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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Uma justiça de conveniência e em causa própria

por Amato, em 20.02.19

Tal como já era esperado — já sabíamos que medidas deste género andavam a ser cozinhadas nos bastidores —, o governo iniciou um feroz ataque sobre os enfermeiros e a chamada greve cirúrgica. O pretexto foi um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), esse formidável órgão de defesa do estado democrático, absolutamente infalível na perseguição ao landrãozeco de galinhas, um tanto ou quanto ineficaz no combate à corrupção de alto gabarito.

 

Pois a PGR emitiu um parecer a pedido do governo dizendo que não senhor, que a greve cirúrgica era ilícita, ilegal, por isto e por aquilo e o governo pegou neste tal parecer, substantivamente fundamentado segundo dizem, afixou-o em cada hospital junto às ordens de serviço e aos escalonamentos de pessoal e ameaça agora os enfermeiros com faltas injustificadas e processos disciplinares se estes acaso insistirem na sua greve.

 

É preciso que se diga isto, que é para as pessoas entenderem: o que a PGR diz vale zero. A PGR não é um tribunal nem tem a valência de substituir tribunais e juízes. O que a PGR é, é um grupo de advogados que trabalha juridicamente para defender os interesses do estado. Ponto. É só isso. Podem parar com a construção dos vossos castelos nas nuvens. São independentes? Serão. Que sejam! O que não deixam de ser é serventes do estado, o que não deixam é de zelar pelos interesses do estado.

 

A pergunta que devemos colocar, portanto, é esta: como pode um parecer de um advogado num assunto que interessa diretamente ao seu cliente ser considerado relevante para o caso? Como pode? Pode num país de faz-de-conta onde a expressão “estado de direito” é simplesmente um chavão para atribuir autoridade a discursos pejados de hipocrisia.

 

O parecer da PGR vale zero em forma e em substância, mas não deixa de ser irónico que tenha sido emitido pelos mesmos que, há uns tempos não muito longínquos, ameaçavam fazer greve devido a discordâncias relativas a nomeações para a instituição. A PGR, formalmente um órgão intimamente ligado ao funcionamento da justiça, considera que pode fazer greve quando lhe apetece e de acordo com os seus próprios interesses ao mesmo tempo que emite pareceres julgando ilegal que os enfermeiros possam fazer o mesmo. A falta de vergonha na cara atinge, por estes dias, níveis estratosféricos.

 

Os jornais, as televisões e as rádios, claro, fazem o habitual eco ignorante e serventuário das opiniões dos seus mandantes, donos e mecenas. Sublinho aqui a gritante falta de contraponto ou pluralidade na opinião veiculada que, não sendo surpreendente, é sempre chocante.

 

É evidente que, se isto for denunciado num tribunal, daqui por oito, dez anos, aproximadamente, este virá a dar razão aos enfermeiros e a condenar o estado, não este governo, nem tão pouco o próximo. É evidente. Ainda não caímos num caos completo no que à justiça do trabalho diz respeito, embora caminhemos a passos largos nesse sentido. E é também evidente que justiça deste calibre não vale de nada, servindo apenas aos interesses do poder que prepotentemente exerce ilegítima pressão e vergonhoso assédio sobre os trabalhadores.

 

O PCP começa agora a mexer-se, a revolver-se, timidamente, no seio da própria narrativa que adotou para esta greve cirúrgica. Dizia ontem João Oliveira, o líder parlamentar, que este parecer tinha que ser bem analisado porque se afiguravam implicações relativamente ao direito geral à greve. Ah, pois existem, caro João Oliveira! Pena que ainda não tenha dado bem por elas, porque se aplicarão na perfeição, porque cairão como mel na sopa em cima das futuras greves, incluindo as que o PCP apoiará. Não é nada que, neste mesmo espaço, já não tenha sido amplamente previsto. Quanto ao Bloco de Esquerda é uma fuga completa à questão, é a ausência de posicionamento concreto, é, como se costuma dizer, uma no cravo e outra na ferradura.

 

Também não se trata propriamente de novidade. Os atropelos ao direito à greve têm sido recorrentes e em crescendo, sobretudo desde o governo anterior que começou a usar despachos ministeriais, baseados em coisa nenhuma, para impor, à revelia das decisões da justiça, serviços máximos com o nome de mínimos inibindo e limitando o direito dos trabalhadores.

 

O que é chocante é que esta prática tenha vindo a ser reforçada e ampliada por este mesmo governo, secundado por duas figuras políticas meramente de estilo que são o Bloco e o PCP. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa deviam preocupar-se com esta pergunta fundamental que começa a inquietar as mentes e a alastrar por aí:

 

De que vale o apoio parlamentar a um governo por parte do Bloco e do PCP? De que vale esse apoio? O que significa esse apoio?

 

Para o governo significa uma carta branca assombrosa. Para os trabalhadores não significa nada. E não me venham com essa farsa que a rua é a rua e o parlamento é o parlamento. Isso é embuste, é logro. É desculpa esfarrapada.

A prática é o critério da verdade

por Amato, em 09.02.19

Eu sei que esta greve dos enfermeiros às cirurgias tem duplas intenções. Eu sei que é dado quase certo que esta greve esteja a ser financiada por interesses privados e políticos adversos ao sistema público de saúde e a este governo. Eu sei que a presidente da ordem dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, era braço direito do seu saudoso Pedro Passos Coelho e que, nesse tempo de austeridade, nunca abriu o bico para incitar greves na sua classe como agora abundantemente faz. Eu sei de tudo isto e sei de muito mais, acreditem. Mas a forma como a esquerda, particularmente o PCP, está a lidar com esta greve e, mais grave, a forma como está a proteger o governo e a deixar o PS responder à mesma é gravíssima.

 

Podemos arranjar todas as justificações para difamar esta greve mas, no fim de contas, esta greve é uma greve. Deixem que repita: esta greve é uma greve! Entenderam? Quem a faz são os enfermeiros, trabalhadores como outros quaisquer. Não é a ordem dos enfermeiros que a faz, não são as forças da direita, não são os hospitais privados: são os enfermeiros! Os outros podem incitar o que quiserem e o que bem entenderem, podem criar sindicatos oportunistas que deixarão de existir no dia de depois de amanhã, podem financiar, podem preparar merendas, organizar excursões, podem berrar, podem encher jornais e TVs, podem tudo. No fim do dia os únicos responsáveis pela greve são os enfermeiros. Os enfermeiros! A luta é deles e a sua justeza sai-lhes do corpo. As decisões são deles, são eles que decidem e aderem à luta por sua iniciativa e vontade. Ponto final.

 

Estamos, portanto, perante mais um capítulo da história “Este país está de pernas para o ar”. Deveras. Pela primeira vez na vida vejo a esquerda contra uma greve alegando a proteção do sistema nacional de saúde e de seus doentes. Neste particular, escandaliza-me a posição do PCP e do seu líder Jerónimo de Sousa, ele que, há bem pouco tempo, colocava-se ao lado dos juízes quando estes faziam a sua greve. Os juízes, que dão corpo a um órgão de soberania do país, podem fazer greves. Os enfermeiros não. Admirável!

 

Esta argumentação é extremamente incoerente e reacionária. Por esta ordem de ideias, qualquer greve que cause algum dano que se veja na sociedade deve ser proibida. Por esta ordem de ideias, todos os trabalhos devem ser sujeitos a serviços mínimos, sobretudo porque, pelo andar da carruagem, todos os trabalhos têm números de trabalhadores perfeitamente insuficientes e completamente sobrecarregados para serem levados a cabo. É exatamente o que se passa com as cirurgias: listas de espera enormes fazem de todos os pacientes não urgentes pacientes urgentes que deveriam ser operados no dia de ontem.

 

O grave desta posição da esquerda, mais do que a revelação de evidente incoerência e de uma certa ideologia de conveniência sem ponta de ética ou lógica e pela qual pagará nos próximos atos eleitorais, estou certo, é as portas que abre à direita para que coloque a ansiosa unha na lei da greve, subvertendo e limitando a sua aplicação, nem que apenas por simples jurisprudência. Aí está, anunciada neste final de semana, uma inqualificável e injustificada requisição civil sem que nenhuma voz contra ela se erga. O PCP deve julgar, concerteza, que esta requisição civil não se aplicará identicamente às greves marcadas pelos sindicatos da CGTP. Ficará muito admirado quando vir a mesma chapa ser-lhe aplicada, mas aí será tarde para fazer alguma coisa.

 

O PCP precisa urgentemente de se olhar a um espelho. Não é apenas a questão da greve dos enfermeiros. Nestas últimas semanas agudizou-se o ataque do imperialismo à Venezuela e aos seus recursos fósseis, com um conjunto de ações vergonhosas do ponto de vista do direito internacional e do respeito entre os povos. Neste contexto, o PCP apresenta-se como a única força política portuguesa que se apresenta contra o golpe de estado em curso. Deve-se sublinhar e valorizar este facto. Todavia, de que vale todo esse discurso, de que vale toda a argumentação, quando o PCP apoia um governo que, por sua vez, apoia incondicionalmente o golpe? Pergunto diretamente a Jerónimo de Sousa: o que fará o PCP se os Estados Unidos atacarem militarmente a Venezuela com o apoio europeu, incluindo Portugal? Vai continuar a apoiar parlamentarmente este governo? Pois então estará a apoiar indiretamente as forças imperialistas que tanto demoniza nos seus discursos.

 

Este mesmo argumento aplica-se a muitos outros domínios igualmente relevantes: o código de trabalho, a política fiscal, etc. As palavras sem prática são vazias, não valem de nada. O PCP está colado a esta governação e no futuro próximo será difícil descolar-se. Será difícil ouvir o PCP justificar porque não aprova um orçamento de estado; será difícil o PCP fundamentar uma posição contra um aumento de impostos; será difícil ao PCP criticar um governo que apoia uma guerra ou uma ingerência noutro país; será difícil ao PCP defender uma greve; será difícil ao PCP dizer-se o partido dos trabalhadores; será difícil, até, ler no Avante!, no cabeçalho da primeira página, “Proletários de todos os países UNI-VOS!”. Mas quais proletários? Julgam que os proletários não têm olhos na cara? Eles não leem as enfadonhas teses do partido, as toneladas de papel e texto produzido, descansem, mas leem a realidade, leem a prática. Mao Tsé-Tung dizia: a prática é o critério da verdade. Ao entrar para a geringonça o PCP perdeu a prática. A verdade veio a seguir. Preparem-se para colher os frutos disso mesmo.

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Amato

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