Há uns tempos, o presidente da câmara municipal de Lisboa disse algo tão razoável como que os imigrantes devem vir para Portugal com contrato de trabalho e integrar o país de forma regularizada com os seus direitos assegurados. Como resultado, levantou-se uma polémica vinda praticamente de todos os quadrantes e que durou alguns dias. Até o Presidente da República meteu a sua colherada na discussão. Claro que há situações excecionais que devem ser lidadas de forma excecional, mas isto não impede que haja uma regra tão razoável como a que Moedas se atreveu a enunciar. Razoabilidade, bom senso e outros predicados afins parece que não encontram mais um espaço no espaço público português.

Depois a realidade choca de frente. É sempre assim. Uma sociedade empobrecida, sem os mais básicos direitos de facto, porque temos direito à saúde mas os hospitais estão sobrelotados, no centro de saúde só arranjam uma consulta daqui por seis meses e isto se a médica de família ainda lá estiver, as maternidades estão encerradas aos fins de semana, para não falar do completo caos na saúde nos tempos de férias, a educação é a desgraça que se vê, os salários são miseráveis, comidos pela especulação dos grupos monopolistas que nos governam, salários que nem uma casa dão para pagar.

É este o retrato da sociedade aberta e fraterna que gosta de receber os imigrantes para lhes pagar salários ainda mais miseráveis do que aqueles que os de cá recebem, para ocuparem os trabalhos que mais ninguém está disposto a fazer. É esta a sociedade de motinhas a fazer entregas, de táxis informais, o apogeu da exploração dos tempos modernos cujos explorados, mal podem, desandam para os países europeus mais ricos. Acaba por ser isso que nos vale, porque, se assim não fosse, desconfio que a nossa sociedade rebentaria como uma castanha. Se os de cá nem uma casa podem pagar, estes nem um quarto. Ouvi dizer, noutro dia, que alugam camas à hora. É isto. Acontece debaixo dos nossos narizes. É esta a sociedade fraterna e aberta que gosta de receber.

Há qualquer coisa aqui que parece não bater certo. Não podemos defender a imigração sem reservas e, depois, indignarmo-nos com as condições que os imigrantes aqui vêm encontrar. Não podemos colocar os nossos quadros ideológicos à frente de uma realidade que se impõe. A solução para os problemas não é fingir que eles não existem ou, por outro lado, ignorar as regras do contrato social implícito que existe entre a população e o estado. É por isso que também considero inaceitável a pretensão do governo em arrendar os imóveis devolutos contra a vontade dos seus donos, ao mesmo tempo que continua a permitir e a incentivar a especulação imobiliária. Mas isto é bem a marca da esquerda burguesa que temos: incapaz de beliscar sequer os interesses económicos, fiel defensora da estrutura socio-económica capitalista, volta-se para uma atividade legislativa laboriosa que acaba por incidir sempre sobre quem não pode fugir da máquina burocrática e devoradora do estado. Como bónus desta atividade errática, resulta ainda o fortalecimento da extrema direita que cresce, com a simplicidade do seu discurso, ao sabor destas incongruências.

Precisamos de pensamento crítico. Precisamos de proposta, não de novas leis, mas de um novo sistema com outros princípios e outros valores. Precisamos de pensamento revolucionário. Caso contrário, já sabemos o que vai suceder: Passos vai voltar ao poder, vai mandar-nos emigrar ou pegar na enxadinha e tudo o que a esquerda acha que conseguiu nestes anos a apoiar a social democracia vai ser levado com o vento, qual punhado de areia. E, depois, um novo Costa aparecerá. Sempre a mesma sucessão de narrativas que mantém a roda do sistema a girar. E em cada iteração o povo fica mais pobre e com menos direitos.

O novo ano começa com a toada dos anteriores: a esquerda com medo que a direita venha, abandonando o proletariado aos seus movimentos independentes, desorganizados, desunidos, despidos de consciência de classe e de ideologia. O medo de uma direita que inevitavelmente virá, não fosse o nosso sistema “democrático” um sistema de alternância sucessiva, impede a esquerda de ver que uma outra direita lá está, ocupando o trono, como sempre esteve. Esse medo retira até a própria decência à esquerda, que incessantemente procura proteger o executivo dos sucessivos embaraços relativos a atuações impróprias e não éticas de membros seus, a nomeações políticas que nem um dia resistem ao escrutínio público, rejeitando moções de censura a um governo absolutamente censurável de uma ponta à outra, defendendo-se com o verbalismo da “fundamentação”.

Deste modo, a esquerda perde o respeito por si própria, quanto mais pelos seus simpatizantes, dando um sinal claro ao eleitorado das suas prioridades no que toca a coerência ideológica ou taticismo político. O segundo tem estado permanentemente por cima do primeiro. Quando se exigia uma esquerda afirmativa, sem medo do combate político, sem medo de eleições, do eleitorado, das pessoas que vivem neste país, vemos uma esquerda que continua refém da situação em que se deixou envolver, metida no mesmo colete de forças que a defunta “geringonça” criara, temendo perder ainda mais da já modesta influência política que ainda tem.

Concretamente, vemos no Bloco de Esquerda um caso sério de inaudibilidade política: Catarina ainda fala — fala muito menos, é certo —, mas ninguém a ouve. E seria tão importante que a escutassem... O Bloco colhe hoje, mais do que nunca, os frutos de um caminho marcado pelas próprias contradições que estiveram na origem da sua fundação e que foram ficando claras com o decorrer dos seus posicionamentos políticos. O Bloco é um partido sem credibilidade cuja única saída é ensaiar um novo recomeço, como é característico destas experiências políticas de esquerda não comunista. Quanto à nova liderança do Partido Comunista Português, por seu turno, esta parece apostada em prosseguir o caminho de extirpação do “comunismo” do partido — palavra cada vez mais ausente do seu dia-a-dia: o PCP prefere expressões como “governo patriótico e de esquerda” e até o “socialismo”. Não há propriamente uma grande novidade relativamente à anterior liderança: percebe-se claramente a entrega total do partido à social-democracia. Neste quadro de profundo vexame da governação socialista, e no rescaldo de todos os eventos que conduziram ao fim da “geringonça”, é dramático, mas muito revelador, ver o desconhecido e inapto Raimundo a estender a mão ao PS, implorando por novas alianças, elogiando ainda ministros responsáveis pelo escândalo que tem sido a gestão da TAP, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento dado aos trabalhadores da companhia aérea.

Este estado lamentável da esquerda portuguesa abre as portas do poder, claro, à direita mais reacionária que se vai movimentando nos media, que continua a crescer em influência, limitando-se a recolher os dividendos provindos do mero apontar deste estado de coisas. As perspetivas para o nosso país neste 2023 são, portanto, muito preocupantes.

Esquerda?

Esquerda?!

Onde estás? Por onde andas?

Não te tenho visto... não te vejo... não te oiço!

Não oiço a tua voz!

Procurei-te nos jornais, nas televisões e... nada. Mas não fiquei preocupado com isso. É normal.

Procuro por ti nas ruas, nas cidades, chamo por ti nos locais de trabalho, no meio do povo proletário e... nada.

Por onde andas tu?

Volta depressa! O país precisa de ti!...

(mesmo que disso não tenha consciência)

Para mim é sempre difícil, penoso, fazer o rescaldo das eleições em Portugal, sejam elas quais forem. Para um revolucionário que vê neste sistema capitalista as correntes que não nos deixam ser livres, viver em plenitude, perseguir os nossos sonhos de um modo sustentável e racional, todas as vitórias são meramente simbólicas, todos os ganhos são escassos e todas as derrotas demasiado dramáticas porque se constituem como oportunidades perdidas, adiamentos do progresso que a humanidade reclama, mesmo que disso não tenha qualquer consciência.

As passadas eleições não trouxeram nada de novo, muito embora a comunicação social se tenha excitado muito com a maioria absoluta do PS e o grande crescimento da extrema-direita neoliberal e fascista. Não considero estes factos verdadeiramente surpreendentes, de facto. Quando pensamos bem na coisa e no modo como foi preparada, vemos que não há muito de surpreendente nisso: o discurso fortemente bipolarizador, a ameaça da extrema-direita, as sondagens com empates técnicos fictícios e, claro, uma esquerda sem um discurso próprio, sem um discurso afirmativo, sem a capacidade ou a vocação para desmascarar as intenções e as práticas políticas do PS — em boa verdade, depois de seis anos de colagem total à governação socialista, como poderia tê-lo feito? Adicione-se uma liderança verdadeiramente incapaz da parte do PSD, um António Costa a acenar com aumentos e distribuições de verbas da forma mais inadmissivelmente anti-ética, e fez-se a calda perfeita para o resultado eleitoral verificado.

Do lado da direita, também não considero os resultados particularmente brilhantes, ao contrário do que a comunicação social reacionária tem procurado veicular. Juntos, Iniciativa Liberal e Chega obtiveram qualquer coisa como 13% de votos, 8% para o Chega e 5% para a IL. Claro que houve um crescimento, mas em si mesmos, são resultados bastante medíocres: 8% para a terceira força política é dos resultados mais fracos de sempre e considerando o quase desaparecimento do CDS estes resultados são ainda mais irrelevantes. Note-se que, há uns anos, Paulo Portas chegou a obter um resultado equivalente a estes 13% sozinho com o CDS. O que se passou foi, com efeito, uma transfiguração da direita, uma mudança de rostos e de plataformas políticas. É manifestamente injustificado, ainda, falar-se num crescimento da direita: a única coisa que aconteceu foi uma substituição de direitas e transferências praticamente diretas de votos.

O que resultou de mais grave nestas eleições é a perceção clara de um enfraquecimento substancial da esquerda que perde votos para o PS e, até, para o Chega. PCP e Bloco estão reduzidos a meros 10% de votos. É grave a transferência de votos operada, porque significa, mais que uma erosão eleitoral, uma erosão ideológica. Há algo de realmente errado quando uma pessoa que vota Partido Comunista passa a votar PS ou — imagine-se! — Chega. Devia ser sobre isto que estes partidos, PCP e Bloco, deviam ponderar com seriedade. Que eleitorado pretendem? Que eleitorado estiveram a construir com os seus discrusos e as suas práticas? Foi isto que conseguiram com seis anos de geringonça.

O que resulta surpreendente nestas eleições, e também nas demais, é que o povo não nos surpreende. As grandes massas, por muito que deem aso, diariamente, à mais contundente crítica relativamente ao sistema político e seus serviçais, demonstram à saciedade a sua aversão completa por qualquer vislumbre de mudança, um comodismo implacável pela situação presente, uma genuína falta de ambição por um futuro melhor, mais próspero, mais honesto e mais justo. A distribuição dos votos é, essencialmente, sempre a mesma. As escolhas são sempre, essencialmente, as mesmas. Como que se isto fosse o melhor que estamos autorizados a ambicionar. Como se isto fosse a meta que queríamos atingir, o paraíso na Terra tal como nos foi prometido. No final das contas, contados e recontados todos os votos, é essa sensação de resignação que fica e que me deixa sempre muito desanimado.

A escassos dias da realização das eleições legislativas antecipadas, sinto o país na antecâmara de tempos de incerteza e de desesperança. Depois de seis anos de apoio parlamentar ao governo PS, seis anos onde foi permitido, de facto, a cristalização — através da sua institucionalização e maquilhagem legal — dos retrocessos estruturais operados no tempo da troika na sociedade portuguesa, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português decidiram acabar com a parceria. O PS, em articulação estreita com o Presidente da República, aproveitou a oportunidade para tentar a maioria absoluta ou, pelo menos, enfraquecer a voz reivindicativa — já praticamente inexistente — da esquerda.

Acontece que em vez da situação poder representar uma inversão nesta situação de captura da esquerda política, pelo contrário, a estratégia da esquerda parece continuar a mesma. O que temos assistido é verdadeiramente confrangedor. António Costa a tomar o crédito por medidas que não teria tomado sozinho, a atacar miseravelmente Bloco e PCP, chegando ao cúmulo de lhes exigir pedidos de desculpas! A sério?! Um indivíduo cuja carreira política teria acabado se Jerónimo de Sousa não lhe tivesse estendido a mão quando já chorava a derrota aos pés de Passos Coelho vem agora exigir pedidos de desculpas para voltar a conversar? Isto é sério?! Isto é o cúmulo da indecência!

Mas do lado da esquerda, como dizia, continua a postura da mão estendida ao PS, depois de seis anos de abusos, de falta de honestidade, de medidas não levadas à prática, de acordos não cumpridos, de orçamentos acordados para logo serem rasgados com as cativações mais elevadas na história, a esquerda permanece de mão estendida, a implorar por acordos, à espera, talvez, da descida de Deus à terra desprezando, no processo, os seus valores, os seus princípios, o seu património ideológico.

É por isso que as perspetivas não são animadoras. O povo pode até não gostar de uma pessoa de fraco caráter, afirmação que carece de evidência, mas gosta seguramente menos de um parvo. Há o perigo concreto do país virar à direita o que, politicamente, é sempre grave, mas que na prática, por tudo o que foi dito acima, por tudo o que tem sido, de facto, a governação socialista, não é problema nenhum. A maioria das políticas da geringonça foram aprovadas à direita e não à esquerda e, por exemplo, o código laboral conseguiu ficar pior com a geringonça. Por isso, moderemos os dramatismos.

Além disso, nem tudo é negativo. Esta campanha eleitoral assistiu ao emergir de uma força política com juventude e sangue, com energia e idealismo revolucionário. O MAS, Movimento de Alternativa Socialista, surpreendeu-me pelo seu discurso, assumindo-se como anti-sistema, anti-capitalista, com ênfase nos jovens empurrados para a precariedade e para a emigração, na luta de massas e nas ruas. Corporizado na figura de Renata Cambra, afirma a necessidade de constituição de uma alternativa de esquerda sem o PS, algo que é rejeitado por Bloco e PCP: a geringonça acabou — e ainda bem que acabou —, mas Bloco e PCP querem manter com toda a força a sua relação de submissão para com o PS. Tenho esperança que o MAS possa crescer e conseguir representação parlamentar. Mesmo que não consiga, fiquei feliz por descobrir o discurso que procurava no MAS. O MAS representa os valores que a esquerda parlamentar esqueceu nestes anos. Representa o amor-próprio que a esquerda perdeu e não consegue encontrar.

Qualquer pessoa minimamente razoável e perspicaz concordará que quatro anos de geringonça formal mais dois de geringonça informal traduziram-se mais numa “direitização” de PCP e Bloco do que de uma qualquer “esquerdização” do PS. A troco de um conjunto mínimo de recuperações de direitos e de salários, sobretudo no setor público e relativamente aos pensionistas, o PS foi autorizado a prosseguir na íntegra o projeto liberal iniciado pelo passismo: serviços públicos decadentes, elevadíssimos impostos sobre quem trabalha e consome para sustentar privatizações, parcerias público-privadas, bancos, empresas falidas, buracos financeiros e as brilhantes e eficientíssimas gestões privadas a que já estamos habituados no nosso país.

O passismo criou, de facto, raízes fortes: desenhou um plano pormenorizado para entregar definitivamente o país, os seus valores, a sua autonomia, a sua soberania, formou quadros, disseminou-os pelas instituições e pela comunicação social. E o PS fez o que não se faz: roubou o plano, alterou os nomes, mudou o texto, mas plagiou-o descaradamente e tomou-o como seu. É neste quadro que podemos compreender, ainda que dando de barato a inépcia de Rui Rio enquanto líder do PSD, o posicionamento dos jornais e dos canais de informação, as críticas constantes ao PSD de Rio, a ênfase e o mediatismo concedido a André Ventura e ao Chega muito acima do que seria expectável a quem apenas teve 1,29% dos votos. Chega e Iniciativa Liberal são, por assim dizer, as imanências de um passismo derrotado, mas não vencido.

Um PS a romper o apelidado “governo de esquerda” pela direita e a promoção com toda a força mediática de uma direita liberal e fascizante antecipam um quadro de bipolarização cada vez mais posicionado à direita, o que, associado a uma esquerda em acentuada perda, que não se consegue afirmar como esquerda que é, estando perfeitamente entregue ao redescoberto papel de muleta governativa, não augura um futuro próximo risonho para o país. Preparemo-nos, pois, para o que aí vem.

A decisão de Carlos Moedas de tornar gratuita a utilização de transportes públicos em Lisboa tem passado mais ou menos despercebida num país preocupado em fazer contagens covid, mas tem o potencial de se revelar um ponto de mudança no panorama político nacional.

Com uma esquerda resignada a pequenos ganhos, pequenas alterações, uma esquerda que definitivamente esqueceu a revolução, a utopia, a transformação da sociedade, a adoção pelo centro-direita de uma medida como esta só pode abalar a balança do poder.

A ser posta em prática a gratuitidade generalizada dos transportes públicos em Lisboa, Moedas e o PSD fazem o que nenhum executivo camarário fez até hoje, mostram que este tipo de medidas não é pertença de nenhum universo ideológico, que é apenas uma ferramenta económica para melhor gerir a sociedade, seja à esquerda, seja à direita. Com isto, esvaziam a esquerda de boa parte do seu argumentário e enterram de vez os fantasmas da direita ultra-liberal Passos-Portas.

Não sei o que se vai passar a 30 deste mês — as próximas eleições estão já aí ao virar da esquina —, mas é precisamente uma medida como esta, uma medida de indiscutível alcance sócio-económico, que pode virar o eleitorado, que pode transformar as imagens públicas dos políticos e dos partidos. Se isso vier a suceder ninguém se lembrará de uma política local como esta, como é evidente. Todavia, são sementes como esta que fazem germinar, na grande Lisboa e no resto do país por contágio e por contraste, um sentimento íntimo e genuíno de confiança na mudança.

E a esquerda, PCP e BE, não precisa ficar amuada ou desiludida. Foi a esquerda que decidiu entrar no jogo da política burguesa, no jogo dos presentes eleitorais, das ofertas, das pequenas medidas, dos pequenos aumentos, dos pequenos direitos. Esse é um jogo que pode ser jogado por todas as partes. É o jogo da hipocrisia e do oportunismo. O caminho dos ideais, dos princípios, da coerência e, portanto, da revolução foi abandonado. Esses partidos estão, por isso, de parabéns: hoje fazem parte desse sistema — fazem parte da democracia burguesa — e por ele serão devorados.

O único problema do chumbo deste orçamento de estado foi não ter acontecido há mais tempo:

1. Foi tempo de mais de carta branca ao PS para este cristalizar as políticas sociais e laborais da troika e da direita.
2. Foi tempo de mais de desrespeito, de falta de integridade e caráter nas negociações que manteve com os seus parceiros à esquerda corporizados nas cativações orçamentais regulares e crescentes e em promessas jamais cumpridas.
3. Foi tempo de mais de adiamentos, de “para o ano é que vai ser”, ao mesmo tempo que os serviços públicos caíam na lama e no descrédito.
4. Foi tempo de mais de malabarismo fiscal para disfarçar mais impostos sobre quem trabalha.
5. Foi tempo de mais de medo do papão da direita que, em boa verdade, não teria feito muito pior se tivesse no lugar do PS.
6. Foi tempo de mais de chantagem e ameaça, foi tempo de mais de uma esquerda refém da social-democracia burguesa. Historicamente, foi um tempo negro para a esquerda em Portugal.

Foi tempo de mais. Seis anos é tempo de mais. O único problema do chumbo deste orçamento de estado foi não ter acontecido há mais tempo.

Primeira nota: foi o PS que quis governar assim; foi o PS que não quis acordos ou aproximações de princípio; era o PS que não tinha maioria absoluta; era ao PS que se exigia que encontrasse o apoio parlamentar maioritário que não tinha. A responsabilidade de tudo o que aconteceu é do PS. Faltam bases objetivas e racionais a quem anda pela comunicação social a espalhar o contrário e ao povo que repete esta cançoneta sem pensar. PCP e Bloco não precisam de se preocupar muito com esta linha de argumentação: ela é alimentada por pessoas que nunca votaram (e dificilmente o farão) à esquerda.

Segunda nota: em todo este processo, o comportamento do Presidente da República foi impróprio, procurando condicionar a sucessão dos eventos e as negociações quando deveria ter-se limitado a promover o encontro entre as partes e a saudável discussão dos temas. Pelo contrário, ameaçou a dissolução da Assembleia da República de forma precipitada e injustificada, sem ouvir as partes, sem consultar o Conselho de Estado, sem considerar outras alternativas, numa clara tentativa de forçar a aceitação de um orçamento de estado que não tinha o acordo da maioria da Assembleia da República. Acresce ainda a inaudita e absolutamente irregular audiência concedida ao candidato à liderança do PSD. Não lhe chega meter-se diariamente em “bicos de pés” para fingir ser o chefe do governo de Portugal que não é: também tem que meter o dedo nas eleições internas dos partidos políticos. É admirável, contudo, como, sabendo de tudo, metendo o seu dedo em tudo, consegue sempre escapar às responsabilidades quando as coisas dão para o torto.

Terceira nota: para o papel politicamente medíocre do PAN, o partido que faz da abstenção a tudo o que mexe a sua regra dourada porque, em boa verdade, não tem posição bem definida sobre nada que não se mova sobre quatro patas, vem criticar quem tem a coragem de assumir uma posição, de quem ainda tem princípios e ideais — bem sei que é coisa que vai rareando — e se bate por eles. Neste particular, o PAN assemelha-se à direita que diz que a pior coisa que poderia acontecer a Portugal era haver uma crise política, como se ela própria não tivesse votado contra um orçamento de estado que poderia muito bem ter sido proposto por si. Nestes debates, se há coisa verdadeiramente indigerível é a hipocrisia oportunista e descarada.

Suponhamos que, amanhã mesmo, o valor do salário mínimo em Portugal passa a ser de 850 euros, substituindo os atuais 665 euros, conforme a proposta mais ambiciosa — a da CGTP — de todas que estão em cima da mesa. Para se poder sobreviver neste país, particularmente nas metrópoles, 850 euros é um valor claramente insuficiente pois mal chega para pagar uma renda de casa. Devemos ter isto em mente para qualquer discussão sobre o assunto: 850 euros de salário mínimo não permite uma vida sem recurso a habitação social e a demais caridade estatal ou de terceiros.

Dito isto, coloquemo-nos nessa posição de considerar a situação hipotética de um aumento — que é óbvio que não se realizará — do valor do salário mínimo para 850 euros. Ou até, para este efeito, de qualquer outro valor. O que aconteceria na prática? Qual o efeito real sobre a vida dos trabalhadores que dele usufruem? E sobre todos os outros?

No dia seguinte ao anúncio de tal aumento, a inflação dispararia acompanhando esse incremento nos rendimentos. Os preços dos bens e serviços aumentariam transversalmente, quer aqueles em relação direta com mão de obra barata, que aumentariam para suportar o aumento dos salários que teriam que pagar, quer os outros, por um mero processo de simpatia económica, isto é, simplesmente para cavalgar a onda desse aumento e captar algum do maior capital circulante. É a lógica deste mercado predatório. Repare-se que isto não se trata de um mero exercício especulativo: foi exatamente isto que sucedeu após o último aumento do salário mínimo.

Todos os preços aumentariam genericamente, o que se traduziria, por si só, numa ineficácia do aumento do salário mínimo no seu propósito de dotar as famílias, que dele usufruem, de um maior rendimento disponível. Sem qualquer tipo de controlo da economia, qualquer aumento do salário mínimo é instantaneamente absorvido, mantendo-se exatamente as mesmas margens de lucro do patronato, assim como as mesmíssimas proporções de distribuição do capital pela classe trabalhadora. Isto, claro, na melhor das hipóteses. O senso comum sabe bem que os aumentos dos preços tendem a ser sempre mais generosos e mais “arredondados” do que os aumentos salariais.

No imediato, a receita fiscal que o estado arrecadaria seria considerável. Falamos de impostos diretamente relacionados com o trabalho, mas também com o consumo. Seria mais que suficiente para fazer face às responsabilidades estatais referentes ao aumento da despesa relacionadas com o pagamento desse mesmo aumento do salário mínimo que afeta muitos dos seus funcionários públicos. Sobraria ainda muito dinheiro dessa arrecadação de receita. Todavia, o esquema do país manter-se-ia, na melhor das hipóteses, idêntico. Lembram-se? A economia ajusta-se e adapta-se. Convém não esquecer isso. A despesa geral do estado, enquanto macro-consumidor que também é, também aumentaria, já para não falar que, a breve trecho, o estado teria que aumentar tudo o que diz respeito a subsídios e apoios sociais, os quais, obviamente, não podem ficar desenquadrados da realidade e são, como não poderia deixar de ser, indexados ao valor do salário mínimo nacional.

É evidente que há efeitos multiplicativos, e que são positivos, relacionados com uma economia a funcionar com uma maior quantidade de capital circulante e esses efeitos não podem ser menosprezados. Porém, muita da propaganda em redor do tema do aumento do salário mínimo resulta frouxa e inconsequente na prática, quer a da direita, assolada de um pavor absolutamente infundado, quer a da esquerda, tomada de uma esperança vã em torno de uma medida da qual faz bandeira de imparável progresso.

O raciocínio da esquerda é que um aumento do salário mínimo terá forçosamente efeitos contaminadores de todo o panorama salarial no país, impelindo aumentos proporcionais aos salários intermédios. Tal efeito, todavia, nem sequer se verifica na função pública, a qual desespera por revisões nas tabelas salariais que o governo permanentemente ignora. No que diz respeito ao setor privado, então, a questão ainda é mais negra, com os salários intermédios perfeitamente paralisados, sem qualquer tipo de poder reivindicativo e cada vez mais próximos do salário mínimo.

Numa qualquer escola privada, por exemplo, vemos uma equiparação cada vez mais evidente entre o salário de um professor, o de um funcionário administrativo e o de um funcionário de limpeza, que, não obstante representarem funções com níveis de qualificação muito diferentes, são cada vez mais indiferenciados. De referir também o facto de que muito do trabalho atual, privado mas também público, ser pago a recibos verdes os quais, na prática, não veem qualquer tipo aumento.

Por esta altura, o meu leitor poderá estar a ficar confuso. Peço-lhe, por isso, que releia o meu primeiro parágrafo: o aumento dos rendimentos dos trabalhadores é absolutamente fundamental — não tenha dúvidas a este respeito. O meu ponto é outro: no quadro atual, com a economia que temos, com o governo que temos, perfeitamente serventuário dos lucros dos grandes capitalistas, qualquer aumento do salário mínimo é incapaz de cumprir os objetivos que se pretende e poderá mesmo funcionar ao contrário, provocando inflação, esbatendo diferenças salariais entre trabalhadores e, desse modo, na verdade, nivelando a redistribuição da riqueza por via salarial por baixo. No fim das contas, até o consumo interno, que se pretendia potenciar, poderá ficar mais estrangulado logo à partida nos gastos com os bens de primeira necessidade.

Tenho acompanhado com interesse e curiosidade a contenda que tem oposto Raquel Varela, figura pública, interveniente no espaço de opinião e investigadora destacada na área de História, ao jornal Público. É surpreendente constatar que, aquilo que aparentemente começou como um lamentável ataque pessoal e difamatório de um meio de comunicação social a uma personalidade que ousou criticá-lo, se tornou num caso ético-moral no que diz respeito à investigação científica e ao estado geral da academia no país e, até, no mundo.

Para se defender do ataque que o seu impressionante currículo foi alvo, a investigadora e professora universitária limitou-se a apresentá-lo e a descrevê-lo no contexto das boas práticas às quais toda a academia adere. A defesa cabal, todavia, teve o condão de destapar a face de como é feita investigação nos dias de hoje, como se sobe na carreira universitária, como se constroem currículos.

Em cinco anos, a investigadora regozija-se nas suas redes sociais com o facto de ter publicado 41 artigos, 23 livros e supervisionado 25 estudantes de pós-graduação, numa pequena parcela de um currículo verdadeiramente extraordinário, pelo menos do ponto de vista quantitativo. Mas fiquemo-nos por estes cinco singelos anos que terão alegadamente servido de base para o concurso que esteve na origem do putativo processo de difamação de que está a ser alvo: são, em média, mais de 8 artigos por ano, mais de 4 livros por ano e exatamente 5 orientações por ano! A defesa cabal de Raquel Varela esbarra numa inexorável parede chamada de realidade: pensar que uma pessoa pode produzir este tipo de trabalho para além da sua atividade regular enquanto docente universitária, já para não falar das inúmeras e regulares participações em espaço público, é algo de absolutamente surreal. Apetece dizer que, em cinco anos, seria difícil sequer ler completamente a obra produzida, quanto mais pesquisar, estudar, escrever e publicar — note-se, a este respeito, que a burocracia envolvida na publicação de um artigo numa revista científica com arbitragem é coisa para demorar, por si só, anos.

Este texto de opinião, sublinho-o, não tem em Raquel Varela nenhum alvo: apenas utiliza o seu caso como pretexto para refletir sobre o modo como funciona a investigação científica em Portugal e no mundo. Raquel Varela joga o jogo conforme as regras do mesmo. Acredito que não tenha feito rigorosamente nada de errado. Nada a distingue da generalidade dos investigadores. É o sistema de publicação colaborativa massiva, no qual participam dezenas de investigadores que depois se perfilam como coautores dos trabalhos, mesmo que a sua colaboração seja eventualmente residual. É a desmultiplicação de uma mesma ideia pelo número maior possível de artigos, nos mais variados formatos. O que conta são os números e os números finais justificam os meios.

A academia está convertida nesta selva de publicações, nesta escrita à pressão estilo copy-paste, nesta exigência por resultados numéricos para se poder apresentar em powerpoints bonitos para justificar dotações estatais, bolsas de investigação e prestígio académico. O conteúdo da investigação, a qualidade da mesma resultam desfocados no meio da profusão de publicações. Quem é que realmente se interessa pelo sumo da coisa? Quem é que se dá ao trabalho de ler o que está lá escrito? Ninguém: o que interessa é o número de publicações, o nome e o prestígio das revistas.

Tudo isto funciona muito bem se ninguém começar a mexer no sistema. Se se começar a mexer, então tudo é passível de ser questionado. É tudo legal. Se calhar, até pode ser considerado ético, tão transformadas que estão as instituições de ensino superior. De moral é que tem muito pouco.

Por toda a parte, o polvo capitalista estende os seus tentáculos, infetando, como um vírus, cada divisão da ação humana. Mesmo as mais nobres caem corrompidas, trocam a qualidade pela quantidade, sucumbem a números sem significado e sem alma, sujeitam-se aos interesses de quem pode e de quem manda. O estado pandémico que atravessamos tem-se constituído como um boa plataforma para se entender o quão baixo chegou a credibilidade da academia, perfeitamente perdida em estudos contraditórios e em encruzilhadas de interesses.

Há certos domínios que deveriam estar imunes ao poder e à tentação do capital. O problema é que o capitalismo é coisa que não se pode circunscrever, que cresce e que se desenvolve sem controlo e que, quando damos conta, já tudo tomou sob a sua influência. Isto é algo que a esquerda nova, social democrata, a das agências de supervisão e de controlo, a dos escalões e das taxas devia prestar mais atenção. É impossível controlar o monstro.