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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

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TAP: cronologia de um roubo

por Amato, em 03.07.20

https://guiaviajarmelhor.com.br/wp-content/uploads/2019/12/como-%C3%A9-voar-com-a-TAP-para-Portugal-4.jpg

image: guiaviajarmelhor.com.br

 

Sensivelmente a meio de 2015 ficava decidido o processo de privatização da TAP. O processo foi longo e levou décadas de apurada preparação da empresa para a sua entrega ao mercado privado, atravessou múltiplos governos, num roteiro que incluiu a condução de uma empresa lucrativa e dominadora de uma quota importante do mercado aéreo da influência da lusofonia a transformar-se, através de catastróficas operações de mercado e ruinosos negócios jamais explicados ou explicáveis, numa empresa de crónicos e avultados prejuízos operacionais.

 

A entrega da empresa aos ávidos abutres do mercado privado viria a ser feita, servida em bandeja de prata, a meias entre uma decisão de um fugaz governo de faz de conta de Passos e Portas, que até parece ter tomado posse para assinar à pressa meia dúzia de despachos do género deste da TAP, e um governo socialista que, geringonçado ou não, pôs em prática o seu característico e inesgotável engenho em baralhar, baralhar, baralhar para, no fim de contas, distribuir mãos iguais a todos os jogadores em redor da mesa.

 

A troco da empresa, o consórcio congeminado pelo estado a propósito da operação de privatização, terá depositado uma soma de 10 milhões de euros, valor risível, mas leoninamente defendido pelo governo devido à situação catastrófica que a empresa de aviação vivia na altura do negócio e com base no dinheiro que seria necessário lá colocar para tapar buracos financeiros.

 

Volvidos quatro anos de desastrosa gestão que enterrou a empresa a um nível de praticamente não retorno acompanhados, como é prática habitual, de chorudas distribuições de dividendos pelos acionistas, o estado vê-se forçado a intervir na TAP para que esta não deixe, pura e simplesmente, de existir.

 

Agora, assinale-se, o estado elabora manifestos impressionantes e tocantes no que diz respeito à importância estratégica da TAP para a economia nacional. É pena que não os tivesse elaborado, em coerência, no início de todo este processo quando já era governo. Em todo o caso, o estado procede a uma nacionalização encapotada, de acordo com as regras do mercado, adquirindo uma participação maioritária na empresa.

 

Para isso — pasme-se! — o estado desembolsará uma soma de cerca de 55 milhões de euros. Queira o leitor fazer-me o favor de recuar umas linhas neste texto e comparar com o valor que o estado terá recebido há cerca de quatro anos. Adicionalmente, também desta feita o estado não amortizará o valor de compra com o buraco financeiro da TAP tal como foi feito no processo de privatização. Bem entendido, o estado paga 55 milhões, paga o buraco financeiro da empresa e ainda outras tecnicalidades da treta, disfarçadas de empréstimos obrigacionistas ou outras coisas que tais, que são o mesmo que dizer que quem destruiu a TAP nestes anos, para além da choruda indemnização, vai continuar a receber uma renda do estado. Tudo legal. Tudo no estrito cumprimento da letra dos contratos e da lei. Tudo isto para que daqui por um certo tempo, necessário para que a poeira deste escândalo assente, se volte a entregar a empresa a privados em novo processo de privatização carregado de boas intenções.

 

Seremos sortudos, talvez, por podermos assistir, desde a primeira fila, ao mais maravilhoso do capitalismo em ação, como os estados burgueses se ajoelham, de pés descalços, aos interesses omnipotentes do capital. Isto é o que é o capitalismo de estado. Esqueçam as entradas enciclopédicas. Isto é o que é uma população a trabalhar para entregar integralmente o fruto do seu trabalho nas mãos de uma meia dúzia de senhores. Não é preciso ler Rousseau, Marx ou Proudhon: aí está, diante de nós, tão viva, pulsante, a natureza do sistema, não carece de explicação. Chega, por isso, de desculpas.

 

Chegam-nos notícias de que algo de parecido também se prepara na Efacec. Depois de se ter entregado a empresa a interesses angolanos e de ela ter sido abandonada a uma espécie de limbo com origem nas lutas pelo poder nesse país às quais nós, Portugal, enquanto menino bem comportado, de bem com deus e com o diabo, nunca nos opusemos, prepara-se uma nacionalização da empresa, que deve ser entendida como um não se preocupem: aqui estamos nós para pagar o que se deve, já com a promessa antecipada de reprivatizar a empresa o mais depressa possível.

 

É por estas e por outras que, quando nos dizem que um liberal abomina as nacionalizações ou essa pérola do “não há almoços grátis”, não nos devemos acreditar. É que é exatamente ao contrário: os liberais adoram as nacionalizações. As nacionalizações são os almoços, os jantares, os lanches, os carros, os aviões, os cartões de crédito, os plafonds ilimitados, tudo grátis. Tudo grátis. Só que é só para alguns.

 

O dever de qualquer força revolucionária deveria ser, pois, a total oposição e recusa em participar nesta encenação, neste roubo descarado, eternamente perpetrado pelos governos burgueses ao seu povo e não fazer parte deste ciclo vicioso golpista, nem que por mera inocência ideológica, como é o que normalmente acontece.

 

E nós, enquanto povo, devemos dar-nos por satisfeitos e orgulhosos: em todo este processo estamos mais pobres, mais endividados e patrimonialmente delapidados, de futuro eternamente adiado, embora tenhamos a maioria na TAP. O estado, esse, fez exatamente o que lhe competia nesta economia de mercado global que tanto adoramos: prepara-se para pegar no dinheiro do povo e em contrair dívida em nome do povo para sustentar as fortunas da burguesia.

 

 

Infelizmente, não há muito a dizer sobre o covid-19

por Amato, em 01.04.20

No preciso momento em que escrevo, encontramo-nos em pleno ano vigésimo do vigésimo primeiro século do calendário gregoriano. Importa escrever estes números por extenso para sermos forçados a soletrar, para sermos compelidos à interiorização da realidade. No ano dois mil e vinte esse ente coletivo a que chamamos de humanidade pode elencar com orgulho as inúmeras desventuras por que passou, o sem fim de odisseias ultrapassadas pela força, abnegação, sofrimento e, também, imaginação e engenho, enfim, o interminável rol de enfrentamentos por que passou para chegar a este ponto, o ano de dois mil e vinte.

 

Na Ciência, essa construção humana suprema, alicerçada sucessivamente no conhecimento dos nossos antepassados, encontramo-nos a atravessar aquele limiar mitológico aspirado apenas nos sonhos mais loucos dos antigos, aquele limiar que separa a vulgar mortalidade da eternidade dos deuses. Aquilo que era não mais que um intangível sonho, somente descrito na loucura febril da literatura fantástica, é hoje realidade: manipulação do código genético dos animais e dos seres humanos, clonagem de órgãos e seres completos, a internet, um planeta envolvido por uma rede de conexão instantânea, tecnologia robótica microscópica, máquinas que tomam decisões autónomas com algoritmos que conseguem evoluir e aprender com a experiência, a lista continua, não tem fim.

 

Chegámos a este ponto. Tomámos em mãos poderes divinos. E, todavia, não conseguimos ter uma ideia clara sobre um vírus de gripe chamado de covid-19. Decifrámos com sucesso cada proteína do ácido desoxirribonucleico da pessoa humana, mas parecemos ter dificuldades inultrapassáveis com a compreensão da estrutura de um minúsculo ser vivo de umas poucas centenas (?) de nanómetros de diâmetro e que já anda por aí a criar o caos há, pelo menos, quatro meses.

 

Não sei o que vos parece mas, a mim, tudo isto é estranho, é bizarro.

 

Em boa verdade, não há muito a dizer sobre este covid-19, quer dizer, sobre o vírus em si. Podemos dizer muitas coisas sobre o modo como estamos a lidar com ele, sobre a forma como está a afetar a nossa sociedade, o nosso modo de vida, os negócios, os empregos. Podemos perorar sobre a inexorável e definitiva incapacidade estrutural das nossas sociedades em lidar com este vírus ou com situações análogas. Podemos comprovar como um simples vírus põe a nu as assimetrias e iniquidades do sistema que escolhemos para nos organizarmos coletivamente e como, nestas alturas, a validade e atualidade dos conceitos de luta de classes, proletariado e burguesia emerge aos olhos de quem os tem abertos e atentos. Note-se como as grandes empresas, as grandes multinacionais permanecem mais ou menos intocáveis. Para o povo, a luz não vai deixar de ser paga, nem a água, nem os planos de comunicações, de TV e de internet, nem as rendas, nem os impostos. Para as grandes empresas, linhas de crédito, dinheiro de graça, nenhuma PPP ou renda estatal será  suspensa assim, leis escritas à medida incluindo layoff’s de conveniência para se deixar de pagar e para se despedir de forma organizada ao mesmo tempo que se recebem apoios para não se despedir trabalhadores. Tudo isto o covid-19 deixa claro, isto e que os homens não nascem todos iguais particularmente em tempos de crise imbuídos de um espírito de falsa solidariedade.

 

Mas sobre o vírus propriamente dito não, não é possível dizer muito. Este é um vírus que já foi capaz de envergonhar as autoridades nacionais e estrangeiras de saúde que já tiveram que retirar, corrigir e refazer cada afirmação inicial que fizeram sobre ele. Ainda hoje, a multiplicidade de notícias díspares e contraditórias que contaminam o espaço informativo é superlativa. Há notícias que apontam para várias estirpes diferentes do vírus que afetam diferentes geografias. Ao mesmo tempo surgem artigos que ensaiam defesas inequívocas de que este covid-19 tem uma origem natural, que é um produto natural da mãe natureza. Qual é a probabilidade que assim seja? A sério, qual é a probabilidade de um vírus aparecer de modo natural assumindo características tão diferentes em países como o Irão, Itália ou China?

 

Tudo isto é bizarro como é bizarro que países diferentes adotem formas bastante diferentes para lidar com o problema e, aqui, nem me refiro a casos surreais como o do Brasil de Bolsonaro. Não, refiro-me à Suécia ou à Holanda, sempre tidos como exemplos na Europa e no mundo. Tudo isto é bizarro. Tudo isto é estranho. E é, por isto mesmo, que não há muito a falar sobre o covid-19.

 

Sinto-me verdadeiramente próximo daqueles camponeses que viviam algures na idade média sob o jugo de um conde com poder absoluto e da igreja mais obscurantista que dizia que tudo era obra de um deus sempre zangado connosco por muito que vivêssemos e morrêssemos a trabalhar. Sinto-me muito próximo desse camponês. Hoje, não há condes, nem igreja, nem deus. Todavia, vivemos identicamente mergulhados num lodaçal, num vazio de informação e de conhecimento. Temos acesso a muita coisa, a muita informação sem critério, mas não sabemos nada de nada e tudo o que sabemos é-nos plantado na consciência. Sobeja-nos apenas uma noção clara das incongruências, das inconsistências, uma perceção de que estamos efetivamente a ser enganados.

Os tempos mudaram e não demos por isso

por Amato, em 19.10.19

Os tempos mudaram e parece que não demos bem por isso.

 

O canal de televisão público atrasa a estreia da nova temporada do Sexta às 9, o programa de investigação jornalística de Sandra Felgueiras, para depois das eleições. A primeira reportagem do programa, entretanto autorizado a estrear depois de vencidas as eleições legislativas, versava o caso da concessão da exploração de lítio em Portugal.

 

Percebe-se bem, agora, a razão de ser da “demora” ou do “atraso”. Uma concessão feita com conveniente celeridade a uma empresa constituída, também ela, à pressa, sem garantias, desrespeitando pressupostos legais e ambientais, revelando uma promiscua combinação entre as partes envolvidas. Ao que consta, as cenas dos próximos capítulos deste suposto golpe seguirão no tribunal.

 

Reparamos que os tempos mudaram quando uma reportagem que pode ter consequências políticas graves é retida e nada acontece, não há indignação e ninguém se sente beliscado na sua liberdade e princípios fundamentais. Reparamos que os tempos mudaram, quando um escândalo destes vem a público e nada treme neste país. Os governantes refugiam-se em interpretações abusivas da lei e em pareceres da estrutura a que presidem e influenciam, como se isso pudesse servir de justificação.

 

Os tempos mudaram e não demos por isso.

Uma revolução para os séculos que se apresentam adiante

por Amato, em 12.09.19

O que mais me dói é perceber esta ilusão em que vivo. Acreditem. A minha maior dor é essa. Sabem? A ilusão de que vivemos em democracia, de que somos livres, de que nascemos iguais e de que somos tratados como iguais pela lei e pela justiça. A ilusão de que existe justiça...

 

Essa dor acaba por ser natural, claro, pois o viver é como que um eterno acordar para a realidade, de um sono de ilusão que nos é imprimido desde o berço. E cada um de nós acaba por entender o alcance tangível dessa construção de castelos de nuvens sobre as nossas cabeças. Todos nós, uns mais cedo, outros mais tarde, acabamos por bater de frente com essa parede de fantasia, vítimas dessa mesma quimera que fomos alimentando ao longo da vida.

 

As publicações deste blog têm tratado abundantemente da parte política do problema. Como pode haver, afinal, democracia quando cada escolha é condicionada de antemão e quando quem efetivamente tem o poder de decisão nunca se expõe ao sufrágio popular? Deixemos, portanto, esta vertente de parte.

 

Falemos de justiça.

 

Falemos de justiça, porque a justiça constitui proverbialmente, no contexto da nossa configuração social, a espada definidora das liberdades individuais e coletivas e o escudo que protege o valor mais precioso que urge entre os homens dos nossos tempos: a igualdade. Uma justiça parcial implica, naturalmente, a diferenciação entre os homens no que às suas liberdades diz respeito. Uma justiça parcial é estruturadora de uma sociedade de classes de homens diferenciadas em influência e em poder, umas sobre as outras.

 

Olhemos, pois, para a justiça. Acompanhemos alguns casos, os que afetam as pessoas que nos são mais próximas e os outros, os mediáticos, que nos impingem olhos adentro. Recolhamos informação. Ontem mesmo, surgiu mais uma notícia que ilustra bem o estado da coisa. Uma vez mais, as grandes corporações burguesas do país, saem incólumes dos crimes cometidos e ainda se vangloriam disso mesmo em plena praça pública. Mas os casos sucedem-se em catadupa. Não façamos deste caso exemplar, porque o exemplo é o dia-a-dia da sociedade. O exemplo foi ontem, é agora e será amanhã também, seguramente.

 

Repare-se que não basta à burguesia reinante ditar as regras com que a sociedade se deve reger em seu benefício. Não. Ainda é necessário poder quebrar essas mesmas regras quando convier e garantir que a esponja purificadora dos tribunais passará sobre os seus delitos e os absolverá perante a sociedade. No passado havia a igreja que detinha esse papel de absolvição moral. Hoje, convenhamos, os tribunais prestam um melhor serviço.

 

Pensar que existe justiça na sociedade burguesa é a ilusão das ilusões. Pensar que a lei nos vê a todos como iguais é fantasia, é ficção. A nós, comuns mortais, resta-nos a nossa inteligência e o nosso senso que servem de amarras ao real e ao concreto. E manter bem viva a consciência de que não existem saídas para este sistema corrupto e despudorado dentro do próprio sistema. Não se pode reformar o que detém natureza ímpia, vil e desprezível.

 

A revolução da sociedade é o único e derradeiro caminho que nos resta. Uma revolução para os séculos que se apresentam adiante. Uma revolução que se impõe para nos catapultar para uma modernidade de bem estar, de paz, de cultura e de elevação intelectual. Para construir uma sociedade fraterna de irmãos, colocando a tecnologia ao serviço de todos, e não uma sociedade de inimigos em constante disputa por uma côdea de pão sob o olhar atento de meia dúzia que toma todos os recursos do planeta para seu próprio proveito.

O que é preciso é efetuar o pagamento

por Amato, em 09.07.19

Se é que já não soubéssemos, ou pelo menos desconfiássemos, ficou demonstrado que a renovação periódica do Cartão de Cidadão é apenas mais um imposto encapotado que nos é extorquido.

 

Afinal, no contexto da falta de pessoal nos serviços, até parece que é possível renovar o CC pela internet. Nenhum funcionário dos serviços da Conservatória do Registo Civil é necessário, seja para averiguar se a fotografia está adequada à identificação do cidadão requerente, seja para verificar se os dados pessoais estão corretos, ou o que mais fosse que imaginávamos ser do domínio da sua serventia. Pela internet, sem qualquer contacto pessoal, a uma distância de um conjunto finito de clicks, a coisa fica feita em modo automático.

 

O que é preciso é efetuar o pagamento.

SIRESP: o fétido odor a promiscuidade

por Amato, em 17.06.19

1. Estado privatiza empresas bandeira de telecomunicações PT/TMN (hoje Altice/MEO).

 

2. Estado salvaguarda os interesses do país e as funções sociais da empresa com um caderno de encargos impecavelmente redigido, nomeadamente com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

 

3. Estado conclui, após as terríveis tragédias dos incêndios de há dois anos, que o SIRESP falhou a sua missão sendo a operadora privada a principal responsável.

 

4. Estado decide pelo retorno do SIRESP à esfera pública.

 

5. Estado decide comprar SIRESP à operadora privada por sete milhões de euros.

 

6. Presidente da República bate palmas à decisão do estado: nacionalização seria alternativa demasiado conflituosa. Não queremos conflitos. Somos todos amigos. Uma mão esfrega a outra.

Haja imaginação

por Amato, em 09.06.19

É necessária uma dose generosa de imaginação para pensar que o governo, sendo acionista com metade do capital da TAP, nada sabia sobre os prémios obscenos distribuídos esta semana pela empresa aos seus “gestores de topo”.

 

Em boa verdade, é irrelevante aqui para o caso que o governo detenha 50%, ou 25%, ou 10% que sejam, do capital da empresa. Até poderia nem ser acionista. Por um lado, toda a gente conhece a substância de abjeta promiscuidade entre o mundo dos negócios e o governo. Ao longo dos tempos, temos assistido — vimo-lo, ninguém nos contou — a abundantes exemplos de nomeações, passagens diretas de membros de variados governos para as administrações de bancos e empresas que, em tese, nada teriam a ver com o estado. Mas aconteceram. Por outro lado, também é claro que esta reversão da privatização da TAP anunciada no início deste governo mais não consistiu do que uma encenação em que se fingiu que o governo continuaria a mandar na empresa através da nomeação de uma série de personagens para uma comissão executiva ou de gestão. Na prática — seria importante que disto tivéssemos plena consciência — a TAP, tal como a conhecíamos, foi desmantelada para sempre. Foi entregue a um grupo de cavalheiros de trémulo “prestígio” na “gestão” de empresas do género no continente americano, e este grupo de cavalheiros fará na TAP o que desta empresa bem entender. Tendo-lhe aberto a porta do negócio europeu, o governo terá uma próxima palavra a dizer quando — e apenas quando — for preciso avançar com o dinheiro para tapar os proverbiais buracos que hão de chegar. Até lá, e porque o capital recompensa sempre os seus servos, ei-los, os prémios de produtividade para os “gestores de topo” da TAP, responsáveis por supressão de rotas, concentração da atividade em Lisboa, definhamento dos serviços essenciais ao desenvolvimento do país e, claro, de um ano recorde em termos de prejuízos. Reparem que isto é obra: na Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, Paulo Macedo reduziu o maior banco do país a metade e, com isso, apresentou lucros. Na TAP nem isso foi conseguido. Há que valorizar o facto!

 

Mas voltando ao princípio do texto, é extraordinário pensar que o governo, depois de ser acionista maioritário, depois de ter a “família” espalhada pelos conselhos de gestão ou administração da empresa, depois de terem sido lavrados os contratos que preveem precisamente estes prémios que foram pagos aos “gestores de topo”, venha agora, depois de o assunto vir a público — sublinhe-se este facto, porque é sempre depois, nunca é antes —, dizer-se muito chocado e muito contra.

 

Haja imaginação. Haja imaginação que é o que é preciso.

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