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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

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O ano-epifania

por Amato, em 29.12.18

Politicamente, o ano de 2018 marcou-me dramaticamente. Foi um ano de revelações, de inequívocas constatações que abalaram definitivamente o chão onde me tenho vindo a suportar desde que me conheço. Foi um ano dramático, repleto de choques com uma realidade intelectualmente e emocionalmente inaceitável, mas também iluminador dessa mesma realidade. A realidade é a realidade. Não é o universo imaginativo que vamos construindo ao longo do tempo, uma mistura de desejos, conceitos e conceções. Não. A realidade é coisa que nos é perfeitamente exterior sendo que, todavia, fazemos parte dela. Quando não percebemos bem isto acabamos por cair como que num encantamento que nós próprios tecemos, o real não é bem o que se apresenta diante de nós, mas é antes aquilo que conseguimos ver com os olhos do coração.

 

Acredito que, para algumas pessoas, o seu mundo conceptual ilusório seja suficientemente robusto para subsistir a uma vida inteira de pouca examinação e introspeção. Para outras, há um momento de revelação que pode ser singular, motivado por um conjunto circunspecto de experiências, ou pode ser um ponto de exaustão de uma acumulação sucessiva de experiências que vão abalando os alicerces desse seu mundo.

 

Para mim, foi um pouco o segundo caso. Politicamente, o ano de 2018 foi o ano de exaustão de muitos anos de acumulação de desilusões e desapontamentos. Transformou-se, assim, num ano-epifania que me permitiu entender porque razão as coisas acontecem e se repetem neste mundo sem que a humanidade consiga encontrar alternativas a esta existência cíclica sem sentido.

 

Em Portugal, a esquerda revelou a sua face de uma forma que nunca tinha tido oportunidade de mostrar, com a transparência de quem efetivamente teve na mão o poder de influenciar políticas e de fazer cair o governo. O que mostrou nestes quatro anos foi exatamente quem são os seus alvos políticos e quais são as suas prioridades e isso foi absolutamente desolador. A esquerda trocou o seu apoio ao governo PS por uma quantidade de medidas vãs, pequenos aumentos, pequenas reposições de direitos, para pequenos grupos de pessoas, pequenas medidas que serão facilmente apagadas por um outro executivo ou por um mero contexto de inflação. A esquerda não conseguiu alterar nada de estrutural numa política de direita, de dramática precariedade no emprego, de permanente insegurança no trabalho, na habitação, na saúde e na educação da mais importante fatia da população neste país, os trabalhadores que vivem somente do seu trabalho, os contemporâneos proletários.

 

A esquerda mostrou indelevelmente que não existe para os trabalhadores deste país. A esquerda confunde as coisas e não entende que os trabalhadores deste país, que são os mais explorados, que são aqueles que tudo têm que pagar, que não têm subsídios para nada e que, com os seus impostos, sustentam as finanças portuguesas, não são necessariamente os mais pobres aos olhos do estado. E como a esquerda não olha para esta falange de homens e mulheres, porque não lhes dedica a sua atenção, estes homens e mulheres orgulhosos, porque vivem do seu trabalho e não de ajudas externas, também não olham para a esquerda. Este grupo de pessoas chama-se a classe média e ninguém quer saber dela. Com efeito, a classe média vive hoje igual ou mesmo pior do que no tempo do ajustamento pois é ela que está a pagar toda a panóplia de impostos indiretos inventada por este governo para cobrir e substituir permanentemente todas as medidas de austeridade passadas.

 

Neste sentido, não é de estranhar o movimento dos coletes amarelos em França. É a classe média trabalhadora que, não se identificando politicamente com nenhuma força política, particularmente com a esquerda, resolve dizer basta e revoltar-se pelos seus próprios meios. Vejam bem a força que o povo trabalhador tem! E vejam bem o perigo que corremos! A esquerda esqueceu-se do proletariado e o proletariado voltou as costas à esquerda. Na falta da esquerda, outras forças tratarão de liderar as massas proletárias. A extrema direita aí está, à espera da sua oportunidade, e a história já começa a repetir-se em muitos países da Europa e do mundo.

 

Em Portugal não há coletes amarelos, mas isso não quer dizer que a insatisfação não exista, não medre e não se manifeste de outros modos. Em Portugal, mais e mais mulheres perdem os seus empregos por ficarem grávidas; mais e mais trabalhadores veem-se expulsos das suas casas e das suas cidades para os subúrbios e para os subúrbios dos subúrbios por não conseguirem fazer face aos aumentos indiscriminados das rendas de casa, ao mesmo tempo que os seus salários ou valores-hora permanecem cristalizados ad aeternum; mais e mais cidadãos abandonam os seus percursos universitários por não terem acesso ao sistema ou não poderem pagar propinas; mais e mais cidadãos veem-se privados de cuidados de saúde pelo facto do sistema não lhes dar resposta razoável e por não se poderem dar ao luxo de faltar ao trabalho uma hora que seja para consultarem um médico.

 

Esta é a realidade e um dia esta realidade vai rebentar.

O que a democracia ateniense nos ensina

por Amato, em 06.10.18

Noutro dia, dei por mim a refletir sobre a democracia ateniense. Tomei conhecimento desta primeira experiência democrática documentada na história das civilizações ocidentais algures ao longo do ensino médio e devo referir que foi uma das descobertas históricas que mais me fascinaram.

 

Recordo-me vividamente como a professora de História apresentou a experiência: ao mesmo tempo que considerava notável o facto de uma democracia direta assente sob os pilares da isonomia, isegoria e isocracia — que é o mesmo que dizer igualdade perante a lei, no direito à palavra e na participação no exercício do poder — ter existido mais de 500 anos antes de Cristo, criticava as limitações dessa democracia que se aplicava apenas a uma pequena parte da população da região da Ática. Com efeito, apenas um subconjunto dos cidadãos atenienses podia exercer o voto, estando este vedado às restantes classes — aos escravos e aos metecos que eram uma classe constituida sobretudo por estrangeiros, considerados homens livres, que se dedicavam sobretudo a profissões liberais e ao comércio.

 

Lembro-me que também eu, jovem, perfilhei esta visão. Nenhuma democracia poderia ser considerada como tal se deixasse de fora a maioria da população e apenas servisse uma elite mas, ao mesmo tempo, admirava aqueles gregos, aquele povo tão avançado no seu tempo, capazes de levar à prática um conceito que, na Europa, apenas viria a ser recuperado mais de 2400 anos depois!

 

Confesso que ao refletir, novamente, sobre o tema, comecei a vislumbrar virtudes nas críticas que axiomaticamente se apontam à democracia ateniense. É que para que qualquer tipo de democracia direta funcione, como era o caso da democracia ateniense, é condição inexorável que quem vote seja livre. Se quem vota não é livre, então as escolhas que resultam do voto são artificiais, isto é, artificialmente democráticas. Sem liberdade para votar, os vencedores dos escrutínios serão simplesmente aqueles que tiverem uma maior influência sobre a população e não propriamente os promotores das melhores ideias para a sociedade. E isto de ser livre é mais que uma palavra dita de forma eloquente, é mais que um decreto real ou presidencial, é mais que uma boa intenção.

 

Com efeito, como poderia um escravo escolher livremente se, por definição, tinha a sua vida sob controlo de outrem? Como poderia um escravo escolher em sentido contrário ao dos interesses do seu senhor, se essa escolha se refletiria na sua própria vida? O escravo não tinha liberdade para escolher, ainda que tivesse a melhor das intenções. O seu voto estava condicionado à partida.

 

E como poderiam os metecos votar livremente e de acordo com o bem comum tendo as suas vidas dedicadas aos negócios? Como poderiam escolher livremente se a sua escolha se refletiria no seu próprio negócio e interesse? Como poderiam votar em sentido contrário ao do poder económico com quem faziam negócio? Adicionalmente, como poderia um estrangeiro votar de acordo com o bem comum da pólis ateniense se, sobretudo naquele tempo, as cidades-estado vizinhas se digladiavam em interesses contraditórios?

 

Sob este prisma, torna-se fácil compreender a razão de ser das restrições à democracia ateniense. As restrições não serviam para limitar a democracia, mas sim para fortalecê-la, protegendo-a. É claro que esta democracia foi construída sobre um sistema aristocrático forte que mantinha as suas raízes bem enterradas na sociedade ateniense. O problema residia exatamente aqui. Mas a ideia basilar é, não obstante, admirável: o voto era restringido aos cidadãos eventualmente não por uma questão de sangue mas por uma questão de liberdade. Os cidadãos atenienses — os aristocratas — não estavam amarrados a nenhum condicionalismo. Dedicavam a sua vida ao estudo, à filosofia, à ciência e às artes, tinham uma vida estatutariamente garantida, não dependiam economicamente de ninguém e tinham, por todas estas razões, toda a liberdade para fazer as suas escolhas democráticas, intelectualmente informadas, avalizadas e de acordo com o bem de todos. Não sofriam pressões de ninguém. Não dependiam de ninguém. Eram livres. Os outros, os que não podiam votar, não tinham essa liberdade.

 

O que estava errado na democracia ateniense não era este princípio, mas sim o formalismo da sociedade sobre a qual esta democracia era aplicada, concretamente as classes aristocráticas rígidas, a iniquidade social e económica. O que estava errado era a inexistência de uma tendência de alastramento da democracia a todos os quadrantes sociais acompanhada de uma vontade de abolição, de facto e não apenas no plano teórico, das classes sociais e económicas da sociedade ateniense.

 

Mais de 2500 anos depois da democracia ateniense, espanta-me que as nossas contemporâneas democracias se preocupem tão pouco com este princípio que os gregos nos legaram e se concentrem sobretudo num formalismo que tem tanto de perfeição idílica quanto de vacuidade aplicacional.

 

É verdade aquilo que escrevo. Olhem para a juventude que sai das nossas escolas e das nossas universidades. Olhem para o pouco que sabem, em geral. Olhem para a nulidade que sabem de história e de filosofia, em particular. Olhem para o nada que se importam com o que os rodeia, com as ideologias e com a política. E vejam também o quão dependentes se encontram socialmente e economicamente, sem a mínima estabilidade no trabalho, atormentados pela ameaça omnipresente do desemprego, ou dos despejos na habitação ou dos custos cavalgantes no acesso à saúde. Vejam bem como esta juventude está tão dogmaticamente inapta a participar de uma democracia, a fazer uma democracia direta funcionar com um mínimo de coerência e vejam como a nossa sociedade acha tudo isto normal e não vê qualquer problema no estado das coisas. Pelo contrário, há quem consiga encontrar aqui evidência clara de evolução dos tempos...

"Um comunista deve ser um santo, um não comunista pode ser o que quiser"

por Amato, em 11.07.18

Estava a pensar escrever umas linhas sobre este anedótico assunto do deputado comunista António Filipe ter sido fotografado na sala de espera de um hospital privado lisboeta. Mas estava a custar-me apontar o óbvio: uma parte do nosso povo tem tanta falta de caráter e de ideias coerentes dentro da cabeça que até dói. Felizmente descobri este artigo excelente de Pedro Tadeu sobre o assunto. Obrigado ao autor por me poupar ao aborrecimento da tarefa.

 

Alguns excertos que me parecem preciosos:

 

  • “Esta inferência, se for aceite como verdadeira, leva, dedutivamente, a outras conclusões: um comunista pode lutar toda a vida pelo que acha ser melhor para a sociedade, por melhores salários para os trabalhadores, por mais direitos para os desprotegidos, por serviços de saúde gratuitos e bons para todos. No entanto, o comunista, para respeitar os seus princípios políticos, só pode ter um salário decente, usufruir de direitos básicos ou, simplesmente, escolher o que é melhor para si quando toda a sociedade poder beneficiar dos resultados da sua luta - até lá, em solidariedade para com os mais desfavorecidos, o comunista não pode usufruir do que a sociedade tem disponível...”

 

  • “Com tanta fome no mundo, imagino que um comunista a comer bife da vazia já seja, para esta moral distorcida, um pecado mortal.”

 

  • “Um comunista, pelos princípios desta teoria, é, portanto, um mártir e se não se portar na sua vida privada como um mártir, é um hipócrita.”

 

  • “Claro que ninguém pergunta se um defensor da privatização da saúde deve ir a um hospital público, se um defensor dos PPR privados pode receber pensões do Estado ou se quem quer destruir o ensino público pode meter os filhos nas melhores universidades do país (que, não por acaso e muito graças aos comunistas, são as públicas).”

 

Mais poderia ser acrescentado, claro, mas é desnecessário. Há, todavia, esta ideia recorrente sistematicamente veiculada no mundo capitalista desde os primeiros tempos da propaganda anticomunista da guerra fria: a um comunista deve-se exigir tudo — princípios, moral, prática, coerência, até mesmo santidade —, ao passo que a um não comunista não se tem que exigir rigorosamente nada. “Um comunista deve ser um santo, um não comunista pode ser o que quiser”. As redes sociais só acrescentam esta valência inquestionável: magnificam a estupidez humana, mostram-nos o que temos de mais medíocre.

Dizem que este governo é de esquerda - parte 2

por Amato, em 27.06.18

Pois é, depois de lavar todas as camadas de porcaria, desculpem, de propaganda, que reveste, já batida e ressequida, a face deste país à beira mar plantado — é difícil, eu sei, mas depois de o fazermos, de a rasparmos com perseverança e obstinação—, sobra apenas isto:

 

https://www.resistir.info/e_rosa/imagens/custo_trabalho_17jun18.gif

 

Ou seja, vamos lá ver se conseguimos interpretar corretamente o que nos diz este gráfico do Eurostat: de todos os países do universo da União Europeia em apenas um o custo da mão de obra diminuiu entre 2017 e 2018. Em apenas um país, de entre todos os países da União Europeia, o preço-hora dos trabalhadores decresceu. Esse país chama-se Portugal.

 

Adicionalmente, temos mais uma mudança na legislação laboral em perspetiva que visa, como sempre, precarizar ainda mais — ainda mais! — as condições de vida dos trabalhadores deste país.

 

Há tanta confusão nas nossas cabeças... Dizer que este governo é de esquerda já começa a ser gozação. Este governo é tão de esquerda quanto os governos de direita gostariam de ser. E, PCP e Bloco, isto também é da vossa responsabilidade.

Quo vadis, PCP?

por Amato, em 27.05.18

Explica-me isto da eutanásia, PCP, explica-me. Explica-me a tua posição. Estás contra, eu sei, só não percebo bem porquê. É porque se deve valorizar a vida? É porque nos devemos apoiar na evolução científica para prolongar a vida e não encurtá-la? É porque a sociedade deve dotar o ser humano de condições para que este possa ter qualidade de vida? Isso está muito bem, está muito correto, sim, senhor. Mas diz-me, PCP, de que vale isso a quem está hoje em agonia e não consegue morrer porque o estado não deixa? De que vale? Achas, portanto, PCP, que o estado deve ter o direito de impedir alguém de se matar só porque... pode?

 

E já pensaste no aborto, PCP? Sim, na interrupção voluntária da gravidez que tão fervorosamente defendeste no passado? É que muito deste teu argumentário se poderia aplicar, quase que por decalque, à questão do aborto. Porque também devemos valorizar a vida, pelo menos a potencialidade dela existir. Porque também todas as mães deviam ter as condições perfeitas, materiais e sociais, para poder ter os seus filhos e, se as tivessem, a esmagadora maioria delas não abortaria. Porque devemos valorizar a vida, prolongá-la e não encurtá-la.

 

Não entendo, PCP, em que ficamos? Afinal, no que à eutanásia diz respeito, o que tu achas é que deve haver uma lei para os mais fracos e para os mais pobres e outra para os outros. Sim, porque os que têm saúde podem matar-se de uma forma mais ou menos convencional, ninguém os pode impedir e ninguém tem nada com isso, e os ricos podem ir fazê-lo ao estrangeiro onde a eutanásia é permitida: olha aquele australiano que viajou meio mundo até à Suíça para poder morrer há umas semanas. Lembras-te? Costumavas dizer isto mesmo relativamente ao aborto, relativamente à hipocrisia do que se passava no Portugal de então. Longínquos tempos esses.

 

Mas isto da eutanásia não é o que mais me preocupa, PCP. O que me preocupa é o rumo que tomas. Acaso sabes dos trilhos que calcorreias? Sabes para onde vais, para onde te diriges, o que pretendes? É que eu não sei. Ver-te aliado a CDS e PSD, à mais abjeta direita de onde nada de fecundo ou venturoso jamais brotou, não é animador. Ouvir certas múmias erguerem-se dos seus sarcófagos para invocarem o teu nome abonatoriamente em seu favor é atemorizante também. Será este o teu propósito? Tornares-te no primeiro partido de esquerda conservadora, de mãos dadas com a igreja e com os bons costumes? Será? Pergunto-me...

O partido que é um corpo de partes autónomas

por Amato, em 13.05.18

Os cartazes do Bloco de Esquerda têm o condão de me ofender. É assim, não o posso controlar. Eu faço por me meter na minha vida, faço por ir focado no trânsito, mas de repente, basta parar por um instante num semáforo vermelho e... pimba! Apanho com um cartaz do BE, naquele estilo gritante, no meio dos olhos! Assim, sem poder fazer algo por isso. E, depois, sou obrigado a seguir até ao fim da viagem com aquela frase na cabeça, que é assim um ponto de compromisso entre um insulto à minha inteligência e um insulto à minha capacidade de memorizar factos, que fica ali a revolver e a macerar dentro da minha cabeça.

 

https://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/media_photo_embedded_layout-small-vertical/public/cartazes_be_reformas.png?itok=Yqohy1c0

 

Desta feita, o novo cartaz do BE que para aí anda anuncia, entre outras coisas, «40 anos de descontos, reforma completa». Ora, porque é que isto me ofende se eu não tenho nada contra a medida? É simples: no parlamento português, lugar próprio onde esta e outras medidas são apresentadas, o BE decidiu apresentar, em vez desta, uma outra medida bem diferente, um projeto que propunha uma penalização na reforma, entre 14 a 20 por cento, para quem se reforme aos 63 anos de idade e com 43 — 43, leu bem! — anos de descontos.

 

É importante, neste ponto, que o leitor se inteire bem do que foi escrito. O que tem a proposta legislativa em comum com as gordas do cartaz? Nada. É a primeira vez que isto acontece? Não. Política sem prática não é política, é oratória.

 

Desengane-se o leitor, o Bloco de Esquerda é isto mesmo: um corpo de partes autónomas cada uma das quais com uma boca própria. É provável que quem faz os cartazes do partido não fale e até esteja de relações cortadas com quem faz política na Assembleia da República. Chamar partido a uma organização deste género será mesmo abusivo. Não há partido, não há vestígio de unidade. Mas também pode ser pura extrapolação dos factos da minha parte. Pode ser simplesmente um sintoma da natureza de base populista que fez nascer o BE e daquela vertigem pelo mediatismo que é sempre alimentada e está sempre presente. Diz uma coisa para o povo ouvir e acreditar, faz outra coisa diferente pela calada.

 

Neste sentido, o Bloco não é muito diferente dos outros partidos do chamado arco da governação, PS, PSD e CDS. Este cartaz, em particular, é muito similar aos inenarráveis cartazes do CDS que apresentam Assunção Cristas como uma “santa” cheia de boas intenções, esquecendo de referir, convenientemente, as responsabilidades diretas e indiretas da pessoa nos governos em que participou.

Eles dizem descentralização. Eu ouço condenação.

por Amato, em 22.04.18

Em meados do novo milénio iniciou-se um processo célere no nosso país que se consumou numa alteração de estatuto das universidades públicas. Artificialmente constituídas como fundações, as universidades cortaram, mais ou menos conscientemente, com maior ou menor lucidez dos seus reitores, o seu cordão umbilical com o estado que suportava o seu normal funcionamento desde sempre. As dotações diminuíram quase que instantaneamente e as instituições de ensino superior passaram a ter que sobreviver num estado de constante penúria e, sem fundos para sequer suportar a sua própria limpeza, a recorrer ao aumento exponencial de propinas e a outros subterfúgios no limiar da própria lei para garantir serviços e quadros docentes cada vez mais precários.

 

O meu ponto neste artigo não é o reavivar de páginas da história como mero exercício de domingo de manhã. O meu ponto é abordar de uma forma meramente racional esta história da descentralização que o governo PS de mãos dadas com o PSD nos anda a vender ad nauseam ao longo das últimas semanas.

 

É que a história que contava da transformação das universidades públicas em fundações que ocorreu nos primeiros anos de dois mil, não nos foi apresentada inicialmente da forma como eu a descrevi. Não. Surpreendentemente, ou talvez não, o processo foi-nos vendido como uma forma, não de diminuir o financiamento público do ensino superior como se veio a verificar, mas como uma forma de tornar as universidades mais autónomas, mais independentes, capazes de obterem outras e mais formas de financiamento próprio. Esse foi o conto de fadas que os governos da altura nos apresentaram. Já não sei se a palavra descentralização terá sido usada nessa altura, no contexto académico, mas se não foi, bem que poderia ter sido. O conceito de descentralização dos governos burgueses é sempre este: descartar responsabilidades; diminuir o financiamento.

 

Cerca de quinze anos depois, o que está na base deste propalado processo de descentralização que nos tem sido vendido é exatamente isto: o governo central desfaz-se de competências que são suas e que são essenciais às populações e entrega-as às autarquias. Fá-lo com a maior das boas vontades, com uma promessa de autonomização na boca. Mas nós já sabemos o que vai acontecer (lembram-se das universidades?): numa primeira fase, dotará as autarquias das verbas indispensáveis para que estas possam ser capazes de fazer face às suas novas responsabilidades; numa segunda fase, tão breve quanto possível, iniciará uma drástica diminuição das dotações necessárias; finalmente, as autarquias, incapazes de sustentar as suas novas responsabilidades, entregarão, por necessidade ou mesmo por convicção ideológica dos seus líderes de ocasião, essas responsabilidades, esses serviços democráticos, à exploração privada e aos desvarios do lucro empresarial; no final, de um modo ou de outro, ao povo, não restará nada. Se, então, o povo quiser educação, saúde ou transportes, que pague!

 

Os meus leitores que me desculpem, mas isto não é descentralização, nem aqui nem na China, independentemente da perspetiva que se tenha, seja deitado, seja a fazer-se o pino. Descentralização é pegar nos ministérios e nas secretarias de estado e sedia-las no interior e no litoral desabitado. Descentralização é não fechar escolas, centros de saúde, tribunais e correios. Descentralização é levar a cultura a todos os cantos do país e não se contentar apenas com os teatros da capital e com o Centro Cultural de Belém. Descentralização é isto e é muito mais: é, precisamente, o contrário do que todos os governos democráticos têm feito neste país.

 

Pelo contrário, o acordo entre governo e PSD não é mais que a história a repetir-se. É a mais pura baixeza política e sordidez de caráter. Eles dizem descentralização. Eu ouço condenação. Condenação dos serviços públicos, do país e da democracia. Ou do que resta dela.

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