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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional

por Amato, em 26.08.16

Este post é escrito com algum tempo de atraso — tinha prometido escrevê-lo há sensivelmente sete entradas atrás —, mas este atraso acabou por se revelar conveniente no sentido em que, agora, este texto poderá ser publicado em simultâneo com o ruído de fundo provocado pela recente e escandalosa notícia sobre os estágios do IEFP, o que lhe conferirá, seguramente, alguma propriedade.

 

Uma vez mais, quem se surpreende com o conteúdo desta notícia só poderá ser um inquilino de um mundo à parte, quem sabe naquele novo planeta habitável encontrado na última semana, o Proxima b. Pessoalmente, nada do que foi revelado escapava ao meu conhecimento. Todos temos familiares, amigos ou amigos de amigos que passaram, ou que se viram envolvidos, em idêntica situação.

 

Próxima b

 

É extraordinário verificar a atuação passiva e complacente do IEFP e demais autoridades sobre a revelação deste assunto, ao mesmo tempo que são sempre tão lestas a agir sobre a incúria do cidadão comum.

 

Extraordinário?

 

Talvez não. Não nos precipitemos no nosso vaticínio.

 

O que é o IEFP? Para que serve? Qual a sua utilidade?

 

Se formos capazes de perceber a resposta a estas três perguntas, então, por consequência, esvaziar-se-á, ato contínuo, o significado, o conteúdo, do adjetivo “extraordinário”.

 

O IEFP é uma estrutura artificial criada numa sociedade doente padecendo de uma condição crónica à qual se convencionou chamar de “desemprego”. A existência desta estrutura prefigura-se não como a administração de um remédio que vise a reversão da moléstia mas antes como um analgésico que mascare a sintomatologia. Daí a panóplia de frívolos cursos de formação e de ocupação oferecida.

 

Todavia, a jusante há ainda o incentivo à flexibilização, à redução ativa de perspetivas, no que às condições de trabalho concerne, há o forçar permanente da aceitação de emprego precário e há — e aqui penetramos na parte mais vil da atuação do IEFP — o constituir-se como a estrutura legal, que se interpõe entre o estado e o trabalhador, capaz de se sobrepor à própria Lei e ao exercício dos direitos conquistados pelos trabalhadores anulando-os sob pretextos vários, também eles artificialmente criados. Refiro-me concretamente, para além do que já foi exposto acima, ao subsídio de desemprego.

 

Não é desprezável uma visita aos Centros de Emprego deste país. Observe-se, tome-se nota. Comece-se pelos anúncios de emprego afixados nas vitrines. Interessante, não é? Tenhamos também o trabalho de passar por todas as fases de ingresso nesse Centro. Tome-se nota da burocracia, dos procedimentos artificiais, que denunciam uma desconfiança endémica sobre quem lá chega, tendo perdido recentemente o seu trabalho, a sua fonte de rendimentos.

 

E depois acontece uma coisa, essa sim, extraordinária: os Centros de Emprego, conjuntamente com a Segurança Social, têm o condão de transformar o exercício de um direito, o subsídio de desemprego — para o qual todos os trabalhadores contribuem com os seus salários —, num pedido de uma esmola. Estas estruturas transformam o trabalhador desempregado num pedinte, o sistema social de apoio aos desempregados num sistema de caridade. Tome-se nota. Vale muito a pena. Aprende-se muito.

 

Neste sentido, a notícia dos estágios do IEFP não merece nenhuma admiração, nem o facto de que o IEFP tinha conhecimento dos mesmos muito tempo antes da divulgação do escândalo. O IEFP, igual a si próprio, está a fazer aquilo para que foi criado: flexibilizar, impor flexibilização laboral e perda de direitos, incutir a mentalidade neo-liberal ao proletariado, cortar nos subsídios de desemprego e fazer fretes ao patronato, entregando-lhes de forma indireta verbas destinadas aos trabalhadores através deste tipo de estágios e de empregos precários.

Uma questão de perspetiva

por Amato, em 07.03.16

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, reconhece que em Portugal há muito trabalho precário, mas não hesita em dizer que, na atual conjuntura, “mais vale ter trabalho precário do que desemprego”.

— in Público

 

Dizer que mais vale ter trabalho precário do que desemprego não é dizer muito. Também mais vale trabalho escravo do que desemprego (Valerá? Voltarei a este tópico mais tarde). Ou, visto de outra forma, mais vale trabalho precário do que ter uma doença grave. Bem vistas as coisas, a saúde é o mais importante!

 

Juntamente, condicionar o discurso à “atual conjuntura” não é, em tese, muito meritório. Porque a única conjuntura a que se tem acesso plenamente é fatalmente esta, a atual. Não há outra. As conjunturas passadas são hoje interpretadas de forma desconforme com o distanciamento que hoje delas temos. As conjunturas futuras são impreterivelmente de natureza insondável. Por consequência, mais do que não meritório, usar de um condicionalismo argumentativo face à “atual conjuntura” é intelectualmente baixo, porque procura condicionar o pensamento alheio com coisa nenhuma.

 

Voltando um pouco atrás, à referência ao trabalho escravo, devo dizer, em abono da mais pura das verdades, que há circunstâncias várias em que mais vale (!) o trabalho escravo do que o trabalho precário. Reparem que não estou a comparar a escravatura com o desemprego, agora. Com efeito, o trabalho escravo propiciava casa, comida e vestes gratuitas, quando em muitos casos, no mundo ocidental contemporâneo, o vencimento oriundo do trabalho precário não possibilita tais “privilégios”.

 

Torna-se, deste modo, imperioso colocar as coisas em perspetiva. É melhor ganhar quinhentos euros do que duzentos, mas também é melhor ganhar cem do que dez e é melhor ganhar dez do que nada. Analogamente, é melhor trabalhar quarenta horas do que cinquenta e é melhor trabalhar de sol a sol do que não ter onde trabalhar e ganhar o sustento. De acordo: esta lógica é brilhante, mas não nos conduz a lado nenhum. Ou, por outro lado, sim, leva-nos precisamente onde os senhores que António Saraiva representa pretendem: à redução das condições de vida dos trabalhadores aos limites infra-humanos da sobrevivência.

 

Termino com uma palavra de incentivo a António Saraiva: é bom sabermos que em Portugal há sempre alguém suficientemente iluminado no meio de toda a bruma de ideias que não hesita em dizer o que deve ser dito. Obrigado! E muita saúde para continuar sempre a defender os bons valores no superior interesse do país e do povo!

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Amato

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