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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Estado de direito?

por Amato, em 30.05.20

Esta semana trouxe-nos um primeiro desfecho do caso do ataque à Academia do Sporting. Não me vou pronunciar sobre o caso, nem emitir qualquer opinião pessoal sobre o mesmo. Não o fiz há dois anos, nem o farei agora.

 

Fico muito preocupado, contudo, em perceber cabalmente que vivo numa sociedade em que se pode acusar alguém de algo de tão grave como terrorismo e, através disso, prender preventivamente e reduzir os seus direitos de arguido ao mínimo possível para, após dois anos de processo, escassa ou nenhuma prova ser produzida ou apresentada, nada ser provado.

 

É assustador observar a facilidade com que algo deste género pode ser posto em marcha e é ainda mais assustador quando se percebia que os fundamentos iniciais para uma tipificação de terrorismo eram, quanto muito, dúbios. A partir daqui as especulações legítimas que podemos tecer enquanto observadores independentes da “coisa” são múltiplas e perigosas.

O marxismo pelas ruas da amargura

por Amato, em 15.05.20

Há já muito tempo — há tempo demais — que o marxismo revolucionário é coisa varrida das ruas, às quais devia pertencer por natureza, sendo apenas tema de predileção de uns poucos de intelectuais da academia.

 

O pós guerra fria teve um impacto dramático na generalidade dos partidos comunistas europeus, a esmagadora maioria dos quais renovou-se, reformulando e renegando os seus princípios, submetendo-se ao capitalismo vitorioso, convertendo-se à ideologia da propriedade privada. Como consequência óbvia, cada um deles desapareceu e desapareceu inclusivamente mais depressa do que se esperava não deixando rasto que se veja nos dias de hoje.

 

Em seu lugar surgiram forças políticas à esquerda de natureza bastante indefinida e com proposta inconsistente, alicerçadas numa certa intelectualidade de uma nova geração nascida num seio de direitos adquiridos, estranha e avessa a conceitos tão transformadores e fundamentais como a luta de classes e perfeitamente incapaz de recuperar a organização de massas, o entranhamento popular tão característico das forças marxistas tradicionais. As escassas vitórias destas novas forças políticas apenas tiveram como serventia a confirmação inequívoca de todas as suspeitas acima elencadas, sendo que, em cada caso, observou-se um total alinhamento e subserviência para com o sistema capitalista, as suas estruturas e os seus processos e nem um mero resquício de prática e ação políticas revolucionárias da sociedade.

 

Da ausência de consistência política, de marxismo revolucionário, as consequências para as ruas, para o movimento sindical, para o convencimento das massas trabalhadoras foram dramáticas. Os direitos conquistados após a segunda grande guerra através da luta de classes quer localmente, pela disputa em cada país entre proletários e burgueses, quer internacionalmente, na concorrência entre superpotências, foram sendo rapidamente suprimidos às populações com — o que é mais grave — o pleno consentimento destas. É fácil pedir a um europeu médio que olhe para si próprio e, em seguida, para os seus pais e avós e avalie a diferença, mas é difícil, contudo, fazer com que esse mesmo europeu perceba o quanto a sua qualidade de vida recuou em 30 anos, tão entretido que está com o consumismo inebriante instalado.

 

Em Portugal o partido comunista local adotou uma estratégia diferente, conseguindo manter-se fiel durante muito tempo ao seu ideário apesar de todas as pressões e o resultado foi diametralmente oposto. Não só o PCP não desapareceu do panorama político como se manteve com uma relevante votação e uma particular influência a nível autárquico e sindical e assumindo-se, a nível internacional, como uma voz preponderante.

 

Esta opção do PCP não foi, claro está, fácil. Não mudando, o PCP teve que enfrentar externamente uma poderosa corrente de propaganda anticomunista e fê-lo através de um processo de acantonamento, fechando-se sobre si próprio, blindando-se com a sua interpretação própria dos eventos históricos e isolando-se em torno de uma narrativa e uma linguagem suas. Combatendo divisões internas, tentativas recorrentes de “renovação” do partido que mais contribuíram para um certo afunilamento, a narrativa passou a valer mais do que as ideias, a disciplina partidária, a obediência à organização piramidal do partido, passaram a ser os valores primeiros quando, em boa verdade, a sua promoção foi devida à necessidade de proteger o ideário marxista da ação corruptiva por parte da sociedade e dos poderes capitalistas.

 

Como é vulgar nestas circunstâncias — já todos tivemos oportunidade de ler histórias e fábulas com esta lição de moral implícita —, o guardião facilmente se torna no carrasco do valor que é suposto proteger e relativamente ao PCP não foi diferente. Assistir à atuação política do PCP na última legislatura e, agora, nesta que decorre é verdadeiramente confrangedor. Em tantos anos de vida nunca esperei ver o partido tão subjugado ao poder burguês, comportando-se como um fiel cão de guarda do governo PS, desculpando cada enormidade, justificando cada ato de incompetência, dando respaldo a cada escândalo que este governo vai aprontando e permitindo que prossiga numa governação que, no essencial, é extraordinariamente lesiva dos trabalhadores e do povo. Pior do que tudo, é ver o marxismo pelas ruas da amargura, traído, derrotado pelos seus supostos guardiões, assistir a décadas de história de um partido atraiçoadas, a pergaminhos valiosos rasgados, aos sindicatos adormecidos, aos proletários completamente abandonados a sucessivos ataques do capital.

 

Vemos bem como os grandes grupos económicos são protegidos por este governo, assistimos a negociata atrás de negociata à custa do dinheiro da segurança social e dos trabalhadores, às injeções de milhões na banca e na TAP que se preparam, aos layoffs fraudulentos patrocinados,  por um governo que apenas o é, que apenas faz o que faz, porque o PCP o permite, porque o PCP, não sendo o único, é certo, assim o viabiliza.

 

O definhamento do PCP é assustador mas natural num partido que passou a valorizar mais o militante cumpridor de regras e respeitador da estrutura do que o militante conhecedor e fiel aos ideais marxistas. Consequentemente, os representantes do partido são, com honrosas exceções, medíocres, medíocres na apresentação, medíocres na oratória, medíocres na defesa intelectual que deles se exige dos valores marxistas, porque não são essas as características que são valorizadas. Antes, valoriza-se o seguidismo e a obediência.

 

O autismo dentro do partido atinge, por isso, níveis que tocam o absurdo. Em entrevista ao Porto Canal, esta semana, o secretário-geral coloca isto mesmo a nu quando se refere ao caso do funcionário e militante Miguel Casanova. O partido que, supostamente, faz da defesa dos direitos dos trabalhadores a sua bandeira porta-se desta forma, que nem me atrevo a descrever ou a qualificar, com um funcionário seu arrastando um processo de despedimento sem justa causa em sucessivos recursos. Trata-se, pois, de um partido que, claramente, já não sabe o que representa, quem representa, nem tem sequer a noção do que lhe fica bem perante a sociedade. Se o PCP tivesse um mínimo de consciência coletiva, este processo nunca teria chegado a tribunal. E tudo isto porquê? Ao que tudo indica, porque o funcionário não concordava com a linha política do partido.

 

Noutros tempos, seguir-se-iam a esta entrevista títulos de jornais acusando o partido de autoritarismo descarado, comentadores profissionais vários teriam tema para discorrer durante dias e dias. Os tempos, todavia, são outros. Também aqui se nota a simpatia com que os canais de informação tratam o PCP, os mesmos órgãos de propaganda da burguesia. Também aqui se vê como algo de muito errado se passa com o Partido Comunista Português. Não interessa denegrir o partido como era hábito no passado, porque o partido não faz mal a ninguém. Pelo contrário, o PCP é peça importante na solução governativa que serve a burguesia e, por isso, o que interessa é preservá-lo como está.

 

O XXI congresso do PCP que se prepara para o final deste ano surge, portanto, num quadro verdadeiramente dramático. Dramático porque, se dele não emanar uma radical mudança com resoluto alinhamento marxista revolucionário, o partido prosseguirá o seu caminho de definhamento, de perda de quadros, de distanciamento do povo com consequências devastadoras para a sociedade e para o futuro de todos. Dramático, também, porque não é minimamente expectável que tal mudança venha a acontecer.

 

Não escrevo estas linhas para dizer mal por dizer. Muito tenho deixado por escrever. Muito tenho deixado esquecido na gaveta, tal é a quantidade de material que, infelizmente, a atual conjuntura fornece. Escrevo, simplesmente, pela ténue esperança que estas palavras possam servir de inspiração para que a mudança necessária aconteça, que fiquem registadas como uma singela contribuição para um congresso no qual o PCP possa renascer, menos obcecado com o aqui e o agora, com o preservar dos pequenos poderes adquiridos e, antes, com os olhos apontados ao amanhã, ao futuro que é preciso construir, deixando de lado esse embuste da “política patriótica e de esquerda” e recuperando os valores do marxismo tão necessários, tão fundamentais, para a transformação que a sociedade clama.

Os momentos definidores da história dos homens

por Amato, em 17.10.19

Os meus mais profundos sentimentos de solidariedade e de fraternidade estão novamente com o povo da Catalunha e com a justiça da sua milenar luta por autodeterminação e independência.

 

Estes são os momentos definidores da história dos homens. Estes são os momentos em que desaba a fachada do sistema, em que cai a máscara dos seus advogados e defensores, em que se esvaziam de significado as palavras que usam como bandeiras... liberdade... democracia... direitos do homem... É a força dos povos que, unidos em torno de um ideal que lhes é superior, derruba as zonas de conforto, os comodismos e sai à rua, dá o corpo à luta, de mãos dadas, com filhos ao colo, porque o que defendem é tão precioso que os pequenos também têm que o sentir, têm que assistir ao vivo, também têm que fazer parte disso.

 

Pois ali está um povo, do outro lado da fronteira, que está a ser punido e perseguido por querer ser independente, por fazer um referendo, por querer ser ouvido. Para este povo, tão perto de nós, em plena Europa, não existe direito à autodeterminação, não existe democracia, nem liberdade. E, para a maioria de nós, é indiferente que assim seja.

 

Estes são os momentos em que percebemos que não é possível transformar o sistema desde dentro do sistema. O sistema e as suas estruturas nunca permitirão nenhuma transformação, pois a sua razão de ser é precisamente conservar o poder nas mãos onde ele repousa. Acreditem nisto que vos escrevo. Não existem revoluções pacíficas.

 

Como português que conhece a sua história, sei o quanto nós, enquanto país independente, vos devemos, Catalunha. Deixo-vos aqui toda a minha força e solidariedade!

Uma justiça de conveniência e em causa própria

por Amato, em 20.02.19

Tal como já era esperado — já sabíamos que medidas deste género andavam a ser cozinhadas nos bastidores —, o governo iniciou um feroz ataque sobre os enfermeiros e a chamada greve cirúrgica. O pretexto foi um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), esse formidável órgão de defesa do estado democrático, absolutamente infalível na perseguição ao landrãozeco de galinhas, um tanto ou quanto ineficaz no combate à corrupção de alto gabarito.

 

Pois a PGR emitiu um parecer a pedido do governo dizendo que não senhor, que a greve cirúrgica era ilícita, ilegal, por isto e por aquilo e o governo pegou neste tal parecer, substantivamente fundamentado segundo dizem, afixou-o em cada hospital junto às ordens de serviço e aos escalonamentos de pessoal e ameaça agora os enfermeiros com faltas injustificadas e processos disciplinares se estes acaso insistirem na sua greve.

 

É preciso que se diga isto, que é para as pessoas entenderem: o que a PGR diz vale zero. A PGR não é um tribunal nem tem a valência de substituir tribunais e juízes. O que a PGR é, é um grupo de advogados que trabalha juridicamente para defender os interesses do estado. Ponto. É só isso. Podem parar com a construção dos vossos castelos nas nuvens. São independentes? Serão. Que sejam! O que não deixam de ser é serventes do estado, o que não deixam é de zelar pelos interesses do estado.

 

A pergunta que devemos colocar, portanto, é esta: como pode um parecer de um advogado num assunto que interessa diretamente ao seu cliente ser considerado relevante para o caso? Como pode? Pode num país de faz-de-conta onde a expressão “estado de direito” é simplesmente um chavão para atribuir autoridade a discursos pejados de hipocrisia.

 

O parecer da PGR vale zero em forma e em substância, mas não deixa de ser irónico que tenha sido emitido pelos mesmos que, há uns tempos não muito longínquos, ameaçavam fazer greve devido a discordâncias relativas a nomeações para a instituição. A PGR, formalmente um órgão intimamente ligado ao funcionamento da justiça, considera que pode fazer greve quando lhe apetece e de acordo com os seus próprios interesses ao mesmo tempo que emite pareceres julgando ilegal que os enfermeiros possam fazer o mesmo. A falta de vergonha na cara atinge, por estes dias, níveis estratosféricos.

 

Os jornais, as televisões e as rádios, claro, fazem o habitual eco ignorante e serventuário das opiniões dos seus mandantes, donos e mecenas. Sublinho aqui a gritante falta de contraponto ou pluralidade na opinião veiculada que, não sendo surpreendente, é sempre chocante.

 

É evidente que, se isto for denunciado num tribunal, daqui por oito, dez anos, aproximadamente, este virá a dar razão aos enfermeiros e a condenar o estado, não este governo, nem tão pouco o próximo. É evidente. Ainda não caímos num caos completo no que à justiça do trabalho diz respeito, embora caminhemos a passos largos nesse sentido. E é também evidente que justiça deste calibre não vale de nada, servindo apenas aos interesses do poder que prepotentemente exerce ilegítima pressão e vergonhoso assédio sobre os trabalhadores.

 

O PCP começa agora a mexer-se, a revolver-se, timidamente, no seio da própria narrativa que adotou para esta greve cirúrgica. Dizia ontem João Oliveira, o líder parlamentar, que este parecer tinha que ser bem analisado porque se afiguravam implicações relativamente ao direito geral à greve. Ah, pois existem, caro João Oliveira! Pena que ainda não tenha dado bem por elas, porque se aplicarão na perfeição, porque cairão como mel na sopa em cima das futuras greves, incluindo as que o PCP apoiará. Não é nada que, neste mesmo espaço, já não tenha sido amplamente previsto. Quanto ao Bloco de Esquerda é uma fuga completa à questão, é a ausência de posicionamento concreto, é, como se costuma dizer, uma no cravo e outra na ferradura.

 

Também não se trata propriamente de novidade. Os atropelos ao direito à greve têm sido recorrentes e em crescendo, sobretudo desde o governo anterior que começou a usar despachos ministeriais, baseados em coisa nenhuma, para impor, à revelia das decisões da justiça, serviços máximos com o nome de mínimos inibindo e limitando o direito dos trabalhadores.

 

O que é chocante é que esta prática tenha vindo a ser reforçada e ampliada por este mesmo governo, secundado por duas figuras políticas meramente de estilo que são o Bloco e o PCP. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa deviam preocupar-se com esta pergunta fundamental que começa a inquietar as mentes e a alastrar por aí:

 

De que vale o apoio parlamentar a um governo por parte do Bloco e do PCP? De que vale esse apoio? O que significa esse apoio?

 

Para o governo significa uma carta branca assombrosa. Para os trabalhadores não significa nada. E não me venham com essa farsa que a rua é a rua e o parlamento é o parlamento. Isso é embuste, é logro. É desculpa esfarrapada.

A política portuguesa está estranha

por Amato, em 19.11.17

Confesso que me sinto confuso com o Portugal político contemporâneo. No passado, a esquerda não tinha força política parlamentar. O poder esteve, desde as primeiras eleições livres após a revolução de 74, entregue aos partidos do chamado arco da governação, PS, PSD e CDS, que, com diferenças pontuais de estilo, muito subordinadas, aliás, às lideranças que neles pontificavam, guiaram o país por um mesmo caminho. Esse caminho que se faz longo na poeira dos nossos passos coletivos é o caminho da liberalização da sociedade.

 

Os teóricos de direita vociferarão contra a factualidade deste ponto e, em parte, terão razão. O objetivo não é a liberalização total, ampla, generalizada. O objetivo não é um capitalismo puro e selvagem, mas antes um capitalismo de estado, um capitalismo em que o estado se constitui como simultaneamente o advogado e o juiz de um corpo só dos interesses da classe burguesa. O problema é que a razão destes teóricos de direita só encontra sustentação na sua própria teoria económica que é assim uma miscelânea de conceções ilusórias, axiomas débeis e enviesados e matemática medíocre. Não há, com efeito, um único exemplo de capitalismo que não possa ser qualificado como capitalismo de estado. E quando temos dúvidas sobre estas questões, devemos olhar diretamente para os Estados Unidos da América, que é o melhor exemplo de um país estruturalmente cristalizado para proteger os interesses das suas multinacionais burguesas. O presidente dos Estados Unidos da América consegue mais facilmente lançar um míssil sobre um outro país para garantir uma reserva de óleo do que passar uma lei sobre a educação ou sobre a saúde dos americanos.

 

Mas afastei-me da minha linha de raciocínio. No passado, a política em Portugal era simples: o rebanho governamental estava entregue aos lobos da direita, tivessem eles melhores ou piores vestes de cordeiro. À esquerda restava a rua. Melhor: ao Partido Comunista Português restava a rua.

 

É bom lembrar que o Bloco de Esquerda é um fenómeno recente que, ainda hoje, volvidos dezoito anos após a sua formação, mantém uma ligação ao povo pouco mais que vestigial. Neste ponto, atacam-me os bloquistas apontando para a maior expressão parlamentar do seu partido face ao PCP e têm razão. A política portuguesa está a mudar, está estranha. Como pode um partido que não tem uma freguesia, quanto mais uma autarquia, em todo o território nacional ter a expressão que o Bloco tem a nível parlamentar? É estranho. Como digo, a política está a mudar e o Bloco tem lucrado com isso. Será essa mudança sustentável? O passado sugere que o eleitorado do Bloco é pouco sólido, flutuante, que se baseia num protesto pouco refletido e muito condicionado à situação atual e, portanto, de natureza egoísta. Com Francisco Louçã, por exemplo, um político e parlamentar muitíssimo mais capaz do que Catarina Martins, o Bloco passou do oitenta para o oito de uma eleição para a outra, que é como quem diz, da noite para o dia. Podia ensaiar duas ou três explicações para o fenómeno, sendo que a minha preferida é a inconsistência ideológica aberrante do Bloco de Esquerda de cuja origem trotskista atinge, no mundo contemporâneo, a mais refinada versão. Tenho consciência, porém, de que qualquer ensaio de explicação esbarraria na realidade que é a absolutamente insondável vontade das massas. Não há lógica que resista a essa parede que é a realidade e que nos surpreende a cada esquina.

 

Perdi-me novamente, peço desculpas. É que esta problemática é complexa e é difícil expor o que penso com clareza sem dispersar-me. Servia isto para dizer que, incluir o Bloco de Esquerda nos movimentos das massas, na dinamização da rua não é muito relevante. O Bloco não tem rua, só tem parlamento. Como dizia, ao Partido Comunista restava a rua, as organizações de trabalhadores, o movimento sindical. A rua era a forma de o Partido se fazer ouvir, de dar voz aos trabalhadores, ainda que estes, em maioria, não a quisessem ter. A rua foi a forma de contrariar a hegemonia da direita sobre a sociedade, de se garantir que alguns direitos permanecessem e que outros fossem conquistados ao ímpeto liberalizador dos sucessivos governos.

 

Mas hoje... Hoje o Partido Comunista tem voz no parlamento. Hoje o Partido Comunista é fundamental para que haja governo. Hoje o Partido Comunista pode estabelecer as regras do jogo, dizer por que é que troca o seu apoio parlamentar a este governo. E na verdade, fê-lo. Trocou-o pela defesa dos funcionários públicos e pensionistas e por um punhado de outras minudências. Para mim é muito estranho assistir à manifestação de ontem, àquelas palavras de ordem que conheço de cor. Aquilo que para mim era real, aquilo que era vivo, aquilo que era a força e luta legítimas e honradas de uma minoria política sem expressão parlamentar, porque era disso que se tratava e ainda se trata, resultou numa espécie de encenação que se faz porque se faz e porque se tem que fazer. O Partido Comunista Português assumiu definitivamente, neste quarto ano de mandato governamental, uma dupla face, um jogo duplo: no parlamento protege o governo e defende-o — o que ainda é o mais penoso de se observar — a troco de ganhos de classe minimais; na rua exulta os demais trabalhadores a lutarem pelos seus direitos, os mesmos que não são atendidos no parlamento nem considerados pela ação governativa.

 

Bem sei que há condicionantes importantes na ação do PCP e tenho plena consciência de que, acaso o PCP exigisse mais do governo, a coligação cairia no mesmo dia. Tudo isto é uma questão de estimar o peso relativo dos pratos de uma balança, de fazer a diferença entre os ganhos e os proveitos de uma solução de compromisso. Mas isso é uma outra história, a qual seria importante aprofundar, porque quando se parte para uma solução deste tipo — e foi o PCP que a criou — é preciso ter consciência plena no que é que se está a meter. Do que este texto trata é de outra coisa, é de uma questão de caráter e de identidade. Um partido que pede aos seus seguidores para lutar na rua por aquilo que os seus dirigentes não lutam com todas as suas forças e armas no parlamento é de todo em todo indecente. Não há outro qualificativo. E sim, não basta apresentar propostas de lei que se sabe que serão chumbadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. E mais: assistir a isto tudo — já lá vão três anos! — e continuar a apoiar o governo é revelador de uma grande falta de respeito e de dignidade pelo partido e pelos seus militantes.

Não se pode ser de esquerda apenas em parte

por Amato, em 19.11.16

Por mais do que uma vez, tenho escrito que não se pode ser de esquerda apenas em parte, que a esquerda não é algo que se possa materializar numa sociedade em porções, nem que seja capaz de cobrir por camadas as injustiças, uma por uma. Quem interpreta a esquerda deste modo, o que está a fazer, com efeito, é a criar novas injustiças, substituindo, quanto muito, as existentes. Quando o paradigma liberal, capitalista, permanece intacto e acorremos a cada injustiça com uma panaceia que nos parece apropriada, apenas semeamos novas injustiças que as gerações seguintes tratarão de colher.

 

Veja-se, a título de exemplo, o caso das pensões mais baixas que, ao que parece, verão um aumento concreto ao longo do próximo ano, por ação da esquerda parlamentar. É evidente que as pensões mais baixas são objetivamente insuficientes para uma sobrevivência minimamente decente seja para quem for. É evidente. Por ser evidente, deixemos a evidência de lado. Importa refletir sobre a razão pela qual tais pensões são as mais baixas e a razão é óbvia: são pensões atribuídas a quem durante a vida toda pouco ou nada descontou para o sistema. Ora, quando pensamos no assunto deste modo, a evidência anterior, não perdendo por completo a sua natureza, começa a abandonar alguma da sua robustez.

 

Não é muito justo que o Estado acorra em auxílio de quem viveu uma vida inteira à margem do sistema. Estou a generalizar, claro. É certo que, muitas vezes, não se trata de uma opção voluntária. Outras tantas vezes, todavia, é.

 

É aqui que se separa o trigo do joio. É aqui que se vê o que é esquerda do que é mera alquimia política.

 

Se entendemos que o estado deve ser assistencialista e deve acudir a todos os casos e garantir um mínimo de rendimento a todos, pois então o sistema de redistribuição da riqueza deve ser equitativo, justo, ponderado, e globalmente transversal. Devem ser claras as transferências de verbas das classes economicamente superiores para os estratos mais baixos.

 

Se assim não for, isto é, se formalmente a sociedade permanecer esboçada segundo a arte liberal, se se continuar a permitir a concentração de riqueza, o estabelecimento de monopólios económicos e se se continuar a proteger a burguesia, a classe dominante, então quem acaba por pagar todos estes aumentos são sempre os mesmos explorados do costume, aqueles que trabalham de dia e de noite, aos sábados e feriados, só porque foi essa a educação que lhe deram e porque veem no trabalho uma especial virtude. Porque não conseguiriam viver de uma outra forma, de mão estendida, por muito explorados que sejam.

 

Com a intenção de desfazer injustiças, a esquerda agudiza injustiças já existentes ou cria outras totalmente novas. Isto não é esquerda, é outro tipo de exploração dos trabalhadores.

 

Porque não existe esquerda aos bocados.

 

Porque não se pode ser de esquerda apenas em parte.

Sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional

por Amato, em 26.08.16

Este post é escrito com algum tempo de atraso — tinha prometido escrevê-lo há sensivelmente sete entradas atrás —, mas este atraso acabou por se revelar conveniente no sentido em que, agora, este texto poderá ser publicado em simultâneo com o ruído de fundo provocado pela recente e escandalosa notícia sobre os estágios do IEFP, o que lhe conferirá, seguramente, alguma propriedade.

 

Uma vez mais, quem se surpreende com o conteúdo desta notícia só poderá ser um inquilino de um mundo à parte, quem sabe naquele novo planeta habitável encontrado na última semana, o Proxima b. Pessoalmente, nada do que foi revelado escapava ao meu conhecimento. Todos temos familiares, amigos ou amigos de amigos que passaram, ou que se viram envolvidos, em idêntica situação.

 

Próxima b

 

É extraordinário verificar a atuação passiva e complacente do IEFP e demais autoridades sobre a revelação deste assunto, ao mesmo tempo que são sempre tão lestas a agir sobre a incúria do cidadão comum.

 

Extraordinário?

 

Talvez não. Não nos precipitemos no nosso vaticínio.

 

O que é o IEFP? Para que serve? Qual a sua utilidade?

 

Se formos capazes de perceber a resposta a estas três perguntas, então, por consequência, esvaziar-se-á, ato contínuo, o significado, o conteúdo, do adjetivo “extraordinário”.

 

O IEFP é uma estrutura artificial criada numa sociedade doente padecendo de uma condição crónica à qual se convencionou chamar de “desemprego”. A existência desta estrutura prefigura-se não como a administração de um remédio que vise a reversão da moléstia mas antes como um analgésico que mascare a sintomatologia. Daí a panóplia de frívolos cursos de formação e de ocupação oferecida.

 

Todavia, a jusante há ainda o incentivo à flexibilização, à redução ativa de perspetivas, no que às condições de trabalho concerne, há o forçar permanente da aceitação de emprego precário e há — e aqui penetramos na parte mais vil da atuação do IEFP — o constituir-se como a estrutura legal, que se interpõe entre o estado e o trabalhador, capaz de se sobrepor à própria Lei e ao exercício dos direitos conquistados pelos trabalhadores anulando-os sob pretextos vários, também eles artificialmente criados. Refiro-me concretamente, para além do que já foi exposto acima, ao subsídio de desemprego.

 

Não é desprezável uma visita aos Centros de Emprego deste país. Observe-se, tome-se nota. Comece-se pelos anúncios de emprego afixados nas vitrines. Interessante, não é? Tenhamos também o trabalho de passar por todas as fases de ingresso nesse Centro. Tome-se nota da burocracia, dos procedimentos artificiais, que denunciam uma desconfiança endémica sobre quem lá chega, tendo perdido recentemente o seu trabalho, a sua fonte de rendimentos.

 

E depois acontece uma coisa, essa sim, extraordinária: os Centros de Emprego, conjuntamente com a Segurança Social, têm o condão de transformar o exercício de um direito, o subsídio de desemprego — para o qual todos os trabalhadores contribuem com os seus salários —, num pedido de uma esmola. Estas estruturas transformam o trabalhador desempregado num pedinte, o sistema social de apoio aos desempregados num sistema de caridade. Tome-se nota. Vale muito a pena. Aprende-se muito.

 

Neste sentido, a notícia dos estágios do IEFP não merece nenhuma admiração, nem o facto de que o IEFP tinha conhecimento dos mesmos muito tempo antes da divulgação do escândalo. O IEFP, igual a si próprio, está a fazer aquilo para que foi criado: flexibilizar, impor flexibilização laboral e perda de direitos, incutir a mentalidade neo-liberal ao proletariado, cortar nos subsídios de desemprego e fazer fretes ao patronato, entregando-lhes de forma indireta verbas destinadas aos trabalhadores através deste tipo de estágios e de empregos precários.

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