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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

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As nomeações para o Constitucional

por Amato, em 29.02.20

Admito que fiquei contente com o chumbo parlamentar aos nomes propostos pelo governo para o Tribunal Constitucional, particularmente com o de Vitalino Canas. Eu sei que é um contentamento efémero, que não sobrevive a uma primavera sequer, porque as alternativas serão, com segurança o sublinho, de qualidade não superior. Mas, que dizer? O peso dos anos fez de mim uma pessoa que se alegra com estas pequenas vitórias, com estes pequenos reveses infligidos ao sistema.

 

A questão das nomeações para o Tribunal Constitucional despertou em mim uma reflexão mais profunda sobre a ação política da esquerda no contexto parlamentar em particular e sobre a mais geral ação revolucionária de transformação da sociedade.

 

É que resulta pouco relevante todo o trabalho desenvolvido a nível legislativo se, depois, no local onde as leis são esgrimidas, aplicadas e fiscalizadas, isto é, os tribunais, pontificam elementos que fazem as mais subversivas interpretações que formulam, por sua vez, jurisprudências que perduram e, essas sim, é que valem, essas é que contam, independentemente da maior das bondades com que as originais leis foram escritas. Verdade seja dita, não há lei que seja escrita sem suficiente nota dúbia, tela em branco para se colorirem as mais convenientes interpretações que é exatamente o que se pretende: introduzir suficientes graus de liberdade para se fazer da lei o que, em cada momento, interessa.

 

De que vale pedir constantemente a fiscalização sucessiva das leis se, depois, na sede onde essa fiscalização é feita, há uma maioria sem sensibilidade para as preocupações expressas pelos deputados? De que vale denunciar a inconstitucionalidade das leis se, depois, uma maioria dos juízes do Palácio Ratton tem uma interpretação da lei fundamental pouco progressista e, até mesmo, retrógrada?

 

Por estas e por outras, a escolha dos nomes para o Tribunal Constitucional não pode ser considerada de ânimo leve, como uma simples formalidade, particularmente pela esquerda. Em tempo oportuno, o Bloco de Esquerda fez questão de sublinhar a sua oposição ao governo nesta matéria. Do PCP ouviu-se um silêncio gutural que tem sido seu apanágio de há uns anos a esta parte em tudo o que é relevante que é para não criar ondas nem instabilidades. Também por aqui se percebe que a revolução não pode emergir desde dentro das instituições, jogando as regras do sistema. Há partidos, tão habituados que estão aos labirintos burocráticos das instituições, que perderam isto de vista.

Alis Ubbo

por Amato, em 28.02.20

Estreou esta semana um filme-documentário chamado Alis Ubbo de Paulo Abreu. Por razões de ordem diversa pouca gente assistirá a este filme. Desde logo, porque o filme encontra-se em exibição numa única sala de cinema do país, a Cinema City Alvalade, em Lisboa. Depois, porque o tema não é — como direi? — muito sexy nos dias de hoje e convém que não seja muito falado.

 

Alis Ubbo é o nome que os fenícios deram a uma cidade que fundaram nas margens do Tejo, antepassada direta da cidade de Lisboa. Quer dizer Porto Seguro. Com o passar dos anos o topónimo terá evoluído para Lisboa. Neste filme-documentário homónimo, Paulo Abreu segue com a sua câmara a rotina de um condutor de tuk tuk para turistas e regista o estado atual da cidade que é capital deste país chamado Portugal. Particular virtude da película é não conter juízos de valor. Esses, são posse exclusiva nossa e são também da nossa única responsabilidade. O que o filme contém é um retrato em que o dedo do retratista é mínimo ou menosprezável. Os juízos de valor cabem-nos a nós.

 

O turismo em massa está a transformar as nossas cidades, é um facto, e Lisboa é apenas um exemplo. O turismo, no entanto, não é o problema. O problema somos nós, é a nossa sociedade governada pelo lucro, pela ganância, pela exploração de tudo o que mexe para benefício próprio de uns poucos. O problema é o capitalismo. O turismo é apenas um pretexto, como o vírus mais oportuno a aproveitar-se das debilidades do organismo.

 

Toda a gente se lembra da disseminação cancerígena das lojas de compra de ouro que poluíram a face das nossas cidades por volta do ano de 2011. Passada a febre, restam uma ou duas abertas. As outras estão ao abandono ou foram entretanto reconvertidas para o turismo.

 

As consequências da exploração desenfreada do turismo estão aí à vista de todos e nem todas são necessariamente desprimorosas. Mas a verdade é que, a troco de uma cara lavada nos centros históricos degradados das cidades, essas cidades deixaram de ser dos seus habitantes, um a um desalojados, deslocados para os subúrbios e para os subúrbios dos subúrbios. Temos cidades renovadas mas repletas de alojamento local, Airbnb's, hostels, pensões e hotéis, lojinhas de souvenirs que reduzem a nossa história e património a um embaraço de caricatura, segways, tuk tuk's, ubers, camionetas turísticas, serviços com preços para bolsas de turista, menus em inglês, etc., a lista continua.

 

De que vale termos cidades que não são nossas? Cidades que não habitamos, que raramente visitamos porque não temos tempo ou dinheiro, e que existem assim, como que alugadas a render sabe-se lá a quem e para quê?

 

Não se trata de sermos um país com história e belezas naturais diversas que atrai a visita do turismo mundial. Não é bem disso que se trata. Trata-se, antes, de um país que deixa de viver por si, de ter existência própria, para viver para os outros, para alugar as suas terras e cidades, as suas casas e os seus carros à visita estrangeira. Trata-se de um país que deixou de fazer história, a sua história, para começar a viver da história que fez ao mesmo tempo que essa mesma história da qual vive é compactada e corrompida em versões ocidentalizadas de consumo rápido.

 

Revolta-me particularmente os que argumentam que “antes do turismo era pior” e “mais vale assim do que dantes”, como se a alternativa a isto seja a degradação do parque imobiliário das cidades, como se não fosse possível um modelo de desenvolvimento que cuidasse do restauro das suas cidades, que tivesse gente que nelas vivesse e, ao mesmo tempo, que acolhesse um turismo sustentável e rentável. Para a maioria das pessoas parece valer a lógica do 8 e do 80.

 

Como será quando o boom turístico entrar em declínio? E se esta paranoia do corona vírus tiver exatamente esse efeito de retração? O que será das nossas cidades sem gente viva lá dentro? O que será das nossas cidades sem este turismo de massa, sem essas massas virtuais de pessoas com as quais nos habituámos a conviver mas que, na verdade, não são bem reais, tanto estão cá como não estão, são tanto daqui como de outro lugar qualquer? O que dirão, então, os nossos governantes? Que desculpas encontrarão?

 

Bem sei que Portugal segue apenas o exemplo de todos os países europeus e que se encontram em situações semelhantes no que ao turismo diz respeito. A diferença, todavia, é que nós só temos isto. Lembram-se? A nossa indústria é residual, a agricultura inexistente. O que nos restará quando o turismo se for?

Falemos do novo aeroporto

por Amato, em 26.02.20

Com a discussão sobre a eutanásia em modo de pausa depois da aprovação da lei, esquecida rapidamente a infértil polémica em torno do racismo no futebol, esse herdeiro direto dos jogos do coliseu romano, nascido do extravasar da mais primária natureza humana e da qual o insulto gratuito é o seu filho mais fiel, não podendo aguentar nem mais um minuto as atualizações febris dessa histeria do momento que é o corona vírus, rebatizado entretanto como COVID-19, essa peste negra dos tempos modernos com uma impressionante taxa de mortalidade de 3,16% e, sobre a qual, a abundante discussão esquece-se constantemente de questionar e investigar a sua origem e objetivos, resta-me debruçar sobre a próxima grande questão neste país à beira mar plantado: o novo aeroporto que se planeia para servir a capital.

 

Estava tudo mais que preparado. Todos os pressupostos burocráticos haviam sido conferidos, todos os pareceres adequados haviam sido encontrados, todas as justificações haviam sido dadas por alguém de direito. O caminho serpenteante que levava este governo até à construção de um aeroporto no Montijo, um aeroporto de faz-de-conta numa localização ambientalmente sensível estava trilhado. Sentia-se o cheiro, a meta era palpável, estava ao alcance de uma mão. O potencial de negócio era formidável.

 

O que leva um governo a forçar sobre a sociedade uma solução desadequada a todos os níveis, seja funcional, seja ambiental, seja de futuro?

 

Falhou ao governo um pequeno pormenor que está a entravar o processo como um pequeno grão de areia depositado numa roda dentada da grande engrenagem. Consta que existe uma lei que obriga a um parecer positivo de cada autarquia afetada pela obra para que a mesma possa avançar. No atual contexto, não deixa de ser um bocadinho irónico que sejam sobretudo os autarcas da CDU a fazer frente a este notável negócio quando PCP e PEV, os partidos que compõem a coligação, nos têm transmitido uma sensação de apatia a nível parlamentar para travar a “gula” governamental.

 

Claro que, para o governo, esta lei já foi considerada inaceitável, já se ensaiou um enxovalho de algibeira ao poder local e já se afirmou, de boca espumante, a intenção de mudar a lei. Para os democratas que, por ora, se empoleiram no governo deste país, as leis existem para ser mudadas no exato momento em que deixam de convir aos interesses dos negócios da burguesia a quem servem. Estamos aqui para assistir se o parlamento vai permitir esta baixeza ao governo. Parece que, desta vez, não terá a mão da esquerda. Parece... Veremos se terá a mão da direita. E se não puder mudar a lei, aguardemos, ansiosos, pela birra de António Costa e por uma ameaça de crise política. Parece que é assim que este governo governa e leva a sua, a dos interesses económicos, avante.

Comentário à aprovação da eutanásia

por Amato, em 25.02.20

Os cinco projetos-lei sobre a eutanásia foram aprovados. Todos os progressistas devem-se congratular e, por uma vez que seja, admirar o parlamento que temos. É de assinalar, todavia, a dificuldade que existe e persiste em fazer aprovar uma lei que visa unicamente dar uma liberdade às pessoas, liberdade essa, sublinhe-se, que não influi, nem belisca minimamente, a liberdade dos demais. Quem quer fazer uso da eutanásia faz, e sob circunstâncias extremamente específicas. Quem não quer, não faz. Ninguém é obrigado a fazer. É tão simples quanto isto e, contudo, tão difícil foi fazer aprovar a lei.

 

Sobre a eutanásia gostaria de destacar ainda o seguinte.

 

Primeiro, claro, a argumentação absolutamente detestável do ponto de vista lógico por parte dos oposicionistas à medida. Foi uma mistura entre um discurso utópico, da defesa de um mundo idílico onde tais práticas não teriam lugar, e um discurso moralista religioso que nos dias de hoje, por esta ou aquela razão, ninguém leva muito a sério.

 

Segundo, notar como os níveis de hipocrisia, nesta discussão, bateram todos os recordes desde que há registos. Destacam-se, neste particular, as ordens profissionais dos médicos e dos enfermeiros, representantes dos cidadãos que estão na primeira fila do auditório desta dramática e terrível película que passa todos os dias, a todas as horas, em todos os hospitais deste país, onde “eutanásias” informais são aplicadas a cada instante. Não há juramento de Hipócritas, perdão, Hipócrates, que lhes valha. O que nos vale, a nós, é que estas ordens não representam, nesta matéria, a maioria dos seus profissionais, estando mais preocupadas em fazer a defesa de um certa ordem social-religiosa que ainda vigora do que fazer a representação dos seus membros.

 

Terceiro, observar a incoerência ideológica da direita política em geral, com exceção parcial da Iniciativa Liberal, sempre tão obcecados na liberalização da sociedade, na defesa de uma suposta liberdade individual do cidadão, na implosão de um estado controlador das liberdades mas que, quando há uma medida concreta, agarra-se com unhas e dentes ao mais bafiento conservadorismo religioso e esquece-se do que anda a apregoar nos outros trezentos e sessenta e quatro dias do ano.

 

Quarto, apontar a inexorável desilusão com a posição já esperada do Partido Comunista Português, posição essa absolutamente injustificada do ponto de vista ideológico ou de qualquer outro. Sublinha-se também o embaraço, a vergonha de ver o PCP, partido histórico, sólido e coerente, a levar uma ensaboadela monumental, mas justificada e merecida, do líder do PAN, essa abstração parlamentar, essa inexistência política. O PCP atingiu, na passada semana, o ponto mais baixo da sua existência em democracia. E o mais dramático é que ninguém, dentro do PCP, deu por isso.

 

O processo não acaba aqui, bem entendido. Segue-se a fase da elaboração de um texto comum que seja sólido e robusto, mas antevê-se, também, alguma luta que se prepara adiante e que pode ser algo de relativamente sério ou, simplesmente, um estrebuchar final dos derrotados. Nessa fase, o Presidente da República poderá assumir-se como uma figura chave para forçar um referendo de circunstância que vise atrasar ou, no pior cenário, bloquear o processo.

 

Palavra do dia: pipocar

por Amato, em 14.02.20

Deixo-vos hoje um estudo de Eugénio Rosa sobre a qualidade da gestão da Caixa Geral de Depósitos que, nos dias que correm, tem vindo a ser celebrada de modo mais ou menos generalizado e analfabeto.

 

Nada do que é dito é surpreendente. Qualquer indício de bom-senso seria suficiente para adivinhar as conclusões deste estudo as quais vêm ao encontro do que tem sido discutido neste espaço. Tentemos fingir alguma surpresa quando a Caixa pipocar.

Um partido por um fio

por Amato, em 13.02.20

Há uma força dentro do PCP, prestes a atingir a maioridade, que está investida em empurrar os comunistas para fora do partido. Dentro do partido, o pensamento comunista está subordinado àquilo que parece ser um pensamento utilitarista de sobrevivência, o pensamento progressista rendido a uma interpretação dogmática da realidade. Não existe justificação teórica ou prática. Não há filosofia política. O que há é um conjunto de diretivas arbitrárias que os militantes devem seguir.

 

Para um comunista há uma questão interna e individual que começa a impor-se por muito que dela fujamos: porque é que voto no PCP? Em que é que o PCP me representa?

 

A atualidade apresenta-nos a aberração diária de vermos o PCP, partido de comunistas anti-capitalistas, a apoiar com todas as forças um governo minoritário burguês de um partido social-democrata.

 

Os representantes do PCP no parlamento e pelo resto do país são, em regra geral, figuras deprimentes. Leem todos — e mal — os mesmos textos escritos pela mesmíssima pena. Alguns, parece que assumem os cargos para aprender a ler. As suas prestações nos debates é paupérrima, capacidade argumentativa sofrível, bagagem intelectual medíocre. Há honrosas exceções como João Ferreira, claro que há, mas são oásis no seio do partido. A liderança do partido é causa de permanente embaraço e não satisfaz quem exige uma defesa intelectual consistente dos ideais comunistas.

 

Os proletários deste país não veem o PCP como a vanguarda da defesa dos seus direitos. Estão demasiado habituados a propostas redistributivas da riqueza, taxas e impostos que, de uma forma ou de outra, acabam sempre por ir ao seu bolso para benefício de quem não trabalha e não contribui. O PCP, aos olhos dos proletários, daqueles que efetivamente trabalham, que são explorados pelo seu trabalho e, muitos, empobrecem trabalhando, é o partido do funcionalismo público e de quem não quer trabalhar. Tragicamente para o PCP, o funcionalismo público e a massa de indigentes do nosso país não vota, em regra, no PCP.

 

Esta nuvem difusa de ideias só poderia ser combatida assumindo uma direção revolucionária, intelectualmente justificada, cientificamente defendida, superiormente argumentada. Mas o PCP há muito deixou este caminho, o caminho dos comunistas, e optou por um caminho de sujeição às regras e às estruturas do sistema, o caminho da social-democracia. Nenhum comunista percebe ou aceita isto. E ninguém consegue vislumbrar que vantagens para o partido justificam tal opção.

 

E depois, pelo meio, surgem questões como a eutanásia e, então, é a confusão instalada: será que PCP é a sigla de alguma seita religiosa ou de algum movimento pró-vida? A argumentação é a mesma. Será que andámos distraídos todo este tempo? Reparem como o posicionamento do partido relativamente à eutanásia é tomado de forma perfeitamente autista: autista relativamente à sua matriz ideológica, porque não existe qualquer justificação teórica para suportar a sua posição de contra; e autista relativamente aos seus militantes, pois nenhum processo de debate interno ou de auscultação das bases foi promovido sobre o tema. A decisão veio de cima e as bases devem seguir as orientações e defendê-las porque sim.

 

Dois argumentos continuam a suportar o voto no PCP: o peso do hábito e o facto de não existir alternativa marxista minimamente organizada no quadro político português. É pouco sobretudo para alguém que se dá ao respeito do ponto de vista ideológico e político. E vai sendo um pouco cada vez mais poucochinho a cada ano que passa e que vai consagrando o PCP como um partido não de comunistas lutando por um ideal mas de funcionários lutando para manter um posto de trabalho. Um posto de trabalho que se vai mantendo por um fio.

Montesquieu sobre a lei e a justiça

por Amato, em 11.02.20

Montesquieu, imagem de https://linternaute.fr

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Não existe tirania mais cruel do que aquela que é perpretrada sob o escudo da lei e em nome da justiça.

— Montesquieu

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