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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Sobre forças de bloqueio: um capítulo mais na história do governo minoritário que governava como se tivesse poder absoluto

Há qualquer coisa na história do novo aeroporto de Lisboa que incomoda as gentes. O que é, exatamente, é difícil dizer. Em geral, atrevo-me a excluir, desde logo, as negociatas, os interesses económicos privados diretos e indiretos, a questão da localização ou da obra propriamente dita. Muito menos serão também as questões ambientais que, paradoxalmente, em tantas outras questões, como no encerramento da refinaria da Galp de Matosinhos, parece que assumem uma importância superior às próprias questões que advêm das necessidades mais primárias do ser humano, como sejam o assegurar da própria subsistência e futuro.

 

Claro que há grupos da população, mais ou menos diminutos, que se mobilizam em torno de cada uma das questões acima elencadas, mas não creio que nenhuma destas bandeiras sejam efetivamente defendidas pela população em geral. O que me leva a pensar assim? Intuição, simplesmente, levemente alicerçada num raciocínio lógico muito elementar: se assim não fosse, de certeza que cada uma destas questões não se extinguiria tão depressa quanto fosse alumiada na comunicação social, quais fogos de palha saramaguianos.

 

Acho que é exatamente aqui que reside o tal fator «irritante»: era suposto que, por esta altura, não se falasse mais da questão do novo aeroporto. Era suposto que o fogo que queimou há uns tempos se tivesse tornado em fumo dissolvido e espalhado já pelos ventos. As gentes não suportam polémicas não resolvidas em menos de três dias, recorrentemente dos mortos ressuscitadas.

 

Por que se recupera agora, novamente, a questão do aeroporto? Em tempos de combate à pandemia, o governo encontrou no PSD um aliado para mudar a lei que permitiu às autarquias vetar a construção do novo aeroporto. E parece estar tudo a seu favor. Quem ouve a comunicação social percebe que existe um posicionamento dominante favorável à alteração da lei: fala-se, por exemplo, em inadmissíveis forças de bloqueio ao interesse nacional.

 

Deixemos de lado o oportunismo associado a esta iniciativa legislativa, não por uma questão de somenos, porque não é, mas por ser tão descarado que nem vale a pena que percamos tempo falando do assunto — porque o governo não consegue levar a sua avante, arranja uma forma de mudar a lei.

 

Falemos, pois, da lei que se pretende mudar. Devem ou não as localidades poderem pronunciar-se sobre grandes obras nacionais definidas nos seus territórios e que têm o potencial de alterar a vida das suas populações e as dinâmicas sociais? Parece-me evidente que sim. E como deve ser essa forma de pronunciamento? Naturalmente, ninguém espera, com seriedade, que o parecer das autarquias possa ser de natureza meramente retórica. Bem sei que todos nós achamos muito bem os termos da nossa participação na União Europeia onde, objetivamente, todos têm uma palavra a dizer mas, à exceção da Alemanha, as opiniões dos países valem zero. Mas não é bem isso que se pretende numa democracia, não é mesmo?

 

A lei que temos apresenta-se, portanto, como perfeitamente razoável. As autarquias são forças de bloqueio? Claro que são. E qual é o problema? É preciso dizer muito claramente a quem abusa deste argumento que as democracias mais não são que jogos de forças de bloqueio à governação. É precisamente o conjunto de forças de bloqueio que permite distinguir um regime democrático de um não democrático, digamos, autoritário. As forças de bloqueio traduzem, nada mais nada menos, que as diferentes vontades e legítimos interesses que compõem uma sociedade plural e têm fácil solução: o diálogo e a negociação.

 

A questão é que o governo, neste particular, pretende seguir a mesma surpreendente linha com que tem governado desde o início da anterior legislatura: a linha de um governo que quer impor a sua vontade a tudo e a todos sem ceder no que quer que seja. Também aqui, na questão das autarquias, se verifica esta prática: trata-se de mais um capítulo para a história que contaremos às gerações vindouras daquele governo minoritário que governava como se tivesse poder absoluto.

publicado às 10:40

Ressuscitar Sócrates, o filósofo. Derrotar os sofistas.

A experiência da democracia ateniense, que se estendeu a toda a região da Ática, sensivelmente por volta do século V a.C., acarretou outras transformações políticas e filosóficas, que não as que dizem estritamente respeito ao sistema de governação. Com efeito, da democracia de Péricles e do grande Sólon de Atenas surgiram formas de pensamento concomitantes que vieram a exercer uma grande influência na região durante vários séculos. Refiro-me a uma em particular: a escola de pensamento sofista.

 

Ainda que limitada a uma parte da população, o sistema democrático veio estabelecer um novo paradigma no qual todos os cidadãos atenienses tinham igual possibilidade de aceder a cargos de governação na pólis. Como resultado, a questão da verdade deixou de ser matéria de facto, um conceito protegido pela perenidade de um poder monárquico ou aristocrático, para se tornar em matéria de opinião: todos passaram a ter uma e, mais importante, ela passou a ser relevante consoante a sua posição política.

 

É neste contexto, em que passa a existir uma pluralidade de opiniões em jogo e uma constante mudança de sensibilidades, de prioridades e de conceções políticas, que surgem os sofistas, pensadores que fazem do relativismo o seu valor central: nada é absoluto, nada é definido, tudo é discutível, todas as opiniões são igualmente válidas, todas as posições igualmente defensáveis, enfim, tudo é relativo.

 

Não se depreenda da descrição efetuada qualquer tipo de posicionamento negativo face à posição filosófica sofista. Do ponto de vista intelectual, o relativismo é tão admissível como qualquer outra conceção epistemológica. A questão não é filosófica, é de oportunidade e os sofistas multiplicaram-se na democracia ateniense ganhando a vida enquanto professores dos mais abastados, ensinando-lhes a arte da retórica, ou seja, da persuasão através da palavra, de modo que qualquer um, independentemente do seu conhecimento ou saber — algo que não existia na ótica do sofista —, pudesse conquistar o eleitorado e aceder a cargos públicos. O que era importante não era chegar à verdade. A verdade não existia. O que era importante era vencer o debate.

 

Foi precisamente contra este oportunismo, contra a desonestidade intelectual destes princípios, que emergiu a figura de Sócrates, considerado o pai da Filosofia. Sócrates rejeitava ser pago pelos seus alunos, rejeitava o relativismo sofista e dedicou a sua vida à maiêutica, a arte de propiciar o nascimento do conhecimento, da verdade — coisa real e que existia efetivamente — nos outros. Sócrates dizia que nem toda a gente estaria igualmente apta para governar: saber governar daria tanto, senão mais, trabalho como qualquer outra arte e não se podia entregar essa responsabilidade a qualquer um incompetente para o cargo, por muito eloquente que fosse.

 

Há muito mais a dizer sobre a escola sofista — e dos seus méritos que também teve — e da figura misteriosa e ambivalente de Sócrates — e dos seus defeitos que também teve — mas há uma coisa que me parece fundamental nestas primeiras décadas do século XXI: ressuscitar o pensamento de Sócrates, o filósofo, e derrotar os sofistas que aí estão, proliferando por toda a parte, nos jornais, nas televisões e na internet, a passar a ideia de que tudo é igualmente válido, de que qualquer um, por ter um palco ou uns milhares de seguidores, likes ou partilhas, tem uma opinião que deve ser igualmente respeitada. Não, não tem. Que vá estudar, primeiro. Que vá trabalhar, depois, e que assuma uma vida feita de responsabilidades. Então, sim, que seja ouvido e feito influencer e outros nomes que tais.

 

É que o relativismo enquanto conceção filosófica é muito estimável. Já quando é aplicado na prática, reduz-se, tal como há dois mil e quinhentos anos, a uma ferramenta para os poderosos poderem reinar sob a capa de democratas, numa democracia de néscios que se julgam sábios. Esses, são os piores.

publicado às 22:01

Devemos ficar preocupados com o resultado das eleições?

Passam hoje cinco dias da noite eleitoral de domingo último o que representa, em termos relativos contemporâneos, uma eternidade. Como é normal nestas coisas, ainda os votos não estavam suficientemente contados, já os candidatos e os representantes políticos faziam as suas declarações e os comentadores elaboravam as mais profundas reflexões sobre os resultados previstos pelas sondagens à boca das urnas.

 

Para todos aqueles que, frequentemente, se queixam do enviesamento e condicionamento da opinião pública, para os quais as várias empresas de sondagens objetivamente concorrem, a verdade é que a classe política, com as suas extemporâneas reações aos resultados de meras sondagens, ainda que feitas à saída do ato eleitoral, sem esperar por resultados mais consolidados, contribui ativamente para valorizar e credibilizar o “sistema” das sondagens.

 

E se é verdade que estas últimas sondagens, as que são feitas à boca das urnas, se revelam bastante precisas com respeito aos candidatos ou partidos, conforme o caso, mais votados, relativamente aos menos votados, todavia, se mostram perfeitamente inúteis, admitindo margens de erro da mesma ordem de grandeza das próprias votações esperadas.

 

Relativamente a estas últimas eleições presidenciais, todas as sondagens divulgadas acertaram no primeiro, no segundo e terceiro lugares. Quanto aos outros lugares, houve distribuições para todos os gostos, incluindo uma que colocava João Ferreira, o 4º classificado final, em 7º.

 

A partir dessas projeções traçaram-se, de imediato, os mais negros quadros. André Ventura, que podia chegar ao 2º lugar, com uma votação na ordem dos 15%, representava um perigo para a democracia, seria capaz de condicionar o PSD e exercer influência governativa a curto prazo à semelhança do exemplo de outros países europeus. Tiago Mayan, da iniciativa liberal, tinha também um excelente resultado podendo igualar ou superar os resultados da esquerda, estando uma inevitável reconfiguração da direita em curso.

 

Afinal, contados todos os votos, Ventura obteve uns meros 11,9% e Mayan uns míseros 3,22%. Estes resultados representam um sinal de preocupação? Em si mesmos, é evidente que não.

 

É precisa muita falta de memória para nos assustarmos com isto.

 

Em primeiro lugar Mayan. O crescimento da “onda liberal” equipara-se ao crescimento da “onda” de Vitorino Silva que obteve votação equivalente. Fica-se por aqui a análise à antecipada “onda liberal”.

 

Em segundo lugar, Ventura. Uma votação de 11,9% está em linha com outras votações em candidatos antissistema. Em 2016 Marisa Matias teve 10,12% de votos e em 2011 Fernando Nobre teve 14,1% de votos só para dar dois exemplos de votações semelhantes sem qualquer tipo de consistência política ou ideológica traduzidas numa total ausência de sequência eleitoral. Bem entendido, não me estou a referir aos candidatos individualmente, mas antes às características do voto que recolheram. Podia dar outros exemplos. Há razões para temer que a votação em André Ventura seja de natureza diferente? Não.

 

Relativamente à questão tão falada e ansiada da reconfiguração da direita, queria acrescentar ainda o seguinte. No dia em que Passos Coelho voltar ao PSD, coisa que se está a preparar nas sombras, pacientemente à espera que este governo caia de maduro, nesse mesmo dia acaba-se a Iniciativa Liberal e o Chega. A existência de ambos os projetos políticos só se justifica pela fixação dos quadros neoliberais e populistas que ficaram órfãos de partido com a saída de Passos e a entrada de Rio e pelo enfraquecimento da liderança deste último. Ponto. Esqueçam lá outras teorias e ideologias complexas.

 

Ventura ter tido 11,9% de votos é um resultado fraco que não vai além do mero voto de protesto a que as eleições presidenciais sempre tão bem se prestam e que tantos outros candidatos no passado conseguiram usufruir. No atual contexto, em que a direita deveria supostamente estar revoltada com a ação de Marcelo Rebelo de Sousa e a sua aliança com o governo PS, conseguir aglomerar apenas 11,9% é extremamente modesto. Se nestas eleições, com tudo a seu favor e com a abstenção que se verificou, Ventura não foi além deste resultado, acho que podemos todos dormir descansados à noite.

 

Se não devemos ficar assustados com o resultado eleitoral propriamente dito, devemos, sim, ficar preocupados com a cobertura mediática crescente, despudorada até, por parte dos jornais e das televisões, ao Chega e a André Ventura. Não me venham com a história de que o que é chocante ou grotesco vende mais jornais. O que se tem passado é uma objetiva valorização da mensagem da extrema-direita e, isto sim, pode ter consequências graves. Os 11,9% de votos aliados a uma cobertura mediática permanente podem, sim, fomentar uma curiosidade e uma ignorância que se podem converter, a breve trecho, num monstro incontrolável. Não há memória de um partido com 1,29% de votos nas últimas eleições ter a segunda ou terceira maior cobertura mediática registada nas eleições seguintes. Isto não é uma questão de mediatismo. É uma questão de escolhas, de escolhas editoriais, as mesmas que tantas vezes censuram um partido histórico, institucional e responsável como o PCP e o reduzem ao mínimo de visibilidade. É, antes de tudo, de escolhas ideológicas que se trata e é nosso dever exigir à comunicação social as suas devidas responsabilidades.

 

Quanto à crise da esquerda, não há novidade. PCP e BE mostram bem a encruzilhada política em que se meteram, vítimas da sua própria política de alianças de “mal menor” — com o PS, entenda-se — traduzida, nestas eleições, no voto útil dos portugueses e, em particular, dos seus próprios eleitores. Nem BE, com o seu voto contra face ao orçamento de estado, nem PCP, com o seu permanente apoio ao governo PS, conseguiram lucrar politicamente com isso, tendo assistido, impotentes, ao seu eleitorado divergir para Marcelo, maioritariamente, ou para Ana Gomes. Faça o que fizer, a esquerda não se consegue libertar da camisa de forças que vestiu.

 

O BE é, claramente, vítima do seu próprio discurso histórico de convergências de esquerda a qualquer custo, discurso esse que o coloca à mercê de qualquer candidato da área do PS que exiba algum grau de irreverência ou de não conformismo.

 

O caso do PCP é, claramente, mais grave. Continuamente a perder número de votos, eleição após eleição, joga o seu melhor quadro, o seu melhor candidato, numa espécie de tudo ou nada e, mesmo assim, obtém menos 2000 votos que Edgar Silva nas presidenciais de 2016 e que, na altura, tinha ficado marcado como o pior resultado de sempre do partido. O PCP tem toda a legitimidade para seguir este caminho de “renovação” e de alianças com a social-democracia burguesa, mas tem que perceber que, ao fazê-lo, ao se converter numa força da mesma espécie das que já existem, subtrai-se eleitoralmente.

 

O que é preocupante não é, pois, o resultado de André Ventura. Não há nenhuma ascensão do fascismo em Portugal nem da extrema-direita liberal. O país é, essencialmente, o mesmo que sempre foi com todas as suas virtudes e defeitos e a democracia é um bom espelho do nosso povo. A resposta eleitoral que foi dada mostra-o com clareza. O que é preocupante é outra coisa: é ver, por um lado, uma comunicação social a alimentar, por todas as formas, a besta fascista e, por outro, as forças progressistas completamente fora de jogo.

publicado às 13:29

O país falhado

O país falhado tem o melhor sistema de saúde do mundo, virtualmente gratuito e universal. O problema é que funciona apenas para velhos e doentes. Os jovens do país falhado não se queixam muito. A saúde, que têm para dar e vender, não é coisa que lhes preocupe e, pelo contrário, preferem entreter-se com seguros e planos de saúde que descobrem, apenas quando já é demasiado tarde, serem de pouco valor em face da doença. No sistema de saúde do país falhado não existem consultas de especialidade porque ter que esperar mais de um ano pela dita é, de facto, equivalente à sua não existência. Já uma consulta de medicina geral é capaz de demorar só meio ano o que dota de uma certa ambiguidade a sua existência. Mas quando ela chega mesmo então ficamos na dúvida se a arte que se pratica será mesmo medicina ocidental ou antes uma espécie de terapia energética alternativa que se preocupa apenas com os nossos níveis de colesterol presentes no sangue. Em literalmente tudo o resto, a palavra de ordem é poupar todo o tipo de exames preventivos e confiar a sorte a uma qualquer divindade que nos seja agradável. A saúde do país falhado é, assim, uma espécie de entretenimento para aqueles que já estão doentes; um negócio obscuro de operações a cataratas e a rótulas para os mais idosos; um patrocinador ativo dos lucros dos hospitais privados para os quais empurra os cidadãos a toda a força.

 

O país falhado tem a melhor educação do mundo, com lindas taxas de aprovação e de não retenção cada vez mais virtuosas, apenas acompanhadas pelas crescentes percentagens de alunos graduados apesar da sua assustadora pobreza cultural. No país falhado os alunos são excelentes a passarem nos exames, mas medíocres numa simples conversa sobre literatura, filosofia, ciência ou outra coisa diversa que não seja, claro, nem sobre redes sociais, youtube ou outra pós modernidade qualquer dinamizada por indivíduos intelectualmente ainda mais medíocres do que eles. E, nas universidades, o país falhado orgulha-se de produzir excelentes engenheiros, arquitetos, professores, médicos e enfermeiros, orgulha-se muito, só que apenas uma parte destes ficam no país falhado. Por não ter emprego para eles e por achar que salários mínimos pagos à hora são a melhor recompensa, o país falhado faz questão em ver os seus quadros partir para outras paisagens e orgulha-se, novamente muito, em vê-los a reforçar o tecido laboral, produtivo e social dos seus países vizinhos.

 

O país falhado é o país com todos os direitos e todas as garantias. O problema é que para se poder exercer literalmente qualquer um desses direitos e qualquer uma dessas garantias, o cidadão deve navegar por um oceano de burocracias, envolvendo o preenchimento de formulários em papel, formulários online, e-mails aos diretores de duas ou três instituições oficiais, apresentação de documentos, fotocópias de documentos, de um rol de recibos e comprovativos e, mais importante, ter a sorte de não ter tido alguma herança inadequada, ou de algum dos elementos do seus agregado familiar não estar a auferir um salário que se considere imoral. No país falhado toda a gente tem os melhores direitos, mas poucos, e apenas aqueles que se sabem orientar, conseguem usufruir deles. Os direitos são para todos no papel e para poucos na prática. O país falhado proclama, com orgulho, que não tem classes sociais e que todos os seus cidadãos são iguais, mas a realidade é como o negativo da fotografia tirada à coisa.

 

O país falhado tem os melhores serviços do mundo que sabem tudo a respeito dos seus cidadãos na hora de cobrar impostos, taxas e multas, mas que se volvem subitamente amnésicos e incapazes, desconhecendo-se completamente uns aos outros, na hora de se mostrarem efetivamente úteis na satisfação de um pedido ou de um direito desses mesmos cidadãos. No país falhado são necessários seis meses para se agendar o levantamento de um cartão de cidadão. Anos passam para se obter uma reforma de uma vida de trabalho, de descontos e de contribuição para o sistema falhado do país falhado.

 

Mas o pior do país falhado não é nem a saúde, nem a educação, nem os serviços. O país falhado tem também a melhor das democracias, a todos dando voz, a todos dando possibilidade de se pronunciarem sobre as decisões e a política. No país falhado todos têm voz, mas não existe ninguém para ouvir. Há uma histeria permanente, uma comoção muito grande, uma cacofonia ensurdecedora que berra por liberdade, igualdade e democracia. Há uma ilusão de que o indivíduo conta, de que pode optar e dispõe de diferentes caminhos. Essa ilusão converte o país falhado na gaiola perfeita da qual ninguém quer sair, não obstante a porta estar escancarada. E a lavagem cerebral, o convencimento permanente que exerce sobre as massas de que o falhanço rotundo do seu país é, afinal, o maior dos sucessos, de que se estes não são mais expressivos a elas se devem e de que as mesmas devem agradecer diariamente as suas pobres condições de vida e aceitar o seu constante deterioramento. O pior de tudo é a ilusão.

 

Este é o país falhado. Sejam bem-vindos.

publicado às 19:34

O meu 25 de abril não é o mesmo que o teu

Aproxima-se rapidamente o dia em que se comemoram 46 anos desde o 25 de abril de 1974, uma data histórica e ímpar para Portugal e que, independentemente das opiniões, marcou a entrada do país na modernidade.

 

A história de Portugal é marcada por um conservadorismo recorrente e insistente, de braço dado com um não menos irritante provincianismo. O país dos “brandos costumes”, das fezadas sebastiânicas em noites de nevoeiro, sempre de olhinhos brilhantes, boquiabertos, em direção à virtude estrangeira relativamente à incapacidade nacional e sempre, sempre, fazendo mundos e fundos, gastando o que tinha e o que não tinha, para impressionar os poderes além fronteiras. Ainda hoje vemos isso mesmo, vemos claro este padrão comportamental diante de nós, como nos ajoelhamos perante a autoridade europeia e não apenas, como fazemos de tudo para sermos os bons alunos de políticas que, em última análise, apenas lesam os nossos legítimos interesses.

 

Fomos para além da troika. Somos conservadores relativamente aos próprios conservadores, porque só assim podemos ser os bons alunos. Só assim podemos ser reconhecidos. Nada se compara com a espetacularidade do cortejo que, pelas ruas de Roma, marcou a entrada da embaixada portuguesa no Vaticano em 1514, um desfile que incluía leopardos, cavalos persas e um elefante indiano. Nada se compara com isso. Mas é exatamente esse deslumbramento, esse desesperado desejo de reconhecimento que eu chamo de atitude provinciana e que tem sido nota dominante na nossa, em todo o caso, brilhante e longa história enquanto nação.

 

A esta história de serventualismo impuseram-se exceções não muito frequentes e, ainda assim, por ventura mais odiadas do que admiradas. Uma delas, a mais recente, foi o 25 de abril de 1974. A revolução abriu portas a uma criação cultural e artística sem precedentes, a dinâmicas sociais que se julgavam inexistentes e permitiu que lográssemos compor uma lei fundamental que ainda hoje, virado um milénio de costumes, é motivo de estudo e é altamente considerada pelo seu alcance progressista.

 

O 25 de abril foi, com efeito, muito mais do que uma simples revolução para operar uma mudança de regime. Para muitos, foi uma revolução que pretendia a transformação das dinâmicas da sociedade, foi o resultado natural da falência de um modelo económico, mais do que de um regime político. Para muitos a revolução tinha um alcance diferente, lançando as bases para uma sociedade mais igualitária, sem classes, avessa à concentração de riqueza, pelo desenvolvimento do país e pelo bem estar de todos os cidadãos. Os conceitos de liberdade e de democracia não se esgotavam em meras encenações protocolares quadrienais: eram conceitos materializados no fim da fome, na habitação, educação, cultura e saúde para todos, no pleno emprego.

 

Este 25 de abril, pode-se dizer, foi efémero mas, todavia, as ondas de choque que provocou na nossa sociedade, que nunca deixou de lado o seu conservadorismo e o seu provincianismo de estimação, foram suficientes para influenciar o rumo do país durante décadas. O estado social criado, os direitos civis e laborais conquistados aí estão como prova viva do que escrevo.

 

É com tristeza que assisto ao desmantelar contínuo desse legado do 25 de abril de 1974 operado através da própria democracia. É com tristeza que vejo os ponteiros do relógio inverterem o seu movimento.

 

E é por isso que existem dois 25 de abril, duas revoluções. Existe a revolução dos progressistas, dos sonhadores, dos revolucionários, dos utópicos. Essa ficou aquém dos sonhos e da utopia mas foi maravilhosamente transformadora. E, depois, existe a revolução dos provincianos, dos conservadores, dos servis, daqueles que, em boa verdade, também estavam bem providos com o estado novo. Para esses, a revolução foi apenas uma transição, uma mudança de caras e hoje, mais velhos, mostram-se incapazes de esconder um certo saudosismo.

 

Para os primeiros é verdadeiramente impensável não se celebrar esta data histórica tão transformadora que foi, tão influenciadora que ainda hoje é. E é impensável que essa celebração não ocorra na casa da república e da democracia representativa que o 25 de abril concebeu. Para os segundos é mais que natural que tal celebração não tenha lugar ainda por cima quando tal disputa retira múmias dos respetivos sarcófagos, reaviva fantasmas, potencia fraturas sociais tão apetitosas politicamente nos dias de hoje.

 

O essencial da polémica em torno das celebrações do 25 de abril é este. O resto é conversa fiada de gente sem respeito e sem amor à data e para os quais a revolução não significa nada.

publicado às 17:01

Nas sombras da pandemia

Deixem-me dizer-vos o que aí vem, o que já vai em preparação adiantada nas sombras da pandemia. Deixem que deixe isto aqui escrito, registado para memória futura e correndo o risco de se revelar, mais tarde, depois do desfecho da coisa, estar completamente a leste do paraíso.

 

O que é interessante no capitalismo, esta organização da vida que escolhemos, é precisamente esta sua natureza cíclica mas, simultaneamente, impossível de prever exatamente, impossível de responder ao quando? e ao como? E, em verdade, sabíamos perfeitamente que à crise ou às crises — talvez assim sejamos mais precisos — de 2011 seguir-se-iam outra ou outras. Disso não sobrava qualquer dúvida. Todavia, dando de barato a nossa impotência preditiva para responder à primeira questão, relativamente à segunda era mais expectável que as crises surgissem do rebentar da bolha imobiliária, que vinha enchendo assustadoramente transversalmente no mundo ocidental, associada, no nosso país, à outra bolha que, por aqui, persistia num crescimento que parecia não ter sustentabilidade: o turismo. Pois o que pouca gente esperava era que a próxima crise tivesse origem num mero vírus da gripe.

 

E aí está, os estados, em geral, vão replicando no momento atual as respostas dadas por eles próprios em 2011. Claro que há diferenças, há um estilo, uma linguagem, idiossincrasias e um contexto próprios, mas a substância das medidas é inegavelmente a mesma: injeções de capital nas empresas quer através de linhas de crédito, quer através da torneira da segurança social, sempre abundante para acudir a burguesia. Esqueçam os juros: isto é dinheiro do qual o estado não voltará a ver a cor.

 

A isto acresce a situação de estado de emergência, a verdadeira novidade na atuação do governo, que é como que uma carta branca para o despedimento, para o abuso, para a falcatrua laboral, para a ausência de responsabilidade social no que concerne o trabalho, um verdadeiro regime de exceção à lei e à democracia.

 

Em simultâneo, à promoção de um clima de consumo exacerbado, de histeria mediática impulsionadora desse mesmo consumo, juntou-se uma permissividade grosseira na agiotagem, no inflacionamento dos preços da generalidade dos bens. Todos os institutos, agências e organismos de supervisão criados para o efeito revelam descaradamente o seu papel decorativo no contexto do sistema.

 

Não tenham, todavia, pena do estado. Quando isto começar a dar para o torto, que é como quem diz quando se começar a fazer o rescaldo da pandemia, quando tudo voltar a uma certa normalidade no que ao funcionamento da sociedade diz respeito, então aí o plano será outro. Aí, os holofotes mediáticos concentrar-se-ão nas imparidades, nos buracos orçamentais, nos desequilíbrios das contas públicas e das balanças comerciais e, então, bem convencidos da necessidade dos nossos sacrifícios para a salvação do país, assistiremos a uma nova versão do brutal aumento de impostos de Gaspar, Passos e Portas, a uma sempre renovada necessidade de flexibilizar a economia e o trabalho para gerar mais competitividade e emprego e o resto. Todos nós conhecemos esta ladainha do costume de princípio a fim.

 

Quando erguermos novamente a cabeça veremos um país destroçado em emprego, em custo de vida, em poder de compra; veremos um povo com as suas poupanças delapidadas, com os seus direitos novamente reduzidos, com as suas reformas de novo adiadas e minguadas, com as suas perspetivas novamente revistas. Vamos ver os serviços públicos, em particular a saúde, ainda mais mirrados e isto passar-se-á mesmo após a pandemia nos ter mostrado o quão determinantes e importantes estes são. O povo assistirá a tudo isto, só não sentirá o cheiro daqueles milhões de euros de superavit anunciados no último orçamento de estado. Esse refinado odor terá sido já, por essa altura, exclusivamente aspirado pelas ávidas narinas da burguesia do país.

publicado às 16:04

Falemos do novo aeroporto

Com a discussão sobre a eutanásia em modo de pausa depois da aprovação da lei, esquecida rapidamente a infértil polémica em torno do racismo no futebol, esse herdeiro direto dos jogos do coliseu romano, nascido do extravasar da mais primária natureza humana e da qual o insulto gratuito é o seu filho mais fiel, não podendo aguentar nem mais um minuto as atualizações febris dessa histeria do momento que é o corona vírus, rebatizado entretanto como COVID-19, essa peste negra dos tempos modernos com uma impressionante taxa de mortalidade de 3,16% e, sobre a qual, a abundante discussão esquece-se constantemente de questionar e investigar a sua origem e objetivos, resta-me debruçar sobre a próxima grande questão neste país à beira mar plantado: o novo aeroporto que se planeia para servir a capital.

 

Estava tudo mais que preparado. Todos os pressupostos burocráticos haviam sido conferidos, todos os pareceres adequados haviam sido encontrados, todas as justificações haviam sido dadas por alguém de direito. O caminho serpenteante que levava este governo até à construção de um aeroporto no Montijo, um aeroporto de faz-de-conta numa localização ambientalmente sensível estava trilhado. Sentia-se o cheiro, a meta era palpável, estava ao alcance de uma mão. O potencial de negócio era formidável.

 

O que leva um governo a forçar sobre a sociedade uma solução desadequada a todos os níveis, seja funcional, seja ambiental, seja de futuro?

 

Falhou ao governo um pequeno pormenor que está a entravar o processo como um pequeno grão de areia depositado numa roda dentada da grande engrenagem. Consta que existe uma lei que obriga a um parecer positivo de cada autarquia afetada pela obra para que a mesma possa avançar. No atual contexto, não deixa de ser um bocadinho irónico que sejam sobretudo os autarcas da CDU a fazer frente a este notável negócio quando PCP e PEV, os partidos que compõem a coligação, nos têm transmitido uma sensação de apatia a nível parlamentar para travar a “gula” governamental.

 

Claro que, para o governo, esta lei já foi considerada inaceitável, já se ensaiou um enxovalho de algibeira ao poder local e já se afirmou, de boca espumante, a intenção de mudar a lei. Para os democratas que, por ora, se empoleiram no governo deste país, as leis existem para ser mudadas no exato momento em que deixam de convir aos interesses dos negócios da burguesia a quem servem. Estamos aqui para assistir se o parlamento vai permitir esta baixeza ao governo. Parece que, desta vez, não terá a mão da esquerda. Parece... Veremos se terá a mão da direita. E se não puder mudar a lei, aguardemos, ansiosos, pela birra de António Costa e por uma ameaça de crise política. Parece que é assim que este governo governa e leva a sua, a dos interesses económicos, avante.

publicado às 11:19

A democracia a funcionar

Suprema ironia. Os funcionários públicos que, de um modo ou de outro, votaram no PS elegendo este governo e desprezaram PCP e Bloco de Esquerda, aos quais devem tudo o que reconquistaram com a “geringonça”, recebem agora de presente antecipado de Natal o anúncio de aumentos salariais para 2020 abaixo da inflação. Sem querer generalizar — mas generalizando — os funcionários públicos têm o que merecem. Ou melhor: têm exatamente aquilo em que votaram, tenha sido no PS, PSD, CDS ou outra coisa afim. Isto é que é a democracia a funcionar. Havia de ser assim sempre: as nossas decisões democráticas saírem-nos, ato contínuo, do corpo, caírem-nos imediatamente na cara. Talvez assim a democracia resultasse melhor. Talvez nem assim...

publicado às 20:15

As sereias da "ação climática" e da "descarbonização"

Nesta versão 2.0 do governo PS há um pormenor que me tem preocupado severamente. O ministro do ambiente Matos Fernandes regressou do anterior executivo para este novo figurino com um acrescento ao seu epíteto. Agora, é ministro não apenas do ambiente, mas também da ação climática. Observem que coisa tão moderna e tão na moda! Só lhe falta a menina Greta como conselheira permanente. Tal acrescento tem sido acompanhado de uma abundante retórica sobre a “descarbonização” da nossa economia. Vejam bem que até o meu corretor ortográfico desconhece o palavrão. Repitam lá a palavra, “descarbonização”, seja lá o que isso for.

 

Esta temática preocupa-me porque aparenta ter pouco ou nada de substantivo e muito de propaganda com um fim bem definido: fazer sucumbir o país ao lobby do “elétrico” e dar carta branca à destruição de Montalegre para a exploração do lítio sem ninguém dar muito por isso.

 

Consta que o golpe de estado na Bolívia terá sido perpetrado, não por causa do gás natural, como inicialmente suspeitava, mas por causa, precisamente, do lítio. Não será por acaso, não sejamos inocentes, que as ações da Tesla, aquela empresa dos caríssimos carros elétricos futuristas, subiram em flecha após a deposição de Evo Morales.

 

Em Portugal, claro, não são necessários golpes de estado. As nossas lideranças, democraticamente eleitas pelo nosso povo, estão sempre na linha da frente no que diz respeito ao desbaratar dos nossos recursos em favor das grandes multinacionais burguesas. E neste caso do lítio acontecerá exatamente isso, far-se-á uma concessão a privados, com caderno de encargos escrito a preceito, para no fim ficarmos sem recursos, sem as nossas aldeias, vilas e cidades, e sem o dinheiro.

 

Importa repetir todas as vezes que forem necessárias em todas as oportunidades que se apresentem: em termos de eficácia, o “elétrico” não substitui os combustíveis fósseis, nem com todo o lítio do mundo, nem num milhão de anos. E com que energia iremos alimentar todos esses motores elétricos? Com que energia? De onde? Das barragens? Das eólicas? E conseguem afirmá-lo com certezas absolutas? Acresce que, ao comprarmos o “elétrico”, estamos a substituir um problema por outro, no que à questão ambiental diz respeito. Nós, que temos dificuldade em tratar duma simples pilha de volt e meio, já para não falar de uma bateria de um simples telemóvel, vamos ter de tratar, da noite para o dia, uma quantidade enorme de baterias elétricas de automóveis com vidas úteis de menos de dez anos. Tragédia ambiental em perspetiva? Lençóis freáticos, rios e mares permanentemente contaminados e poluídos? Água potável em risco? Será esse o nosso auspicioso futuro dos carros ultra modernos?

 

A situação é insana. Esta ânsia dos nossos governos em agradar ao capital monopolista está a redundar em demência profunda, porque é uma política de terra queimada, de quem vier a seguir que feche a porta, uma política que condena as gerações futuras e as amarra a opções trágicas. Mas, em simultâneo, esta situação gravíssima é-nos vendida com os cantos de sereia, das sereias da “descabornização” e da “ação climática”. E nós acreditamos. Achamos bem. Soa-nos bem, a moderno. Lava-nos a consciência, até. Parece que somos incapazes de pensar. Esta geração, a anterior e todas as que confluem no presente, no hoje, no agora, parecem todas vítimas de lavagem cerebral. Não olham, não veem, não pensam, não questionam. Tudo aceitam.

 

Tal como no passado com Ulisses, teria sido prudente amarrar o capitão do navio à carlinga e tapar os ouvidos de cada um dos seus marinheiros com a cera do mel para que nada pudessem ouvir, para que não pudessem ouvir as sereias tentadoras. Desgraçadamente, nestes tempos sem fé não há bom senso que impere, não há deusa Circe que nos valha, nem outra divindade qualquer.

publicado às 17:45

Foi exatamente para isto que o muro caiu

É oficial. Todos os governos de cariz minimamente progressista que, desde o início do século, conquistaram vários países da América latina, foram derrotados. Não interessa os milhões que retiraram da pobreza, da miséria e da iliteracia. Não interessa nada. Todos foram derrotados. O único que ainda resiste é a Venezuela, mas a que expensas? Um país destruído, uma sociedade devastada por uma guerrilha urbana, permanente, de mercenários a soldo do capitalismo monopolista americano, imobilizada por bloqueios económicos vários. Ah, claro, também há a valente ilha de Cuba, mas não a considero para estas contas particulares.

 

Ontem foi a vez da Bolívia. Nesse governo de vanguarda, liderado pelo índio Evo Morales, coisa ímpar em todo o mundo, os números mostravam crescimento económico acompanhado de distribuição de riqueza, de educação e de cultura pelo povo à custa dos lucros das multinacionais do gás natural. Pois era exatamente aí residia o problema de Evo Morales e do seu governo boliviano. Era exatamente por isso que era insultado de ditador e de outros nomes que tais. Foi esse o seu pecado. A receita aplicada nesse país foi o corrompimento dos militares. Trata-se de um presidente que venceu sucessivas eleições e que nem a promessa de novas eleições demoveu os militares na sua ação de deposição do governo. A democracia só interessa quando é favorável ao poder burguês.

 

Antes tinha sido o Equador e a Argentina, estes pela via democrática. Normalmente, a democracia é muito vantajosa para o capital, cuja principal aptidão reside na propaganda apelativa e sedutora. No Brasil, mesmo com toda a propaganda, ainda se reforçaram as hipóteses de vitória — daquela figura sinistra chamada de Bolsonaro — com um impeachment perfeitamente injustificado a um presidente legítimo — até aos dias de hoje absolutamente nenhuma ação judicial foi movida contra a Presidente deposta Dilma Rousseff — e a invenção de um processo criminal ao principal candidato da esquerda, Lula da Silva, que resultou no seu oportunístico e também injustificado encarceramento que o impediu de concorrer às eleições.

 

Cada caso tem uma estratégia própria, adaptada à realidade e ao folclore local. Em todos eles, os media constituíram-se como agentes ativos para os golpes de estado, para a indecência, providenciando argumentário, adjetivação e respaldo para a perpetração das patifarias, com lavagem cerebral em massa da melhor. Outra coisa não seria de esperar. O problema é nosso por esquecermos para quem os jornais e as televisões trabalham, quem são os seus donos e senhores.

 

Tudo isto mostra como o jogo democrático é viciado. Tudo isto mostra como as estruturas são corruptíveis, como é fácil ao capital corromper, perverter, degenerar, adulterar o sistema para seu proveito. Qual estado de direito, qual quê? Onde está a independência dos poderes? Democracia, golpe de estado, propaganda, perseguição judicial, guerrilha urbana. Basta escolher. Este é o fim da história, é o fim da história que as populações humanas escolheram.

 

Há uns anos caiu o muro de Berlim e festejámos, lembram-se? Foi exatamente para isto que o muro caiu. Continuem a festejar, até que o sistema entre pela vossa casa adentro para aumentar os seus lucros às vossas custas e às custas dos vossos filhos.

publicado às 17:40

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