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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

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Sobre forças de bloqueio: um capítulo mais na história do governo minoritário que governava como se tivesse poder absoluto

por Amato, em 07.03.21

Há qualquer coisa na história do novo aeroporto de Lisboa que incomoda as gentes. O que é, exatamente, é difícil dizer. Em geral, atrevo-me a excluir, desde logo, as negociatas, os interesses económicos privados diretos e indiretos, a questão da localização ou da obra propriamente dita. Muito menos serão também as questões ambientais que, paradoxalmente, em tantas outras questões, como no encerramento da refinaria da Galp de Matosinhos, parece que assumem uma importância superior às próprias questões que advêm das necessidades mais primárias do ser humano, como sejam o assegurar da própria subsistência e futuro.

 

Claro que há grupos da população, mais ou menos diminutos, que se mobilizam em torno de cada uma das questões acima elencadas, mas não creio que nenhuma destas bandeiras sejam efetivamente defendidas pela população em geral. O que me leva a pensar assim? Intuição, simplesmente, levemente alicerçada num raciocínio lógico muito elementar: se assim não fosse, de certeza que cada uma destas questões não se extinguiria tão depressa quanto fosse alumiada na comunicação social, quais fogos de palha saramaguianos.

 

Acho que é exatamente aqui que reside o tal fator «irritante»: era suposto que, por esta altura, não se falasse mais da questão do novo aeroporto. Era suposto que o fogo que queimou há uns tempos se tivesse tornado em fumo dissolvido e espalhado já pelos ventos. As gentes não suportam polémicas não resolvidas em menos de três dias, recorrentemente dos mortos ressuscitadas.

 

Por que se recupera agora, novamente, a questão do aeroporto? Em tempos de combate à pandemia, o governo encontrou no PSD um aliado para mudar a lei que permitiu às autarquias vetar a construção do novo aeroporto. E parece estar tudo a seu favor. Quem ouve a comunicação social percebe que existe um posicionamento dominante favorável à alteração da lei: fala-se, por exemplo, em inadmissíveis forças de bloqueio ao interesse nacional.

 

Deixemos de lado o oportunismo associado a esta iniciativa legislativa, não por uma questão de somenos, porque não é, mas por ser tão descarado que nem vale a pena que percamos tempo falando do assunto — porque o governo não consegue levar a sua avante, arranja uma forma de mudar a lei.

 

Falemos, pois, da lei que se pretende mudar. Devem ou não as localidades poderem pronunciar-se sobre grandes obras nacionais definidas nos seus territórios e que têm o potencial de alterar a vida das suas populações e as dinâmicas sociais? Parece-me evidente que sim. E como deve ser essa forma de pronunciamento? Naturalmente, ninguém espera, com seriedade, que o parecer das autarquias possa ser de natureza meramente retórica. Bem sei que todos nós achamos muito bem os termos da nossa participação na União Europeia onde, objetivamente, todos têm uma palavra a dizer mas, à exceção da Alemanha, as opiniões dos países valem zero. Mas não é bem isso que se pretende numa democracia, não é mesmo?

 

A lei que temos apresenta-se, portanto, como perfeitamente razoável. As autarquias são forças de bloqueio? Claro que são. E qual é o problema? É preciso dizer muito claramente a quem abusa deste argumento que as democracias mais não são que jogos de forças de bloqueio à governação. É precisamente o conjunto de forças de bloqueio que permite distinguir um regime democrático de um não democrático, digamos, autoritário. As forças de bloqueio traduzem, nada mais nada menos, que as diferentes vontades e legítimos interesses que compõem uma sociedade plural e têm fácil solução: o diálogo e a negociação.

 

A questão é que o governo, neste particular, pretende seguir a mesma surpreendente linha com que tem governado desde o início da anterior legislatura: a linha de um governo que quer impor a sua vontade a tudo e a todos sem ceder no que quer que seja. Também aqui, na questão das autarquias, se verifica esta prática: trata-se de mais um capítulo para a história que contaremos às gerações vindouras daquele governo minoritário que governava como se tivesse poder absoluto.

Pergunto-me...

por Amato, em 17.02.21

Com tanto óbito derivado da pandemia, direta ou indiretamente, com as agências funerárias sem mãos a medir, continuamente, há tantos meses, pergunto-me se há intenção de reduzir a idade da reforma devido às consequências evidentes sobre a esperança média de vida?

 

Não, claro que não. A pergunta era retórica. A idade da reforma continuará a aumentar paulatinamente, independentemente de vivermos mais ou menos anos, até que a sua existência seja uma mera conceção teórica na vida de quem trabalha, uma abstração que nunca se efetivará. Cada vez mais, a segurança social assume-se como uma agência de proteção da atividade económica pelo lado do patronato e não pelo lado de quem trabalha e efetivamente para ela desconta.

 

Serve a questão apenas para mostrar como a argumentação da esperança média de vida para diminuir reformas e aumentar as idades de acesso é frouxa e só funciona para um dos lados. Luta de classes precisa-se. Urgentemente.

O pior dos patrões

por Amato, em 14.12.20

Se este Pedro Nuno Santos é a face da “esquerda” do PS, então está tudo dito sobre o que é que se entende por “esquerda” nos dias de hoje. O governo faz na TAP o que qualquer patrão gostaria de fazer com as suas empresas: a reboque da pandemia, reduzir custos com o pessoal, despedir, renovar, embaratecendo a mão de obra, otimizar proveitos... à custa dos trabalhadores. Com essa atitude coloca-se do lado do capital — como se alguém duvidasse das suas convicções —, legitimando, simultaneamente, todas as malfeitorias levadas a cabo neste período pelo patronato em geral. Antecipo-me, claro: de certeza que está para breve o anúncio de cortes drásticos na câmara de lordes, excelentes gestores não executivos e executivos, que tão bem têm zelado pelo bem da companhia e pelos interesses do país. Isto da crise é para todos...

A jusante e a montante do Congresso

por Amato, em 24.11.20

A questão essencial não é o PCP fazer ou não fazer o seu Congresso. Que está no seu direito, é evidente que está e era o que mais faltava que não o pudesse fazer. Este caso não é igual, nem sequer parecido, com o da Festa do Avante!, de cuja realização discordei a seu tempo. Não se trata de uma festa, de facto: trata-se de um evento político importante na democracia interna, na organização e definição da ação política de um partido e, como tal e como a Constituição bem acautela, a sua realização não pode ser posta em causa.

 

E façamos uma nota de rodapé neste ponto: quão necessitado está o PCP, como de uma malga de água para uma garganta queimada de sede, de um momento de verdadeira clarificação interna, como se a sua sobrevivência política dependesse disso!

 

A questão essencial não reside, portanto, na realização do Congresso. Ela está, antes, no alimentar destes ininterruptos folhetins inférteis, está em vermos um partido constantemente dedicado a defender-se a si próprio, o que faz ou o que deixa de fazer, empenhado em justificar-se perante a sociedade numa posição de vitimização aparente. Está a ser assim com o Congresso, foi assim com a Festa, com o 1º de maio e com o 25 de abril. Já cansa. É um partido constantemente na defensiva, a lamentar-se do anticomunismo primário — como se não fizesse ideia do que é e da sociedade em que se encontra — e a justificar-se a si próprio. O PCP vai fazer o Congresso, no estrito cumprimento da lei e obedecendo a todas as diretivas que lhe são exigidas pelas autoridades. Ponto. Alimentar polémicas à volta disto é entrar num jogo sujo e, talvez, querer tirar outros dividendos políticos.

 

Nesses dividendos poderá estar incluído não abordar as questões que realmente importam e, desse modo, continuar a oferecer o respaldo mediático ao governo e à sua paupérrima condução da crise sanitária e económica que, por ora, afeta o país. Uma delas seria, a título de exemplo, explicar como é que se pode viabilizar um orçamento de estado na generalidade, para depois apresentar mais de trezentas (!) propostas de alteração na especialidade. Como dizia, passar o tempo a dar troco a acusações em torno do Congresso é como dar o corpo às balas protegendo o governo como um fiel guarda-costas.

 

O Congresso parece, assim, ser colocado no mesmo plano em que a realização da Festa do Avante! havia sido colocada: a sua realização vale por si própria, como ato simbólico, como realização de uma burocracia partidária bem definida e enraizada e pouco pelo que devia significar enquanto evento essencial na democracia interna do partido, crucial na definição estratégica do rumo político do mesmo. De outro modo, como justificar a subtração de seiscentos delegados ao Congresso? Questões sanitárias? Mas, então, os mesmos eram ou não eram necessários enquanto legítimos representantes das vontades emanadas pelas bases? Nesta equação, em que membro fica afinal o centralismo democrático? Era isto que devia estar a ser discutido e não a realização pela realização do Congresso. Afinal, parece que, tal como com a Festa, o que interessa é fazer, seja de que jeito for, e não propriamente fazer a coisa bem feita, o que é um mau presságio. A Festa foi uma amostra do esplendor de calor humano que sempre teve. Do mesmo modo, o Congresso arrisca-se também a não cumprir o que tantos dele exigem. Pela minha parte, mantenho a esperança de que esta corrente reformista, de convergências com o poder burguês e cada vez mais afastada do proletariado, possa ser substituída na liderança política do PCP travando, deste modo, o definhamento crescente do partido.

As consequências da social-democratização da esquerda e a ascensão da extrema-direita em Portugal

por Amato, em 21.11.20

São como pesos numa balança de pratos: a força da esquerda é inversamente proporcional, em regra, à força da direita.

 

O momento atual apresenta-se como verdadeiramente dramático para todos os revolucionários que vêem uma esquerda enfraquecida, entregue à política das convergências, dos males menores, ativamente suportando e protegendo governações burguesas fortemente lesivas para o povo proletário, que promovem continuamente a concentração do poder nas mãos das elites.

 

A negociação deste orçamento de estado, não obstante algum golpe de teatro que possa ainda acontecer de natureza, todavia, meramente tática, mantém o tom dos anteriores: conceder uma carta branca ao governo PS, para que este possa prosseguir a sua política de proteção do grande capital, a troco de um aumento de 10 euros aqui, de uma dotação extra ali — que não será cumprida —, da invenção de um direito qualquer acolá — que, no final, acabará por não beneficiar ninguém —, enfim, de umas quantas vãs promessas espalhadas aos sete ventos que apenas servirão para o governo enriquecer o seu já abundante repertório de propaganda. Em traços gerais, a esquerda continua convertida a este lamentável papel, não obstante o Bloco ter, este ano, assumido uma posição de aparente rotura e de o PCP ter tomado, orgulhosamente, as rédeas do processo de legitimação governamental, procurando esconder o facto de não ter a coragem de se libertar da camisa-de-forças que, voluntariamente, vestiu com a “geringonça”.

 

A este processo chamamos de social-democratização da esquerda. A esquerda revolucionária, transformadora da sociedade, anticapitalista e antissistema deu lugar, definitivamente, a uma esquerda renovadora do sistema, que procura transformar o capitalismo por dentro, no seio da suas estruturas, uma esquerda inserida e respeitadora de todas as instâncias do estado capitalista, que mantém a ilusão de que um conjunto de novos impostos e leis é suficiente para proceder a uma reconfiguração da sociedade. Longe vão os sonhos de uma sociedade fundada sobre os alicerces da igualdade e da fraternidade. A utopia desta nova esquerda é a social-democracia, isto é, um capitalismo com cuidados sociais e atenção aos mais desfavorecidos.

 

O problema com as nossas ações, com as nossas opções políticas, é que não existe a prerrogativa de podermos escolher as suas consequências, isto é, não podemos retirar as consequências boas, positivas e altruístas e esquecer as outras, esquecer o outro lado da moeda. É verdade que a “geringonça” travou o ímpeto da direita e da austeridade. Claro que sim. Mas já é tempo de pararmos de repetir o óbvio. O que interessa agora é perceber qual foi o preço que tivemos que pagar.

 

A “geringonça” bloqueou o país num estado de austeridade permanente que foi mascarado pelo momento de anémico crescimento económico que se seguiu à recessão. Com efeito, a carga fiscal permaneceu colossal, os níveis de investimento público na economia, na criação de emprego, na manutenção dos serviços públicos, continuaram abaixo de zero e, hoje, face a nova crise económica, a situação do país apresenta-se, de facto, mais precária do que em 2011. De facto, o que a “geringonça” tem para apresentar em termos de gestão do país é embaraçoso.

 

A questão política, todavia, é mais relevante. A “geringonça” permitiu ao PS governar com carta branca, porque o caderno de encargos que a esquerda contratualizou com o PS foi, efetivamente, uma anedota, carta branca essa à qual se acrescentou um Presidente da República que viu no patrocínio a este governo uma possibilidade de poder e de protagonismo que nunca teria de outro modo.

 

A “geringonça” significou, de facto, uma espécie de poder absoluto o que teve consequências dramáticas para o povo e para o país: os trabalhadores foram abandonados nas suas lutas, os sindicatos silenciados e o patronato pode impor a sua vontade sem qualquer oposição. Todas as táticas ilegais que o governo de direita Passos-Portas usava para apoiar o patronato contra os trabalhadores, incluindo despachos ilegais atentatórios ao direito à greve, continuaram e continuam a ser usados por este governo PS sem que a esquerda faça o que quer que seja. A “geringonça” acabou por se tornar no tal governo “centrão”, no tal bloco central tão temido pelos partidos à esquerda e que governou ao agrado e para benefício do poder económico.

 

Este foi, pois, o contexto mais favorável para o aparecimento de um partido como o Chega! e que, pelo que foi descrito, deve ser observado com muito cuidado. Os adjetivos extrema direita, fascista ou racista, até podem ser muito apropriados à coisa, mas não nos ajudam a compreender o fenómeno. O discurso do Chega! coloca o dedo, quer queiramos, quer não, nas incongruências da social-democracia, de um sistema social sustentado pela classe média trabalhadora que dele pouco ou nada usufrui em favor de classes mais ou menos indigentes que pouco ou nada contribuem. A componente racista e de confronto social é utilizada oportunisticamente aqui ao serviço desta tese. Claro que a proposta do Chega! é populista e inconsistente, a que acresce a total falta de credibilidade e confiabilidade do seu líder. E também é verdade que o seu discurso tem arregimentado a extrema-direita fascista e racista. Mas quem reduz o Chega! a estas componentes não consegue entender bem o fenómeno e arrisca-se a uma grande surpresa nos próximos atos eleitorais quando se verificar que, até a partidos ideologicamente opostos, o Chega! vai ganhar votos.

 

Uma parte da responsabilidade do que vai acontecer é, pois, da esquerda: por ter promovido e defendido este poder absoluto do PS; por ter esquecido o povo trabalhador, particularmente a classe média, abandonando-a à voracidade do patronato que faz dela o que quer com este código de trabalho; por ter permitido o continuar do caminho de decadência dos serviços públicos e da influência do estado sobre a economia; por ter abandonado, enfim, os seus princípios mais basilares, a sua essência. Tudo isto conduziu a um descrédito generalizado da esquerda, perfeitamente perdida nas incongruências da social-democracia em que voluntaria e estrategicamente se meteu, e preparou o substrato ideal para a besta da extrema-direita poder medrar e crescer.

 

Não, não podemos escolher que responsabilidades assumir pelos nossos atos. Não adianta fingirmos autismo de conveniência. Temos que assumi-las, todas as responsabilidades, as boas e as más, por inteiro. E, no final das contas, daqui por cem anos, por quais será a esquerda julgada?

«Parceiros» do riquexó

por Amato, em 07.11.20

Riquexó japonês, 1897

image: pt.wikipedia.org

 

«Vários parceiros da Uber manifestam-se em Lisboa».

 

Tudo acerca desta frase é hilariante e, simultaneamente, dramático. Em que nos tornámos nós? Que sociedade é esta em que vivemos?

 

Os «parceiros» da Uber, os mesmos que, há não tanto tempo assim, invadiram as sociedades com a sua flexibilidade, baixos preços e apps catitas e modernas, não escondendo as suas precárias condições de trabalho mas, antes, exibindo-as como bandeiras de um futuro mais eficaz e adequado às necessidades de todos, impondo-se aos meios de transporte tradicionais e regulados, dizimando económica e mediaticamente o setor do táxi, colocando toda a sociedade acéfala a dizer Uber como sinónimo de modernidade, esses mesmos, os «parceiros» — desculpem-me esta gargalhada que se soltou — estão agora a manifestar-se porque as novas regras da Uber não lhes permitem pagar o combustível das suas viaturas.

 

Ai não?

 

Isto é a sério?

 

Têm que confiar no mercado, amigos, na competitividade do sistema capitalista tão lindo e tão perfeito. Não se prestem a guerras que isso é sempre muito feio. Queremos é paz social. Aliás, a tarifa baixa é uma oportunidade para se reinventarem, para encontrarem soluções alternativas e inovadoras. Se a gasolina acabar, podem sempre sair e empurrar o carro e dizerem-se modernos riquexós asiáticos. Uma boa ideia para vender, não?


Não se esqueçam: a luta de classes é uma coisa do passado. E quem a matou foram todos vós, «parceiros», porque para haver luta de classes é preciso haver trabalhadores com consciência de classe, que é o mesmo que dizer, com consciência do que são. Mas vocês, «parceiros da Uber», ou «colaboradores» — que é outra nomenclatura igualmente desprezível —, não são trabalhadores: são empresários, são capitalistas! Viva!

 

Ai queriam sol na eira e chuva no nabal? Capitalismo ou socialismo a la carte, à medida das conveniências? Vá, safem-se! Vamos ficar todos bem!

 

Mudanças em perspetiva no eleitorado da esquerda portuguesa

por Amato, em 25.10.20

Por diversas vezes critiquei, neste mesmo espaço, aquilo a que chamo de incoerência do Bloco de Esquerda, a sua indefinição ideológica, que se traduzem, na prática, numa social democracia normalmente disfarçada de bandeiras garridas, que vão desde a mera igualdade social até aos direitos das minorias.

 

Do mesmo modo, por mais que uma vez apontei o dedo ao Bloco por este partido colocar o princípio do mediatismo e da aprovação popular à frente de todos os outros princípios, com particular incidência na atitude genérica deste partido no seio dos acordos parlamentares que corporizaram a chamada “geringonça”. O Bloco de Esquerda foi sempre um fator de instabilidade e as suas respostas revelaram ser pouco sólidas perante as várias partes em jogo. Como resultado disso, e adicionando a inesperada capitulação ideológica do PCP, o PS obteve um ascendente político perante todas as partes, ascendente esse que mantém ainda hoje.

 

Todas as críticas efetuadas mantêm-se válidas e carecem de evidências para poderem ser revistas. Dito isto, o discurso de Catarina Martins na noite de hoje e a decisão comunicada de voto contra na generalidade a este orçamento de estado merecem ser aplaudidos. Num discurso curto e pragmático, Catarina Martins parece indicar que o Bloco de Esquerda está disposto a inverter o ciclo de mais de cinco anos que vem enfraquecendo a esquerda no seu conjunto. Esquerda que se diz esquerda não pode aprovar um orçamento de um governo que insiste em defender uma sociedade axiomaticamente precarizada; que insiste em degradar o serviço nacional de saúde, num estado de permanente falta de meios humanos e materiais, eternamente suborçamentado, particularmente neste momento de crise pandémica; que insiste em injetar fortunas colossais em gestões privadas e escandalosas de bancos.

 

Na mesma semana em que o PCP vende a sua abstenção na votação global do orçamento pela antecipação de um aumento de dez (!) euros nas pensões — e, com isso, de modo bastante reacionário até, resolve o problema do governo e enterra qualquer aspiração de negociação que o Bloco poderia ainda manter —, esta afirmação do Bloco adquire uma relevância assinalável e pode resultar em deslocações de eleitorado significativas no campo da esquerda portuguesa, quer à sua direita, quer à sua esquerda, no futuro próximo.

 

 

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