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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

O que é preciso é efetuar o pagamento

por Amato, em 09.07.19

Se é que já não soubéssemos, ou pelo menos desconfiássemos, ficou demonstrado que a renovação periódica do Cartão de Cidadão é apenas mais um imposto encapotado que nos é extorquido.

 

Afinal, no contexto da falta de pessoal nos serviços, até parece que é possível renovar o CC pela internet. Nenhum funcionário dos serviços da Conservatória do Registo Civil é necessário, seja para averiguar se a fotografia está adequada à identificação do cidadão requerente, seja para verificar se os dados pessoais estão corretos, ou o que mais fosse que imaginávamos ser do domínio da sua serventia. Pela internet, sem qualquer contacto pessoal, a uma distância de um conjunto finito de clicks, a coisa fica feita em modo automático.

 

O que é preciso é efetuar o pagamento.

Estado de desamparo

por Amato, em 18.04.19

As primeiras horas da manhã anunciaram, num misto de alívio e sofreguidão, o fim da greve dos motoristas de matérias perigosas. O sentimento dúplice foi motivado pelo estado de cabal desamparo em que o governo e as entidades patronais se viram fadadas, de pés e mãos atados perante a situação e a irredutível e inabalável determinação dos trabalhadores.

 

Bem entendido, o estado burguês de tudo fez para minar e minorar os efeitos desta greve, incluindo as já habituais abusivas e ilegais requisições civis e determinações de serviços mínimos/máximos. De nada valeram, todavia. A grande lição é esta mesmo: nada é possível fazer contra a união dos trabalhadores. Nada. Não há leis escritas sobre o joelho nem há força bruta que consiga subjugar um grupo de trabalhadores unidos na sua verdade e na sua justiça.

 

Duas notas.

 

À semelhança do sucedido com uma outra greve que também abalou o país — a greve cirúrgica dos enfermeiros —, também esta greve foi liderada por um sindicato relativamente recente, com uma capacidade de mobilização assinalável. O modus operandi destes sindicatos também parece ser diferente: a liderança do processo negocial e comunicacional é entregue a advogados dedicados ao processo e não aos líderes sindicais. Com este sublinhado não pretendo defender uma ou outra forma de atuar, apenas reconheço esta diferença.

 

Não se ouviu reação digna de registo por parte de PCP ou CGTP-IN, as duas grandes forças tradicionais relevantes no que diz respeito ao movimento sindical e à luta dos trabalhadores. À semelhança do que ocorreu aquando da greve dos enfermeiros, a imagem que transparece não é nada boa para estas forças e não se percebe a estratégia política que possa justificar este tipo de conduta.

Uma justiça de conveniência e em causa própria

por Amato, em 20.02.19

Tal como já era esperado — já sabíamos que medidas deste género andavam a ser cozinhadas nos bastidores —, o governo iniciou um feroz ataque sobre os enfermeiros e a chamada greve cirúrgica. O pretexto foi um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), esse formidável órgão de defesa do estado democrático, absolutamente infalível na perseguição ao landrãozeco de galinhas, um tanto ou quanto ineficaz no combate à corrupção de alto gabarito.

 

Pois a PGR emitiu um parecer a pedido do governo dizendo que não senhor, que a greve cirúrgica era ilícita, ilegal, por isto e por aquilo e o governo pegou neste tal parecer, substantivamente fundamentado segundo dizem, afixou-o em cada hospital junto às ordens de serviço e aos escalonamentos de pessoal e ameaça agora os enfermeiros com faltas injustificadas e processos disciplinares se estes acaso insistirem na sua greve.

 

É preciso que se diga isto, que é para as pessoas entenderem: o que a PGR diz vale zero. A PGR não é um tribunal nem tem a valência de substituir tribunais e juízes. O que a PGR é, é um grupo de advogados que trabalha juridicamente para defender os interesses do estado. Ponto. É só isso. Podem parar com a construção dos vossos castelos nas nuvens. São independentes? Serão. Que sejam! O que não deixam de ser é serventes do estado, o que não deixam é de zelar pelos interesses do estado.

 

A pergunta que devemos colocar, portanto, é esta: como pode um parecer de um advogado num assunto que interessa diretamente ao seu cliente ser considerado relevante para o caso? Como pode? Pode num país de faz-de-conta onde a expressão “estado de direito” é simplesmente um chavão para atribuir autoridade a discursos pejados de hipocrisia.

 

O parecer da PGR vale zero em forma e em substância, mas não deixa de ser irónico que tenha sido emitido pelos mesmos que, há uns tempos não muito longínquos, ameaçavam fazer greve devido a discordâncias relativas a nomeações para a instituição. A PGR, formalmente um órgão intimamente ligado ao funcionamento da justiça, considera que pode fazer greve quando lhe apetece e de acordo com os seus próprios interesses ao mesmo tempo que emite pareceres julgando ilegal que os enfermeiros possam fazer o mesmo. A falta de vergonha na cara atinge, por estes dias, níveis estratosféricos.

 

Os jornais, as televisões e as rádios, claro, fazem o habitual eco ignorante e serventuário das opiniões dos seus mandantes, donos e mecenas. Sublinho aqui a gritante falta de contraponto ou pluralidade na opinião veiculada que, não sendo surpreendente, é sempre chocante.

 

É evidente que, se isto for denunciado num tribunal, daqui por oito, dez anos, aproximadamente, este virá a dar razão aos enfermeiros e a condenar o estado, não este governo, nem tão pouco o próximo. É evidente. Ainda não caímos num caos completo no que à justiça do trabalho diz respeito, embora caminhemos a passos largos nesse sentido. E é também evidente que justiça deste calibre não vale de nada, servindo apenas aos interesses do poder que prepotentemente exerce ilegítima pressão e vergonhoso assédio sobre os trabalhadores.

 

O PCP começa agora a mexer-se, a revolver-se, timidamente, no seio da própria narrativa que adotou para esta greve cirúrgica. Dizia ontem João Oliveira, o líder parlamentar, que este parecer tinha que ser bem analisado porque se afiguravam implicações relativamente ao direito geral à greve. Ah, pois existem, caro João Oliveira! Pena que ainda não tenha dado bem por elas, porque se aplicarão na perfeição, porque cairão como mel na sopa em cima das futuras greves, incluindo as que o PCP apoiará. Não é nada que, neste mesmo espaço, já não tenha sido amplamente previsto. Quanto ao Bloco de Esquerda é uma fuga completa à questão, é a ausência de posicionamento concreto, é, como se costuma dizer, uma no cravo e outra na ferradura.

 

Também não se trata propriamente de novidade. Os atropelos ao direito à greve têm sido recorrentes e em crescendo, sobretudo desde o governo anterior que começou a usar despachos ministeriais, baseados em coisa nenhuma, para impor, à revelia das decisões da justiça, serviços máximos com o nome de mínimos inibindo e limitando o direito dos trabalhadores.

 

O que é chocante é que esta prática tenha vindo a ser reforçada e ampliada por este mesmo governo, secundado por duas figuras políticas meramente de estilo que são o Bloco e o PCP. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa deviam preocupar-se com esta pergunta fundamental que começa a inquietar as mentes e a alastrar por aí:

 

De que vale o apoio parlamentar a um governo por parte do Bloco e do PCP? De que vale esse apoio? O que significa esse apoio?

 

Para o governo significa uma carta branca assombrosa. Para os trabalhadores não significa nada. E não me venham com essa farsa que a rua é a rua e o parlamento é o parlamento. Isso é embuste, é logro. É desculpa esfarrapada.

É isto o estado de direito de que tanto falam?

por Amato, em 14.09.18

O que assistimos neste final de semana a nível da nossa comunicação social, com particular ênfase sobre a escrita, é tão sério, é tão grave, é tão vergonhoso, que a pergunta que se impõe é: será que ainda temos ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em Portugal? Será que ainda existe? E justiça? E lei?

 

Ficámos a saber que um jornal consegue, nos dias de hoje, ser simultaneamente investigador, acusador e juiz do que quer que lhe apeteça. Com efeito, a propósito do seríssimo caso e-toupeira que envolve graves relações de promiscuidade entre a justiça e o futebol, os jornais lembraram-se de plasmar nas suas primeiras páginas a fotografia de um jovem que alegadamente terá roubado documentos e estará na base do processo.

 

Será que sou só eu que acha este tipo de conduta inadmissível e indecente?

 

Será que sou só eu que considera que um jornal que faz isto devia ser imediatamente fechado e os seus dirigentes criminalmente responsabilizados?

 

Quem é que se responsabiliza se, depois desta obscena exposição mediática, sem qualquer tipo de julgamento ou condenação por tribunal habilitado para o efeito, acontecer algo que atente contra à integridade física deste jovem?

 

Ou será que é preciso que aconteça algo de grave para entrarmos em histeria e começarmos a apontar dedos ao óbvio?

 

Onde está a ERC?

 

Onde estão as autoridades?

 

Onde está o governo?

 

Que selva é esta em que um cidadão pode ser assim enxovalhado na praça pública, de um dia para o outro, apenas porque convém para encobrir outros factos mais graves?

 

É isto o estado de direito de que tanto falam?

Um ano após a tragédia dos incêndios

por Amato, em 18.06.18

Sensivelmente um ano após a tragédia dos incêndios no nosso país, governo e Presidente da República desdobraram-se em ações evocativas, inaugurações de monumentos, discursos emotivos e, claro, aquela distribuição abundante de “afetos” que parece ter vindo para ficar.

 

https://www.noticiasmagazine.pt/files/2018/02/GI14092017RUIOLIVEIRA000003-960x566_c.jpg

 

Passou um ano dos sessenta e quatro mortos de Pedrógão Grande. Ali mesmo, nas encostas negras já crescem a passo acelerado os jovens rebentos de eucalipto plantados indiscriminadamente. A espécie mais nociva para as terras, drenando-as até à última gota de água, desertificando os solos, a espécie mais inflamável que, aliás, se propaga mais rapidamente pelo fogo, espalha-se já que nem uma praga. Representantes governativos defendem a opção. Dizem que é a única espécie cuja plantação dá lucro. É esta a lógica do país: o lucro.

 

A pretexto do lucro, sublinhe-se que a madeira queimada foi bem vendida e deu um bom negócio; os meios aéreos, de eficácia duvidosa e não comprovada, viram os seus contratos de aluguer revistos bem como as suas margens de lucro ampliadas. Neste contexto, as medidas que o estado propôs para resolver o problema não são mais que anedóticas, como não poderiam deixar de ser.

 

Não existe estado, sobretudo no interior abandonado do país. Não existe estado, ponto. Aquilo que existe, a que chamamos estado, é uma estrutura mal organizada, mas altamente burocrática, dirigida para os fins mais errados e mesmo moralmente discutíveis. O estado, sejamos sérios, não serve para fazer rigorosamente nada que não seja a cobrança de multas ou coimas a quem não tem meios para as poder contestar ou delas fugir.

 

Mas não adianta prolongar muito mais este texto. A realidade está aí, à vista de todos. Cresce pelas encostas queimadas de Pedrógão e de modo igual por todo o país. Aqueles que estiveram por detrás dos fogos florestais, dos de 2017 e dos outros, fizeram o seu lucro e continuam por aí, de cabeça erguida, passeando-se pelas mais altas esferas sociais. O resto é conversa, abraços e beijinhos.

Amanhã tudo estará esquecido

por Amato, em 11.04.18

Admira-me muito esta sociedade. Ficamos chocados quando descobrimos que há crianças a fazer quimioterapia em corredores do hospital. Parece que não conhecemos os nossos hospitais. Parece que nunca vamos a uma urgência. Parece que as nossas idas a hospitais ocorrem a galope de unicórnios brancos que deixam uma poeira de arco-íris na estrada, à sua passagem, e parece que somos recebidos em espaços imaculados, limpos, calmos e carregados de boas condições e de boas práticas.

 

É estranho, deveras. A última vez que entrei no hospital de São João — o hospital visado por esta notícia — saí de lá chocado até aos ossos. Um mastodonte, um depósito gigante de enfermos, muitos amontoados nos corredores, casas de banho sem sabonete para lavar as mãos e repletas de rolos de papel vazios. Mas isso se calhar sou só eu. Por ventura será azar meu. Serão apenas más experiências.

 

E também será azar outras coisas. Será azar saber das enfermeiras sobrecarregadas de doentes, da ausência de pessoal auxiliar para cuidar dos doentes, como dar-lhes banho, por exemplo, ao ponto de colocarem fraldas nos velhotes sem que estes estejam incontinentes só para não terem o trabalho de os levar à casa de banho, como saber que não há limpeza e desinfeção nos hospitais por não haver dinheiro sequer para comprar lixívia.

 

Mas nós sabemos bem disto tudo, na verdade sabemos. Ainda nos lembramos das recorrentes infeções por legionella que só ocorrem por ausência de manutenção dos equipamentos e de higiene dos espaços. Sabemos bem. E conhecemos os casos dos nossos parentes mais próximos, como são tratados e como morrem. Mas somos uma sociedade de hipócritas. Agora estamos chocados com as criancinhas — e bem! — cujas obras na ala pediátrica do hospital estão paradas por falta de verba. Mas amanhã já nos esquecemos de tudo.

 

É este o tipo de gente que nós somos. Amanhã tudo estará esquecido.

A verdade do avesso

por Amato, em 20.12.17

O caso Raríssimas é um excelente exemplo de como a discussão pública em torno dos mais variados temas é um rodilho com excesso de infantilidade e falta de seriedade e de pragmatismo. O debate em torno da Raríssimas foi e continua a ser exatamente assim, misturando sentimentalismos mais ou menos hipócritas com julgamentos subjetivos e pouco contextualizados de modo a não se discutir nada do que seja essencial. E o que é essencial é este sistema de capitalismo de estado burguês.

 

Em primeiro lugar, sejamos sérios: qual é a novidade do caso Raríssimas? Quantos de nós já não ouvimos tantas histórias semelhantes de associações similares? É que, não sendo sérios connosco próprios, como podemos sê-lo na discussão do caso?

 

Em segundo lugar, quem se pode verdadeiramente espantar com este caso? Não foi o estado e muitos de nós individualmente que confiámos o nosso dinheiro nas mãos de uma associação que, em boa verdade, não tem — nem tem que ter, diga-se — nenhum tipo de responsabilização ou de supervisão da sua atividade? Do que é que esperávamos, afinal?

 

É que a questão é mesmo esta: a nossa sociedade escolhe confiar em privados, que não são eleitos nem se submetem a qualquer tipo de sufrágio ou de controlo, para servir o bem público. Eu sempre pensei que esta era a definição prática da palavra estado, mas parece que tenho andado enganado.

 

Estamos aqui à espera para ver se neste processo alguém será constituído arguido, se alguém será acusado e se alguém será condenado ­— são coisas diferentes. Preparem-se para uma boa espera. O problema em causa não tem, à partida, nada de ilegal: é, antes sim, moral.

 

Moral!

 

Mas nós confundimos tudo, confundem-nos, lançam-nos areia para os olhos, levam-nos nesta dança histérica durante uma ou duas semanas que é para que nada de substancial seja alterado e para nos darmos conta disto mesmo.

 

É que — reparem bem — se a Raríssimas é culpada de esbanjar o dinheiro da Segurança Social em vestidos e camarão, também a Sonae e a Jerónimo Martins são culpadas de acumularem os fabulosos lucros que todos os anos garantem lugares de destaque aos seus líderes nas listas de milionários deste mundo, porque esses mesmos lucros são obtidos às custas de operadores de caixa colocados pelo Centro de Emprego e pagos pela Segurança Social — será que há alguém que está a ler estas palavras que desconhece esta realidade?!

 

Mais: apesar das benesses que estas e outras empresas recebem da Segurança Social, que somos todos nós, não organizarão também os seus cocktails de camarão? Não comprarão também os seus carros de serviço de luxo? É que é a mesma coisa! Onde está a moralidade? Onde está a diferença? A diferença é que no caso da Raríssimas o povo tem pena dos meninos doentes, tem pena das vítimas. A diferença é o sentimento que salta à vista. O problema não é a Raríssimas. O problema é o sistema. O problema é o capitalismo.

 

Mas nós não somos sérios nem quando a coisa nos bate de frente. E mais, escolhemos ser infantis na forma como encaramos a coisa. Ao mesmo tempo que a maioria de nós vê no estado um demónio usurpador de liberdades — em muitos casos com fundadas razões — olhamos para os privados, nomeadamente nestas "instituições de solidariedade", como anjos puros sem qualquer tipo de interesse próprio. Parece que não crescemos desta infantilidade endémica e preferimos antes continuar a ver a verdade do avesso.

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