A propósito de um post que escrevi, não fiquei muito admirado quando o Presidente da Câmara do Porto veio escrever um artigo no JN onde procura defender-se das acusações de que é alvo no caso da Imobiliária Selminho. Como é seu apanágio, Rui Moreira faz uma descrição parcial da sucessão dos eventos, apresentando-os como insofismáveis ou indiscutíveis, ao mesmo tempo que se esquiva às questões mais pertinentes. Isto é feito com um tom arrogante que lhe é característico, que o leva a adjetivação imprópria que é marca, aliás, de quem se sente encurralado e de quem não tem argumentos.

Devo sublinhar que a atitude que Rui Moreira teima em repetir, que se traduz em abandonar o debate — literalmente virar as costas aos seus interlocutores — quando é confrontado com o que não deseja ouvir, para depois vir para os jornais confortavelmente “fazer queixinhas” e contar a história como bem entende, causa-me um profundo asco. É sintoma de falta de cultura democrática. Reconhecer que alguém com este tipo de estrutura ou de qualidade de caráter possa ser Presidente da Câmara do Porto é, para mim, simplesmente lamentável.

Fica aqui a resposta ao Presidente da Câmara do Porto pelo vereador da CDU no mesmo jornal, uma vez que não é permitido que os assuntos sejam discutidos em sede própria, ou seja, em sede da Assembleia Municipal. Ficam, sobretudo, as questões às quais Rui Moreira se recusa a responder ao longo do seu enternecedor exercício de vitimização, mas que faço questão de as transcrever.

1) “Este acordo, apesar de ter sido assinado em 2014, não foi levado a reunião de Câmara.”

Porquê?

2) “O acordo compromete a Câmara a tomar diligências para alterar o PDM de acordo com as pretensões da empresa Selminho, o que entra em contradição com as posições que esta tomou no passado (rejeitando essas pretensões na revisão do PDM de 2006 e na alteração do PDM de 2012, com pareceres negativos dos serviços camarários do ambiente e urbanismo)”.

Porquê?

3) “[A Câmara] acaba por reconhecer de facto direitos construtivos a esta empresa que até então não os tinha. Com a possibilidade, caso as pretensões da empresa não sejam satisfeitas na revisão do PDM em curso, de esta poder recorrer a um tribunal arbitral (onde cada parte elege um representante e as duas partes elegem um terceiro para presidir), para reclamar uma indemnização.”

Quem se responsabiliza por isto?

4) “Tudo à revelia do vereador do Urbanismo, que afirmou desconhecer completamente o assunto! Quem tomou, então, esta decisão e quais as razões da mesma?”

5) “Diz Moreira que as probabilidades de sucesso da Câmara em tribunal eram pequenas? Quem apurou essas probabilidades?”

6) “Diz, também, que a Câmara se atrasou a entregar as suas alegações em tribunal favorecendo a Selminho: já apurou responsabilidades?”

Fica uma questão mais, colocada por mim: no fim de contas, depois de todos os preceitos jurídicos e legais cumpridos, dando de barato todas as justificações processuais oportunas, quem vai beneficiar com este negócio? Os portuenses, o Porto, ou a Imobiliária Selminho?

Seja como for, este caso tem o condão de nos permitir ouvir slogans como “O Porto primeiro” ou “O Porto somos nós” sob uma luz muito mais esclarecedora.