O que começou numa vergonhosa indemnização de quinhentos mil vai terminar numa indemnização de milhões, apenas para fingir que os compadres são muito sérios e que não sabiam de nada. Apenas para se poderem manter no poder por mais algum tempo. Indemnizações que são prémios por despedir trabalhadores e destruir o património público para o entregar de mão beijada aos lucros privados. Dinheiro para alimentar guerras e encher cofres escondidos do povo numas “ilhas” quaisquer.

A TAP é pedagógica. Ela mostra-nos o que de pior somos como sociedade.

Há uns tempos, o presidente da câmara municipal de Lisboa disse algo tão razoável como que os imigrantes devem vir para Portugal com contrato de trabalho e integrar o país de forma regularizada com os seus direitos assegurados. Como resultado, levantou-se uma polémica vinda praticamente de todos os quadrantes e que durou alguns dias. Até o Presidente da República meteu a sua colherada na discussão. Claro que há situações excecionais que devem ser lidadas de forma excecional, mas isto não impede que haja uma regra tão razoável como a que Moedas se atreveu a enunciar. Razoabilidade, bom senso e outros predicados afins parece que não encontram mais um espaço no espaço público português.

Depois a realidade choca de frente. É sempre assim. Uma sociedade empobrecida, sem os mais básicos direitos de facto, porque temos direito à saúde mas os hospitais estão sobrelotados, no centro de saúde só arranjam uma consulta daqui por seis meses e isto se a médica de família ainda lá estiver, as maternidades estão encerradas aos fins de semana, para não falar do completo caos na saúde nos tempos de férias, a educação é a desgraça que se vê, os salários são miseráveis, comidos pela especulação dos grupos monopolistas que nos governam, salários que nem uma casa dão para pagar.

É este o retrato da sociedade aberta e fraterna que gosta de receber os imigrantes para lhes pagar salários ainda mais miseráveis do que aqueles que os de cá recebem, para ocuparem os trabalhos que mais ninguém está disposto a fazer. É esta a sociedade de motinhas a fazer entregas, de táxis informais, o apogeu da exploração dos tempos modernos cujos explorados, mal podem, desandam para os países europeus mais ricos. Acaba por ser isso que nos vale, porque, se assim não fosse, desconfio que a nossa sociedade rebentaria como uma castanha. Se os de cá nem uma casa podem pagar, estes nem um quarto. Ouvi dizer, noutro dia, que alugam camas à hora. É isto. Acontece debaixo dos nossos narizes. É esta a sociedade fraterna e aberta que gosta de receber.

Há qualquer coisa aqui que parece não bater certo. Não podemos defender a imigração sem reservas e, depois, indignarmo-nos com as condições que os imigrantes aqui vêm encontrar. Não podemos colocar os nossos quadros ideológicos à frente de uma realidade que se impõe. A solução para os problemas não é fingir que eles não existem ou, por outro lado, ignorar as regras do contrato social implícito que existe entre a população e o estado. É por isso que também considero inaceitável a pretensão do governo em arrendar os imóveis devolutos contra a vontade dos seus donos, ao mesmo tempo que continua a permitir e a incentivar a especulação imobiliária. Mas isto é bem a marca da esquerda burguesa que temos: incapaz de beliscar sequer os interesses económicos, fiel defensora da estrutura socio-económica capitalista, volta-se para uma atividade legislativa laboriosa que acaba por incidir sempre sobre quem não pode fugir da máquina burocrática e devoradora do estado. Como bónus desta atividade errática, resulta ainda o fortalecimento da extrema direita que cresce, com a simplicidade do seu discurso, ao sabor destas incongruências.

Precisamos de pensamento crítico. Precisamos de proposta, não de novas leis, mas de um novo sistema com outros princípios e outros valores. Precisamos de pensamento revolucionário. Caso contrário, já sabemos o que vai suceder: Passos vai voltar ao poder, vai mandar-nos emigrar ou pegar na enxadinha e tudo o que a esquerda acha que conseguiu nestes anos a apoiar a social democracia vai ser levado com o vento, qual punhado de areia. E, depois, um novo Costa aparecerá. Sempre a mesma sucessão de narrativas que mantém a roda do sistema a girar. E em cada iteração o povo fica mais pobre e com menos direitos.

Numa notícia de primeira página de ontem, dizia-se que o mundo chegava aos oito mil milhões e a pergunta que imediatamente se fazia era como iríamos alimentar a humanidade. Na histeria ambientalista das últimas semanas, motivada pela encenação da COP 27 que aconteceu no Egito, vimos escolas e universidades fechadas, manifestações exigindo o “fim do fóssil” e o apelo às renováveis. A forma como estes problemas reais nos são colocados é, em si própria, condicionante da discussão e da reflexão. A ideologia começa exatamente na forma como as perguntas são feitas. Neste particular, é bom ouvir o filósofo esloveno Slavoj Zizek.

O denominador comum parece ser o apelo a uma espécie de pensamento mágico sobre o mundo e sobre as suas propriedades. A população humana continuar a crescer exponencialmente não é um problema, desde que encontremos uma forma mágica de a alimentar. O problema do ambiente é o fóssil, porque o fóssil faz fumo negro, o renovável não faz fumo negro e permite carregar os nossos carros e telemóveis. De um modo igualmente mágico, acreditamos que o renovável faz tudo o que o fóssil faz, mas sem a parte da poluição.

Claro que nada disto é verdade. Se estudarmos um pouco as questões, facilmente concluímos que os nosso números não são sustentáveis se pretendermos que todos os cidadãos do mundo tenham um certo nível de vida aceitável; e também descobriremos, surpresa das surpresas, que o renovável é muitíssimo menos eficaz que o fóssil, e que tem consequências ambientais gravíssimas, muitas das quais começarão a ser sentidas a breve trecho. Zizek diria qualquer coisa como: não ajas, pensa primeiro; o que queres que aconteça no dia seguinte, depois das manifestações?

Não obstante o admirável engenho humano, a questão de fundo está no nosso modo de vida e era aí que devia ser colocada. Mas esse, a mudança do modo de vida, da organização das nossas sociedades, não é o objetivo. Não é o objetivo das grandes corporações que governam o mundo e que promovem ou vão a reboque destes movimentos para mudar modelos de negócio, inventar outras formas de faturar e ganhar outras quotas de mercado. Mas também não é o objetivo dos manifestantes e da maioria da população que quer que tudo fique exatamente como está no que a esta sociedade de consumo insano diz respeito. A destruição do planeta encontra-se precisamente no desperdício alimentar, na obsolescência eletrónica, na sobreprodução completamente supérflua e não, a separação dos plásticos dos vidros não adianta grande coisa para o problema em mãos, ainda que tenha o condão de lavar a consciência a muita gente.

Continuamos o nosso caminho coletivo governados por este pensamento mágico que acredita que os carros elétricos vão salvar o planeta ao mesmo tempo que esgotamos os nossos recursos hídricos para os carregar e muitos outros para produzir as suas baterias. Temos uma inabalável fé nos filmes de ficção científica que nos são indoutrinados por Hollywood e vemos a nossa sociedade alimentada pela energia inesgotável do sol, mas somos incapazes de ver os campos a perder de vista de painéis solares que, pelo mundo fora, destroem paisagens, habitats e ecossistemas. Mas ainda que disso tenhamos consciência, tudo isso é justificado para manter o nosso modo de vida divinamente imposto. Queremos um telemóvel novo em cada Natal e um carro novo a cada dois anos e outras coisas, mais coisas, muitas coisas de que não precisamos, mas que precisamos ostentar para sermos alguém, para justificar a nossa existência de trabalho e exploração sem sentido.

Fukuyama, sem ele próprio perceber, tinha razão: o capitalismo é o fim da história. Vai acabar connosco. Porque nós assim o queremos.

Não obstante todas as ajudas estatais, todos os layoffs pagos a 100%, o setor privado aproveitou a oportunidade que a pandemia lhe proporcionou para efetuar uma redução de gastos com pessoal sem precedentes. O setor da aviação foi exemplar neste particular, cortando tanto em pessoal de terra como em pessoal de ar. O caso português ainda é mais extraordinário, tendo sido o próprio governo a liderar esse processo, reduzindo a TAP a uma companhia irrelevante, vendendo aeronaves e slots, suprimindo rotas, cortando despesas e comprometendo qualquer futuro minimamente viável para a companhia. O estado como o pior e o mais oportunista dos patrões.

Como seria expectável, a superação ou normalização da pandemia fez retomar, em força, toda a atividade aeroportuária. E como qualquer idiota poderia prever com facilidade, deu-se o caos, Europa fora, com o setor perfeitamente diminuído e incapaz de lidar com a demanda. O que importa refletir neste momento é sobre a responsabilidade.

Os estados, os povos, que efetivamente foram os responsáveis históricos pela criação da aviação comercial, porque foram eles que avançaram com o dinheiro (como em tudo o mais, aliás), resolveram, ao longo dos tempos, delegar esses serviços, concessioná-los a privados. Os privados têm a responsabilidade de gerir todo um setor. Falham redondamente e inadmissivelmente. É que eles até podiam ter recontratado o pessoal que despediram durante a pandemia, mas cederam à tentação de tentar fazer o serviço de 100 com 10. O que acontece agora? Quem lhes exige as suas responsabilidades? Quem paga por isto? Onde está a democracia?

A situação dos aeroportos é paradigmática: ela mostra o estado a que as sociedades contemporâneas chegaram, os povos tocando o fundo do poço em termos de participação do espaço público e político. O que acontecerá em seguida? O que é que o futuro nos reserva? Vamos ficar sem luz? Sem água? E vamos ver as companhias privadas que gerem esses bens, sempre a acumular lucros sobre lucros, a encolher os ombros, a dizer que nada podem fazer?

A inflação tem, seguramente, diversos efeitos nefastos numa economia, efeitos que conduzem à disrupção de padrões de consumo e de circulação do capital, tornando a economia mais receosa e conservadora e acelerando a sua perigosa tendência natural em capitalismo: a acumulação de riqueza.

Para o estado português, todavia, a inflação traz consigo um potencial inesperado, que o mesmo espreme até que as massas se comecem a contorcer e a retorcer de insuportáveis dores. O país com uma das mais elevadas cargas fiscais da Europa aguenta até ao último segundo para baixar umas décimas de impostos, aproveitando, nos “entretantos”, todo esse imoral excesso de tributação. Depois, o estado ainda se vangloria, na cara do povo proletário, como se lhe estivesse a fazer um grande favor! Prática consolidada, em décadas, com os combustíveis, estende-se agora à generalidade dos produtos, em média, 8% mais caros. Se queremos estabilidade, temo-la no IVA que “resiste”, sólido, determinado, nos 23%.

O povo devia saber onde está a ser aplicado este excesso brutal e, reforço, imoral de tributação. Se assim fosse, algumas coisas tornar-se-iam mais claras. Por exemplo, para que é que o estado serve e a quem é que o estado serve. Não tenhamos ilusões, todavia. Com a segurança social passa-se a mesmíssima coisa. Dada a mortalidade extraordinária que, infelizmente, tem afetado sobretudo reformados e pensionistas, uma pergunta fundamental emerge: a segurança social está rica? E, se não está, para onde está a ir o dinheiro? É que nem a idade da reforma baixa de forma significativa! Voltamos ao princípio: se isto nos fosse explicado, perceberíamos claramente para que é que o estado serve e a quem é que o estado serve. E, então, as coisas poderiam diferentes.

Era exatamente agora, no momento em que as gasolineiras se recusam a baixar o preço do combustível de acordo com a correspondente baixa dos impostos (nem de perto, nem de longe!), na mesma altura em que as mesmas batem todos os recordes de lucros monopolistas e obscenos, era precisamente agora, como dizia, que seria de confrontar a Iniciativa Liberal, em particular, e todos os defensores do livre mercado, em geral, com a ideia peregrina de que “liberalismo funciona e é preciso” que tanto gostam de propalar.

Pena é que durante as campanhas eleitorais nada disto seja noticiado, falado ou debatido e esses “génios”, os quais, lamentavelmente, contaminam as universidades deste país, dispõem de todo o tempo de antena para despejar a sua boçalidade de economia ultrapassada do século XIX sem qualquer tipo de contraditório. Por ora, como é evidente, estão todos caladinhos. Convém. Até os cartazes foram oportunamente retirados! Viva o livre mercado!

Será da seca a culpa da falta de água?

Será da seca a culpa da falta de água nas barragens?

Será que as barragens não andavam a carburar a dobrar por força dos encerramentos extemporâneos das centrais elétricas a carvão?

E os 30% de eletricidade que importamos, também se devem à seca?

E os custos da eletricidade, sempre a subirem?

E a gasolina a 2 euros o litro?

Pobre seca... ilustres governantes... pobre país cada vez mais dependente energeticamente, integralmente submetido a soberanos estrangeiros...

Pobre seca que carrega as culpas da falta de água...

Para um evento de mera propaganda governamental capitalista, o Web Summit é um pouco caro, não?

Suponhamos que, amanhã mesmo, o valor do salário mínimo em Portugal passa a ser de 850 euros, substituindo os atuais 665 euros, conforme a proposta mais ambiciosa — a da CGTP — de todas que estão em cima da mesa. Para se poder sobreviver neste país, particularmente nas metrópoles, 850 euros é um valor claramente insuficiente pois mal chega para pagar uma renda de casa. Devemos ter isto em mente para qualquer discussão sobre o assunto: 850 euros de salário mínimo não permite uma vida sem recurso a habitação social e a demais caridade estatal ou de terceiros.

Dito isto, coloquemo-nos nessa posição de considerar a situação hipotética de um aumento — que é óbvio que não se realizará — do valor do salário mínimo para 850 euros. Ou até, para este efeito, de qualquer outro valor. O que aconteceria na prática? Qual o efeito real sobre a vida dos trabalhadores que dele usufruem? E sobre todos os outros?

No dia seguinte ao anúncio de tal aumento, a inflação dispararia acompanhando esse incremento nos rendimentos. Os preços dos bens e serviços aumentariam transversalmente, quer aqueles em relação direta com mão de obra barata, que aumentariam para suportar o aumento dos salários que teriam que pagar, quer os outros, por um mero processo de simpatia económica, isto é, simplesmente para cavalgar a onda desse aumento e captar algum do maior capital circulante. É a lógica deste mercado predatório. Repare-se que isto não se trata de um mero exercício especulativo: foi exatamente isto que sucedeu após o último aumento do salário mínimo.

Todos os preços aumentariam genericamente, o que se traduziria, por si só, numa ineficácia do aumento do salário mínimo no seu propósito de dotar as famílias, que dele usufruem, de um maior rendimento disponível. Sem qualquer tipo de controlo da economia, qualquer aumento do salário mínimo é instantaneamente absorvido, mantendo-se exatamente as mesmas margens de lucro do patronato, assim como as mesmíssimas proporções de distribuição do capital pela classe trabalhadora. Isto, claro, na melhor das hipóteses. O senso comum sabe bem que os aumentos dos preços tendem a ser sempre mais generosos e mais “arredondados” do que os aumentos salariais.

No imediato, a receita fiscal que o estado arrecadaria seria considerável. Falamos de impostos diretamente relacionados com o trabalho, mas também com o consumo. Seria mais que suficiente para fazer face às responsabilidades estatais referentes ao aumento da despesa relacionadas com o pagamento desse mesmo aumento do salário mínimo que afeta muitos dos seus funcionários públicos. Sobraria ainda muito dinheiro dessa arrecadação de receita. Todavia, o esquema do país manter-se-ia, na melhor das hipóteses, idêntico. Lembram-se? A economia ajusta-se e adapta-se. Convém não esquecer isso. A despesa geral do estado, enquanto macro-consumidor que também é, também aumentaria, já para não falar que, a breve trecho, o estado teria que aumentar tudo o que diz respeito a subsídios e apoios sociais, os quais, obviamente, não podem ficar desenquadrados da realidade e são, como não poderia deixar de ser, indexados ao valor do salário mínimo nacional.

É evidente que há efeitos multiplicativos, e que são positivos, relacionados com uma economia a funcionar com uma maior quantidade de capital circulante e esses efeitos não podem ser menosprezados. Porém, muita da propaganda em redor do tema do aumento do salário mínimo resulta frouxa e inconsequente na prática, quer a da direita, assolada de um pavor absolutamente infundado, quer a da esquerda, tomada de uma esperança vã em torno de uma medida da qual faz bandeira de imparável progresso.

O raciocínio da esquerda é que um aumento do salário mínimo terá forçosamente efeitos contaminadores de todo o panorama salarial no país, impelindo aumentos proporcionais aos salários intermédios. Tal efeito, todavia, nem sequer se verifica na função pública, a qual desespera por revisões nas tabelas salariais que o governo permanentemente ignora. No que diz respeito ao setor privado, então, a questão ainda é mais negra, com os salários intermédios perfeitamente paralisados, sem qualquer tipo de poder reivindicativo e cada vez mais próximos do salário mínimo.

Numa qualquer escola privada, por exemplo, vemos uma equiparação cada vez mais evidente entre o salário de um professor, o de um funcionário administrativo e o de um funcionário de limpeza, que, não obstante representarem funções com níveis de qualificação muito diferentes, são cada vez mais indiferenciados. De referir também o facto de que muito do trabalho atual, privado mas também público, ser pago a recibos verdes os quais, na prática, não veem qualquer tipo aumento.

Por esta altura, o meu leitor poderá estar a ficar confuso. Peço-lhe, por isso, que releia o meu primeiro parágrafo: o aumento dos rendimentos dos trabalhadores é absolutamente fundamental — não tenha dúvidas a este respeito. O meu ponto é outro: no quadro atual, com a economia que temos, com o governo que temos, perfeitamente serventuário dos lucros dos grandes capitalistas, qualquer aumento do salário mínimo é incapaz de cumprir os objetivos que se pretende e poderá mesmo funcionar ao contrário, provocando inflação, esbatendo diferenças salariais entre trabalhadores e, desse modo, na verdade, nivelando a redistribuição da riqueza por via salarial por baixo. No fim das contas, até o consumo interno, que se pretendia potenciar, poderá ficar mais estrangulado logo à partida nos gastos com os bens de primeira necessidade.

Tenho acompanhado com interesse e curiosidade a contenda que tem oposto Raquel Varela, figura pública, interveniente no espaço de opinião e investigadora destacada na área de História, ao jornal Público. É surpreendente constatar que, aquilo que aparentemente começou como um lamentável ataque pessoal e difamatório de um meio de comunicação social a uma personalidade que ousou criticá-lo, se tornou num caso ético-moral no que diz respeito à investigação científica e ao estado geral da academia no país e, até, no mundo.

Para se defender do ataque que o seu impressionante currículo foi alvo, a investigadora e professora universitária limitou-se a apresentá-lo e a descrevê-lo no contexto das boas práticas às quais toda a academia adere. A defesa cabal, todavia, teve o condão de destapar a face de como é feita investigação nos dias de hoje, como se sobe na carreira universitária, como se constroem currículos.

Em cinco anos, a investigadora regozija-se nas suas redes sociais com o facto de ter publicado 41 artigos, 23 livros e supervisionado 25 estudantes de pós-graduação, numa pequena parcela de um currículo verdadeiramente extraordinário, pelo menos do ponto de vista quantitativo. Mas fiquemo-nos por estes cinco singelos anos que terão alegadamente servido de base para o concurso que esteve na origem do putativo processo de difamação de que está a ser alvo: são, em média, mais de 8 artigos por ano, mais de 4 livros por ano e exatamente 5 orientações por ano! A defesa cabal de Raquel Varela esbarra numa inexorável parede chamada de realidade: pensar que uma pessoa pode produzir este tipo de trabalho para além da sua atividade regular enquanto docente universitária, já para não falar das inúmeras e regulares participações em espaço público, é algo de absolutamente surreal. Apetece dizer que, em cinco anos, seria difícil sequer ler completamente a obra produzida, quanto mais pesquisar, estudar, escrever e publicar — note-se, a este respeito, que a burocracia envolvida na publicação de um artigo numa revista científica com arbitragem é coisa para demorar, por si só, anos.

Este texto de opinião, sublinho-o, não tem em Raquel Varela nenhum alvo: apenas utiliza o seu caso como pretexto para refletir sobre o modo como funciona a investigação científica em Portugal e no mundo. Raquel Varela joga o jogo conforme as regras do mesmo. Acredito que não tenha feito rigorosamente nada de errado. Nada a distingue da generalidade dos investigadores. É o sistema de publicação colaborativa massiva, no qual participam dezenas de investigadores que depois se perfilam como coautores dos trabalhos, mesmo que a sua colaboração seja eventualmente residual. É a desmultiplicação de uma mesma ideia pelo número maior possível de artigos, nos mais variados formatos. O que conta são os números e os números finais justificam os meios.

A academia está convertida nesta selva de publicações, nesta escrita à pressão estilo copy-paste, nesta exigência por resultados numéricos para se poder apresentar em powerpoints bonitos para justificar dotações estatais, bolsas de investigação e prestígio académico. O conteúdo da investigação, a qualidade da mesma resultam desfocados no meio da profusão de publicações. Quem é que realmente se interessa pelo sumo da coisa? Quem é que se dá ao trabalho de ler o que está lá escrito? Ninguém: o que interessa é o número de publicações, o nome e o prestígio das revistas.

Tudo isto funciona muito bem se ninguém começar a mexer no sistema. Se se começar a mexer, então tudo é passível de ser questionado. É tudo legal. Se calhar, até pode ser considerado ético, tão transformadas que estão as instituições de ensino superior. De moral é que tem muito pouco.

Por toda a parte, o polvo capitalista estende os seus tentáculos, infetando, como um vírus, cada divisão da ação humana. Mesmo as mais nobres caem corrompidas, trocam a qualidade pela quantidade, sucumbem a números sem significado e sem alma, sujeitam-se aos interesses de quem pode e de quem manda. O estado pandémico que atravessamos tem-se constituído como um boa plataforma para se entender o quão baixo chegou a credibilidade da academia, perfeitamente perdida em estudos contraditórios e em encruzilhadas de interesses.

Há certos domínios que deveriam estar imunes ao poder e à tentação do capital. O problema é que o capitalismo é coisa que não se pode circunscrever, que cresce e que se desenvolve sem controlo e que, quando damos conta, já tudo tomou sob a sua influência. Isto é algo que a esquerda nova, social democrata, a das agências de supervisão e de controlo, a dos escalões e das taxas devia prestar mais atenção. É impossível controlar o monstro.