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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Robin Hood ao contrário

Em cada orçamento de estado há três rubricas que são preponderantes: a educação, a saúde e a segurança-social. Curiosamente, ou talvez não, trata-se de três áreas contendo uma fatia de leão destinada ao sustento da esfera privada desse mesmo setor:

  • na educação, financiamento aos colégios privados, independentemente de haver oferta pública abundante na zona, de se regerem de acordo com regras e currículos alternativos próprios e de fazerem a seriação social que bem entendem;
  • na saúde, financiamento aos hospitais privados, clínicas privadas, laboratórios de análises e exames clínicos, com o estado subtraindo-se propositadamente, e com eventual prejuízo próprio, de diversas valências essenciais, desresponsabilizando-se claramente do seu papel no cuidado da saúde dos portugueses; há ainda esse seguro dos funcionários públicos chamado de ADSE que é um autêntico abono de família para a atividade privada;
  • na segurança-social, financiamento indireto a diversas empresas, nomeadamente no retalho, colocando mão de obra gratuita através dos centros de emprego, bem como diversos pacotes de apoio a fundo perdido como layoffs e fundos para tapar bancarrotas de conveniência e calotes aos trabalhadores.

Analisando a situação deste modo, até dá vontade de rir quando se fala no peso das responsabilidades sociais do estado no orçamento. São responsabilidades para com os privados, de facto. O estado, como aquele famoso herói da floresta de Sherwood, o Robin Hood, mas ao contrário: a sua vocação é roubar aos pobres para dar aos ricos. Por pobres entendamos aqueles que trabalham, que vivem do seu trabalho e que, sem poderem fugir ou ter situação contributiva na Holanda ou noutro qualquer paraíso fiscal da sua conveniência, pagam os impostos que sustentam as várias rubricas acima descritas.

publicado às 19:07

Reflexões sobre o aumento do salário mínimo

Suponhamos que, amanhã mesmo, o valor do salário mínimo em Portugal passa a ser de 850 euros, substituindo os atuais 665 euros, conforme a proposta mais ambiciosa — a da CGTP — de todas que estão em cima da mesa. Para se poder sobreviver neste país, particularmente nas metrópoles, 850 euros é um valor claramente insuficiente pois mal chega para pagar uma renda de casa. Devemos ter isto em mente para qualquer discussão sobre o assunto: 850 euros de salário mínimo não permite uma vida sem recurso a habitação social e a demais caridade estatal ou de terceiros.

Dito isto, coloquemo-nos nessa posição de considerar a situação hipotética de um aumento — que é óbvio que não se realizará — do valor do salário mínimo para 850 euros. Ou até, para este efeito, de qualquer outro valor. O que aconteceria na prática? Qual o efeito real sobre a vida dos trabalhadores que dele usufruem? E sobre todos os outros?

No dia seguinte ao anúncio de tal aumento, a inflação dispararia acompanhando esse incremento nos rendimentos. Os preços dos bens e serviços aumentariam transversalmente, quer aqueles em relação direta com mão de obra barata, que aumentariam para suportar o aumento dos salários que teriam que pagar, quer os outros, por um mero processo de simpatia económica, isto é, simplesmente para cavalgar a onda desse aumento e captar algum do maior capital circulante. É a lógica deste mercado predatório. Repare-se que isto não se trata de um mero exercício especulativo: foi exatamente isto que sucedeu após o último aumento do salário mínimo.

Todos os preços aumentariam genericamente, o que se traduziria, por si só, numa ineficácia do aumento do salário mínimo no seu propósito de dotar as famílias, que dele usufruem, de um maior rendimento disponível. Sem qualquer tipo de controlo da economia, qualquer aumento do salário mínimo é instantaneamente absorvido, mantendo-se exatamente as mesmas margens de lucro do patronato, assim como as mesmíssimas proporções de distribuição do capital pela classe trabalhadora. Isto, claro, na melhor das hipóteses. O senso comum sabe bem que os aumentos dos preços tendem a ser sempre mais generosos e mais “arredondados” do que os aumentos salariais.

No imediato, a receita fiscal que o estado arrecadaria seria considerável. Falamos de impostos diretamente relacionados com o trabalho, mas também com o consumo. Seria mais que suficiente para fazer face às responsabilidades estatais referentes ao aumento da despesa relacionadas com o pagamento desse mesmo aumento do salário mínimo que afeta muitos dos seus funcionários públicos. Sobraria ainda muito dinheiro dessa arrecadação de receita. Todavia, o esquema do país manter-se-ia, na melhor das hipóteses, idêntico. Lembram-se? A economia ajusta-se e adapta-se. Convém não esquecer isso. A despesa geral do estado, enquanto macro-consumidor que também é, também aumentaria, já para não falar que, a breve trecho, o estado teria que aumentar tudo o que diz respeito a subsídios e apoios sociais, os quais, obviamente, não podem ficar desenquadrados da realidade e são, como não poderia deixar de ser, indexados ao valor do salário mínimo nacional.

É evidente que há efeitos multiplicativos, e que são positivos, relacionados com uma economia a funcionar com uma maior quantidade de capital circulante e esses efeitos não podem ser menosprezados. Porém, muita da propaganda em redor do tema do aumento do salário mínimo resulta frouxa e inconsequente na prática, quer a da direita, assolada de um pavor absolutamente infundado, quer a da esquerda, tomada de uma esperança vã em torno de uma medida da qual faz bandeira de imparável progresso.

O raciocínio da esquerda é que um aumento do salário mínimo terá forçosamente efeitos contaminadores de todo o panorama salarial no país, impelindo aumentos proporcionais aos salários intermédios. Tal efeito, todavia, nem sequer se verifica na função pública, a qual desespera por revisões nas tabelas salariais que o governo permanentemente ignora. No que diz respeito ao setor privado, então, a questão ainda é mais negra, com os salários intermédios perfeitamente paralisados, sem qualquer tipo de poder reivindicativo e cada vez mais próximos do salário mínimo.

Numa qualquer escola privada, por exemplo, vemos uma equiparação cada vez mais evidente entre o salário de um professor, o de um funcionário administrativo e o de um funcionário de limpeza, que, não obstante representarem funções com níveis de qualificação muito diferentes, são cada vez mais indiferenciados. De referir também o facto de que muito do trabalho atual, privado mas também público, ser pago a recibos verdes os quais, na prática, não veem qualquer tipo aumento.

Por esta altura, o meu leitor poderá estar a ficar confuso. Peço-lhe, por isso, que releia o meu primeiro parágrafo: o aumento dos rendimentos dos trabalhadores é absolutamente fundamental — não tenha dúvidas a este respeito. O meu ponto é outro: no quadro atual, com a economia que temos, com o governo que temos, perfeitamente serventuário dos lucros dos grandes capitalistas, qualquer aumento do salário mínimo é incapaz de cumprir os objetivos que se pretende e poderá mesmo funcionar ao contrário, provocando inflação, esbatendo diferenças salariais entre trabalhadores e, desse modo, na verdade, nivelando a redistribuição da riqueza por via salarial por baixo. No fim das contas, até o consumo interno, que se pretendia potenciar, poderá ficar mais estrangulado logo à partida nos gastos com os bens de primeira necessidade.

publicado às 10:59

Pergunto-me...

Com tanto óbito derivado da pandemia, direta ou indiretamente, com as agências funerárias sem mãos a medir, continuamente, há tantos meses, pergunto-me se há intenção de reduzir a idade da reforma devido às consequências evidentes sobre a esperança média de vida?

 

Não, claro que não. A pergunta era retórica. A idade da reforma continuará a aumentar paulatinamente, independentemente de vivermos mais ou menos anos, até que a sua existência seja uma mera conceção teórica na vida de quem trabalha, uma abstração que nunca se efetivará. Cada vez mais, a segurança social assume-se como uma agência de proteção da atividade económica pelo lado do patronato e não pelo lado de quem trabalha e efetivamente para ela desconta.

 

Serve a questão apenas para mostrar como a argumentação da esperança média de vida para diminuir reformas e aumentar as idades de acesso é frouxa e só funciona para um dos lados. Luta de classes precisa-se. Urgentemente.

publicado às 14:41

Suprema ironia

Nestes tempos de pandemia assistir aos liberais, aos que são avessos ao estado limitador das liberdades, de mão estendida por uma esmola desse mesmo estado, exigindo até como se fosse seu direito, é a revelação da suprema ironia, da ironia das ironias.

 

Todos exigem.

 

Todos procuram melhor posição às cavalitas da detestável máquina estatal, agarrados às famigeradas e desprezíveis gorduras do bicho.

 

Querem livre mercado. Querem o mercado a funcionar e a regular-se a si próprio. Menos quando dá para o torto. Nesse momento, querem estado e querem estado à fartazana!

 

Que lindo mundo este em que é possível andar de cabeça levantada e continuar a tentar convencer os outros a fazer aquilo que não se faz quando a oportunidade aparece. E como apareceu a oportunidade! Fica o registo para memória futura.

 

A fatura não tardará a chegar mas para os mesmos do costume, aqueles que têm que trabalhar para sobreviver. Luta de classes ao rubro... só que não. Infelizmente.

publicado às 00:02

Estado de direito?

Esta semana trouxe-nos um primeiro desfecho do caso do ataque à Academia do Sporting. Não me vou pronunciar sobre o caso, nem emitir qualquer opinião pessoal sobre o mesmo. Não o fiz há dois anos, nem o farei agora.

 

Fico muito preocupado, contudo, em perceber cabalmente que vivo numa sociedade em que se pode acusar alguém de algo de tão grave como terrorismo e, através disso, prender preventivamente e reduzir os seus direitos de arguido ao mínimo possível para, após dois anos de processo, escassa ou nenhuma prova ser produzida ou apresentada, nada ser provado.

 

É assustador observar a facilidade com que algo deste género pode ser posto em marcha e é ainda mais assustador quando se percebia que os fundamentos iniciais para uma tipificação de terrorismo eram, quanto muito, dúbios. A partir daqui as especulações legítimas que podemos tecer enquanto observadores independentes da “coisa” são múltiplas e perigosas.

publicado às 23:58

Nas sombras da pandemia

Deixem-me dizer-vos o que aí vem, o que já vai em preparação adiantada nas sombras da pandemia. Deixem que deixe isto aqui escrito, registado para memória futura e correndo o risco de se revelar, mais tarde, depois do desfecho da coisa, estar completamente a leste do paraíso.

 

O que é interessante no capitalismo, esta organização da vida que escolhemos, é precisamente esta sua natureza cíclica mas, simultaneamente, impossível de prever exatamente, impossível de responder ao quando? e ao como? E, em verdade, sabíamos perfeitamente que à crise ou às crises — talvez assim sejamos mais precisos — de 2011 seguir-se-iam outra ou outras. Disso não sobrava qualquer dúvida. Todavia, dando de barato a nossa impotência preditiva para responder à primeira questão, relativamente à segunda era mais expectável que as crises surgissem do rebentar da bolha imobiliária, que vinha enchendo assustadoramente transversalmente no mundo ocidental, associada, no nosso país, à outra bolha que, por aqui, persistia num crescimento que parecia não ter sustentabilidade: o turismo. Pois o que pouca gente esperava era que a próxima crise tivesse origem num mero vírus da gripe.

 

E aí está, os estados, em geral, vão replicando no momento atual as respostas dadas por eles próprios em 2011. Claro que há diferenças, há um estilo, uma linguagem, idiossincrasias e um contexto próprios, mas a substância das medidas é inegavelmente a mesma: injeções de capital nas empresas quer através de linhas de crédito, quer através da torneira da segurança social, sempre abundante para acudir a burguesia. Esqueçam os juros: isto é dinheiro do qual o estado não voltará a ver a cor.

 

A isto acresce a situação de estado de emergência, a verdadeira novidade na atuação do governo, que é como que uma carta branca para o despedimento, para o abuso, para a falcatrua laboral, para a ausência de responsabilidade social no que concerne o trabalho, um verdadeiro regime de exceção à lei e à democracia.

 

Em simultâneo, à promoção de um clima de consumo exacerbado, de histeria mediática impulsionadora desse mesmo consumo, juntou-se uma permissividade grosseira na agiotagem, no inflacionamento dos preços da generalidade dos bens. Todos os institutos, agências e organismos de supervisão criados para o efeito revelam descaradamente o seu papel decorativo no contexto do sistema.

 

Não tenham, todavia, pena do estado. Quando isto começar a dar para o torto, que é como quem diz quando se começar a fazer o rescaldo da pandemia, quando tudo voltar a uma certa normalidade no que ao funcionamento da sociedade diz respeito, então aí o plano será outro. Aí, os holofotes mediáticos concentrar-se-ão nas imparidades, nos buracos orçamentais, nos desequilíbrios das contas públicas e das balanças comerciais e, então, bem convencidos da necessidade dos nossos sacrifícios para a salvação do país, assistiremos a uma nova versão do brutal aumento de impostos de Gaspar, Passos e Portas, a uma sempre renovada necessidade de flexibilizar a economia e o trabalho para gerar mais competitividade e emprego e o resto. Todos nós conhecemos esta ladainha do costume de princípio a fim.

 

Quando erguermos novamente a cabeça veremos um país destroçado em emprego, em custo de vida, em poder de compra; veremos um povo com as suas poupanças delapidadas, com os seus direitos novamente reduzidos, com as suas reformas de novo adiadas e minguadas, com as suas perspetivas novamente revistas. Vamos ver os serviços públicos, em particular a saúde, ainda mais mirrados e isto passar-se-á mesmo após a pandemia nos ter mostrado o quão determinantes e importantes estes são. O povo assistirá a tudo isto, só não sentirá o cheiro daqueles milhões de euros de superavit anunciados no último orçamento de estado. Esse refinado odor terá sido já, por essa altura, exclusivamente aspirado pelas ávidas narinas da burguesia do país.

publicado às 16:04

Consciência de si no final de 2019

O final do ano de 2019 fica marcado por várias notícias que esboçam bem o quadro de profundo surrealismo em que a humanidade se vai mergulhando.

 

A primeira, sobre a qual gostava de me debruçar hoje, é a que diz respeito ao orçamento de estado já apresentado para o próximo ano. Há vários aspetos pertinentes no documento. Por exemplo, perspetiva-se aumentos de salários e de pensões que não acompanham o aumento da inflação o que resultará numa perda efetiva do poder de compra de funcionários públicos e pensionistas. Dentro destes, a esmagadora maioria que dedicou o seu voto ao PS nas últimas eleições e, em simultâneo, menosprezou Bloco de Esquerda e PCP, deve dar-se por satisfeita: tem exatamente aquilo em que votou. Há que ter consciência do que se faz, ser-se crescido e assumir responsabilidade. Isto é a democracia a funcionar no seu esplendor. Parabéns para todos eles.

 

Outra questão interessante é a anunciada dotação extra para o Serviço Nacional de Saúde que, ao que parece, depois de tanto alarido e de tantos foguetes lançados, mais não é do que o valor em dívida que o SNS carrega às costas do ano anterior. Anuncia-se também uma alegórica contratação de novos profissionais mas, nem as contas parecem bater certo para o efeito, nem isso será suficiente para estancar a sangria contínua de profissionais para o estrangeiro a que temos assistido. Portugal parece continuar seriamente dedicado em investir na formação de quadros altamente qualificados para dotar os países mais necessitados como a Alemanha, a Inglaterra, a França, a Suíça, o Luxemburgo ou a Bélgica.

 

No final, com pompa e circunstância, quais arautos da sapiência, foi anunciado também que, para o próximo ano, o país passará a dar lucro com um superavit de 0,2%. Este anúncio foi recebido com entusiasmo, claro. A burguesia rejubila: sabe bem que aqueles milhões têm como destino os seus bolsos, de um modo ou de outro, haja resgates ou antecipações de pagamentos. O povo ignorante, coitado, pensa que o estado é a mercearia da esquina e também rejubila: «se está a dar lucro é porque estará a ser bem gerido». Qual será o seu espanto quando a próxima crise chegar e bater com estrondo, talvez a bordo da bolha imobiliária que cresce a cada dia ou talvez da turística, quem sabe, e verificar que aqueles 0,2% que o estado poupou de nada servem e que o estado, afinal, está ainda mais desprotegido e impreparado para lidar com os sacanas dos bancos e das empresas que dão cabo da economia e fogem daqui com o nosso dinheiro. Qual será o seu espanto? Por ventura, nenhum. Nessa altura arranjar-se-á um qualquer bode expiatório conveniente. Nós somos um povo muito judaico. Arranjamos um bode, carregamo-lo com todos os nossos pecados, matamo-lo e lavamos a consciência. Somos muito judaicos, somos. E também muito estúpidos.

 

É preciso não ter um pingo de vergonha na cara para anunciar a um povo como o nosso que o país vai dar lucro. O regresso ao tempo do fascismo das contas certas de Salazar está inteiramente consumado. É irónico que tenha regressado com uma mão dos partidos mais à esquerda. O povo que trabalha mal tem dinheiro para pôr comida na mesa depois de pagar a renda da casa,  não liga o aquecedor no pino do inverno porque não pode sobrecarregar mais a fatura da luz e anda de carro às pinguinhas por causa do escandaloso preço da gasolina; o povo que trabalha cada vez mais, cada vez com piores condições e até mais tarde, que até pela reforma a que tem direito tem que esperar mais de um ano, que morre devagarinho a desesperar por uma consulta ou por uma operação constantemente remarcada e adiada. A este povo o governo vem anunciar que o país vai dar lucro. O país vai dar lucro à custa do seu povo que trabalha, à custa literalmente do seu sangue. É isso. É desse sangue que são feitos esses 0,2% de lucro que o país vai dar. Não é uma coisa no ar, abstrata. É feita de sangue, do sangue dos trabalhadores que pagam impostos e sustentam este país. E todos achamos bem e rimos de contentamento.

 

O que seria natural era que o povo exigisse que aqueles 0,2% de lucro fossem aplicados no país, na melhoria da saúde e da educação e dos serviços públicos. Ou, para quem tem opinião diversa, que o estado procedesse a imediata redução na tributação dos seus salários, porque os seus impostos não são para o estado andar a lançar foguetes ou dar espetáculo. Devíamo-nos perguntar: para que serve um estado afinal? Para que serve?

 

Claro que é sempre possível contrapor o que escrevi com o aumento do consumo que tem sido verificado e que atingiu o seu clímax com os massivos gastos recorde desta época festiva. Claro que sim. Mas grande parte disso é crédito. Não se enganem. É cartões de crédito para pagar cartões de crédito e o governo tem fomentado essa mentalidade. Diz, por exemplo, aos seus trabalhadores que vão ficar muito melhor com os aumentos que vão ter quando, na realidade, vão perder poder de compra. O que é isso se não um engodo? O que é isso se não dizer às pessoas que continuem a gastar ou que gastem ainda mais por conta de um aumento virtual, irreal, dos seus rendimentos? O que tem sido grande parte da política deste governo se não um incentivo mais ou menos declarado ao crédito? O que é um incentivo ao consumo alicerçado em baixos salários e trabalhos precários?

 

Mas nada do que se passa é muito normal, pois não? A realidade morreu. O que existe agora é a surrealidade. Bem-vindos! Pedir às pessoas que tenham consciência de si, que tenham consciência do que fazem, do chão em que pisam, do mundo que as rodeia é pedir demais, sobretudo quando todos andamos de ombros encolhidos e cabeça baixa enterrada em algum ecrã a emprenhar pelos ouvidos, pelos olhos sonâmbulos adentro.

publicado às 22:44

O que é preciso é efetuar o pagamento

Se é que já não soubéssemos, ou pelo menos desconfiássemos, ficou demonstrado que a renovação periódica do Cartão de Cidadão é apenas mais um imposto encapotado que nos é extorquido.

 

Afinal, no contexto da falta de pessoal nos serviços, até parece que é possível renovar o CC pela internet. Nenhum funcionário dos serviços da Conservatória do Registo Civil é necessário, seja para averiguar se a fotografia está adequada à identificação do cidadão requerente, seja para verificar se os dados pessoais estão corretos, ou o que mais fosse que imaginávamos ser do domínio da sua serventia. Pela internet, sem qualquer contacto pessoal, a uma distância de um conjunto finito de clicks, a coisa fica feita em modo automático.

 

O que é preciso é efetuar o pagamento.

publicado às 21:38

Estado de desamparo

As primeiras horas da manhã anunciaram, num misto de alívio e sofreguidão, o fim da greve dos motoristas de matérias perigosas. O sentimento dúplice foi motivado pelo estado de cabal desamparo em que o governo e as entidades patronais se viram fadadas, de pés e mãos atados perante a situação e a irredutível e inabalável determinação dos trabalhadores.

 

Bem entendido, o estado burguês de tudo fez para minar e minorar os efeitos desta greve, incluindo as já habituais abusivas e ilegais requisições civis e determinações de serviços mínimos/máximos. De nada valeram, todavia. A grande lição é esta mesmo: nada é possível fazer contra a união dos trabalhadores. Nada. Não há leis escritas sobre o joelho nem há força bruta que consiga subjugar um grupo de trabalhadores unidos na sua verdade e na sua justiça.

 

Duas notas.

 

À semelhança do sucedido com uma outra greve que também abalou o país — a greve cirúrgica dos enfermeiros —, também esta greve foi liderada por um sindicato relativamente recente, com uma capacidade de mobilização assinalável. O modus operandi destes sindicatos também parece ser diferente: a liderança do processo negocial e comunicacional é entregue a advogados dedicados ao processo e não aos líderes sindicais. Com este sublinhado não pretendo defender uma ou outra forma de atuar, apenas reconheço esta diferença.

 

Não se ouviu reação digna de registo por parte de PCP ou CGTP-IN, as duas grandes forças tradicionais relevantes no que diz respeito ao movimento sindical e à luta dos trabalhadores. À semelhança do que ocorreu aquando da greve dos enfermeiros, a imagem que transparece não é nada boa para estas forças e não se percebe a estratégia política que possa justificar este tipo de conduta.

publicado às 10:56

Uma justiça de conveniência e em causa própria

Tal como já era esperado — já sabíamos que medidas deste género andavam a ser cozinhadas nos bastidores —, o governo iniciou um feroz ataque sobre os enfermeiros e a chamada greve cirúrgica. O pretexto foi um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), esse formidável órgão de defesa do estado democrático, absolutamente infalível na perseguição ao landrãozeco de galinhas, um tanto ou quanto ineficaz no combate à corrupção de alto gabarito.

 

Pois a PGR emitiu um parecer a pedido do governo dizendo que não senhor, que a greve cirúrgica era ilícita, ilegal, por isto e por aquilo e o governo pegou neste tal parecer, substantivamente fundamentado segundo dizem, afixou-o em cada hospital junto às ordens de serviço e aos escalonamentos de pessoal e ameaça agora os enfermeiros com faltas injustificadas e processos disciplinares se estes acaso insistirem na sua greve.

 

É preciso que se diga isto, que é para as pessoas entenderem: o que a PGR diz vale zero. A PGR não é um tribunal nem tem a valência de substituir tribunais e juízes. O que a PGR é, é um grupo de advogados que trabalha juridicamente para defender os interesses do estado. Ponto. É só isso. Podem parar com a construção dos vossos castelos nas nuvens. São independentes? Serão. Que sejam! O que não deixam de ser é serventes do estado, o que não deixam é de zelar pelos interesses do estado.

 

A pergunta que devemos colocar, portanto, é esta: como pode um parecer de um advogado num assunto que interessa diretamente ao seu cliente ser considerado relevante para o caso? Como pode? Pode num país de faz-de-conta onde a expressão “estado de direito” é simplesmente um chavão para atribuir autoridade a discursos pejados de hipocrisia.

 

O parecer da PGR vale zero em forma e em substância, mas não deixa de ser irónico que tenha sido emitido pelos mesmos que, há uns tempos não muito longínquos, ameaçavam fazer greve devido a discordâncias relativas a nomeações para a instituição. A PGR, formalmente um órgão intimamente ligado ao funcionamento da justiça, considera que pode fazer greve quando lhe apetece e de acordo com os seus próprios interesses ao mesmo tempo que emite pareceres julgando ilegal que os enfermeiros possam fazer o mesmo. A falta de vergonha na cara atinge, por estes dias, níveis estratosféricos.

 

Os jornais, as televisões e as rádios, claro, fazem o habitual eco ignorante e serventuário das opiniões dos seus mandantes, donos e mecenas. Sublinho aqui a gritante falta de contraponto ou pluralidade na opinião veiculada que, não sendo surpreendente, é sempre chocante.

 

É evidente que, se isto for denunciado num tribunal, daqui por oito, dez anos, aproximadamente, este virá a dar razão aos enfermeiros e a condenar o estado, não este governo, nem tão pouco o próximo. É evidente. Ainda não caímos num caos completo no que à justiça do trabalho diz respeito, embora caminhemos a passos largos nesse sentido. E é também evidente que justiça deste calibre não vale de nada, servindo apenas aos interesses do poder que prepotentemente exerce ilegítima pressão e vergonhoso assédio sobre os trabalhadores.

 

O PCP começa agora a mexer-se, a revolver-se, timidamente, no seio da própria narrativa que adotou para esta greve cirúrgica. Dizia ontem João Oliveira, o líder parlamentar, que este parecer tinha que ser bem analisado porque se afiguravam implicações relativamente ao direito geral à greve. Ah, pois existem, caro João Oliveira! Pena que ainda não tenha dado bem por elas, porque se aplicarão na perfeição, porque cairão como mel na sopa em cima das futuras greves, incluindo as que o PCP apoiará. Não é nada que, neste mesmo espaço, já não tenha sido amplamente previsto. Quanto ao Bloco de Esquerda é uma fuga completa à questão, é a ausência de posicionamento concreto, é, como se costuma dizer, uma no cravo e outra na ferradura.

 

Também não se trata propriamente de novidade. Os atropelos ao direito à greve têm sido recorrentes e em crescendo, sobretudo desde o governo anterior que começou a usar despachos ministeriais, baseados em coisa nenhuma, para impor, à revelia das decisões da justiça, serviços máximos com o nome de mínimos inibindo e limitando o direito dos trabalhadores.

 

O que é chocante é que esta prática tenha vindo a ser reforçada e ampliada por este mesmo governo, secundado por duas figuras políticas meramente de estilo que são o Bloco e o PCP. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa deviam preocupar-se com esta pergunta fundamental que começa a inquietar as mentes e a alastrar por aí:

 

De que vale o apoio parlamentar a um governo por parte do Bloco e do PCP? De que vale esse apoio? O que significa esse apoio?

 

Para o governo significa uma carta branca assombrosa. Para os trabalhadores não significa nada. E não me venham com essa farsa que a rua é a rua e o parlamento é o parlamento. Isso é embuste, é logro. É desculpa esfarrapada.

publicado às 16:31

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