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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

Sistema fiscal: um sistema de controlo

por Amato, em 20.05.16

Sem darmos bem por isso, sem falarmos ou discutirmos muito o assunto, eis que nos encontramos já perfeitamente mergulhados num sistema burocrático que, qual Big Brother, tudo sabe sobre a nossa vida, sobre as nossas compras, investimentos, poupanças, todo e cada um dos passos que diariamente damos. O sistema E-Fatura é exatamente isto: um sistema de controlo que o exerce sobre cada um dos cidadãos.

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Em bom rigor, deveríamos antes dizer que o controlo é exercido sobre cada um dos cidadãos trabalhadores por conta de outrem, sobretudo, mas também sobre os pequenos comerciantes, porque para os outros, para quem vive nas mais altas esferas, nas esferas dos offshores, dos grandes negócios, das lavagens de dinheiro, da corrupção e do tráfico de influências, há toda uma lei à parte.

 

Estes últimos, podemos dizê-lo com propriedade, não são afetados nem pelo E-Fatura, nem por qualquer outro sistema do género. Vivem nas mais altas esferas. Respiram um ar mais rarefeito, mais puro. Do ponto de vista do sistema, assemelham-se mais a deuses do que aos comuns mortais os quais, cá em baixo, devem ter todos os seus movimentos detalhadamente registados e justificados.

 

Começa a tornar-se tarde para inverter este caminho trilhado porque existe toda uma filosofia que é injetada nas pessoas de cá de baixo desde tenra idade. O que é difícil inverter é exatamente essa filosofia, essa mentalidade. Cada passo dado é acompanhado de uma ideia de facilitismo do sistema, de “agora vai ser mais fácil preencher o IRS”, e essa ideia é ativamente promotora do caminho. Observe-se que o E-Fatura não é o início do problema, é simplesmente o último update facilitador do sistema fiscal que temos que recolhe informação que, verdadeiramente, não lhe devia dizer respeito.

 

Ontem, na Quadratura do Círculo, ouvi Pacheco Pereira dizer algo de absolutamente evidente, mas que pouca gente diz, qualquer coisa como “Se amanhã a PIDE voltasse a Portugal teria todo o seu trabalho já feito”. Mas, na realidade, importa perguntar para que seria necessária a PIDE no contexto atual? Por ventura a existência da PIDE justificar-se-ia, na ótica do antigo regime, precisamente pela ausência das estruturas burocráticas e filosóficas que existem e se expandem aos nossos olhos, que tão profundamente implementadas estão nos dias de hoje. Para que é necessária uma polícia política, para que são necessários bufos e delatores, quando existem Facebook, Twitter e afins, quando a maioria dos cidadãos partilha voluntariamente a sua intimidade na rede e expõe publicamente a sua rotina à devassa da sociedade — sendo julgados e catalogados desse modo?

 

É, portanto, muito importante que se tenha a consciência plena de que esta questão não nos é somente imposta externamente. Todos concorremos coletiva e ativamente para ela. Com efeito, o sistema capitalista dispõe de argumentos que não cessam de me causar o mais profundo espanto: a troco de uma ilusão de facilidade ou de fugaz notoriedade, faz-nos abdicar voluntariamente e sem quaisquer outras contrapartidas do nosso mais basilar direito à privacidade.

Uma nota de rodapé sobre o “Jogo Duplo”

por Amato, em 17.05.16

É interessante notar que a Operação Jogo Duplo visa desmontar um esquema de viciação de resultados envolvendo apenas as equipas da segunda divisão de futebol portuguesa. Os montantes em causa deverão estar na ordem das centenas de euros, vá, que sejam milhares. Quanto à primeira divisão, ou primeira liga como se lhe quiser chamar, onde os montantes movimentados seriam sempre multiplicados por dez ou por cem, pelo menos, nem uma suspeita! É deveras interessante constatar este facto!

 

Parece que, para quem de direito, quanto mais dinheiro se movimenta, mais sérias são as pessoas! Qual mundo de fantasia em que vivemos... Por mim, desconfio que uma investigação séria e transversal, a ser feita, faria com que o caso Calciocaos, que abalou o futebol italiano há cerca de sete anos, fosse visto como uma brincadeira de crianças.

Descobrindo os antidemocratas

por Amato, em 16.05.16

A propósito da golpada que decorre no Brasil, nota-se que há uma maioria de pessoas que interpreta a política como se de uma paixão futebolística se tratasse. O chamado processo de impeachment movido contra a Presidente do Brasil mostra como as pessoas que se posicionam a favor do mesmo, mas também boa parte das que se posicionam contra, o fazem sem qualquer correspondência com a realidade, sem qualquer noção dos conceitos. Defendem a bandeira que escolheram apesar de tudo, por cima de tudo e acima de tudo.

 

A figura do impeachment visa a destituição de chefes de estado que tenham de alguma forma quebrado a Lei e, que se saiba, Dilma Rousseff não o fez. Resulta, portanto, de todo este processo, mais do que a destituição da Presidente, uma apologia nutrida a uma lógica de “os fins justificam os meios” que tem tanto de primário como de contraditório com qualquer definição que possamos interiorizar do conceito de democracia.

 

Para estas pessoas que apoiam o golpe, fica claro que o que interessa é o resultado final por elas pretendido independentemente de todos os meios usados, independentemente de se pontapear a Lei, a justiça ou de se passar por cima da vontade popular.

 

Imaginemos se em Portugal o Presidente da República decidisse dissolver o parlamento sem fundamentação adequada? E se, no seguimento da sua decisão, se recusasse a convocar novas eleições e forçasse uma composição governativa não sufragada?

 

O que o Brasil está a viver é qualquer coisa deste género no contexto das idiossincrasias do seu próprio sistema republicano. Quem apoia tal solução pode puxar bem pela melhor retórica que trouxer na algibeira, pode engendrar as melhores justificações, pode falar de economia e de “mercados” com a mais robusta propriedade — parece que todo o processo terá, afinal, sido patrocinado e feito para o agrado desses mesmos “mercados” — pode falar do que quiser, só não pode falar de democracia ou dizer-se democrata.

 

Se não servir para mais nada, este processo serviu pelo menos para descobrir o quão elevada é a percentagem de antidemocratas no Brasil e, por generalização estatística grosseira, do resto do mundo.

Retrato de tiranete

por Amato, em 15.05.16

Uma vez mais a cena repete-se o que faz das ocorrências anteriores não episódios infelizes, fruto de um mau dia ou de uma reação menos ponderada — ainda assim igualmente condenáveis, bem entendido —, mas antes parte intrínseca da matéria com que o caráter do personagem é feito.

 

Com efeito, Rui Moreira tem muita dificuldade em lidar com a crítica. Mais: Rui Moreira tem muita dificuldade em lidar com opiniões diferentes das suas. Depois das lamentáveis reações à oposição da CDU à solução de concessão da recolha de resíduos na cidade, depois de, em plena reunião da Assembleia Municipal, ter sido retirada a palavra ao vereador da CDU e de este, em conformidade, ter-se retirado da reunião como forma de protesto, vem agora o Presidente da Câmara do Porto, qual tiranete, criticar ferozmente os comunistas por estes colocarem legítimas reservas à possibilidade dos funcionários da EPorto — a concessionária privada que vai explorar o estacionamento na cidade — em colocarem avisos de pagamento nas viaturas como se agentes de autoridade administrativa se tratassem sendo que, de momento, não possuem legalmente tal estatuto.

 

Acresce que, para tecer tais críticas à CDU intituladas “PCP mais uma vez contra portuenses”, e aqui o título é apenas o princípio do teor altamente difamatório e insultuoso do comunicado, Rui Moreira utilizou a página oficial da autarquia transformando aquilo que é a sua opinião pessoal na opinião institucional da Câmara Municipal do Porto. Não obstante, já não lhe chegava a sua página de Facebook para vomitar insultos: Rui Moreira tinha que escalar mais um degrau. Também não lhe chegou como exemplo o incidente diplomático que criou com Vigo quando depreciou publicamente o seu aeroporto e manchando, dessa forma, o nome da cidade do Porto.

 

Justifica-se, deste modo, o título deste post. Tiranete não é um tirano, é um pequeno tirano. É um indivíduo que se julga mais do que aquilo que é e que, por isso, abusa da sua autoridade ou posição para vexar os outros (retirado em parte de www.priberam.pt). Infelizmente, o retrato de Rui Moreira parece-se muito com isto. Não aceita uma crítica, não aceita uma opinião diferente da sua, não aceita um reparo sequer à sua forma de governar ou de fazer as coisas e logo reage selvaticamente, desmesuradamente, perde a compostura e a razão.

 

Parece que o mandato presidencial vai ser isto até final e, adivinhando-se a adoração popular de que padece e que muito contribui para este padrão atitudinal, teremos mais quatro anos deste lamentável espetáculo no município do Porto. Por vezes, faz-me lembrar os tempos áureos de Alberto João Jardim na Madeira. Será que no final do segundo mandato teremos um Porto “amadeirado”? O povo, como sempre, assim o dirá.

A igreja e o bordel...

por Amato, em 14.05.16

A igreja e o bordel chegaram ao mesmo tempo ao Oeste. E ambos teriam ficado horrizados se soubessem que não passavam de diferentes facetas da mesma necessidade.

— John Steinbeck, A Leste do Paraíso

Ainda os contratos de associação: a relação de parasitagem destapada

por Amato, em 13.05.16

Havia qualquer coisa neste processo que me escapava. Não me satisfazia a explicação de que a eclosão desta problemática dos contratos de associação se devesse unicamente a uma agenda de desestabilização do governo. A isso se deve, com efeito, mas também se deve a outra coisa.

 

Porquê esta problemática, quando tais contratos encontram-se somente no final do primeiro de três anos acordados? Porquê agora esta discussão? Imbuído desta minha insatisfação, continuei a explorar, a buscar informação que me saciasse. Encontrei-a, por fim, e partilho-a nestes parágrafos que se seguem.

 

Ao que parece, os diretores destes colégios privados com contrato de associação pretendiam extrapolar os contratos firmados com o Estado, muito possivelmente a coberto das intenções do governo anterior, PSD-CDS, cujas pretensões incluíam um aumento gradual das transferências de verbas do orçamento de estado da educação para o setor privado. Em cada um dos três anos de contrato, respetivamente o 7º, o 8º e o 9º anos de escolaridade das turmas criadas, os colégios pretendiam formar novas turmas de 7º ano originando, deste modo, uma espiral dificilmente quebrável pelo Estado. A ideia era eternizar os contratos de associação, já que existiriam sempre novos alunos a iniciar o seu ciclo de estudos no setor privado, justificando-se, assim, que o Estado prolongasse os contratos por mais anos.

 

O problema foi suscitado agora porque é nesta altura que estes colégios se preparavam para angariar novos alunos. Parece que o Ministro da Educação lhes disse para “aguentarem os seus cavalos” e que estas situações haviam de ser aferidas individualmente.

 

Afinal, tudo aquilo que escrevi anteriormente sobre este caso confirma-se em dobro. Toda esta questão se resume aos privados quererem mais rendas e mais subsídios por parte do Estado. É nestas alturas que se vê de que matéria os liberais são feitos: o fervor com que defendem a eternização de uma relação de clara parasitagem sobre o Estado chega a ser chocante. Ademais, esta situação afeta e contamina, mais do que a democracia, a liberdade, por eles, pelos privados, tantas vezes invocada em vão nos tempos últimos.

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Tempos obscuros. Tempos rudes.

por Amato, em 10.05.16

Vivem-se tempos obscuros, obscuros pela sua rudeza, no que à vida política diz respeito. O debate político não consiste mais numa manifestação clara de intenções e numa disputa de argumentos lógicos e fundamentados. O jogo político transformou-se, degenerou-se, num exercício medonho de dialética com interseção vazia com as esferas da racionalidade e da lógica e recorrendo repetidamente ao insulto mais primário.

 

O mais recente episódio dos contratos de associação é um bom exemplo disto mesmo. A direita política consegue defender o indefensável no que a este caso particular corresponde. E o indefensável consegue, imagine-se, produzir sonoro eco na generalidade dos meios de comunicação, como que adquirindo deste modo a credibilidade que deve, por defeito de criação, à argumentação lógica, aos princípios e ao bom senso. Por sua vez, o Governo chega ao embaraçoso ponto de ter que defender a racionalidade e a objetividade das suas medidas.

 

Com efeito, requer-se que o Governo explique com minúcia porque quer deixar de pagar em duplicado no que concerne ao orçamento da educação, ao mesmo tempo que enfrenta uma série de factos insofismáveis: que as escolas privadas são muito melhores do que as escolas públicas, que as escolas privadas são o garante da liberdade de escolha e que é proibido receber e falar com os sindicatos. Fazendo uma resenha da argumentação da direita obtemos este lixo. E com este lixo que somos obrigados a lidar todos os dias enquanto esta febre dos contratos de associação durar.

 

Ao que parece, este estado de demência que assola o debate político, e que, em boa verdade, nada mais não é do que o reflexo de um processo de radicalização da direita política, veio para ficar. Oxalá que não seja mais do que isto. Oxalá que estes tempos obscuros, estes tempos rudes, não sejam pois assim como um prelúdio para uma viragem política de contornos sinistros. Uma viragem como aquela que o nosso país viveu, em circunstâncias não tão distintas como as que experimentamos hoje, no final da Primeira República.

 

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