Em junho, julho e agosto acorrem aos Centros de Empregos de todo o país multidões que são autênticas falanges de falsos desempregados. São trabalhadores que veem o seu vínculo interrompido nalgum destes meses para depois voltarem a ser recontratados em meados de setembro desse mesmo ano. Aos patrões é permitido que o façam e a lei existe não sem uma qualquer exceção oportuna para que os seus pressupostos sejam evitados. Neste caso, a exceção chama-se “Contrato a Termo”.

Claro que todos os abusos deste “Contrato a Termo” estão perfeitamente tipificados e regulamentados. O problema é que, esquivando-se o Estado da sua função fiscalizadora ativa e empurrando as situações de conflito com a sua gorda barriga para cima das costas desprotegidas dos trabalhadores, coloca, na prática, os abusos à lei como regra, visto os trabalhadores individualmente não terem objetivamente qualquer força para se opor às ilegalidades e vilipendias perpetradas pelos seus patrões.

O “Contrato a Termo” é a ferramenta (i)legal concedida ao patronato pelo Estado para que este coloque no caixote do lixo o décimo segundo mês, o décimo terceiro e o décimo quarto e, se o trabalhador discordar, vê imediatamente vedada a possibilidade de voltar ser recontratado. O trabalhador do século XXI, se não trabalhar a recibos verdes, tem um contrato a termo de dez meses e pico à sua espera. É o melhor com que pode contar. O trabalhador do século XXI tem que juntar o dinheiro o ano todo para poder pagar a renda de casa no verão e o resto das contas. Estas, infelizmente, não fazem intervalo no verão.

É aqui, e não noutro lugar, que se vê a vocação de Esquerda de um governo, na sensibilidade para sentir os problemas dos seus trabalhadores e a forma como são positivamente emasculados pelas suas entidades empregadoras sem que possam fazer algo a propósito e, depois, nas ações políticas, legislativas e executivas que visem o erradicar das iniquidades.

Os Centros de Emprego, eles próprios, são estruturas sociais peculiares das quais vale a pena escrever algumas linhas. Abordá-las-ei na próxima entrada deste blog.