Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Foi tempo de mais

O único problema do chumbo deste orçamento de estado foi não ter acontecido há mais tempo:

  1. Foi tempo de mais de carta branca ao PS para este cristalizar as políticas sociais e laborais da troika e da direita.
  2. Foi tempo de mais de desrespeito, de falta de integridade e caráter nas negociações que manteve com os seus parceiros à esquerda corporizados nas cativações orçamentais regulares e crescentes e em promessas jamais cumpridas.
  3. Foi tempo de mais de adiamentos, de “para o ano é que vai ser”, ao mesmo tempo que os serviços públicos caíam na lama e no descrédito.
  4. Foi tempo de mais de malabarismo fiscal para disfarçar mais impostos sobre quem trabalha.
  5. Foi tempo de mais de medo do papão da direita que, em boa verdade, não teria feito muito pior se tivesse no lugar do PS.
  6. Foi tempo de mais de chantagem e ameaça, foi tempo de mais de uma esquerda refém da social-democracia burguesa. Historicamente, foi um tempo negro para a esquerda em Portugal.

Foi tempo de mais. Seis anos é tempo de mais. O único problema do chumbo deste orçamento de estado foi não ter acontecido há mais tempo.

Primeira nota: foi o PS que quis governar assim; foi o PS que não quis acordos ou aproximações de princípio; era o PS que não tinha maioria absoluta; era ao PS que se exigia que encontrasse o apoio parlamentar maioritário que não tinha. A responsabilidade de tudo o que aconteceu é do PS. Faltam bases objetivas e racionais a quem anda pela comunicação social a espalhar o contrário e ao povo que repete esta cançoneta sem pensar. PCP e Bloco não precisam de se preocupar muito com esta linha de argumentação: ela é alimentada por pessoas que nunca votaram (e dificilmente o farão) à esquerda.

Segunda nota: em todo este processo, o comportamento do Presidente da República foi impróprio, procurando condicionar a sucessão dos eventos e as negociações quando deveria ter-se limitado a promover o encontro entre as partes e a saudável discussão dos temas. Pelo contrário, ameaçou a dissolução da Assembleia da República de forma precipitada e injustificada, sem ouvir as partes, sem consultar o Conselho de Estado, sem considerar outras alternativas, numa clara tentativa de forçar a aceitação de um orçamento de estado que não tinha o acordo da maioria da Assembleia da República. Acresce ainda a inaudita e absolutamente irregular audiência concedida ao candidato à liderança do PSD. Não lhe chega meter-se diariamente em “bicos de pés” para fingir ser o chefe do governo de Portugal que não é: também tem que meter o dedo nas eleições internas dos partidos políticos. É admirável, contudo, como, sabendo de tudo, metendo o seu dedo em tudo, consegue sempre escapar às responsabilidades quando as coisas dão para o torto.

Terceira nota: para o papel politicamente medíocre do PAN, o partido que faz da abstenção a tudo o que mexe a sua regra dourada porque, em boa verdade, não tem posição bem definida sobre nada que não se mova sobre quatro patas, vem criticar quem tem a coragem de assumir uma posição, de quem ainda tem princípios e ideais — bem sei que é coisa que vai rareando — e se bate por eles. Neste particular, o PAN assemelha-se à direita que diz que a pior coisa que poderia acontecer a Portugal era haver uma crise política, como se ela própria não tivesse votado contra um orçamento de estado que poderia muito bem ter sido proposto por si. Nestes debates, se há coisa verdadeiramente indigerível é a hipocrisia oportunista e descarada.

publicado às 10:09

Reflexões sobre o aumento do salário mínimo

Suponhamos que, amanhã mesmo, o valor do salário mínimo em Portugal passa a ser de 850 euros, substituindo os atuais 665 euros, conforme a proposta mais ambiciosa — a da CGTP — de todas que estão em cima da mesa. Para se poder sobreviver neste país, particularmente nas metrópoles, 850 euros é um valor claramente insuficiente pois mal chega para pagar uma renda de casa. Devemos ter isto em mente para qualquer discussão sobre o assunto: 850 euros de salário mínimo não permite uma vida sem recurso a habitação social e a demais caridade estatal ou de terceiros.

Dito isto, coloquemo-nos nessa posição de considerar a situação hipotética de um aumento — que é óbvio que não se realizará — do valor do salário mínimo para 850 euros. Ou até, para este efeito, de qualquer outro valor. O que aconteceria na prática? Qual o efeito real sobre a vida dos trabalhadores que dele usufruem? E sobre todos os outros?

No dia seguinte ao anúncio de tal aumento, a inflação dispararia acompanhando esse incremento nos rendimentos. Os preços dos bens e serviços aumentariam transversalmente, quer aqueles em relação direta com mão de obra barata, que aumentariam para suportar o aumento dos salários que teriam que pagar, quer os outros, por um mero processo de simpatia económica, isto é, simplesmente para cavalgar a onda desse aumento e captar algum do maior capital circulante. É a lógica deste mercado predatório. Repare-se que isto não se trata de um mero exercício especulativo: foi exatamente isto que sucedeu após o último aumento do salário mínimo.

Todos os preços aumentariam genericamente, o que se traduziria, por si só, numa ineficácia do aumento do salário mínimo no seu propósito de dotar as famílias, que dele usufruem, de um maior rendimento disponível. Sem qualquer tipo de controlo da economia, qualquer aumento do salário mínimo é instantaneamente absorvido, mantendo-se exatamente as mesmas margens de lucro do patronato, assim como as mesmíssimas proporções de distribuição do capital pela classe trabalhadora. Isto, claro, na melhor das hipóteses. O senso comum sabe bem que os aumentos dos preços tendem a ser sempre mais generosos e mais “arredondados” do que os aumentos salariais.

No imediato, a receita fiscal que o estado arrecadaria seria considerável. Falamos de impostos diretamente relacionados com o trabalho, mas também com o consumo. Seria mais que suficiente para fazer face às responsabilidades estatais referentes ao aumento da despesa relacionadas com o pagamento desse mesmo aumento do salário mínimo que afeta muitos dos seus funcionários públicos. Sobraria ainda muito dinheiro dessa arrecadação de receita. Todavia, o esquema do país manter-se-ia, na melhor das hipóteses, idêntico. Lembram-se? A economia ajusta-se e adapta-se. Convém não esquecer isso. A despesa geral do estado, enquanto macro-consumidor que também é, também aumentaria, já para não falar que, a breve trecho, o estado teria que aumentar tudo o que diz respeito a subsídios e apoios sociais, os quais, obviamente, não podem ficar desenquadrados da realidade e são, como não poderia deixar de ser, indexados ao valor do salário mínimo nacional.

É evidente que há efeitos multiplicativos, e que são positivos, relacionados com uma economia a funcionar com uma maior quantidade de capital circulante e esses efeitos não podem ser menosprezados. Porém, muita da propaganda em redor do tema do aumento do salário mínimo resulta frouxa e inconsequente na prática, quer a da direita, assolada de um pavor absolutamente infundado, quer a da esquerda, tomada de uma esperança vã em torno de uma medida da qual faz bandeira de imparável progresso.

O raciocínio da esquerda é que um aumento do salário mínimo terá forçosamente efeitos contaminadores de todo o panorama salarial no país, impelindo aumentos proporcionais aos salários intermédios. Tal efeito, todavia, nem sequer se verifica na função pública, a qual desespera por revisões nas tabelas salariais que o governo permanentemente ignora. No que diz respeito ao setor privado, então, a questão ainda é mais negra, com os salários intermédios perfeitamente paralisados, sem qualquer tipo de poder reivindicativo e cada vez mais próximos do salário mínimo.

Numa qualquer escola privada, por exemplo, vemos uma equiparação cada vez mais evidente entre o salário de um professor, o de um funcionário administrativo e o de um funcionário de limpeza, que, não obstante representarem funções com níveis de qualificação muito diferentes, são cada vez mais indiferenciados. De referir também o facto de que muito do trabalho atual, privado mas também público, ser pago a recibos verdes os quais, na prática, não veem qualquer tipo aumento.

Por esta altura, o meu leitor poderá estar a ficar confuso. Peço-lhe, por isso, que releia o meu primeiro parágrafo: o aumento dos rendimentos dos trabalhadores é absolutamente fundamental — não tenha dúvidas a este respeito. O meu ponto é outro: no quadro atual, com a economia que temos, com o governo que temos, perfeitamente serventuário dos lucros dos grandes capitalistas, qualquer aumento do salário mínimo é incapaz de cumprir os objetivos que se pretende e poderá mesmo funcionar ao contrário, provocando inflação, esbatendo diferenças salariais entre trabalhadores e, desse modo, na verdade, nivelando a redistribuição da riqueza por via salarial por baixo. No fim das contas, até o consumo interno, que se pretendia potenciar, poderá ficar mais estrangulado logo à partida nos gastos com os bens de primeira necessidade.

publicado às 10:59

As migalhas que sustentam o papão da direita

Mais uma negociação de um orçamento de estado e é doloroso o renovar do processo, como ferida que se reabre sem nunca chegar a sarar. Prossegue a discussão em torno de migalhas para aqui e para ali, tendo como pano de fundo um quadro de devastação do país, da sua economia, do seu aparelho produtivo, dos seus serviços e obrigações públicas para com os seus cidadãos. A situação calamitosa no hospital de Setúbal fala ensurdecedoramente por si. E o governo nem sequer abana. Não há escândalo que o faça abanar. A situação é distópica.

A apresentação de uma proposta esta semana por parte do PS com vista ao esvaziamento do poder das ordens profissionais do país não deixa de ser um toque de sofisticada ironia sobre este mesmo assunto. Ao mesmo tempo que discute com a esquerda a aprovação do orçamento para o próximo ano, retira do baú dos tempos idos da troika uma medida que estava para lá prevista mas esquecida. É irónico, porque este governo, com o apoio da esquerda, levou a cabo o essencial das medidas dessa ordem neoliberal, não obstante a oposição verbal simultânea.

Do próximo orçamento de estado podemos, pois, esperar mais do mesmo: estabilidade no processo de liberalização do país, estabilidade na precariedade laboral, estabilidade na concentração de riqueza e nas transferências de riqueza para o estrangeiro, estabilidade na sustentação do estado pela classe trabalhadora, estabilidade na evasão fiscal dos poderosos, estabilidade na degradação dos serviços públicos, cuja normalidade é funcionar abaixo dos níveis de razoabilidade humana, e migalhas, migalhas de migalhas provindas de uma qualquer décima percentual do crescimento económico que se prevê após a retração pandémica.

O apoio da esquerda a este governo resultou nisto e, em boa verdade, é escusado prosseguir em grandes reflexões filosóficas sobre os porquês da sua situação atual de preocupante esvaziamento político. É sobre isto, e nada mais do que isto, que o seu papel deve ser avaliado. É claro que poderão sempre argumentar com a alternativa e podem escolher viver, como aliás tem acontecido, atormentados com a possibilidade da direita voltar ao poder. O quadro atual, todavia, não nos pode deixar muito assustados com essa ideia, porque torna difícil imaginar o que é que a direita poderia fazer mais do que este governo tem feito: não sobram muito mais empresas para desmantelar e entregar ao capital transnacional; a generalidade dos serviços públicos está num estado tal que o passo seguinte é fechar e entregar as chaves a privados; a promiscuidade de dinheiros com a banca e empresas várias, já para não falar em offshores, não pode, em bom rigor, ser maior do que a que é.

Sobram as migalhas. É dessas migalhas com que se alimenta o papão da direita e se disfarça que esse papão aí está, a governar o país sob disfarce, nunca tendo abandonado esse lugar. Precisamente a este propósito, termino esta breve reflexão com uma citação pertinente:

 

Nunca se deve deixar prosseguir uma crise para escapar a uma guerra, mesmo porque dela não se foge mas apenas se adia para desvantagem própria.

— Nicolau Maquiavel, O Príncipe.

publicado às 10:37

Colhemos hoje o que plantámos ontem

Foi interessante acompanhar as ondas de choque produzidas pelo comentário semanal de Pacheco Pereira, a propósito daquela convenção protofascista organizada na semana anterior e ironicamente designada por MEL. Cada vez mais reconheço na nossa sociedade um status quo permanente de «o rei vai nu», mas com uma diferença importante para com a história do cancioneiro popular. É que, quando alguém tem a “indelicadeza” de erguer o dedo em riste e chamar a atenção sobre o óbvio, em vez de fazer com que os restantes se desinibam e reconheçam-no também, gera-se a maior e a mais violenta das discussões sociais. Neste caso, foi Pacheco Pereira que apontou o dedo aos simpatizantes, mais ou menos descarados, do fascismo e, dizem eles, dos seus méritos.

 

Há uma tecla em que Pacheco Pereira tem insistido e que tem muita razão. Os tempos da troika criaram e solidificaram uma massa reacionária de extrema-direita muito ativa nos media e nas redes sociais. Ele chama-lhes think tanks, embora a palavra think seja em si mesma demasiado abonatória para aquilo que é, de facto, feito. Trata-se, no fundo, de um conjunto de influenciadores digitais, especificamente dedicados à política, que exercem a sua atividade em todos os domínios da esfera comunicacional como se de uma espécie de bullying se tratasse. Estão nos jornais, na opinião publicada, nos blogs, nas redes sociais e, virtualmente, em todas as caixas de comentário digitais. Estão lá e são sempre os primeiros a chegar. Têm, inclusive, os seus próprios jornais, rádios e canais digitais, para além de terem lugar reservado nos principais canais de televisão.

 

Quando Pacheco Pereira escreveu o óbvio, imediatamente, claro está, surgiram respostas prontas, como se estivessem já preparadas de véspera, escritas pela mão de gente mais ou menos desconhecida, mas, surpreendentemente, ou não, falando do alto da academia, com posições em prestigiadas universidades nacionais ou internacionais. Este é o ponto que considero preocupante. Não é que o acesso à academia devesse ser condicionado às opiniões políticas individuais: nada disso. Trata-se apenas da constatação de um facto empírico: as faculdades parecem, mais e mais, estar inundadas de pessoas com opiniões muito à direita, ultraliberais e reacionárias. Quando no passado se passava um pouco o contrário, com a esquerda a deter alguma preponderância nas universidades, hoje as coisas parecem viradas radicalmente do avesso.

 

Podemos pensar que tudo isto é obra do acaso, mas não poderíamos estar mais equivocados. Retorno ao título deste texto: colhemos hoje o que temos andado a plantar ao longo dos anos, com o favorecimento sustentado de quadros mediante o seu enquadramento ideológico; a contratação de assistentes convidados em detrimento de pessoal de carreira que, longe de ser uma medida simplesmente economicista, também é uma medida política, é o privilegiar de uma escolha discricionária e arbitrária de quadros superiores que, depois, acabam por se eternizar nesses lugares; já para não falar do processo obscuro que se tornou a atribuição de fundos a centros de investigação e de bolsas de estudo de investigação; ou da disseminação, como cogumelos, das faculdades privadas para dar notoriedade e emprego a amigos de partido, hoje modernamente chamadas de business schools; e que, tudo junto, tem produzido o que temos hoje, uma academia abundantemente composta por uma mediocridade intelectual assustadora, especializada, sim, mas que ocupa os lugares não por mérito, essa palavra que, ironicamente, lhes é tão cara, mas sobretudo pelas insígnias inscritas que exibe no respetivo cartão de militante.

 

É confrangedor, pois, ver todo este espetáculo na praça pública, este debate medíocre, sem argumentos que não os constantes ad hominem: de um dia para o outro acordámos para um mundo em que as discussões de café passaram para a opinião pública. Só que não foi de um dia para o outro, estamos a colher o que plantámos ontem. O mais grave, porém, são as outras consequências, a jusante, para a sociedade: a desconfiança na ciência, um relativismo absoluto, a perda de referências morais, a descredibilização da academia. Mas isso, já são outras conversas.

publicado às 09:52

João Ferreira, o único

Fiquei feliz, ontem. Acho que, como eu, uma parte dos eleitores de esquerda estava a desesperar por um momento assim: um político comunista a vencer um debate de ideias, assim, claro, preto no branco, sem ponta de contestação, face a um não comunista, particularmente um despudoradamente vestindo a camisola liberal.

 

João Ferreira nunca desilude verdadeiramente. Está sempre bem preparado, domina os vários temas, é ideologicamente muito sólido, é um excelente orador e ainda, como bónus, consegue sempre manter a sobriedade e a calma. Até ao momento, tem estado muito bem nos debates em que tem participado.

 

O debate contra André Ventura foi o que lhe correu pior, mas só com muita boa vontade é que podemos chamar àquilo que se passou um debate. André Ventura é alguém com uma capacidade invulgar em disparar mentiras, algumas bastante óbvias, e meias verdades e, a partir de determinado momento, limitou-se a berrar repetições de Coreia do Norte e Venezuela, desrespeitando as intervenções de João Ferreira e boicotando o debate até ao fim em perfeita consonância com a medíocre moderação da TVI. O pior momento de João Ferreira, na minha perspetiva, foi ter feito de advogado do governo na questão indefensável da nomeação do procurador europeu.

 

Ao contrário dos demais candidatos, João Ferreira é o único, Presidente Marcelo incluído, que parece conhecer o texto da Constituição da República, citando-a quase artigo a artigo. Isto diz muito sobre a competência das pessoas que estão a concorrer para um cargo onde, supostamente, a função principal é zelar pelo cumprimento da Constituição da República.

 

Voltando ao princípio do texto, é verdade que, contra um candidato como o que a Iniciativa Liberal apresenta, não era muito difícil brilhar. Tiago Mayan Gonçalves, de seu nome, apresenta-se com um conjunto de ideias tão frágeis, tão abundantemente refutadas pela realidade das sociedades capitalistas mundo fora que é muito difícil até que sejam articuladas num discurso minimamente inteligível sem o recurso aos chavões anticomunistas do costume. Nem isso, todavia, esse candidato conseguiu produzir, engasgando-se e enganando-se até (!) na Coreia com a qual queria atingir o candidato comunista. Não era a Coreia do Sul, Tiago, era a do Norte! Neste particular, acho impressionante a quantidade de gente das universidades que apoia isto, que alimenta este tipo de ideias. É revelador sobre a qualidade intelectual que tem tomado conta e preenchido o mundo académico no nosso país.

 

O debate contra Mayan foi, pois, amplamente dominado de princípio a fim por João Ferreira, traduzindo-se por uma vitória ideológica em toda a linha. Na verdade, é assim que devia de ser. Quem viu o debate teve a oportunidade de ver alguém que sabe do que fala, que argumenta logicamente, que explica o que se passou e faz propostas inteligíveis para resolver os problemas, alguém moderado e que faz sentido para além dos nossos gostos pessoais. Do outro lado, viu-se um conjunto de preconceitos económicos e ideológicos, de conceções utópicas e de apelos ao egoísmo, ao individualismo e ao bolso do povo, preconceitos que, verdadeiramente, nunca deram resultado em parte nenhuma do planeta, nem na América, o farol do capitalismo mundial, resultam. Preste atenção: o primeiro era o candidato comunista, o segundo era o liberal.

publicado às 14:31

As consequências da social-democratização da esquerda e a ascensão da extrema-direita em Portugal

São como pesos numa balança de pratos: a força da esquerda é inversamente proporcional, em regra, à força da direita.

 

O momento atual apresenta-se como verdadeiramente dramático para todos os revolucionários que vêem uma esquerda enfraquecida, entregue à política das convergências, dos males menores, ativamente suportando e protegendo governações burguesas fortemente lesivas para o povo proletário, que promovem continuamente a concentração do poder nas mãos das elites.

 

A negociação deste orçamento de estado, não obstante algum golpe de teatro que possa ainda acontecer de natureza, todavia, meramente tática, mantém o tom dos anteriores: conceder uma carta branca ao governo PS, para que este possa prosseguir a sua política de proteção do grande capital, a troco de um aumento de 10 euros aqui, de uma dotação extra ali — que não será cumprida —, da invenção de um direito qualquer acolá — que, no final, acabará por não beneficiar ninguém —, enfim, de umas quantas vãs promessas espalhadas aos sete ventos que apenas servirão para o governo enriquecer o seu já abundante repertório de propaganda. Em traços gerais, a esquerda continua convertida a este lamentável papel, não obstante o Bloco ter, este ano, assumido uma posição de aparente rotura e de o PCP ter tomado, orgulhosamente, as rédeas do processo de legitimação governamental, procurando esconder o facto de não ter a coragem de se libertar da camisa-de-forças que, voluntariamente, vestiu com a “geringonça”.

 

A este processo chamamos de social-democratização da esquerda. A esquerda revolucionária, transformadora da sociedade, anticapitalista e antissistema deu lugar, definitivamente, a uma esquerda renovadora do sistema, que procura transformar o capitalismo por dentro, no seio da suas estruturas, uma esquerda inserida e respeitadora de todas as instâncias do estado capitalista, que mantém a ilusão de que um conjunto de novos impostos e leis é suficiente para proceder a uma reconfiguração da sociedade. Longe vão os sonhos de uma sociedade fundada sobre os alicerces da igualdade e da fraternidade. A utopia desta nova esquerda é a social-democracia, isto é, um capitalismo com cuidados sociais e atenção aos mais desfavorecidos.

 

O problema com as nossas ações, com as nossas opções políticas, é que não existe a prerrogativa de podermos escolher as suas consequências, isto é, não podemos retirar as consequências boas, positivas e altruístas e esquecer as outras, esquecer o outro lado da moeda. É verdade que a “geringonça” travou o ímpeto da direita e da austeridade. Claro que sim. Mas já é tempo de pararmos de repetir o óbvio. O que interessa agora é perceber qual foi o preço que tivemos que pagar.

 

A “geringonça” bloqueou o país num estado de austeridade permanente que foi mascarado pelo momento de anémico crescimento económico que se seguiu à recessão. Com efeito, a carga fiscal permaneceu colossal, os níveis de investimento público na economia, na criação de emprego, na manutenção dos serviços públicos, continuaram abaixo de zero e, hoje, face a nova crise económica, a situação do país apresenta-se, de facto, mais precária do que em 2011. De facto, o que a “geringonça” tem para apresentar em termos de gestão do país é embaraçoso.

 

A questão política, todavia, é mais relevante. A “geringonça” permitiu ao PS governar com carta branca, porque o caderno de encargos que a esquerda contratualizou com o PS foi, efetivamente, uma anedota, carta branca essa à qual se acrescentou um Presidente da República que viu no patrocínio a este governo uma possibilidade de poder e de protagonismo que nunca teria de outro modo.

 

A “geringonça” significou, de facto, uma espécie de poder absoluto o que teve consequências dramáticas para o povo e para o país: os trabalhadores foram abandonados nas suas lutas, os sindicatos silenciados e o patronato pode impor a sua vontade sem qualquer oposição. Todas as táticas ilegais que o governo de direita Passos-Portas usava para apoiar o patronato contra os trabalhadores, incluindo despachos ilegais atentatórios ao direito à greve, continuaram e continuam a ser usados por este governo PS sem que a esquerda faça o que quer que seja. A “geringonça” acabou por se tornar no tal governo “centrão”, no tal bloco central tão temido pelos partidos à esquerda e que governou ao agrado e para benefício do poder económico.

 

Este foi, pois, o contexto mais favorável para o aparecimento de um partido como o Chega! e que, pelo que foi descrito, deve ser observado com muito cuidado. Os adjetivos extrema direita, fascista ou racista, até podem ser muito apropriados à coisa, mas não nos ajudam a compreender o fenómeno. O discurso do Chega! coloca o dedo, quer queiramos, quer não, nas incongruências da social-democracia, de um sistema social sustentado pela classe média trabalhadora que dele pouco ou nada usufrui em favor de classes mais ou menos indigentes que pouco ou nada contribuem. A componente racista e de confronto social é utilizada oportunisticamente aqui ao serviço desta tese. Claro que a proposta do Chega! é populista e inconsistente, a que acresce a total falta de credibilidade e confiabilidade do seu líder. E também é verdade que o seu discurso tem arregimentado a extrema-direita fascista e racista. Mas quem reduz o Chega! a estas componentes não consegue entender bem o fenómeno e arrisca-se a uma grande surpresa nos próximos atos eleitorais quando se verificar que, até a partidos ideologicamente opostos, o Chega! vai ganhar votos.

 

Uma parte da responsabilidade do que vai acontecer é, pois, da esquerda: por ter promovido e defendido este poder absoluto do PS; por ter esquecido o povo trabalhador, particularmente a classe média, abandonando-a à voracidade do patronato que faz dela o que quer com este código de trabalho; por ter permitido o continuar do caminho de decadência dos serviços públicos e da influência do estado sobre a economia; por ter abandonado, enfim, os seus princípios mais basilares, a sua essência. Tudo isto conduziu a um descrédito generalizado da esquerda, perfeitamente perdida nas incongruências da social-democracia em que voluntaria e estrategicamente se meteu, e preparou o substrato ideal para a besta da extrema-direita poder medrar e crescer.

 

Não, não podemos escolher que responsabilidades assumir pelos nossos atos. Não adianta fingirmos autismo de conveniência. Temos que assumi-las, todas as responsabilidades, as boas e as más, por inteiro. E, no final das contas, daqui por cem anos, por quais será a esquerda julgada?

publicado às 11:24

Comentário à aprovação da eutanásia

Os cinco projetos-lei sobre a eutanásia foram aprovados. Todos os progressistas devem-se congratular e, por uma vez que seja, admirar o parlamento que temos. É de assinalar, todavia, a dificuldade que existe e persiste em fazer aprovar uma lei que visa unicamente dar uma liberdade às pessoas, liberdade essa, sublinhe-se, que não influi, nem belisca minimamente, a liberdade dos demais. Quem quer fazer uso da eutanásia faz, e sob circunstâncias extremamente específicas. Quem não quer, não faz. Ninguém é obrigado a fazer. É tão simples quanto isto e, contudo, tão difícil foi fazer aprovar a lei.

 

Sobre a eutanásia gostaria de destacar ainda o seguinte.

 

Primeiro, claro, a argumentação absolutamente detestável do ponto de vista lógico por parte dos oposicionistas à medida. Foi uma mistura entre um discurso utópico, da defesa de um mundo idílico onde tais práticas não teriam lugar, e um discurso moralista religioso que nos dias de hoje, por esta ou aquela razão, ninguém leva muito a sério.

 

Segundo, notar como os níveis de hipocrisia, nesta discussão, bateram todos os recordes desde que há registos. Destacam-se, neste particular, as ordens profissionais dos médicos e dos enfermeiros, representantes dos cidadãos que estão na primeira fila do auditório desta dramática e terrível película que passa todos os dias, a todas as horas, em todos os hospitais deste país, onde “eutanásias” informais são aplicadas a cada instante. Não há juramento de Hipócritas, perdão, Hipócrates, que lhes valha. O que nos vale, a nós, é que estas ordens não representam, nesta matéria, a maioria dos seus profissionais, estando mais preocupadas em fazer a defesa de um certa ordem social-religiosa que ainda vigora do que fazer a representação dos seus membros.

 

Terceiro, observar a incoerência ideológica da direita política em geral, com exceção parcial da Iniciativa Liberal, sempre tão obcecados na liberalização da sociedade, na defesa de uma suposta liberdade individual do cidadão, na implosão de um estado controlador das liberdades mas que, quando há uma medida concreta, agarra-se com unhas e dentes ao mais bafiento conservadorismo religioso e esquece-se do que anda a apregoar nos outros trezentos e sessenta e quatro dias do ano.

 

Quarto, apontar a inexorável desilusão com a posição já esperada do Partido Comunista Português, posição essa absolutamente injustificada do ponto de vista ideológico ou de qualquer outro. Sublinha-se também o embaraço, a vergonha de ver o PCP, partido histórico, sólido e coerente, a levar uma ensaboadela monumental, mas justificada e merecida, do líder do PAN, essa abstração parlamentar, essa inexistência política. O PCP atingiu, na passada semana, o ponto mais baixo da sua existência em democracia. E o mais dramático é que ninguém, dentro do PCP, deu por isso.

 

O processo não acaba aqui, bem entendido. Segue-se a fase da elaboração de um texto comum que seja sólido e robusto, mas antevê-se, também, alguma luta que se prepara adiante e que pode ser algo de relativamente sério ou, simplesmente, um estrebuchar final dos derrotados. Nessa fase, o Presidente da República poderá assumir-se como uma figura chave para forçar um referendo de circunstância que vise atrasar ou, no pior cenário, bloquear o processo.

 

publicado às 10:26

Uma lâmina de dois gumes

A vitória de Rio nas últimas eleições internas do PSD constitui um alívio para todos aqueles que fazem gosto em alguma decência no panorama político nacional. É benéfico que se entenda a oposição a Rio como ela deve e merece ser entendida e não como uma natural disputa democrática no seio de um partido político.

 

Montenegro não se perfilava apenas como um mero salteador do poder. Esta contenda não brotou apenas de uma inexorável sede de poder feita indómita pelo oportunismo da ocasião que se proporcionou após as eleições legislativas. Não. Montenegro, qual general fiel ao seu imperador caído, corporizava o regresso ao passado mais sinistro do PSD, o partido da troika, da austeridade como elemento definidor e formador de uma espécie de caráter coletivo, da ignorância das ideias acabadas e de uma arrogância concomitante. Para além disso, seria também o regresso da histeria, da crítica fácil a tudo o que acontecesse, de uma oposição desprezível e tóxica. Rio, com todas as falhas que tem, com todos os “defeitos” ideológicos de que é portador na perspetiva da esquerda é, pelo menos, alguém respeitável e sério, avesso a espalhafatos e a folhetins. Rio é, pelo menos, alguém com quem se pode falar e isto não é de somenos importância.

 

Todavia, como parece ocorrer com todas as coisas da vida, não há bela sem senão, nem feia sem sua graça, a vitória de Rio transporta manchas negras nas suas margens, manchas cujo alcance contaminador parece ser de difícil previsão a esta distância à qual nos situamos mas que, porém, ali escorrem e se vão acumulando manifestas e inequívocas. A que manchas me refiro?

 

O contexto político português é, ao contrário do que possamos pensar, de uma delicadeza preocupante. Com efeito, politicamente falando, vivemos um tempo de poderes virtualmente indisputados: a presidência da república é ocupada por uma das figuras mais universalmente aceites de sempre e que se prepara para uma reeleição sem opositores; no parlamento, uma coligação informal, mas concreta, de partidos parece ter concedido ao PS eterna carta branca para formar executivo, independentemente deste lograr um maior ou menor número de votos, e governar a seu bel-prazer, ainda que ninguém consiga perceber bem a razão de ser da coisa, o que ainda a mantém viva e a sustenta.

 

Este aparente unanimismo que tomou a política portuguesa, e para o qual a reeleição de Rio, por constituir um tipo de oposição responsável, indiretamente concorre, é dissimulador da existência de uma massa concreta de pessoas que ideologicamente não se reveem no status quo, que não se sentem representadas politicamente ou que simplesmente já não conseguem suportar mais o “politicamente correto” perfeitamente desencaixado com a realidade que todos os dias enfrentam. Estas pessoas tendem, tragicamente, a confluir para uma espécie de saco político que, avidamente, as recolhe e cresce no panorama nacional: o Chega de André Ventura.

 

Existem vários sinais preocupantes que não devemos deixar escapar. O Chega tem tido mais tempo de antena nos canais mediáticos que toda a esquerda junta. O seu líder marca a agenda política e a imprensa estende-lhe um palco permanente para plasmar as suas palavras de ordem populistas e demagógicas. Nada, nenhuma evidência do passado, nenhuma contradição, nenhuma incoerência, nenhum defeito de caráter parece afetar a crescente popularidade de Ventura que, à semelhança do que Trump dizia há um tempo, podia dar um tiro a alguém no meio da rua que, ainda assim, continuaria a crescer nas intenções de voto. Com o PSD com uma liderança moderada, o CDS defunto e a Iniciativa Liberal a assumir-se cada vez mais como uma espécie de nado-morto político, com a putativa candidatura “única” de Marcelo à presidência da república que se avizinha — dificilmente PS, PSD e CDS apoiarão outros candidatos e dificilmente a esquerda encontrará uma figura alternativa a Marcelo que seja simultaneamente coerente com o passado recente da “geringonça” —, Ventura prepara-se para capitalizar sobre a sua própria candidatura, sobre o seu próprio movimento, todo o voto divergente e obter uma votação expressiva que pode ajudar a catapultar o Chega no panorama nacional como uma relevante força política de extrema direita.

 

É neste sentido que a reeleição de Rio pode constituir-se como uma espécie de lâmina de dois gumes. Se Montenegro tivesse vencido, talvez isso fosse pior para Ventura que, assim, teria que dividir o espaço mediático populista com um concorrente de peso, com experiência e provas dadas na matéria. É verdade, também, que a derrota de Montenegro parece ser apenas uma antecâmara adequada para uma reentrada triunfal de Passos Coelho na cena política, reentrada essa que já anda a ser preparada ao detalhe. Ainda assim, é tempo demais que se dá a Ventura que se vai alimentando, todos os dias, até ao ponto de não podermos deixar mais de o ignorar ou, simplesmente, de mudar de passeio quando o encontramos de frente na rua.

publicado às 10:32

Consciência de si no final de 2019

O final do ano de 2019 fica marcado por várias notícias que esboçam bem o quadro de profundo surrealismo em que a humanidade se vai mergulhando.

 

A primeira, sobre a qual gostava de me debruçar hoje, é a que diz respeito ao orçamento de estado já apresentado para o próximo ano. Há vários aspetos pertinentes no documento. Por exemplo, perspetiva-se aumentos de salários e de pensões que não acompanham o aumento da inflação o que resultará numa perda efetiva do poder de compra de funcionários públicos e pensionistas. Dentro destes, a esmagadora maioria que dedicou o seu voto ao PS nas últimas eleições e, em simultâneo, menosprezou Bloco de Esquerda e PCP, deve dar-se por satisfeita: tem exatamente aquilo em que votou. Há que ter consciência do que se faz, ser-se crescido e assumir responsabilidade. Isto é a democracia a funcionar no seu esplendor. Parabéns para todos eles.

 

Outra questão interessante é a anunciada dotação extra para o Serviço Nacional de Saúde que, ao que parece, depois de tanto alarido e de tantos foguetes lançados, mais não é do que o valor em dívida que o SNS carrega às costas do ano anterior. Anuncia-se também uma alegórica contratação de novos profissionais mas, nem as contas parecem bater certo para o efeito, nem isso será suficiente para estancar a sangria contínua de profissionais para o estrangeiro a que temos assistido. Portugal parece continuar seriamente dedicado em investir na formação de quadros altamente qualificados para dotar os países mais necessitados como a Alemanha, a Inglaterra, a França, a Suíça, o Luxemburgo ou a Bélgica.

 

No final, com pompa e circunstância, quais arautos da sapiência, foi anunciado também que, para o próximo ano, o país passará a dar lucro com um superavit de 0,2%. Este anúncio foi recebido com entusiasmo, claro. A burguesia rejubila: sabe bem que aqueles milhões têm como destino os seus bolsos, de um modo ou de outro, haja resgates ou antecipações de pagamentos. O povo ignorante, coitado, pensa que o estado é a mercearia da esquina e também rejubila: «se está a dar lucro é porque estará a ser bem gerido». Qual será o seu espanto quando a próxima crise chegar e bater com estrondo, talvez a bordo da bolha imobiliária que cresce a cada dia ou talvez da turística, quem sabe, e verificar que aqueles 0,2% que o estado poupou de nada servem e que o estado, afinal, está ainda mais desprotegido e impreparado para lidar com os sacanas dos bancos e das empresas que dão cabo da economia e fogem daqui com o nosso dinheiro. Qual será o seu espanto? Por ventura, nenhum. Nessa altura arranjar-se-á um qualquer bode expiatório conveniente. Nós somos um povo muito judaico. Arranjamos um bode, carregamo-lo com todos os nossos pecados, matamo-lo e lavamos a consciência. Somos muito judaicos, somos. E também muito estúpidos.

 

É preciso não ter um pingo de vergonha na cara para anunciar a um povo como o nosso que o país vai dar lucro. O regresso ao tempo do fascismo das contas certas de Salazar está inteiramente consumado. É irónico que tenha regressado com uma mão dos partidos mais à esquerda. O povo que trabalha mal tem dinheiro para pôr comida na mesa depois de pagar a renda da casa,  não liga o aquecedor no pino do inverno porque não pode sobrecarregar mais a fatura da luz e anda de carro às pinguinhas por causa do escandaloso preço da gasolina; o povo que trabalha cada vez mais, cada vez com piores condições e até mais tarde, que até pela reforma a que tem direito tem que esperar mais de um ano, que morre devagarinho a desesperar por uma consulta ou por uma operação constantemente remarcada e adiada. A este povo o governo vem anunciar que o país vai dar lucro. O país vai dar lucro à custa do seu povo que trabalha, à custa literalmente do seu sangue. É isso. É desse sangue que são feitos esses 0,2% de lucro que o país vai dar. Não é uma coisa no ar, abstrata. É feita de sangue, do sangue dos trabalhadores que pagam impostos e sustentam este país. E todos achamos bem e rimos de contentamento.

 

O que seria natural era que o povo exigisse que aqueles 0,2% de lucro fossem aplicados no país, na melhoria da saúde e da educação e dos serviços públicos. Ou, para quem tem opinião diversa, que o estado procedesse a imediata redução na tributação dos seus salários, porque os seus impostos não são para o estado andar a lançar foguetes ou dar espetáculo. Devíamo-nos perguntar: para que serve um estado afinal? Para que serve?

 

Claro que é sempre possível contrapor o que escrevi com o aumento do consumo que tem sido verificado e que atingiu o seu clímax com os massivos gastos recorde desta época festiva. Claro que sim. Mas grande parte disso é crédito. Não se enganem. É cartões de crédito para pagar cartões de crédito e o governo tem fomentado essa mentalidade. Diz, por exemplo, aos seus trabalhadores que vão ficar muito melhor com os aumentos que vão ter quando, na realidade, vão perder poder de compra. O que é isso se não um engodo? O que é isso se não dizer às pessoas que continuem a gastar ou que gastem ainda mais por conta de um aumento virtual, irreal, dos seus rendimentos? O que tem sido grande parte da política deste governo se não um incentivo mais ou menos declarado ao crédito? O que é um incentivo ao consumo alicerçado em baixos salários e trabalhos precários?

 

Mas nada do que se passa é muito normal, pois não? A realidade morreu. O que existe agora é a surrealidade. Bem-vindos! Pedir às pessoas que tenham consciência de si, que tenham consciência do que fazem, do chão em que pisam, do mundo que as rodeia é pedir demais, sobretudo quando todos andamos de ombros encolhidos e cabeça baixa enterrada em algum ecrã a emprenhar pelos ouvidos, pelos olhos sonâmbulos adentro.

publicado às 22:44

À sombra do brexit

O resultado das eleições britânicas não merece grande discussão ideológica. A ideologia está ausente tanto das ilhas britânicas como fora delas. A época dos ideais já passou, ficou para trás. Não se esqueçam disso. O resultado não merece discussão porque venceu o único candidato que colocou como prioridade a resolução do brexit e isso foi suficiente já que foi diferenciador relativamente aos restantes candidatos e partidos políticos e também porque, ao contrário do que os jornais nos impingiam, o povo britânico tem sido inflexível, de facto, na sua decisão de sair da União Europeia. O brexit venceu esta semana, como já havia vencido nas eleições europeias deste ano, confirmando o resultado inicial do referendo de 2016. Ponto final.

 

Boris é, em si mesmo, uma péssima notícia. Trata-se de um inveterado mentiroso, propriedade que estima desde os seus tempos como jornalista falhado e à qual acrescenta uma índole grosseira e inculta. A reboque da sua reles personalidade e muito mais relevante do que a patetice do brexit, que acabará por ter um efeito frívolo nas economias britânica e europeia, parece que se prepara, sobre a égide de Boris, um desmantelamento em larga escala dos serviços públicos britânicos, uma liberalização massiva do país com particular incidência no seu serviço nacional de saúde.

 

Devia ser sobre isto que as ilustres personalidades que dirigem o nosso país deviam dissertar e mover as suas influências ao invés de estarem sempre tão preocupadas com os grandes interesses económicos e com as negociatas da alta burguesia internacional. É que uma boa parte dos emigrantes portugueses em terras de sua majestade são precisamente enfermeiros e médicos, mas também professores, que, durante a última década, emigraram em abundância para as ilhas britânicas e que arriscam-se a perder o emprego ou a verem as suas condições ainda mais agravadas quando comparadas com as condições dos trabalhadores equiparados nativos. Mas adiante, adiante, porque, sem passaportes ao barulho, isto é conversa que não interessa a ninguém.

 

Discutir a atuação política dúbia de Corbyn e do partido trabalhista é, por isso, absolutamente irrelevante. Nem o partido trabalhista, ou qualquer um da família “socialista”, merece qualquer tipo de ensaio de desculpabilização, nem isto quer dizer que, noutras circunstâncias, o partido trabalhista não pudesse ter tido um melhor resultado. Mas as circunstâncias foram estas e não outras. O povo queria o brexit e o brexit será, finalmente, concretizado. O pior será, todavia, o que se está a preparar à sua sombra.

publicado às 20:34

Mais sobre mim

imagem de perfil

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub