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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

O estado faz a sua cama e escolhe com quem se deita

Tem sido engraçado assistir à argumentação dos comentadores nobilitados em torno da questão dos certificados de aforro e ao modo encapotado com que foram diminuídos ou suprimidos, pela calada da noite: que não se justifica que o estado se continue a financiar deste modo quando o pode fazer, mais barato, lá fora; que não é admissível que continue a interferir com o que devia ser o negócio da banca; e, finalmente, porque não é justo que os portugueses paguem os juros de alguns dos mais favorecidos. Não se trata, de facto, de verdadeira argumentação: trata-se, antes, de uma cacofonia de mugidos e zurros, sem vislumbre de racionalidade, ética, moral, honestidade intelectual ou decência. O problema, como sempre, é que a cacofonia é apresentada em uníssono em todos os meios de comunicação e pouca ou nenhuma oposição enfrenta.

Os certificados de aforro não são uma mera política de financiamento do estado, são mais que isso, têm que ver com os sinais que se pretendem dar ao cidadão comum, o incentivo à poupança e um contributo para uma gestão equilibrada das economias familiares. Menorizar este instrumento é endereçar um convite muito claro aos apetites do consumo e do endividamento, os quais, como bem sabemos, não carecem de incentivo.

A ironia das ironias — ou talvez não, talvez tudo faça muito mais sentido assim —, é ver que os que defendem esta medida são os mesmos que se espumam em êxtase com a possibilidade de Passos Coelho voltar para desgovernar o país, o mesmo Passos Coelho que apontou o indicador aos portugueses que viviam acima das suas possibilidades e que endividaram o país.

Mas vamos à realidade do país. Quem utiliza os certificados de aforro é a classe média e quem paga os certificados de aforro é o próprio dinheiro dos certificados, em primeiro lugar, na mesma lógica da reprodução do capital que os adeptos do mercado tanto gostam e, no limite, será a própria, a mesma classe média que os pagará, como tudo o resto neste país. Querer deixar a suspeita de que é o dinheiro dos pobres que paga os juros dos certificados de aforro é simplesmente idiota. A isto estamos cada vez mais habituados.

Lançar a ideia de que é melhor o estado andar a financiar-se nos mercados internacionais do que com instrumentos da natureza dos certificados de aforro é outra pérola. A qualidade do ensino de economia neste país está a bater, seguramente, no fundo do poço. É dinheiro dos portugueses que fica nas nossas reservas e a qualidade da retribuição é diretamente relacionada com a estabilidade, permanência e incremento dos seus valores. O financiamento nos mercados internacionais é um negócio instável do qual, acaso tivéssemos uma memória melhorzita, estaríamos mais que avisados pela última crise financeira que sofremos na pele.

E, depois, há a questão moral. Quem ouve estes comentários e desconhece os certificados de aforro, fica seguramente a pensar que é possível viver à custa dos seus juros, os monstruosos 3,5 pontos percentuais máximos. A que ponto chegámos nós para considerarmos que 3,5% é muito de retribuição para um dinheiro parado, dinheiro que ajuda o estado e que este aplica na sua gestão própria, para fazer face às suas necessidades? Em anos em que a inflação acumulada é de mais de 10%, este modo de pensar é revelador.

Não, isto não se trata de uma opção económica racional: trata-se de mais um favor que o estado faz aos lucros dos capitalistas, das grandes empresas e da grande banca transnacional, um favor a expensas da sustentabilidade e da saúde económica do país. Um país que despreza os escassos instrumentos que tem em obséquio da ganância dos interesses privados. Neste caso, como em todos os outros, é o estado faz a sua cama e escolhe com quem se deita.

publicado às 16:01

A pedagogia da TAP

O que começou numa vergonhosa indemnização de quinhentos mil vai terminar numa indemnização de milhões, apenas para fingir que os compadres são muito sérios e que não sabiam de nada. Apenas para se poderem manter no poder por mais algum tempo. Indemnizações que são prémios por despedir trabalhadores e destruir o património público para o entregar de mão beijada aos lucros privados. Dinheiro para alimentar guerras e encher cofres escondidos do povo numas “ilhas” quaisquer.

A TAP é pedagógica. Ela mostra-nos o que de pior somos como sociedade.

publicado às 09:14

Eufemismos

1. Costa é perito em tirar e fingir que dá.

2. Os meus leitores que me desculpem a frase eufemística. Bem me apetecia não a utilizar. Vejamos o que o nosso primeiro tenciona fazer com a bênção do nosso presidente dos afetos.

3. Os pensionistas tinham por lei o direito a receber um aumento na ordem dos 7%, pelo menos, nas suas pensões, no início do próximo ano. Houve produtividade, houve aumento do PIB, houve inflação, uma conjugação de eventos que quem fez esta lei nunca esperava, em boa verdade, que ocorresse. Mas ocorreu. Era preciso fazer algo para não se pagar aos pensionistas.

4. Costa dá um bónus, único, de meia reforma em outubro aos pensionistas o que equivale a 3,57% do supra-mencionado aumento. O que sobra dos cerca de 7% dará como aumento no início do próximo ano.

5. Com isto os pensionistas nada perdem em 2023, mas nos anos seguintes os seus aumentos serão menores uma vez que incidirão sobre cerca de 4% e não sobre cerca de 7% do valor das suas pensões que auferem hoje.

6. A maioria dos pensionistas esfrega as mãos de contente com o dinheiro na mão e sem preocupação com o seu futuro e com o futuro dos outros.

7. Era justamente isto que Costa queria, aclamação popular, um povo incapaz de ver que lhe dão com uma mão menos do que lhe tiram com a outra, ao mesmo tempo que se dá uma injeção no consumo interno mesmo antes do Natal com uma antecipação do dinheiro que já era devido aos pensionistas.

8. O que se chama a este tipo de política? O se chama a este tipo de atitude? Qualquer eufemismo me parece vergonhoso.

publicado às 17:58

O trabalho está feito...

Só numa sociedade profundamente doente do ponto de vista ideológico é que uma personalidade como Marta Temido pode ser julgada simultaneamente como de esquerda e de direita. Nunca os privados lucraram tanto como nestes seis anos de governação mas, mais importante, estabeleceu-se um terreno para que possam tomar conta de tudo — da parte lucrativa da saúde, entenda-se — a breve trecho. O trabalho está feito. Missão cumprida.

publicado às 08:14

O estado das sociedades contemporâneas

Não obstante todas as ajudas estatais, todos os layoffs pagos a 100%, o setor privado aproveitou a oportunidade que a pandemia lhe proporcionou para efetuar uma redução de gastos com pessoal sem precedentes. O setor da aviação foi exemplar neste particular, cortando tanto em pessoal de terra como em pessoal de ar. O caso português ainda é mais extraordinário, tendo sido o próprio governo a liderar esse processo, reduzindo a TAP a uma companhia irrelevante, vendendo aeronaves e slots, suprimindo rotas, cortando despesas e comprometendo qualquer futuro minimamente viável para a companhia. O estado como o pior e o mais oportunista dos patrões.

Como seria expectável, a superação ou normalização da pandemia fez retomar, em força, toda a atividade aeroportuária. E como qualquer idiota poderia prever com facilidade, deu-se o caos, Europa fora, com o setor perfeitamente diminuído e incapaz de lidar com a demanda. O que importa refletir neste momento é sobre a responsabilidade.

Os estados, os povos, que efetivamente foram os responsáveis históricos pela criação da aviação comercial, porque foram eles que avançaram com o dinheiro (como em tudo o mais, aliás), resolveram, ao longo dos tempos, delegar esses serviços, concessioná-los a privados. Os privados têm a responsabilidade de gerir todo um setor. Falham redondamente e inadmissivelmente. É que eles até podiam ter recontratado o pessoal que despediram durante a pandemia, mas cederam à tentação de tentar fazer o serviço de 100 com 10. O que acontece agora? Quem lhes exige as suas responsabilidades? Quem paga por isto? Onde está a democracia?

A situação dos aeroportos é paradigmática: ela mostra o estado a que as sociedades contemporâneas chegaram, os povos tocando o fundo do poço em termos de participação do espaço público e político. O que acontecerá em seguida? O que é que o futuro nos reserva? Vamos ficar sem luz? Sem água? E vamos ver as companhias privadas que gerem esses bens, sempre a acumular lucros sobre lucros, a encolher os ombros, a dizer que nada podem fazer?

publicado às 08:59

A quem é que o estado serve?

A inflação tem, seguramente, diversos efeitos nefastos numa economia, efeitos que conduzem à disrupção de padrões de consumo e de circulação do capital, tornando a economia mais receosa e conservadora e acelerando a sua perigosa tendência natural em capitalismo: a acumulação de riqueza.

Para o estado português, todavia, a inflação traz consigo um potencial inesperado, que o mesmo espreme até que as massas se comecem a contorcer e a retorcer de insuportáveis dores. O país com uma das mais elevadas cargas fiscais da Europa aguenta até ao último segundo para baixar umas décimas de impostos, aproveitando, nos “entretantos”, todo esse imoral excesso de tributação. Depois, o estado ainda se vangloria, na cara do povo proletário, como se lhe estivesse a fazer um grande favor! Prática consolidada, em décadas, com os combustíveis, estende-se agora à generalidade dos produtos, em média, 8% mais caros. Se queremos estabilidade, temo-la no IVA que “resiste”, sólido, determinado, nos 23%.

O povo devia saber onde está a ser aplicado este excesso brutal e, reforço, imoral de tributação. Se assim fosse, algumas coisas tornar-se-iam mais claras. Por exemplo, para que é que o estado serve e a quem é que o estado serve. Não tenhamos ilusões, todavia. Com a segurança social passa-se a mesmíssima coisa. Dada a mortalidade extraordinária que, infelizmente, tem afetado sobretudo reformados e pensionistas, uma pergunta fundamental emerge: a segurança social está rica? E, se não está, para onde está a ir o dinheiro? É que nem a idade da reforma baixa de forma significativa! Voltamos ao princípio: se isto nos fosse explicado, perceberíamos claramente para que é que o estado serve e a quem é que o estado serve. E, então, as coisas poderiam diferentes.

publicado às 11:18

A culpa é da seca?

Será da seca a culpa da falta de água?

Será da seca a culpa da falta de água nas barragens?

Será que as barragens não andavam a carburar a dobrar por força dos encerramentos extemporâneos das centrais elétricas a carvão?

E os 30% de eletricidade que importamos, também se devem à seca?

E os custos da eletricidade, sempre a subirem?

E a gasolina a 2 euros o litro?

Pobre seca... ilustres governantes... pobre país cada vez mais dependente energeticamente, integralmente submetido a soberanos estrangeiros...

Pobre seca que carrega as culpas da falta de água...

publicado às 19:06

Robin Hood ao contrário

Em cada orçamento de estado há três rubricas que são preponderantes: a educação, a saúde e a segurança-social. Curiosamente, ou talvez não, trata-se de três áreas contendo uma fatia de leão destinada ao sustento da esfera privada desse mesmo setor:

  • na educação, financiamento aos colégios privados, independentemente de haver oferta pública abundante na zona, de se regerem de acordo com regras e currículos alternativos próprios e de fazerem a seriação social que bem entendem;
  • na saúde, financiamento aos hospitais privados, clínicas privadas, laboratórios de análises e exames clínicos, com o estado subtraindo-se propositadamente, e com eventual prejuízo próprio, de diversas valências essenciais, desresponsabilizando-se claramente do seu papel no cuidado da saúde dos portugueses; há ainda esse seguro dos funcionários públicos chamado de ADSE que é um autêntico abono de família para a atividade privada;
  • na segurança-social, financiamento indireto a diversas empresas, nomeadamente no retalho, colocando mão de obra gratuita através dos centros de emprego, bem como diversos pacotes de apoio a fundo perdido como layoffs e fundos para tapar bancarrotas de conveniência e calotes aos trabalhadores.

Analisando a situação deste modo, até dá vontade de rir quando se fala no peso das responsabilidades sociais do estado no orçamento. São responsabilidades para com os privados, de facto. O estado, como aquele famoso herói da floresta de Sherwood, o Robin Hood, mas ao contrário: a sua vocação é roubar aos pobres para dar aos ricos. Por pobres entendamos aqueles que trabalham, que vivem do seu trabalho e que, sem poderem fugir ou ter situação contributiva na Holanda ou noutro qualquer paraíso fiscal da sua conveniência, pagam os impostos que sustentam as várias rubricas acima descritas.

publicado às 19:07

Reflexões sobre o aumento do salário mínimo

Suponhamos que, amanhã mesmo, o valor do salário mínimo em Portugal passa a ser de 850 euros, substituindo os atuais 665 euros, conforme a proposta mais ambiciosa — a da CGTP — de todas que estão em cima da mesa. Para se poder sobreviver neste país, particularmente nas metrópoles, 850 euros é um valor claramente insuficiente pois mal chega para pagar uma renda de casa. Devemos ter isto em mente para qualquer discussão sobre o assunto: 850 euros de salário mínimo não permite uma vida sem recurso a habitação social e a demais caridade estatal ou de terceiros.

Dito isto, coloquemo-nos nessa posição de considerar a situação hipotética de um aumento — que é óbvio que não se realizará — do valor do salário mínimo para 850 euros. Ou até, para este efeito, de qualquer outro valor. O que aconteceria na prática? Qual o efeito real sobre a vida dos trabalhadores que dele usufruem? E sobre todos os outros?

No dia seguinte ao anúncio de tal aumento, a inflação dispararia acompanhando esse incremento nos rendimentos. Os preços dos bens e serviços aumentariam transversalmente, quer aqueles em relação direta com mão de obra barata, que aumentariam para suportar o aumento dos salários que teriam que pagar, quer os outros, por um mero processo de simpatia económica, isto é, simplesmente para cavalgar a onda desse aumento e captar algum do maior capital circulante. É a lógica deste mercado predatório. Repare-se que isto não se trata de um mero exercício especulativo: foi exatamente isto que sucedeu após o último aumento do salário mínimo.

Todos os preços aumentariam genericamente, o que se traduziria, por si só, numa ineficácia do aumento do salário mínimo no seu propósito de dotar as famílias, que dele usufruem, de um maior rendimento disponível. Sem qualquer tipo de controlo da economia, qualquer aumento do salário mínimo é instantaneamente absorvido, mantendo-se exatamente as mesmas margens de lucro do patronato, assim como as mesmíssimas proporções de distribuição do capital pela classe trabalhadora. Isto, claro, na melhor das hipóteses. O senso comum sabe bem que os aumentos dos preços tendem a ser sempre mais generosos e mais “arredondados” do que os aumentos salariais.

No imediato, a receita fiscal que o estado arrecadaria seria considerável. Falamos de impostos diretamente relacionados com o trabalho, mas também com o consumo. Seria mais que suficiente para fazer face às responsabilidades estatais referentes ao aumento da despesa relacionadas com o pagamento desse mesmo aumento do salário mínimo que afeta muitos dos seus funcionários públicos. Sobraria ainda muito dinheiro dessa arrecadação de receita. Todavia, o esquema do país manter-se-ia, na melhor das hipóteses, idêntico. Lembram-se? A economia ajusta-se e adapta-se. Convém não esquecer isso. A despesa geral do estado, enquanto macro-consumidor que também é, também aumentaria, já para não falar que, a breve trecho, o estado teria que aumentar tudo o que diz respeito a subsídios e apoios sociais, os quais, obviamente, não podem ficar desenquadrados da realidade e são, como não poderia deixar de ser, indexados ao valor do salário mínimo nacional.

É evidente que há efeitos multiplicativos, e que são positivos, relacionados com uma economia a funcionar com uma maior quantidade de capital circulante e esses efeitos não podem ser menosprezados. Porém, muita da propaganda em redor do tema do aumento do salário mínimo resulta frouxa e inconsequente na prática, quer a da direita, assolada de um pavor absolutamente infundado, quer a da esquerda, tomada de uma esperança vã em torno de uma medida da qual faz bandeira de imparável progresso.

O raciocínio da esquerda é que um aumento do salário mínimo terá forçosamente efeitos contaminadores de todo o panorama salarial no país, impelindo aumentos proporcionais aos salários intermédios. Tal efeito, todavia, nem sequer se verifica na função pública, a qual desespera por revisões nas tabelas salariais que o governo permanentemente ignora. No que diz respeito ao setor privado, então, a questão ainda é mais negra, com os salários intermédios perfeitamente paralisados, sem qualquer tipo de poder reivindicativo e cada vez mais próximos do salário mínimo.

Numa qualquer escola privada, por exemplo, vemos uma equiparação cada vez mais evidente entre o salário de um professor, o de um funcionário administrativo e o de um funcionário de limpeza, que, não obstante representarem funções com níveis de qualificação muito diferentes, são cada vez mais indiferenciados. De referir também o facto de que muito do trabalho atual, privado mas também público, ser pago a recibos verdes os quais, na prática, não veem qualquer tipo aumento.

Por esta altura, o meu leitor poderá estar a ficar confuso. Peço-lhe, por isso, que releia o meu primeiro parágrafo: o aumento dos rendimentos dos trabalhadores é absolutamente fundamental — não tenha dúvidas a este respeito. O meu ponto é outro: no quadro atual, com a economia que temos, com o governo que temos, perfeitamente serventuário dos lucros dos grandes capitalistas, qualquer aumento do salário mínimo é incapaz de cumprir os objetivos que se pretende e poderá mesmo funcionar ao contrário, provocando inflação, esbatendo diferenças salariais entre trabalhadores e, desse modo, na verdade, nivelando a redistribuição da riqueza por via salarial por baixo. No fim das contas, até o consumo interno, que se pretendia potenciar, poderá ficar mais estrangulado logo à partida nos gastos com os bens de primeira necessidade.

publicado às 10:59

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