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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Foi tempo de mais

O único problema do chumbo deste orçamento de estado foi não ter acontecido há mais tempo:

  1. Foi tempo de mais de carta branca ao PS para este cristalizar as políticas sociais e laborais da troika e da direita.
  2. Foi tempo de mais de desrespeito, de falta de integridade e caráter nas negociações que manteve com os seus parceiros à esquerda corporizados nas cativações orçamentais regulares e crescentes e em promessas jamais cumpridas.
  3. Foi tempo de mais de adiamentos, de “para o ano é que vai ser”, ao mesmo tempo que os serviços públicos caíam na lama e no descrédito.
  4. Foi tempo de mais de malabarismo fiscal para disfarçar mais impostos sobre quem trabalha.
  5. Foi tempo de mais de medo do papão da direita que, em boa verdade, não teria feito muito pior se tivesse no lugar do PS.
  6. Foi tempo de mais de chantagem e ameaça, foi tempo de mais de uma esquerda refém da social-democracia burguesa. Historicamente, foi um tempo negro para a esquerda em Portugal.

Foi tempo de mais. Seis anos é tempo de mais. O único problema do chumbo deste orçamento de estado foi não ter acontecido há mais tempo.

Primeira nota: foi o PS que quis governar assim; foi o PS que não quis acordos ou aproximações de princípio; era o PS que não tinha maioria absoluta; era ao PS que se exigia que encontrasse o apoio parlamentar maioritário que não tinha. A responsabilidade de tudo o que aconteceu é do PS. Faltam bases objetivas e racionais a quem anda pela comunicação social a espalhar o contrário e ao povo que repete esta cançoneta sem pensar. PCP e Bloco não precisam de se preocupar muito com esta linha de argumentação: ela é alimentada por pessoas que nunca votaram (e dificilmente o farão) à esquerda.

Segunda nota: em todo este processo, o comportamento do Presidente da República foi impróprio, procurando condicionar a sucessão dos eventos e as negociações quando deveria ter-se limitado a promover o encontro entre as partes e a saudável discussão dos temas. Pelo contrário, ameaçou a dissolução da Assembleia da República de forma precipitada e injustificada, sem ouvir as partes, sem consultar o Conselho de Estado, sem considerar outras alternativas, numa clara tentativa de forçar a aceitação de um orçamento de estado que não tinha o acordo da maioria da Assembleia da República. Acresce ainda a inaudita e absolutamente irregular audiência concedida ao candidato à liderança do PSD. Não lhe chega meter-se diariamente em “bicos de pés” para fingir ser o chefe do governo de Portugal que não é: também tem que meter o dedo nas eleições internas dos partidos políticos. É admirável, contudo, como, sabendo de tudo, metendo o seu dedo em tudo, consegue sempre escapar às responsabilidades quando as coisas dão para o torto.

Terceira nota: para o papel politicamente medíocre do PAN, o partido que faz da abstenção a tudo o que mexe a sua regra dourada porque, em boa verdade, não tem posição bem definida sobre nada que não se mova sobre quatro patas, vem criticar quem tem a coragem de assumir uma posição, de quem ainda tem princípios e ideais — bem sei que é coisa que vai rareando — e se bate por eles. Neste particular, o PAN assemelha-se à direita que diz que a pior coisa que poderia acontecer a Portugal era haver uma crise política, como se ela própria não tivesse votado contra um orçamento de estado que poderia muito bem ter sido proposto por si. Nestes debates, se há coisa verdadeiramente indigerível é a hipocrisia oportunista e descarada.

publicado às 10:09

Uma pérola de Assunção Cristas

Confesso: adoro estas pérolas de Assunção Cristas! Adoro!

 

Podia ter posto ali trabalho político numa delas, porque fui ver o jogo da seleção portuguesa contra a Hungria, e estive lá com o senhor Presidente da República. Talvez muitos o tivessem feito, mas eu entendi que não se justificava. Eu não minto.

— Assunção Cristas in DN, a propósito das três faltas injustificadas que deu ao longo do ano parlamentar às quais se juntam mais nove justificadas por “trabalho político”.

 

Que pérola! “Eu não minto”! Porque o jogo da seleção era mais importante do que o seu trabalho no parlamento! Como se um trabalhador comum pudesse fazer o mesmo, dar uma falta injustificada para ir ao futebol! Que lindo! Que pérola! Que exemplo!

 

Mas ela não mente! Estejam descansados, tudo se desculpa, porque ela diz a verdade! Esqueçam lá isso! “Eh pá, desculpe lá, chefe! Estou-lhe a dizer a verdade: faltei ontem para ver a seleção na tasca com os amigos!” e estou mesmo a ver o chefe, compreensivo e, até, enternecido, a dar uma palmadinha nas costas do seu funcionário e a dizer: “Esqueça lá isso! Para a próxima, faça igual que eu não me importo.”

 

Tudo isto vindo do partido da meritocracia, da excelência, da mão pesada sobre os trabalhadores preguiçosos, é muito elucidativo. Já se sabia que o CDS era um dos partidos menos trabalhadores em sede da Assembleia da República, com menos projetos-lei ou propostas apresentadas. Já se sabia. Agora sabemos porquê. Porque há eventos como jogos da seleção cuja importância se sobrepõe à importância da função parlamentar.

 

A talhe de foice, faz-me lembrar aqueles patrões que, por um ou dois minutos de atraso a picar o ponto fazem questão em descontar ao fim do mês no pagamento ao funcionário, ao mesmo tempo que, eles próprios, reservam-se no direito de pagar ao dia que querem e de se “enganarem nas contas” as vezes que entenderem.

 

No fundo, é a lei dos dois pesos e das duas medidas que é advogada: uma para a burguesia reinante e, por defeito, virtuosa; outra para o proletariado trabalhador, ordinariamente corrupto.

publicado às 20:40

Presidenciais 2016: o que está em causa

O cargo de Presidente da República Portuguesa pode ser observado através de, pelo menos, dois prismas diferentes.

 

No plano estritamente teórico o órgão da presidência é generoso em virtudes políticas e institucionais e foi concebido precisamente para tal. Com efeito, o Presidente da República, sendo um órgão não legislativo e não executivo, apresenta-se como um contraponto de poder relativamente quer ao Governo, quer à Assembleia. O chefe supremo das forças armadas detém o relevantíssimo poder de supervisão dos protagonistas políticos anteriores com base na letra da Constituição da República Portuguesa, podendo vetar ações legislativas e dissolver a Assembleia. Este potencial de contrapoder depositado sobre o cargo da presidência, e enfatizado pelo seu caráter a priori apartidário, confere ao nosso sistema republicano a possibilidade de evitar abusos de governação ou de autoritarismo. Neste sentido, o Presidente da República deve ser encarado precisamente como um último protetor da Lei da República.

 

Muitos países, mundo fora, não dispõem de uma figura com as especificidades do Presidente da República e, em vez de um sistema bicéfalo como o nosso, Governo/Primeiro ministro e Presidente, optam por unir os dois órgãos num só.

 

Do ponto de vista prático muita coisa poderá ser dita sobre o órgão de Presidente da República e, na maioria dos casos, de conteúdo pouco abonatório para o cargo. É difícil não cair nesse erro sobretudo quando, eleição após eleição, o inclino do Palácio de Belém comporta-se como um mero facilitador de estratégias partidárias de assalto ao poder ou como um turista de luxo sustentado pela pobreza da nobre praia lusitana. É muito difícil não criticar o órgão da presidência quando o Presidente se comporta amiúde como um extravagante Rei e quando a presidência se revela mais dispendiosa do que certas casas reais europeias.

 

Todavia, o bom senso exige que se separe a qualidade do instrumento do uso que dele é feito. O que está em causa nas eleições presidenciais de 2016 é o que está sempre inexoravelmente em causa: a escolha de uma personalidade com valor, com um passado que fale por si, acima de toda e qualquer estratégia que não seja o escrupuloso e estrito cumprimento da Constituição no contexto da defesa do seu povo. Em suma, a escolha não deve recair nem num cúmplice governativo, vulgo jarra de enfeitar, nem tão pouco num agitador com uma agenda própria em carteira. E é importante sublinhar a dramática relevância de se poder usufruir, em Belém, de alguém com uma interpretação genuinamente progressista e não retrógrada da Constituição em benefício de todo o povo.

publicado às 12:08

A propósito da questão mantêm-se/manter-se-ão

Dei-me conta de que é possível um governante mentir e gozar descaradamente com todos os que o ouvem sem que absolutamente nada lhe aconteça. Nada! Faz-me pensar sobre a utilidade de certos cargos que figuram entre os mais destacados do país. Faz-me pensar na figura do presidente da Assembleia da República que assiste ao que todos assistem em plena casa que preside e nada faz ou, pelo menos, diz sobre o assunto. O caso é evidente e não carece de testemunhas. Carece, isso sim, de procedimentos disciplinares sérios para o cidadão em causa sem que alguma imunidade conveniente lhe valha.

publicado às 19:29

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