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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Reflexões sobre o aumento do salário mínimo

Suponhamos que, amanhã mesmo, o valor do salário mínimo em Portugal passa a ser de 850 euros, substituindo os atuais 665 euros, conforme a proposta mais ambiciosa — a da CGTP — de todas que estão em cima da mesa. Para se poder sobreviver neste país, particularmente nas metrópoles, 850 euros é um valor claramente insuficiente pois mal chega para pagar uma renda de casa. Devemos ter isto em mente para qualquer discussão sobre o assunto: 850 euros de salário mínimo não permite uma vida sem recurso a habitação social e a demais caridade estatal ou de terceiros.

Dito isto, coloquemo-nos nessa posição de considerar a situação hipotética de um aumento — que é óbvio que não se realizará — do valor do salário mínimo para 850 euros. Ou até, para este efeito, de qualquer outro valor. O que aconteceria na prática? Qual o efeito real sobre a vida dos trabalhadores que dele usufruem? E sobre todos os outros?

No dia seguinte ao anúncio de tal aumento, a inflação dispararia acompanhando esse incremento nos rendimentos. Os preços dos bens e serviços aumentariam transversalmente, quer aqueles em relação direta com mão de obra barata, que aumentariam para suportar o aumento dos salários que teriam que pagar, quer os outros, por um mero processo de simpatia económica, isto é, simplesmente para cavalgar a onda desse aumento e captar algum do maior capital circulante. É a lógica deste mercado predatório. Repare-se que isto não se trata de um mero exercício especulativo: foi exatamente isto que sucedeu após o último aumento do salário mínimo.

Todos os preços aumentariam genericamente, o que se traduziria, por si só, numa ineficácia do aumento do salário mínimo no seu propósito de dotar as famílias, que dele usufruem, de um maior rendimento disponível. Sem qualquer tipo de controlo da economia, qualquer aumento do salário mínimo é instantaneamente absorvido, mantendo-se exatamente as mesmas margens de lucro do patronato, assim como as mesmíssimas proporções de distribuição do capital pela classe trabalhadora. Isto, claro, na melhor das hipóteses. O senso comum sabe bem que os aumentos dos preços tendem a ser sempre mais generosos e mais “arredondados” do que os aumentos salariais.

No imediato, a receita fiscal que o estado arrecadaria seria considerável. Falamos de impostos diretamente relacionados com o trabalho, mas também com o consumo. Seria mais que suficiente para fazer face às responsabilidades estatais referentes ao aumento da despesa relacionadas com o pagamento desse mesmo aumento do salário mínimo que afeta muitos dos seus funcionários públicos. Sobraria ainda muito dinheiro dessa arrecadação de receita. Todavia, o esquema do país manter-se-ia, na melhor das hipóteses, idêntico. Lembram-se? A economia ajusta-se e adapta-se. Convém não esquecer isso. A despesa geral do estado, enquanto macro-consumidor que também é, também aumentaria, já para não falar que, a breve trecho, o estado teria que aumentar tudo o que diz respeito a subsídios e apoios sociais, os quais, obviamente, não podem ficar desenquadrados da realidade e são, como não poderia deixar de ser, indexados ao valor do salário mínimo nacional.

É evidente que há efeitos multiplicativos, e que são positivos, relacionados com uma economia a funcionar com uma maior quantidade de capital circulante e esses efeitos não podem ser menosprezados. Porém, muita da propaganda em redor do tema do aumento do salário mínimo resulta frouxa e inconsequente na prática, quer a da direita, assolada de um pavor absolutamente infundado, quer a da esquerda, tomada de uma esperança vã em torno de uma medida da qual faz bandeira de imparável progresso.

O raciocínio da esquerda é que um aumento do salário mínimo terá forçosamente efeitos contaminadores de todo o panorama salarial no país, impelindo aumentos proporcionais aos salários intermédios. Tal efeito, todavia, nem sequer se verifica na função pública, a qual desespera por revisões nas tabelas salariais que o governo permanentemente ignora. No que diz respeito ao setor privado, então, a questão ainda é mais negra, com os salários intermédios perfeitamente paralisados, sem qualquer tipo de poder reivindicativo e cada vez mais próximos do salário mínimo.

Numa qualquer escola privada, por exemplo, vemos uma equiparação cada vez mais evidente entre o salário de um professor, o de um funcionário administrativo e o de um funcionário de limpeza, que, não obstante representarem funções com níveis de qualificação muito diferentes, são cada vez mais indiferenciados. De referir também o facto de que muito do trabalho atual, privado mas também público, ser pago a recibos verdes os quais, na prática, não veem qualquer tipo aumento.

Por esta altura, o meu leitor poderá estar a ficar confuso. Peço-lhe, por isso, que releia o meu primeiro parágrafo: o aumento dos rendimentos dos trabalhadores é absolutamente fundamental — não tenha dúvidas a este respeito. O meu ponto é outro: no quadro atual, com a economia que temos, com o governo que temos, perfeitamente serventuário dos lucros dos grandes capitalistas, qualquer aumento do salário mínimo é incapaz de cumprir os objetivos que se pretende e poderá mesmo funcionar ao contrário, provocando inflação, esbatendo diferenças salariais entre trabalhadores e, desse modo, na verdade, nivelando a redistribuição da riqueza por via salarial por baixo. No fim das contas, até o consumo interno, que se pretendia potenciar, poderá ficar mais estrangulado logo à partida nos gastos com os bens de primeira necessidade.

publicado às 10:59

O estado da academia

Tenho acompanhado com interesse e curiosidade a contenda que tem oposto Raquel Varela, figura pública, interveniente no espaço de opinião e investigadora destacada na área de História, ao jornal Público. É surpreendente constatar que, aquilo que aparentemente começou como um lamentável ataque pessoal e difamatório de um meio de comunicação social a uma personalidade que ousou criticá-lo, se tornou num caso ético-moral no que diz respeito à investigação científica e ao estado geral da academia no país e, até, no mundo.

Para se defender do ataque que o seu impressionante currículo foi alvo, a investigadora e professora universitária limitou-se a apresentá-lo e a descrevê-lo no contexto das boas práticas às quais toda a academia adere. A defesa cabal, todavia, teve o condão de destapar a face de como é feita investigação nos dias de hoje, como se sobe na carreira universitária, como se constroem currículos.

Em cinco anos, a investigadora regozija-se nas suas redes sociais com o facto de ter publicado 41 artigos, 23 livros e supervisionado 25 estudantes de pós-graduação, numa pequena parcela de um currículo verdadeiramente extraordinário, pelo menos do ponto de vista quantitativo. Mas fiquemo-nos por estes cinco singelos anos que terão alegadamente servido de base para o concurso que esteve na origem do putativo processo de difamação de que está a ser alvo: são, em média, mais de 8 artigos por ano, mais de 4 livros por ano e exatamente 5 orientações por ano! A defesa cabal de Raquel Varela esbarra numa inexorável parede chamada de realidade: pensar que uma pessoa pode produzir este tipo de trabalho para além da sua atividade regular enquanto docente universitária, já para não falar das inúmeras e regulares participações em espaço público, é algo de absolutamente surreal. Apetece dizer que, em cinco anos, seria difícil sequer ler completamente a obra produzida, quanto mais pesquisar, estudar, escrever e publicar — note-se, a este respeito, que a burocracia envolvida na publicação de um artigo numa revista científica com arbitragem é coisa para demorar, por si só, anos.

Este texto de opinião, sublinho-o, não tem em Raquel Varela nenhum alvo: apenas utiliza o seu caso como pretexto para refletir sobre o modo como funciona a investigação científica em Portugal e no mundo. Raquel Varela joga o jogo conforme as regras do mesmo. Acredito que não tenha feito rigorosamente nada de errado. Nada a distingue da generalidade dos investigadores. É o sistema de publicação colaborativa massiva, no qual participam dezenas de investigadores que depois se perfilam como coautores dos trabalhos, mesmo que a sua colaboração seja eventualmente residual. É a desmultiplicação de uma mesma ideia pelo número maior possível de artigos, nos mais variados formatos. O que conta são os números e os números finais justificam os meios.

A academia está convertida nesta selva de publicações, nesta escrita à pressão estilo copy-paste, nesta exigência por resultados numéricos para se poder apresentar em powerpoints bonitos para justificar dotações estatais, bolsas de investigação e prestígio académico. O conteúdo da investigação, a qualidade da mesma resultam desfocados no meio da profusão de publicações. Quem é que realmente se interessa pelo sumo da coisa? Quem é que se dá ao trabalho de ler o que está lá escrito? Ninguém: o que interessa é o número de publicações, o nome e o prestígio das revistas.

Tudo isto funciona muito bem se ninguém começar a mexer no sistema. Se se começar a mexer, então tudo é passível de ser questionado. É tudo legal. Se calhar, até pode ser considerado ético, tão transformadas que estão as instituições de ensino superior. De moral é que tem muito pouco.

Por toda a parte, o polvo capitalista estende os seus tentáculos, infetando, como um vírus, cada divisão da ação humana. Mesmo as mais nobres caem corrompidas, trocam a qualidade pela quantidade, sucumbem a números sem significado e sem alma, sujeitam-se aos interesses de quem pode e de quem manda. O estado pandémico que atravessamos tem-se constituído como um boa plataforma para se entender o quão baixo chegou a credibilidade da academia, perfeitamente perdida em estudos contraditórios e em encruzilhadas de interesses.

Há certos domínios que deveriam estar imunes ao poder e à tentação do capital. O problema é que o capitalismo é coisa que não se pode circunscrever, que cresce e que se desenvolve sem controlo e que, quando damos conta, já tudo tomou sob a sua influência. Isto é algo que a esquerda nova, social democrata, a das agências de supervisão e de controlo, a dos escalões e das taxas devia prestar mais atenção. É impossível controlar o monstro.

publicado às 15:01

As migalhas que sustentam o papão da direita

Mais uma negociação de um orçamento de estado e é doloroso o renovar do processo, como ferida que se reabre sem nunca chegar a sarar. Prossegue a discussão em torno de migalhas para aqui e para ali, tendo como pano de fundo um quadro de devastação do país, da sua economia, do seu aparelho produtivo, dos seus serviços e obrigações públicas para com os seus cidadãos. A situação calamitosa no hospital de Setúbal fala ensurdecedoramente por si. E o governo nem sequer abana. Não há escândalo que o faça abanar. A situação é distópica.

A apresentação de uma proposta esta semana por parte do PS com vista ao esvaziamento do poder das ordens profissionais do país não deixa de ser um toque de sofisticada ironia sobre este mesmo assunto. Ao mesmo tempo que discute com a esquerda a aprovação do orçamento para o próximo ano, retira do baú dos tempos idos da troika uma medida que estava para lá prevista mas esquecida. É irónico, porque este governo, com o apoio da esquerda, levou a cabo o essencial das medidas dessa ordem neoliberal, não obstante a oposição verbal simultânea.

Do próximo orçamento de estado podemos, pois, esperar mais do mesmo: estabilidade no processo de liberalização do país, estabilidade na precariedade laboral, estabilidade na concentração de riqueza e nas transferências de riqueza para o estrangeiro, estabilidade na sustentação do estado pela classe trabalhadora, estabilidade na evasão fiscal dos poderosos, estabilidade na degradação dos serviços públicos, cuja normalidade é funcionar abaixo dos níveis de razoabilidade humana, e migalhas, migalhas de migalhas provindas de uma qualquer décima percentual do crescimento económico que se prevê após a retração pandémica.

O apoio da esquerda a este governo resultou nisto e, em boa verdade, é escusado prosseguir em grandes reflexões filosóficas sobre os porquês da sua situação atual de preocupante esvaziamento político. É sobre isto, e nada mais do que isto, que o seu papel deve ser avaliado. É claro que poderão sempre argumentar com a alternativa e podem escolher viver, como aliás tem acontecido, atormentados com a possibilidade da direita voltar ao poder. O quadro atual, todavia, não nos pode deixar muito assustados com essa ideia, porque torna difícil imaginar o que é que a direita poderia fazer mais do que este governo tem feito: não sobram muito mais empresas para desmantelar e entregar ao capital transnacional; a generalidade dos serviços públicos está num estado tal que o passo seguinte é fechar e entregar as chaves a privados; a promiscuidade de dinheiros com a banca e empresas várias, já para não falar em offshores, não pode, em bom rigor, ser maior do que a que é.

Sobram as migalhas. É dessas migalhas com que se alimenta o papão da direita e se disfarça que esse papão aí está, a governar o país sob disfarce, nunca tendo abandonado esse lugar. Precisamente a este propósito, termino esta breve reflexão com uma citação pertinente:

 

Nunca se deve deixar prosseguir uma crise para escapar a uma guerra, mesmo porque dela não se foge mas apenas se adia para desvantagem própria.

— Nicolau Maquiavel, O Príncipe.

publicado às 10:37

Este sistema está a transformar-nos

As pessoas não conseguem entender como este sistema que elegemos para nos organizarmos coletivamente nos está a transformar enquanto seres humanos. A transformação está a ser rápida e dramática.

Quando eu era uma criança era normal brincar na rua com as crianças vizinhas ou, simplesmente, sozinho. Era normal explorar os arredores de bicicleta. Era normal aventurar-me no desconhecido, ser curioso e, até, falar com estranhos, conhecer as pessoas em redor, não obstante os avisos de cautela da mãe e do pai. O que era normal deixou de o ser.

Os tempos, é claro, são outros. Há um trânsito ininterrupto e perigoso nas grandes cidades e nos subúrbios destas. Há também uma outra consciência dos perigos vários que existem, e que não são verdadeiramente novos porque sempre existiram de uma ou de outra forma, em maior ou menor grau, e há um outro cuidado com os mais jovens que desaconselha as liberdades que gozei no passado. As crianças estão, naturalmente, mais controladas e protegidas, fechadas nos seus quartos confortáveis e rodeadas de entretenimento impessoal. Diferenças à parte, todavia, a nota dominante parece ser a da desconfiança.

Em meio século as sociedades tornaram-se dominadas pela desconfiança. É a desconfiança do outro que, em última análise, justifica os medos que nos dominam e que condicionam as nossas ações. Não será assim? De onde vem essa desconfiança que outrora não existia? É evidente que esta pergunta não poderá ter uma resposta definitiva, mas eu arriscaria que esta desconfiança de que falamos advém das próprias vísceras deste mesmo sistema que nos coloca, diariamente, numa luta pela sobrevivência de uns contra os outros, uma existência em que nos vemos como inimigos mútuos e não como parceiros, uma sociedade que coloca o indivíduo à frente do coletivo, um utilitarismo sem sentido que tudo justifica em função do resultado final.

Em cinquenta anos ganhámos muita coisa, pelo menos alguns de nós, em termos de bem-estar e qualidade de vida, mas o que ganhámos, não tendo sido suportado numa lógica de solidariedade e de comunidade, fez de nós indivíduos mais egoístas, mais individualistas e, claro, menos solidários. Este sistema, que podemos chamar de capitalismo, para simplificar, está a transformar-nos. É preciso que tenhamos consciência disto e, também, que tenhamos uma ideia clara do tipo de seres humanos em que nos estamos a tornar.

publicado às 14:49

Refletindo sobre a “bazuca”

Não devemos deixar de assinalar o modo como está a ser colocada a questão sobre os fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência, ou mais geralmente, o modo como todas estas questões relativas à nossa posição no seio da União Europeia são normalmente colocadas. A denominação “bazuca” é, em si mesma, muito esclarecedora. Sobre os fundos, com efeito, recaem as responsabilidades inteiras do nosso futuro coletivo e a sua “aplicação correta” reveste-se, nesse sentido, de uma enorme carga dramática, como se fosse o nosso derradeiro recurso a um estádio de desenvolvimento superior, a par das grandes economias do norte da Europa. Repete-se à saciedade o argumento de que, se não soubermos usar os fundos corretamente, hipotecaremos o nosso futuro.

Se o texto que escrevo agora for uma gota no oceano no universo da opinião publicada, pois que seja. Por muito que resulte grotesco ou surreal o que se seguirá, ainda assim é imperioso que o escreva. Escrevê-lo-ei, pois:

 

Não é uma questão de dinheiro, senhores.

 

Escrito está. É suficiente. Acrescentarei, todavia, a sentença seguinte, apenas para abrir a porta a uma outra profundidade de análise. Aqui vai:

 

O dinheiro que nos dão é pagamento fracionado pela liberdade (alma) que lhes vendemos.

 

Agora já chega. Fui além do que me havia proposto inicialmente. Deixei na mesa matéria suficiente para uma semana de reflexão.

É pena que não haja um debate sobre estas questões de natureza fundamental, primeira, e ficamo-nos sempre pelo debate dos tostões, das aplicações e das pequenas obras, sempre de reforma em reforma de um sistema para que o mesmo permaneça cristalizado no tempo. O resultado de tudo isto, todas as responsabilidades do fracasso inevitável, recairá, todavia, sobre as costas de um impotente sistema político servil as quais, um dia, cederão ao peso do populismo crescente de inspiração autoritária. O fascismo é apenas uma outra forma de capitalismo, não será assim? Estaremos cá para ver. Nós, os nossos filhos e os nossos netos.

publicado às 18:34

Sobre a mudança

Cuidado com a obsessão com a mudança, com a novidade. Na vida, os extremos tocam-se, o muito quente faz-se frio, o muito frio faz-se quente e a mudança permanente nada mais é que um modo engenhoso de nos manter quietos, imóveis, adormecidos. Os filósofos dir-vos-ão que o Homem apenas sobreviveu todos estes anos por ter tido a habilidade de se adaptar, de mudar, de evoluir. Os dinossauros, que não evoluíram, desapareceram. Mas a evolução do Homem também está intimamente ligada a uma ambição de estabilidade, de ganhar raízes, de ter um solo para poder edificar algo que seja sólido, estável e duradouro. A mudança permanente não deixa marca. É pura luta pela sobrevivência.

Dito isto, tenho saudades do meu template antigo que fui forçado a mudar por absolutamente nenhuma razão inteligível. Apenas porque o velho deixou de estar otimizado para não sei quê e não sei que mais. Mais um sintoma da doença que afeta a sociedade em que vivemos.

publicado às 10:18

Sócrates: uma boa oportunidade para nos olharmos ao espelho

Não tenho a certeza se nestes sete anos que passaram desde a detenção do ex-primeiro-ministro terei escrito alguma coisa sobre o assunto. Lembro-me que comecei a escrever por diversas vezes, mas acho que acabei sempre por não publicar o que realmente pensava sobre o assunto.

 

Ainda hoje, passado tanto tempo, sinto que o assunto não me diz respeito ou, melhor, que não é justo que me incomode ao escrever sobre alguém que nunca mereceu o meu voto ou, sequer, qualquer mero pensamento abonatório. «Quem votou nele, que fale, que escreva, que vocifere». E assim foi. Da minha boca nunca se ouviu, nem ouvirá nada que possa sequer ser confundido com uma defesa de Sócrates.

 

Não posso é deixar de sublinhar a profunda hipocrisia da sociedade portuguesa, uma hipocrisia obscena e transversal a todo um povo que hoje se enfurece e exige em uníssono a cabeça do seu antigo governante.

 

Hipocrisia do povo, em primeiro lugar, que elegeu o personagem por duas vezes, que lhe deu uma maioria absoluta para governar a seu bel prazer quando já se conheciam certos casos obscuros da sua passagem anterior pela pasta do ambiente.

 

Hipocrisia da direita política, em particular, que, durante anos, lhe dedicou Hossanas cantadas, ao escolhido que cumpria no PS a política neoliberal que ela própria, a direita, nunca tinha conseguido implementar no país, perfeitamente extaziada com a privatização dos setores do estado, das autarquias, com a função pública e os sindicatos postos na linha e a destruição do estado social e do código de trabalho.

 

Hipocrisia do PS, também, sempre empenhado em demarcar-se do seu ídolo de outrora, fingindo nada saber ao mesmo tempo que mantém a generalidade dos quadros políticos próximos de Sócrates no governo atual ou em funções de relevo.

 

Hipocrisia hoje da generalidade dos comentadores dos media, muitos deles advogados, ignorando completamente a outrora conveniente “presunção da inocência” e dando como provadas acusações que nem sequer foram a julgamento. Afinal, não há estado de direito: tal como já desconfiávamos, o que há é um estado de emoção, de euforias, de depressões e de cóleras.

 

Acho mesmo que a população, como um todo, não tem dúvidas porque, na realidade, nunca teve dúvidas, sabe bem quem quer e quem não quer e a quem concede a vara do poder.

 

Não há aqui qualquer defesa de Sócrates, nem pode haver. O que há é a constatação de uma evidência, a fixação de uma memória que não se pode perder, um registo que se impõe por uma questão de boa saúde mental: o que nos enfurece não é a corrupção, é o que ela revela de nós mesmos. O que realmente queremos é um bode-expiatório para continuar tudo na mesma. Capitalismo sem corrupção é uma utopia maior do que sociedade sem classes. E nós, no fundo, sabemo-lo bem. Por isso é que precisamos tanto destes momentos catárticos.

publicado às 15:53

Revelações de ano novo

Não há ano novo que não venha acompanhado do já tradicional rol de aumentos de impostos e de preços. Este ano chamou-me a atenção o aumento daquela taxa que o povo paga todos os meses na sua fatura da água, que diz respeito à recolha e tratamento de resíduos sólidos, o que realmente constitui coisa admirável. As últimas décadas assistiram à privatização generalizada destes serviços de recolha de lixo pelas cidades do país, venderam-nos que a gestão privada é que era, potes de ouro no final do arco-íris, duendes e tudo o mais, mas afinal, gestão privada assim, também eu: é pedir ao papá estado para aumentar os impostos sobre o povo sem que este possa sequer estrebuchar e, então, é que é gerar lucros que é uma maravilha. Três vivas ao capitalismo!

 

Também fiquei a matutar com uma frasezinha dita pela jornalista, que muitos dos aumentos dos preços — o do pão, por exemplo — seriam devido ao aumento do salário mínimo nacional, visto os padeiros ganharem todos o salário mínimo, imagino que sim. Esta justificação tem muito que se lhe diga, não haja dúvida, mas, assim, sem que lhe acrescentemos o que quer que seja, é suficiente para servir de peneira para separar as esquerdas que se apresentam no plano político. Sabem? Aquela que até se gosta de chamar de social-democrata, daqueloutra que é esquerda a sério, revolucionária, que não quer deixar pedra sobre pedra. É que é mesmo assim: aumenta-se o salário mínimo, anuncia-se o mundo ao povo trabalhador miserável e, no mesmo suspiro, as empresas aumentam os preços de tal modo que ficamos sem saber bem se o que sobra nos bolsos do proletário é mais, é igual ou é menos do que antes dos aumentos respetivos.

 

É por isso que não bastam medidas pontuais, ainda que importantes nem que seja simplesmente para dinamizar de algum modo mais ou menos psicológico a economia por via do consumo. É preciso fazer a outra parte que apenas a esquerda revolucionária (onde é que ela anda?) está disposta a fazer: controlar a economia, controlar a especulação dos lucros, definir metas e tetos, impor responsabilidade social, essa mesma responsabilidade que é exigida a todos os cidadãos, que vem até plasmada na malograda conta da água em taxas para que os resíduos sejam bem tratados. A todos os cidadãos exceto, bem entendido, aos daquela classe que possui as rédeas do poder há tempo demais e a quem se permite que explore os recursos à medida do seu apetite pelos lucros. Um apetite que, a cada ano que passa, é maior, mais voraz e mais descontrolado.

publicado às 22:42

Petrogal: um quase conto de Natal

https://static.globalnoticias.pt/jn/image.aspx?brand=JN&type=generate&guid=4da047e9-c1c4-4f17-92a0-eed23f1e2c64&w=744&h=495&t=20201221161811

image: static.globalnoticias.pt/jn

 

No início desta semana concretizou-se uma tragédia que pairava no ar, já há muitos anos, como um fumo cinzento de ameaça sobre as cabeças de muitas famílias de trabalhadores na região norte do país. A notícia viria a surpreender a todos precisamente no início da semana do Natal: a refinaria de Matosinhos da Petrogal iria encerrar permanentemente a sua laboração deixando numa situação de incerteza, de desemprego imediato ou a prazo milhares de trabalhadores.

 

Mesmo sobre a faixa costeira de Leça da Palmeira, a refinaria havia sido construída como um grande projeto de autonomia energética e de desenvolvimento do país e, durante muitos anos, assumiu-se como uma unidade de refinação ímpar na península ibérica, laborando com uma eficácia que outras unidades espanholas não conseguiam acompanhar. Quando a indústria do concelho de Matosinhos foi sendo, paulatinamente, destruída, quando o setor da pesca foi sendo dizimado entre o final da década de oitenta e o início da década de noventa, a troco de uns sacos de dinheiro fácil da União Europeia, a refinaria de Leça da Palmeira resistiu como um pilar sólido, não apenas do concelho de Matosinhos, mas de toda a região norte, um pilar de emprego com perspetivas e direitos, um pilar de desenvolvimento económico, de produção e de retribuição efetiva em impostos para a nação fruto de uma atividade abundante e permanentemente lucrativa.

 

Por ventura, o problema da empresa seria esse mesmo: empregar muitos trabalhadores com direitos que já nem se equacionam no panorama do trabalho em Portugal, dar lucros e pagar impostos. O que está na moda é empresas muito tecnológicas que empregam meia dúzia de estagiários e pagam os impostos noutro país. Se calhar, o problema era este.

 

Do mesmo modo, estas memórias que tenho da refinaria encontram apenas paralelo com o apetite voraz das várias administrações camarárias PS em explorar aquela zona de implementação da Petrogal para imobiliário apetecível à beira mar. Desde sempre, praticamente, desenvolveu-se uma vontade permanente em fechar a refinaria, erguendo-se as bandeiras ambientais de conveniência e questões de segurança para as populações que a própria autarquia autorizou que se implantassem em redor da fábrica. Por mais do que uma vez, foi a união e a resistência dos trabalhadores da fábrica, dos operários que lhe davam vida, que impediu que a refinaria fosse encerrada e, desse modo, obrigaram o país a continuar a retirar fartos dividendos da sua atividade, ainda mais nas fases não muito longínquas em que o preço dos derivados do petróleo estiveram em alta.

 

O capital, todavia, dispõe de recursos ilimitados para levar o seu barco a bom porto. Os sucessivos governos, sempre ao serviço do poder burguês, foram privatizando a empresa, alienando capital e participações, contribuindo e patrocinando gestões cada vez mais ruinosas, que fizeram com que a empresa fosse perdendo mercado e que foram justificando que a mesma fosse reduzindo gradualmente a sua produção. Agora, com uma pandemia caída do céu e as pressões europeias a propósito da descarbonização, a tanga do momento, que mais não são do que uma descarada reorganização do poder económico e do controlo das fontes energéticas no seio da união em favor, como sempre, da Alemanha, decidiu-se encerrar a refinaria de Matosinhos e concentrar a pouca produção restante na refinaria de Sines em vésperas do Natal. A União Europeia, sempre generosa, avança, tal como outrora, com maços de notas para indemnizar trabalhadores e calar qualquer fogacho de protesto.

 

Há aqui algumas questões que gostava de sublinhar.

 

Primeiro, gostava de sublinhar que Portugal é o único país pertencente à União Europeia que encerra uma refinaria de petróleo. Em Espanha e na Alemanha, particularmente, nenhuma refinaria será encerrada. O nosso futuro estará, pois, entre o idealismo impossível de uma sociedade movida a eletricidade e o pragmatismo de uma situação de maior (total) dependência energética relativamente ao exterior. Estaremos aqui, se estivermos de boa saúde, para observar as consequências desta decisão.

 

Segundo, que novamente vamos alegremente enganados no canto da sereia da União Europeia. Depois de terem votado os nossos campos ao abandono, para sermos obrigados a importar tudo o que comemos, depois de nos obrigarem a abater a nossa frota pesqueira e nos porem a comer peixe espanhol, depois de nos forçar a desindustrialização do país e de nos condenarem a sermos um país de serviços e sem autonomia e soberania económica, tudo a troco de grandes sacos de dinheiro, novamente achamos todos muitíssimo bem que, a troco de uns fundos para a ecologia e descarbonização, que acabemos com um dos últimos exemplares de indústria que ainda detínhamos. Os jornais praticamente não deram importância ao assunto que passou praticamente despercebido para a maioria dos portugueses.

 

Terceiro, que o povo, claro está, vai sofrer amargamente com esta decisão, mesmo que hoje ache muito bem, mesmo que não tenha a mínima noção do que se está a passar e que ache que a política não tem interesse nenhum. A refinaria de Matosinhos da Petrogal implicava quase dois mil empregos diretos, mas implicava muitos mais indiretos, todos eles que se desmultiplicavam em consumo que sustentava muito comércio e restauração na zona norte do país. A este propósito as declarações do ministro Matos Fernandes foram de uma leviandade arrepiante e, mais geralmente, a forma como patrocinou a resolução desta situação ficará marcada na história deste governo e da economia do país como um exemplo de má gestão, não tenho a mais pequena dúvida sobre o assunto.

 

Quarto, que esta tragédia tenha acontecido com um governo PS ao leme, não me causa nenhum espanto. Como tenho aqui referido e como os meus leitores não podem ignorar, a minha opinião sobre os governos PS é tão negativa como a que tenho dos governos mais à direita, completamente serventuários do capital, contribuindo ativamente e continuamente para o desequilibrar da balança económica contra o povo proletário. O que nunca poderia imaginar é que o fim da Petrogal de Matosinhos viesse a ser ditado por um governo apoiado pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda. Isto nunca poderia imaginar e deixa-me absolutamente desolado. Mesmo depois de todas as diferenças que mantenho com a direção que a esquerda, em geral, tem tomado nos últimos anos, mesmo depois de todas as incongruências, de todas as traições ao ideário revolucionário, nunca poderia imaginar que a Petrogal de Matosinhos, símbolo derradeiro de uma região e de um país, pudesse ver o seu fim decretado por um governo suportado parlamentarmente pelo PCP e pelo BE. Morrerei com esta espinha atravessada na garganta.

 

Este Natal será mais triste para alguns. Será vivido sob o signo da incerteza e da insegurança e não sobejará grande ânimo para antecipar o ano novo que há de chegar. Os próximos Natais, todavia, serão muito tristes para muitos, mesmo que, passados um, dois, dez anos, eles já não saibam ou já não se lembrem porquê.

publicado às 14:27

TAP: um réquiem anunciado

Quando tudo estiver feito e acabado, quando o processo de desmantelamento, perdão, restruturação, estiver concluído, sempre no estrito cumprimento dos desmandos da União Europeia, como bons alunos que somos, a TAP ficará reduzida a uma posição que será demasiadamente frágil para que algum dia volte a ser minimamente viável e preponderante no mercado da aviação civil.

publicado às 09:31

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