Ouvi hoje António Costa referir-se a dois problemas concretos do país — a habitação na capital e a sobrelotação do aeroporto de Lisboa — e as soluções que apresentou não me surpreenderam, mas deixaram-me preocupado com o futuro que se avizinha.

Diz António Costa que, no que à escassez de habitação diz respeito, o turismo não é um problema. Antes, a solução é aumentar a oferta, entenda-se aumentar a construção na zona que é, de longe, a com maior densidade populacional do país. Entendamos bem: a solução de Costa para o problema da habitação em Lisboa é o aumento de licenças para os empreiteiros erguerem prédios de cimento sobre prédios de cimento.

Quanto ao aeroporto, Costa ainda consegue ser mais claro: o “Portela mais um” já devia ter sido para ontem e avançará rapidamente, para satisfação dos novos donos da TAP que pretendem concentrar o seu negócio em Lisboa. Claro que o facto de que os outros aeroportos do país, particularmente o do Porto, encontrar-se às moscas, é coisa de somenos.

Costa e, mais geralmente, os governos PS são peritos neste estender de passadeiras encarnadas aos vorazes interesses da burguesia, particularmente na construção civil, nas obras públicas, dos mamutes de ferro, cimento e betão armado.

Em nenhum momento, nenhum mesmo, uma vaga noção de interesse público, de interesse nacional, de equilíbrio de meios e de distribuição dos equipamentos e da riqueza por todo o país, atravessa a mente de António Costa. Pelo contrário, apenas o negócio rápido, o satisfazer cobarde e obediente dos interesses burgueses, por mais perversos que sejam para os interesses do nosso país.

Que me desculpem os meus amigos de esquerda, mas mais vale um conservador, do que um António Costa no governo. Costa não é conservador, nem liberal, não é de esquerda, nem de direita. Costa é de quem manda. Senta-se do lado direito do poder. O que se passa é grave e o país vai pagar por isto mais cedo do que pensa. E mais cedo do que pensamos, veremos a história repetir-se diante de nós. Sentem-se e esperem para ver.

A última semana brindou-nos com uma reforçada ofensiva mediática contra o governo venezuelano ou o “regime de maduro” nas palavras dos media portugueses. É engraçado que não há um jornal, não há uma rádio, não há uma televisão neste país que diga algo de diferente sobre o tema, que aponte qualquer defeito àquela oposição sustentada pelos states e pela CIA. Pelo contrário, todos afinam pelo mesmíssimo diapasão.

O que pensar disto? O que pensar que não que aquele Maduro é mesmo um louco que está a desgraçar aquele país? Não interessa que o Papa, insuspeito de ser comunista, por definição do seu próprio cargo, tenha apontado o dedo por mais que uma vez à oposição classificando-a como a grande promotora da instabilidade nas ruas da Venezuela e acusando-a de não querer a paz. Não interessa que José María Aznar, antigo primeiro-ministro espanhol conservador — também por isso insuspeito de ser comunista ou qualquer coisa afim — tenha, enquanto mediador do conflito, acusado a oposição de não querer chegar a qualquer acordo para colocar um fim à violência nas ruas. Nada disto interessa. Os media, como cães de caça bem mandados, têm um objetivo e perseguem-no até ao fim.

É engraçado que, em Portugal, apesar da grave crise que nos afetou em 2011, chegámos mesmo a um ponto em que, nas palavras dos nossos governantes, não havia dinheiro para pagar os serviços públicos até ao final desse ano, nunca os supermercados deixaram de ter produtos e de ter as suas prateleiras repletas. Isto do retalho é uma coisa engraçada, com efeito. Não é por haver menos dinheiro que os produtos deixam de ser comercializados. Podem é vender-se mais lentamente. No entanto, na Venezuela os supermercados estão vazios. Porque será? Mas não se preocupem os burgueses médios de ascendência portuguesa que por lá andam a esconder os seus produtos em armazéns. Não se preocupem. Podem continuar a especular os preços e a causar o caos nesse país chamado de Venezuela porque o nosso governo, o mesmo que pouco se importa que em Portugal as grávidas sejam despedidas, que os trabalhadores sejam constantemente humilhados pelos patrões como no caso daquela trabalhadora daquela corticeira cheia de prémios de excelência, esse mesmo governo vai em vosso auxílio e não deixará que o governo venezuelano vos faça mal.

É que isto da Venezuela é uma situação complexa. Como é que um país que, do dia para a noite, se vê privado de metade das suas receitas, por uma inexplicável descida dos preços do petróleo — ah, mas a gasolina continua caríssima! —, pode sobreviver? Tivesse a Venezuela o proveito da fama que tem e tomado conta dos meios de produção e esta brincadeira teria sido diferente...

Mas essa inexplicável descida dos preços do petróleo... deixa-me a pensar... e esta semana a Alemanha juntou-se aos Estados Unidos como fornecedora de armamento à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos. Hum... Será pagamento pelos serviços prestados para baixar os preços do precioso combustível fóssil?

Será?

Há poucos dias, um grupo de terroristas alegadamente financiado pela Arábia Saudita, Emirados e Israel atacou o Irão. Pois é... O Irão é que é aquele país mau, terrorista, não é? Os Estados Unidos são os democratas, certo? Os alemães são os íntegros? Na Arábia Saudita as mulheres não usam burca? Ai usam? Ah! E a Venezuela, por mais eleições democráticas que promova, é uma ditadura, de acordo? Que rica lógica que para aqui vai! Que rica lógica que esta comunicação social putrefacta nos vende! Lavagem cerebral da melhor!

O que assistimos neste final de semana a nível da nossa comunicação social, com particular ênfase sobre a escrita, é tão sério, é tão grave, é tão vergonhoso, que a pergunta que se impõe é: será que ainda temos ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em Portugal? Será que ainda existe? E justiça? E lei?

Ficámos a saber que um jornal consegue, nos dias de hoje, ser simultaneamente investigador, acusador e juiz do que quer que lhe apeteça. Com efeito, a propósito do seríssimo caso e-toupeira que envolve graves relações de promiscuidade entre a justiça e o futebol, os jornais lembraram-se de plasmar nas suas primeiras páginas a fotografia de um jovem que alegadamente terá roubado documentos e estará na base do processo.

Será que sou só eu que acha este tipo de conduta inadmissível e indecente?

Será que sou só eu que considera que um jornal que faz isto devia ser imediatamente fechado e os seus dirigentes criminalmente responsabilizados?

Quem é que se responsabiliza se, depois desta obscena exposição mediática, sem qualquer tipo de julgamento ou condenação por tribunal habilitado para o efeito, acontecer algo que atente contra à integridade física deste jovem?

Ou será que é preciso que aconteça algo de grave para entrarmos em histeria e começarmos a apontar dedos ao óbvio?

Onde está a ERC?

Onde estão as autoridades?

Onde está o governo?

Que selva é esta em que um cidadão pode ser assim enxovalhado na praça pública, de um dia para o outro, apenas porque convém para encobrir outros factos mais graves?

É isto o estado de direito de que tanto falam?

A discussão em torno da taxa Robles, a taxa que o Bloco de Esquerda pretende implementar sobre a atividade de especulação imobiliária, levou-me a refletir sobre o regime fiscal mais geral que nos é imposto, enquanto sociedade que somos.

Devo dizer que, quanto mais reflito sobre o assunto, mais reforço a minha aversão natural a esta tendência da sociedade, enquanto um todo, mas que se realça particularmente na atividade de alguma esquerda política, que consiste em procurar corrigir os desequilíbrios endémicos de um regime, de um sistema — chamemos-lhe capitalismo —, com a complexificação do sistema fiscal, entenda-se, com a adição de múltiplas taxas e impostos.

Sou contra isso e sou contra impostos progressivos e escalões. Que esta minha posição fique clara desde já.

E quem tem a displicência de considerar tudo isto sinónimo de esquerda, pois deve rever bem os seus conceitos, porque isto nada tem que ver com esquerda. Não se confunda a ferramenta com o objetivo.

O regime fiscal de um país deve ser claro e deve ser muito simples, por princípio. Isto quer dizer que não deve ser muito mais que um flat tax, ou seja, um imposto percentual único sobre os rendimentos auferidos. A proporcionalidade do imposto e, portanto, a sua justiça ficam garantidas à partida, por definição.

É claro que 25% de 500 é muito mais significativo do que 25% de 100000, no que àqueles que auferem as respetivas quantias diz respeito, mas este único argumento dos defensores de escalões na taxação dos rendimentos só tem sustentação porque existe uma outra injustiça a montante: vivemos numa sociedade onde existem assimetrias na distribuição dos rendimentos que deveriam ser consideradas inaceitáveis, mas, não obstante, são consideradas naturais. O problema reside justamente aqui.

O que eu não aceito é que se procure minorar um problema de base criando um outro problema. Porque os escalões e as taxas são injustos. Porque é que alguém que em Portugal ganha 7000 euros paga 14,5% de imposto e alguém que ganha 8000 euros paga 23%? O primeiro fica com 5985 euros e o segundo com 6160 euros, ou seja, apenas mais 175 euros, quando antes de impostos tinha feito mais de 1000 euros! Isto é justo? Isto é decente? É evidente que não assim como é evidente que o que seria mais justo era, se entendermos que efetivamente 7000 e 8000 euros são as remunerações adequadas e legítimas perante a exigência das funções desempenhadas, que ambas pagassem exatamente o mesmo imposto percentual para que, pagos os impostos, se mantivesse a justeza da diferenciação entre vencimentos.

A complexificação do sistema fiscal é indesejável, não apenas porque promove a evasão fiscal nos rendimentos fronteira dos escalões, mas também porque se constitui como um inimigo natural dos mais frágeis no mercado laboral. Estes, face à sua relação de dependência patronal, não podem fugir à máquina fiscal, em contraponto com os mais fortes, com mais rendimentos, que detêm escritórios de advogados a trabalhar ativamente, quer na ativação de alçapões à lei, quer na sua feitura, numa relação de total promiscuidade com os governos.

A lei fiscal deve ser simples, para ser mais transparente. Para ser mais justa. As injustiças devem ser combatidas à partida, na fonte. O problema está na forma como a distribuição da riqueza é feita nesta sociedade capitalista e como essa mesma riqueza se vai acumulando cada vez mais nos bolsos de alguns poucos. Escalões e taxas, como esta taxa Robles é exemplo, servem para mascarar a realidade, são apenas fogos de vista para o povo se entreter, mas que, a prazo, acabam por se revelar perniciosos precisamente para esse mesmo povo que prometem, à partida, proteger.

Este governo é um logro. Aceitem o facto. Dormirão melhor, logo à noite, se o fizerem. Nada é sincero. Nada é franco. Nada é honesto.

A última novidade já nem foi capaz de produzir em mim vestígio de indignação. Pelo contrário, serviu de pretexto para uma boa barriga de risadas. No final da semana, anuncia-se entusiasticamente que se pretende fazer retornar os nossos emigrantes através de uma redução ao nível do IRS. A medida, patética à partida, porque apenas um débil mental pode imaginar a existência de um emigrante que seja que volte ao nosso país por causa de um alívio tópico no imposto, nem foi capaz de se sustentar por mais que um dia! No dia seguinte, com efeito, os jornais gritaram em uníssono que tal medida era pior do que o regime fiscal para estrangeiros que já existe.

O que dizer disto?

Relembremos as cativações orçamentais que representam evidentes engodos aos orçamentos de estado, e suas intenções, apresentados e negociados no parlamento.

Relembremos as promessas sobre as carreiras dos professores, feitas apenas para ludibriar por mais um ano os sindicatos e os parceiros parlamentares e não para serem cumpridas.

Relembremos a proposta das reformas antecipadas, um autêntico escárnio sobre quem trabalha e sobre a realidade do mercado de trabalho contemporâneo e que não afetará, seguramente, mais que uma mão cheia de cidadãos.

Relembremos o que dizia Mário Centeno há quatro anos e o que diz agora, enquanto presidente do eurogrupo.

É isto. Nada é sincero. Nada é franco. Nada é honesto.

Olhemos em nosso redor para o que é concreto e para o que é palpável: carga fiscal e mercado laboral idênticos aos tempos da troika. O povo que trabalha concordará se tiver os olhos abertos. Em quatro anos, vê o seu salário igual, inalterado, congelado. Em quatro anos, vê os preços dos produtos, da alimentação, da gasolina, da renda de casa, muitíssimo mais caros. O resto é propaganda.

Este governo é um logro.