. É já claro que o estado se vê incapaz de providenciar os serviços mais básicos e essenciais ao funcionamento da sociedade, sendo os mais visíveis a justiça e a educação, não constituindo casos únicos. Com efeito, a desorganização estende-se transversalmente a todos os outros setores, incluindo a saúde, a organização do trabalho e do sistema de apoio social. Os dois primeiros são, sem prejuízo para os demais, as capas de cartaz desta lamentável peça governativa de não menos lamentáveis intervenientes. Relativamente ao primeiro, a justiça, devemo-nos contentar por ela se encontrar vendada, incapaz de ver, por exemplo, aquele decreto-lei que suspende todos os prazos processuais, assim como o funcionamento das estruturas da justiça em tristes caixotes ou até o transporte de materiais processuais em condições surreais. Fala-se no comprometimento de imensos processos. Já no caso da educação não existe memória efetiva de um ano de tanta falta de competência e de vergonha no processo de colocação de professores. Passa-se um mês após o início do ano letivo e é esmagadora, e arrebatadora até, a quantidade de escolas que não funcionam em pleno, de alunos sem aulas e sem acompanhamento.

 

Tirado o negro e vil retrato do estado a que o país chegou seria importante perceber o fenómeno não como um acidente de percurso, como alguns querem fazer passar, ou como um problema de competência dos ministros em causa, como muitos mais pretendem pintar, mas como um um checkpoint, ou ponto de controlo, que opaís está a atravessar, no caminho para a meta final pretendida. De facto, esta situação é uma consequência das políticas traçadas, do desinvestimento contínuo e sustentado, ano após ano, atravessando todos os setores. É uma consequência e uma estratégia, um passo determinante na desvalorização dos serviços de justiça e de educação, e machadada efetiva na descredibilização do estado enquanto prestador de serviços, passando a imagem de ser uma entidade incapaz de gerir o que quer que seja. Esse é o objetivo intermédio fundamental para, então, desimpedir o caminho para aquela meta que está e esteve presente desde o princípio: a privatização generalizada de todos os setores, leia-se, a venda de garagem do próprio estado em peças soltas.

 

Nota: Não se confunda o desinvestimento operado com poupança. Uma coisa não corresponde à outra. O que se tem passado é o transporte de verbas dos serviços públicos para outras alocações.

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Amato

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