Estado de direito?
Esta semana trouxe-nos um primeiro desfecho do caso do ataque à Academia do Sporting. Não me vou pronunciar sobre o caso, nem emitir qualquer opinião pessoal sobre o mesmo. Não o fiz há dois anos, nem o farei agora.
Fico muito preocupado, contudo, em perceber cabalmente que vivo numa sociedade em que se pode acusar alguém de algo de tão grave como terrorismo e, através disso, prender preventivamente e reduzir os seus direitos de arguido ao mínimo possível para, após dois anos de processo, escassa ou nenhuma prova ser produzida ou apresentada, nada ser provado.
É assustador observar a facilidade com que algo deste género pode ser posto em marcha e é ainda mais assustador quando se percebia que os fundamentos iniciais para uma tipificação de terrorismo eram, quanto muito, dúbios. A partir daqui as especulações legítimas que podemos tecer enquanto observadores independentes da “coisa” são múltiplas e perigosas.