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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

O "ditador" e o "democrata"

O “ditador” recebe o secretário-geral das Nações Unidas com a porta aberta, em direto e ao vivo para todos os que querem ouvir, com tradução simultânea. O “democrata” recebe o secretário-geral das Nações Unidas à porta fechada, os jornalistas obrigados a entregar os seus telemóveis, com direito a três perguntas e declarações efetuadas em diferido, não vá alguma coisa escapar-se do plano previamente delineado. O que o “ditador” diz é “retórica”, concluem os jornais. O que o “democrata” diz são verdades evidentes, como é óbvio.

No ocidente da democracia, que não está formalmente em guerra com a Rússia, são censurados todos os canais de informação que não alinhem com a narrativa ocidental. Redes sociais, YouTube, Google, ninguém falta à chamada. De que têm tanto medo? Orquestras deixam de tocar os eternos concertos de Tchaikovsky, universidades censuram as obras imortais de Dostoievski. Putin é o mal encarnado, Zelenskyy um herói, um anjo. Tudo o que a Rússia faz é errado. A moralidade está do lado de cá, o lado certo, claro. A pluralidade nas democracia ocidentais é algo que não devemos deixar de sublinhar.

Já não temos memória das guerras iniciadas pelo Tio Sam. Todas foram plenamente justificadas, mesmo que com pretextos como armas de destruição maciça ou genocídios imaginários. Em nenhuma houve vítimas, nem mulheres, nem crianças, nem grávidas. Em nenhuma houve rockets, armas de urânio empobrecido ou armas químicas ou nucleares. Também não houve Nações Unidas, nem secretário-geral, para reunir com os presidentes ocidentais de então. Temos, por isso, todas as razões, e mais alguma, para confiarmos cegamente na narrativa que, por ora, nos apresentam. Claro que sim. Estejam, porém, atentos: é que a narrativa pode mudar a qualquer instante.

Faço votos para que a guerra acabe depressa, mas tenho um profundo desprezo por este mundo de dois pesos e duas medidas, este rebanho de conceitos frágeis, de pensamento único, de cata-ventos morais dirigidos pelo seu interesse e egoísmo, marionetas nas mãos de poderes superiores. Um mundo onde os seres pensantes são espécie cada vez mais rara, mais pobre, mais rouca.

publicado às 21:46

Uma decisão com potencial transformador

A decisão de Carlos Moedas de tornar gratuita a utilização de transportes públicos em Lisboa tem passado mais ou menos despercebida num país preocupado em fazer contagens covid, mas tem o potencial de se revelar um ponto de mudança no panorama político nacional.

Com uma esquerda resignada a pequenos ganhos, pequenas alterações, uma esquerda que definitivamente esqueceu a revolução, a utopia, a transformação da sociedade, a adoção pelo centro-direita de uma medida como esta só pode abalar a balança do poder.

A ser posta em prática a gratuitidade generalizada dos transportes públicos em Lisboa, Moedas e o PSD fazem o que nenhum executivo camarário fez até hoje, mostram que este tipo de medidas não é pertença de nenhum universo ideológico, que é apenas uma ferramenta económica para melhor gerir a sociedade, seja à esquerda, seja à direita. Com isto, esvaziam a esquerda de boa parte do seu argumentário e enterram de vez os fantasmas da direita ultra-liberal Passos-Portas.

Não sei o que se vai passar a 30 deste mês — as próximas eleições estão já aí ao virar da esquina —, mas é precisamente uma medida como esta, uma medida de indiscutível alcance sócio-económico, que pode virar o eleitorado, que pode transformar as imagens públicas dos políticos e dos partidos. Se isso vier a suceder ninguém se lembrará de uma política local como esta, como é evidente. Todavia, são sementes como esta que fazem germinar, na grande Lisboa e no resto do país por contágio e por contraste, um sentimento íntimo e genuíno de confiança na mudança.

E a esquerda, PCP e BE, não precisa ficar amuada ou desiludida. Foi a esquerda que decidiu entrar no jogo da política burguesa, no jogo dos presentes eleitorais, das ofertas, das pequenas medidas, dos pequenos aumentos, dos pequenos direitos. Esse é um jogo que pode ser jogado por todas as partes. É o jogo da hipocrisia e do oportunismo. O caminho dos ideais, dos princípios, da coerência e, portanto, da revolução foi abandonado. Esses partidos estão, por isso, de parabéns: hoje fazem parte desse sistema — fazem parte da democracia burguesa — e por ele serão devorados.

publicado às 09:54

A regionalização que se prepara

A raiz de toda a propaganda está no processo de representação, na capacidade de sintetizar a coisa através de um símbolo. A propaganda dedica-se a criar universos imaginários suscitados por uma ideia e com a capacidade de a representar, de lhe dar um corpo, uma manifestação em coisa palpável, de tal modo que a ideia passa a ser a representação que se faz dela.

Neste sentido, é sempre avisado questionar os conceitos em discussão, mormente antes da discussão ter lugar. De que é que estamos a falar, exatamente? A que nos referimos? Isto vale para os conceitos mais abstratos como liberdade ou democracia, mas também para outros menos abstratos como igualdade e ainda outros que parecem ser muito concretos e bem definidos como regionalização.

O debate da regionalização que ocupou algum do espaço mediático nos anos noventa referia-se a um instrumento de descentralização do investimento público, o qual, já na altura, encontrava-se perfeitamente concentrado na região de Lisboa em evidente prejuízo para as demais regiões. A regionalização apresentava-se, assim, como uma forma de melhor distribuir verbas e de aplicá-las regionalmente de um modo mais participativo e democrático. Essa regionalização seria importante, mas não necessária para se atingirem esses fins que eram apresentados à vista.

Devemos entender bem esta diferença. A política de desinvestimento e de abandono do interior, das zonas rurais, em favor das zonas costeiras e das grandes metrópoles, particularmente a capital, em redor da qual se foi acumulando uma maioria esmagadora e insustentável de população, tem sido uma política sistemática, bem dirigida e racionalmente orquestrada pelos sucessivos governos. Não se tratou de nenhuma inevitabilidade. Foram medidas concretas, aceleradas no novo milénio, penduradas nas sucessivas crises capitalistas como justificativas oportunistas. Devemos ter consciência disto antes de prosseguirmos.

Avancemos, pois, no desenrolar da história. Neste fim-de-semana, António Costa, no seu eticamente reprovável duplo papel de primeiro-ministro e candidato ao cargo, promete um referendo a propósito da regionalização para 2024 na sequência do processo de descentralização levado a cabo pelo PS para as autarquias. Este é, portanto, um momento importante que nos deve levar a parar e a refletir, a questionar e reconstruir os nossos imaginários sobre o tema.

António Costa fala na regionalização como uma consequência de um processo de descentralização bem feito, processo esse que, sabemo-lo bem, nada mais tem sido do que um processo de desresponsabilização do estado, de pulverização das suas valências, de precarização das condições de trabalho dos servidores públicos, de diminuição das verbas alocadas para as funções essenciais do nosso estado e de decadência dos serviços públicos em geral. Correndo o risco de cometer a maior das injustiças, as evidências apontam para uma regionalização que se prepara em moldes distintos da regionalização que se pretendia nos anos noventa: um mega processo generalizado e legalmente instituído que podemos descrever como a “subcontratação” dos serviços essenciais do estado pelas suas várias sucursais (regiões) que, depois, farão a gestão desses serviços como bem entenderem. Compreenderá este processo, como é natural, um subfinanciamento crónico, estruturalmente instituído, democraticamente protegido, a salvo de escrutínio popular, mais ou menos mitigado pela identificação da cor política da região com a cor política do governo central.

O povo queixar-se-á, claro, mas será um queixume mal direcionado, dirigido aos que administrarão escassas verbas. As regiões esquecidas hoje, continuarão votadas à decadência com a regionalização, porque para que tal não acontecesse, o estado central teria que retirar verbas à grande Lisboa para as dedicar às regiões com cento e poucos habitantes, mas isso poderia fazê-lo agora, nada o impede, não precisava nem de regiões, nem de mais governantes, secretários ou burocracia. Mas as prioridades do estado central têm sido outras, a saber: encerramento de escolas, hospitais, correios, serviços públicos e até mesmo freguesias. Portanto, nada disto parece ser muito coerente, talvez porque as intenções com a regionalização não coincidam com a propaganda que a acompanha.

Na verdade, o erro é nosso em esperar de um governo burguês qualquer política que não seja em essência burguesa, isto é, que não vise a acumulação final do capital e a concentração do poder económico nas mãos da burguesia que se vai divertindo enquanto o povo, por sua vez, se entretém a discutir as migalhas que caem ao chão.

publicado às 10:05

As migalhas que sustentam o papão da direita

Mais uma negociação de um orçamento de estado e é doloroso o renovar do processo, como ferida que se reabre sem nunca chegar a sarar. Prossegue a discussão em torno de migalhas para aqui e para ali, tendo como pano de fundo um quadro de devastação do país, da sua economia, do seu aparelho produtivo, dos seus serviços e obrigações públicas para com os seus cidadãos. A situação calamitosa no hospital de Setúbal fala ensurdecedoramente por si. E o governo nem sequer abana. Não há escândalo que o faça abanar. A situação é distópica.

A apresentação de uma proposta esta semana por parte do PS com vista ao esvaziamento do poder das ordens profissionais do país não deixa de ser um toque de sofisticada ironia sobre este mesmo assunto. Ao mesmo tempo que discute com a esquerda a aprovação do orçamento para o próximo ano, retira do baú dos tempos idos da troika uma medida que estava para lá prevista mas esquecida. É irónico, porque este governo, com o apoio da esquerda, levou a cabo o essencial das medidas dessa ordem neoliberal, não obstante a oposição verbal simultânea.

Do próximo orçamento de estado podemos, pois, esperar mais do mesmo: estabilidade no processo de liberalização do país, estabilidade na precariedade laboral, estabilidade na concentração de riqueza e nas transferências de riqueza para o estrangeiro, estabilidade na sustentação do estado pela classe trabalhadora, estabilidade na evasão fiscal dos poderosos, estabilidade na degradação dos serviços públicos, cuja normalidade é funcionar abaixo dos níveis de razoabilidade humana, e migalhas, migalhas de migalhas provindas de uma qualquer décima percentual do crescimento económico que se prevê após a retração pandémica.

O apoio da esquerda a este governo resultou nisto e, em boa verdade, é escusado prosseguir em grandes reflexões filosóficas sobre os porquês da sua situação atual de preocupante esvaziamento político. É sobre isto, e nada mais do que isto, que o seu papel deve ser avaliado. É claro que poderão sempre argumentar com a alternativa e podem escolher viver, como aliás tem acontecido, atormentados com a possibilidade da direita voltar ao poder. O quadro atual, todavia, não nos pode deixar muito assustados com essa ideia, porque torna difícil imaginar o que é que a direita poderia fazer mais do que este governo tem feito: não sobram muito mais empresas para desmantelar e entregar ao capital transnacional; a generalidade dos serviços públicos está num estado tal que o passo seguinte é fechar e entregar as chaves a privados; a promiscuidade de dinheiros com a banca e empresas várias, já para não falar em offshores, não pode, em bom rigor, ser maior do que a que é.

Sobram as migalhas. É dessas migalhas com que se alimenta o papão da direita e se disfarça que esse papão aí está, a governar o país sob disfarce, nunca tendo abandonado esse lugar. Precisamente a este propósito, termino esta breve reflexão com uma citação pertinente:

 

Nunca se deve deixar prosseguir uma crise para escapar a uma guerra, mesmo porque dela não se foge mas apenas se adia para desvantagem própria.

— Nicolau Maquiavel, O Príncipe.

publicado às 10:37

O voto aparelhista, o ideológico e o variável

O que justifica um determinado resultado eleitoral? O que explica um aumento ou uma diminuição no número de eleitores a nível nacional ou local?

A resposta a estas perguntas é verdadeiramente complexa. O eleitorado é a parte do povo que conta politicamente e, como parte do povo que é, é composta de múltiplas motivações particulares que podem ser influenciadas por certas tendências, por certas ondas coletivas que se vão criando e que se vão desfazendo também. Não há, portanto, uma resposta que não seja profundamente especulativa, cuja natureza não seja completamente subjetiva. Neste quadro, a única coisa que podemos fazer é avaliar a questão com a sensibilidade do nosso olhar próprio e sermos o mais honestos possível connosco próprios ao fazê-lo.

O eleitorado de um partido político, seja ele qual for, é composto por três partes: uma parte aparelhista, que vota para assegurar o seu posto de trabalho ou de influência social; uma parte ideológica, que vota por convicção, que se identifica com o ideário do partido e que acredita que o bem (mais ou menos) comum resulta, de alguma forma, da aplicação prática desse ideário; e uma parte variável, dominante sobretudo nos maiores partidos, uma parte que não é nem aparelhista nem ideológica, mas cujo voto, circunstancialmente, é seduzido pela mensagem desse partido.

Somos tentados a concluir rapidamente que será sobretudo nesta última parte variável que se joga o sucesso eleitoral de qualquer partido político, uma vez que as partes aparelhista e ideológica são mais ou menos fixas. Isto é verdade sobretudo quando analisamos as eleições individualmente. Um partido que é incapaz de cativar essa massa predominante de eleitores, que tanto votam mais à direita como mais à esquerda, será um partido condenado a modestos voos.

Todavia, quando refletimos sobre a problemática do eleitorado de um ponto de vista mais global, essa reflexão sugere que a sustentabilidade do crescimento de um partido a médio prazo fundar-se-á, forçosamente, na sua capacidade em converter o voto variável num voto ideológico. Do mesmo modo, a erosão eleitoral de um partido político deve ser compreendida à luz da sua incapacidade de manutenção do voto ideológico, que se transforma em voto variável e, a partir deste, dissipa-se, no tempo, para votos noutras forças políticas.

É no voto ideológico, e não noutro lugar qualquer, que se joga a sustentabilidade eleitoral de um partido político, quer no sentido do seu crescimento, quer no sentido da sua erosão. E é por isso que a fundamentação, a explicação e a defesa argumentativa da teoria política na prática política, na realidade do povo que vive e trabalha, é decisiva. Se o povo não compreender o ideal político, se não o perceber na prática do seu dia-a-dia, nunca o tomará como seu — a política não é bem como o futebol ou como a religião, não é bem, como muitos julgam, uma questão de fé. Não tomando o ideal político como seu, o voto correspondente será sempre circunstancial e variável. Por fim, mas nem por isso de somenos importância, coerência, coerência, coerência. Sem que à palavra corresponda um ato concreto, sem que palavra e ato estejam em consonância, tudo o que foi escrito anteriormente perde o valor.

Eu não sei porque é que a CDU, por exemplo, tem perdido eleitorado eleição após eleição, pelo menos nos últimos cerca de quinze anos. Não posso apontar uma razão que seja categórica ou objetiva do ponto de vista científico. Ninguém pode, com verdade, fazê-lo. Podemos apontar dezenas de razões subjetivas, como a incapacidade da liderança, a inépcia na transmissão da mensagem ou a falta de imaginação, a burocratização das ações políticas, sempre copiadas a papel químico das anteriores e incapazes de fazer ligação às massas. Há dezenas de razões subjetivas.

O que eu nunca esperei, todavia, é que fosse durante a vigência de um governo central que só existe devido ao apoio parlamentar da CDU e de um governo autárquico, o do município de Matosinhos, que também só existia com apoio de um vereador da CDU, que fosse tomada a decisão — conjunta entre privados e estado, também ele acionista — de encerrar a unidade industrial mais importante do norte do país, a refinaria da Petrogal em Leça da Palmeira. E é precisamente aqui que se enquadra o que falava anteriormente. É este tipo de prática, profundamente incoerente com o discurso marxista de apoio aos trabalhadores e ao povo, que, em última análise, converte o voto ideológico em voto variável e, este último, em voto noutro partido qualquer. A ideologia não se perde, bem entendido. O que se perde é o seu chão, o seu lugar, o seu partido.

publicado às 10:49

Alguma coisa não estará certa

Não era mesmo Israel o país com virtualmente 100% dos seus habitantes vacinados? E cujos cidadãos já podiam andar sem máscara? E que volta agora atrás porque as coisas não estão a correr bem?

 

Não sei, mas parece que há qualquer coisa aqui sobre as vacinas e os seus reais efeitos que não está bem explicada. Serão as estirpes? De um modo ou de outro, a este ritmo de desenvolvimento (deste super vírus!), serão necessárias tomas de vacina a cada três meses... ou menos.

 

É um caso para refletir, sem dúvida, mais a mais quando ouvimos o nosso “general” das vacinas a falar em atingirmos a imunidade de grupo no final do verão. Prestadas as devidas continências, alguém que lhe diga que Israel tem 100% da população vacinada e está a ficar outra vez com problemas.

publicado às 10:05

Sobre forças de bloqueio: um capítulo mais na história do governo minoritário que governava como se tivesse poder absoluto

Há qualquer coisa na história do novo aeroporto de Lisboa que incomoda as gentes. O que é, exatamente, é difícil dizer. Em geral, atrevo-me a excluir, desde logo, as negociatas, os interesses económicos privados diretos e indiretos, a questão da localização ou da obra propriamente dita. Muito menos serão também as questões ambientais que, paradoxalmente, em tantas outras questões, como no encerramento da refinaria da Galp de Matosinhos, parece que assumem uma importância superior às próprias questões que advêm das necessidades mais primárias do ser humano, como sejam o assegurar da própria subsistência e futuro.

 

Claro que há grupos da população, mais ou menos diminutos, que se mobilizam em torno de cada uma das questões acima elencadas, mas não creio que nenhuma destas bandeiras sejam efetivamente defendidas pela população em geral. O que me leva a pensar assim? Intuição, simplesmente, levemente alicerçada num raciocínio lógico muito elementar: se assim não fosse, de certeza que cada uma destas questões não se extinguiria tão depressa quanto fosse alumiada na comunicação social, quais fogos de palha saramaguianos.

 

Acho que é exatamente aqui que reside o tal fator «irritante»: era suposto que, por esta altura, não se falasse mais da questão do novo aeroporto. Era suposto que o fogo que queimou há uns tempos se tivesse tornado em fumo dissolvido e espalhado já pelos ventos. As gentes não suportam polémicas não resolvidas em menos de três dias, recorrentemente dos mortos ressuscitadas.

 

Por que se recupera agora, novamente, a questão do aeroporto? Em tempos de combate à pandemia, o governo encontrou no PSD um aliado para mudar a lei que permitiu às autarquias vetar a construção do novo aeroporto. E parece estar tudo a seu favor. Quem ouve a comunicação social percebe que existe um posicionamento dominante favorável à alteração da lei: fala-se, por exemplo, em inadmissíveis forças de bloqueio ao interesse nacional.

 

Deixemos de lado o oportunismo associado a esta iniciativa legislativa, não por uma questão de somenos, porque não é, mas por ser tão descarado que nem vale a pena que percamos tempo falando do assunto — porque o governo não consegue levar a sua avante, arranja uma forma de mudar a lei.

 

Falemos, pois, da lei que se pretende mudar. Devem ou não as localidades poderem pronunciar-se sobre grandes obras nacionais definidas nos seus territórios e que têm o potencial de alterar a vida das suas populações e as dinâmicas sociais? Parece-me evidente que sim. E como deve ser essa forma de pronunciamento? Naturalmente, ninguém espera, com seriedade, que o parecer das autarquias possa ser de natureza meramente retórica. Bem sei que todos nós achamos muito bem os termos da nossa participação na União Europeia onde, objetivamente, todos têm uma palavra a dizer mas, à exceção da Alemanha, as opiniões dos países valem zero. Mas não é bem isso que se pretende numa democracia, não é mesmo?

 

A lei que temos apresenta-se, portanto, como perfeitamente razoável. As autarquias são forças de bloqueio? Claro que são. E qual é o problema? É preciso dizer muito claramente a quem abusa deste argumento que as democracias mais não são que jogos de forças de bloqueio à governação. É precisamente o conjunto de forças de bloqueio que permite distinguir um regime democrático de um não democrático, digamos, autoritário. As forças de bloqueio traduzem, nada mais nada menos, que as diferentes vontades e legítimos interesses que compõem uma sociedade plural e têm fácil solução: o diálogo e a negociação.

 

A questão é que o governo, neste particular, pretende seguir a mesma surpreendente linha com que tem governado desde o início da anterior legislatura: a linha de um governo que quer impor a sua vontade a tudo e a todos sem ceder no que quer que seja. Também aqui, na questão das autarquias, se verifica esta prática: trata-se de mais um capítulo para a história que contaremos às gerações vindouras daquele governo minoritário que governava como se tivesse poder absoluto.

publicado às 10:40

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