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Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Porto de Amato

Porto de abrigo, porto de inquietação, porto de resistência.

Viva o livre mercado!

Era exatamente agora, no momento em que as gasolineiras se recusam a baixar o preço do combustível de acordo com a correspondente baixa dos impostos (nem de perto, nem de longe!), na mesma altura em que as mesmas batem todos os recordes de lucros monopolistas e obscenos, era precisamente agora, como dizia, que seria de confrontar a Iniciativa Liberal, em particular, e todos os defensores do livre mercado, em geral, com a ideia peregrina de que “liberalismo funciona e é preciso” que tanto gostam de propalar.

Pena é que durante as campanhas eleitorais nada disto seja noticiado, falado ou debatido e esses “génios”, os quais, lamentavelmente, contaminam as universidades deste país, dispõem de todo o tempo de antena para despejar a sua boçalidade de economia ultrapassada do século XIX sem qualquer tipo de contraditório. Por ora, como é evidente, estão todos caladinhos. Convém. Até os cartazes foram oportunamente retirados! Viva o livre mercado!

publicado às 18:50

Reflexões sobre o aumento do salário mínimo

Suponhamos que, amanhã mesmo, o valor do salário mínimo em Portugal passa a ser de 850 euros, substituindo os atuais 665 euros, conforme a proposta mais ambiciosa — a da CGTP — de todas que estão em cima da mesa. Para se poder sobreviver neste país, particularmente nas metrópoles, 850 euros é um valor claramente insuficiente pois mal chega para pagar uma renda de casa. Devemos ter isto em mente para qualquer discussão sobre o assunto: 850 euros de salário mínimo não permite uma vida sem recurso a habitação social e a demais caridade estatal ou de terceiros.

Dito isto, coloquemo-nos nessa posição de considerar a situação hipotética de um aumento — que é óbvio que não se realizará — do valor do salário mínimo para 850 euros. Ou até, para este efeito, de qualquer outro valor. O que aconteceria na prática? Qual o efeito real sobre a vida dos trabalhadores que dele usufruem? E sobre todos os outros?

No dia seguinte ao anúncio de tal aumento, a inflação dispararia acompanhando esse incremento nos rendimentos. Os preços dos bens e serviços aumentariam transversalmente, quer aqueles em relação direta com mão de obra barata, que aumentariam para suportar o aumento dos salários que teriam que pagar, quer os outros, por um mero processo de simpatia económica, isto é, simplesmente para cavalgar a onda desse aumento e captar algum do maior capital circulante. É a lógica deste mercado predatório. Repare-se que isto não se trata de um mero exercício especulativo: foi exatamente isto que sucedeu após o último aumento do salário mínimo.

Todos os preços aumentariam genericamente, o que se traduziria, por si só, numa ineficácia do aumento do salário mínimo no seu propósito de dotar as famílias, que dele usufruem, de um maior rendimento disponível. Sem qualquer tipo de controlo da economia, qualquer aumento do salário mínimo é instantaneamente absorvido, mantendo-se exatamente as mesmas margens de lucro do patronato, assim como as mesmíssimas proporções de distribuição do capital pela classe trabalhadora. Isto, claro, na melhor das hipóteses. O senso comum sabe bem que os aumentos dos preços tendem a ser sempre mais generosos e mais “arredondados” do que os aumentos salariais.

No imediato, a receita fiscal que o estado arrecadaria seria considerável. Falamos de impostos diretamente relacionados com o trabalho, mas também com o consumo. Seria mais que suficiente para fazer face às responsabilidades estatais referentes ao aumento da despesa relacionadas com o pagamento desse mesmo aumento do salário mínimo que afeta muitos dos seus funcionários públicos. Sobraria ainda muito dinheiro dessa arrecadação de receita. Todavia, o esquema do país manter-se-ia, na melhor das hipóteses, idêntico. Lembram-se? A economia ajusta-se e adapta-se. Convém não esquecer isso. A despesa geral do estado, enquanto macro-consumidor que também é, também aumentaria, já para não falar que, a breve trecho, o estado teria que aumentar tudo o que diz respeito a subsídios e apoios sociais, os quais, obviamente, não podem ficar desenquadrados da realidade e são, como não poderia deixar de ser, indexados ao valor do salário mínimo nacional.

É evidente que há efeitos multiplicativos, e que são positivos, relacionados com uma economia a funcionar com uma maior quantidade de capital circulante e esses efeitos não podem ser menosprezados. Porém, muita da propaganda em redor do tema do aumento do salário mínimo resulta frouxa e inconsequente na prática, quer a da direita, assolada de um pavor absolutamente infundado, quer a da esquerda, tomada de uma esperança vã em torno de uma medida da qual faz bandeira de imparável progresso.

O raciocínio da esquerda é que um aumento do salário mínimo terá forçosamente efeitos contaminadores de todo o panorama salarial no país, impelindo aumentos proporcionais aos salários intermédios. Tal efeito, todavia, nem sequer se verifica na função pública, a qual desespera por revisões nas tabelas salariais que o governo permanentemente ignora. No que diz respeito ao setor privado, então, a questão ainda é mais negra, com os salários intermédios perfeitamente paralisados, sem qualquer tipo de poder reivindicativo e cada vez mais próximos do salário mínimo.

Numa qualquer escola privada, por exemplo, vemos uma equiparação cada vez mais evidente entre o salário de um professor, o de um funcionário administrativo e o de um funcionário de limpeza, que, não obstante representarem funções com níveis de qualificação muito diferentes, são cada vez mais indiferenciados. De referir também o facto de que muito do trabalho atual, privado mas também público, ser pago a recibos verdes os quais, na prática, não veem qualquer tipo aumento.

Por esta altura, o meu leitor poderá estar a ficar confuso. Peço-lhe, por isso, que releia o meu primeiro parágrafo: o aumento dos rendimentos dos trabalhadores é absolutamente fundamental — não tenha dúvidas a este respeito. O meu ponto é outro: no quadro atual, com a economia que temos, com o governo que temos, perfeitamente serventuário dos lucros dos grandes capitalistas, qualquer aumento do salário mínimo é incapaz de cumprir os objetivos que se pretende e poderá mesmo funcionar ao contrário, provocando inflação, esbatendo diferenças salariais entre trabalhadores e, desse modo, na verdade, nivelando a redistribuição da riqueza por via salarial por baixo. No fim das contas, até o consumo interno, que se pretendia potenciar, poderá ficar mais estrangulado logo à partida nos gastos com os bens de primeira necessidade.

publicado às 10:59

Breves de maio de 2021

1. Está frio, está um maio que parece inverno. As andorinhas que nidificam sob a proteção do telhado da minha casa parecem arrependidas por não terem adiado a viagem deste ano. Chove copiosamente. Não sei porquê, mas desconfio que não seja o bastante para afastar o alarme permanente de seca no nosso querido país.

 

2. Entre ontem e hoje, nos intervalos dos aguaceiros, tive a sorte generosa de observar três arco-íris. O de hoje de manhã era uma semicircunferência colorida tão perfeita quanto imagino que seja possível.

 

3. Não parece haver nada que abale este governo. Um membro do executivo insulta um programa de jornalismo da televisão pública e nada acontece. É perigoso. É um sentimento de impunidade crescente tão criador de clivagens sociais quanto a promoção de ideários populistas.

 

4. Portugal descobriu, de repente, as falanges de trabalhadores orientais que tem dentro de fronteiras subsistindo e trabalhando em condições miseráveis e sub-humanas. Quanto tempo demorará a esquecer tudo outra vez?

 

5. Jerónimo preocupa-se muito com os trabalhadores da Groundforce e pouco com os da Galp. A refinaria de Matosinhos já parou a produção. O que deixou de produzir e é necessário para o país será importado. O resto será um rombo nas exportações e nos dividendos gerados. Trabalhadores de mãos e pés atados e destino traçado.

 

6. O negócio do lítio começa a ser, lentamente, revelado e começam a esfumar-se as promessas de qualquer tipo de retorno económico ou, até, ambiental, que se veja, para o país. Antes pelo contrário. Ai os nossos rios e cursos de água. Ai as nossas paisagens. O ambiente é um negócio e uma hipocrisia.

 

7. Uma das singelas bandeiras do Bloco, arrancada a ferros do útero contraído do governo PS, o chamado “estatuto do cuidador informal”, revela-se, afinal, uma medida para meia-dúzia, como, aliás, ninguém com dois dedos de memória não poderia deixar de esperar. O governo diz que faz, diz que dá, põe na lei, mas a prática, esse inexorável critério da verdade, é outra. A prática é outra.

 

8. Parou agora de chover. Procurei por um arco-íris, mas não o encontrei. Hoje não tive essa sorte.

publicado às 14:50

O aumento do salário mínimo e outros assuntos

1. É fascinante ver a quantidade de economistas, pseudo-economistas e economistas de facto, de comentadores, de jornalistas, que conseguem, ainda hoje, preencher o espaço mediático com a ideia de que um aumento do salário mínimo traria como consequência direta o desemprego e a falência de muitas empresas. É, assim, como que o triunfo da boçalidade económica, de ideias cristalizadas por mais de mil anos desde a idade das trevas, incapazes de conceber uma economia intercomunicante, inter-relacionada em que os salários mais não são que vales de consumo direto na economia. Será impossível fazê-los entender que qualquer aumento dos salários é dinheiro diretamente injetado na economia, no consumo, nas próprias empresas? E justamente hoje, quando a queda da nossa economia está diretamente relacionada com a quebra no consumo provocada pelos regimes de layoff e dos despedimentos que cortaram o poder de compra às populações? Neste particular, Rui Rio perde toda a credibilidade ao fazer-se a voz política defensora desta corrente de opinião.

 

2. Não deixa de ser irónico que o setor que mais paga salários mínimos, o setor do retalho, das grandes superfícies, seja precisamente o setor que mais tem lucrado com a crise pandémica. Ainda assim, o setor empresarial une-se a uma só voz contra qualquer aumento do salário mínimo.

 

3. No contexto atual, o aumento do salário mínimo, em linha com qualquer outro direito laboral, pode ter um significado prático limitado. Depois de todas as transformações operadas em sede do Código de Trabalho, a verdade é que ao patronato não faltam alternativas para contornar qualquer incremento nos direitos dos trabalhadores. Vivemos uma era onde, na prática, é possível a eternização de um vínculo precário, onde contratos individuais, situações excecionais recorrentes, bancos de horas e afins servem para evitar o cumprimento da lei, constituindo-se como exceções que fazem a regra no dia-a-dia dos trabalhadores portugueses. A um recibo-verde não adianta a bondade ou a abundância de lei. Em boa verdade, não adianta nada.

 

4. A lei da oferta e da procura, tão pomposamente declamada pelas autoridades intelectuais do capitalismo, viemos a saber afinal, na semana que passou, que não é mais do que retórica sem verificação prática. Se há mais oferta do que procura, os preços descem; se há mais procura que oferta, os preços sobem. Simples, claro, fácil de entender. Só que não. Uma escola portuguesa viu-se obrigada a fechar portas porque ficou sem cozinheira e ninguém se candidatou ao lugar. Foram oferecidas melhores condições de trabalho? Não. Serão os mesmos quinhentos e tal euros limpos. A lei da oferta e da procura é um embuste. Só funciona num sentido, para retirar direitos aos trabalhadores ou para fazer-nos pagar mais pelos bens e serviços de que precisamos.

 

5. A União Europeia, cheia de boas intenções, anuncia ao mundo intenções de estabelecer dentro das suas fronteiras um salário mínimo europeu. Desde o Bloco de Esquerda, muito dado a encaixar fantochadas vindas de Bruxelas, que a generalidade das forças políticas se regozijaram com o anúncio. No quadro atual marcado por fortíssimas assimetrias entre as economias da zona euro, o estabelecimento de um salário mínimo europeu estaria entre o radicalmente revolucionário e perfeitamente inconsequente. Honestamente, nem sei como poderia ser feito sem ser acompanhado por fortes transferências de capital entre as economias mais fortes e as mais fracas, coisa absolutamente surreal no atual contexto. O que sairá deste anúncio, se é que alguma coisa dele sairá, estará mais próximo da constituição de uma referência para as economias mais fortes, ávidas por acolher a mão de obra migrante, para poderem pagar o mínimo possível e, desse modo, baixar os custos de produção e a fasquia do nível de vida das suas populações. Estarei enganado? Estaremos cá para observar o que se vai passar.

publicado às 18:49

Suprema ironia

Nestes tempos de pandemia assistir aos liberais, aos que são avessos ao estado limitador das liberdades, de mão estendida por uma esmola desse mesmo estado, exigindo até como se fosse seu direito, é a revelação da suprema ironia, da ironia das ironias.

 

Todos exigem.

 

Todos procuram melhor posição às cavalitas da detestável máquina estatal, agarrados às famigeradas e desprezíveis gorduras do bicho.

 

Querem livre mercado. Querem o mercado a funcionar e a regular-se a si próprio. Menos quando dá para o torto. Nesse momento, querem estado e querem estado à fartazana!

 

Que lindo mundo este em que é possível andar de cabeça levantada e continuar a tentar convencer os outros a fazer aquilo que não se faz quando a oportunidade aparece. E como apareceu a oportunidade! Fica o registo para memória futura.

 

A fatura não tardará a chegar mas para os mesmos do costume, aqueles que têm que trabalhar para sobreviver. Luta de classes ao rubro... só que não. Infelizmente.

publicado às 00:02

O escape de que precisamos para continuarmos a viver como vivemos

Guardarei para sempre as palavras de Greta Thunberg à chegada a Lisboa, vinda das Américas, depois de atravessar o Atlântico de barco:

 

Queremos que as pessoas no poder façam o que tem que ser feito.

 

Foi qualquer coisa assim, perdoem qualquer coisa na minha tosca tradução. A sua natureza rudimentar não impede, todavia, a compreensão do seu conteúdo: queremos que as pessoas no poder (the people in power) façam o que tem que ser feito (do what has to be done).

 

São palavras que compõem e se destacam num discurso redondo, que se justifica a si próprio e que não contém rigorosamente nada. Exige-se às “pessoas no poder” que “façam o que tem que ser feito”, seja lá o que isso for, porque alguma coisa tem que ser feita e porque as “pessoas no poder” podem fazê-lo, porque estão no poder, provavelmente. “O que tem que ser feito” não é dito. “As pessoas no poder” são tantas e tantas que confere à afirmação uma generalidade ainda maior. Muitas — das “pessoas no poder” — abraçam Greta e discursam com ela nas muitas ocasiões em que Greta fala. Também vimos isso em Lisboa.

 

Por não dizer nada, este discurso é extremamente poderoso. São palavras que representam milhões e milhões, uma sociedade de inconsequentes, de ignorantes, de gente que fala simplesmente porque pode mas que não acompanha o discurso com qualquer vestígio de conhecimento, de inspeção ou raciocínio lógico. Se o fizessem, havia muita coisa para pôr em causa, muitos inimigos reais ganhariam forma e deixar-se-ia de falar nas “pessoas no poder”. Falar-se-ia deste modo de vida, do consumismo, na sobre produção e sobre exploração dos recursos do planeta, nesta economia de acumulação de lucros e onde as pessoas são apenas ferramentas descartáveis e, enfim, de um momento para o outro, houvesse, repito, um mínimo de células cinzentas a trabalhar em conjunto, e todo o sistema capitalista mundial que governa as sociedades seria posto em causa.

 

Infelizmente, pedir às massas populares que façam um melhor uso do seu intelecto do que o que é exigido para jogar joguinhos repetitivos no smartphone ou no tablet é pedir demais, é almejar a utopia. E, deste modo, Greta Thunberg, em vez de ser o símbolo de uma juventude mais interveniente e que exige fazer parte do pulsar das sociedades, reduz-se simplesmente a uma advertiser, a uma vendedora — uma excelente vendedora — de carros elétricos, ao serviço dos interesses momentâneos do capitalismo, esse mesmo que destrói diariamente os nossos recursos e o nosso planeta.

 

Não tenho nada contra Greta Thunberg. Absolutamente nada. Aliás, ao contrário de alguns que começam agora a desiludir-se com o percurso da jovem, eu nunca esperei nada de uma rapariga de 16 anos que já não frequenta uma escola há sabe-se lá quanto tempo. Eu não espero que uma rapariga de 16 anos, que tem absolutamente tudo a aprender, me ensine a viver a vida, me dê princípios e me diga o que fazer ou o que é certo ou errado. Não. Desculpem lá. Bem sei que isto de pôr a juventude a mandar nos adultos, os filhos a dizer aos pais o que fazer está muito na moda, mas não, não compro. Isto está tudo ao contrário.

 

Mas a aclamação da Greta não se explicará com apenas um argumento, será, antes, uma mistura de duas ou mais coisas. Porque se a Greta gritasse algo muito mais consequente como «Abaixo o capitalismo», a sua epopeia terminaria ainda antes de começar, porque ninguém quer esse tipo de conversa, porque todos gostamos muito do capitalismo, de um telemóvel novo por ano e de todas as outras gadgets e das Black Fridays, das febres de comprar necessidades que não tínhamos ontem. A Greta, no fundo, é aquele escape de que precisamos para nos sentirmos melhor. É completamente segura, não ofende, nada de mal acontecerá, nenhuma revolução a sério surgirá dali, mas faz-nos sentir bem, limpa-nos a consciência, dormimos melhor à noite. Afinal, é uma menina que está a tentar salvar o mundo, não é?

publicado às 13:19

Gestão "de topo"

Gestão “de topo”, conversa fiada, “economês”, ignorância, muita ignorância de raiz, de natureza primária. É isto que temos para construir um país. É isto que nos sobra para erguer Portugal.

 

Em linha com o que tem sido escrito e avisado neste blog, nos últimos anos a Caixa Geral de Depósitos, o banco público, perdeu mais 4450 milhões de euros em depósitos.

 

É muito dinheiro.

 

Podem consultar aqui o estudo de Eugénio Rosa que aponta esta e outras consequências dos “excelentes” atos de gestão do gestor “de topo”, que tanto serve à direita como à esquerda, Paulo Macedo.

 

A Caixa está a definhar com o beneplácito da nossa indiferença e da nossa ignorância. Parece que não há educação que cure esta peste que nos assola enquanto povo.

publicado às 21:48

Portugal está entregue

A China prepara-se para controlar completamente e em simultâneo a produção e a distribuição de energia elétrica em Portugal.

 

Quando acabo de ler aquilo que escrevi sinto arrepios de frio na espinha. Mas pergunto-me: serei o único?

 

Um país estrangeiro, jogando o jogo do mercado, que de livre não tem nada, diga-se, está prestes a colocar ambas as mãos num setor vital para a soberania do nosso país e ninguém se atemoriza com a gravidade da situação. Nenhum dos partidos políticos com assento parlamentar, e entristece-me ter que admitir isto, parece muito preocupado. Pelo contrário, PS e PSD, quais melhores amigos reencontrados volvido tanto tempo de afastamento, rejubilam com esta possibilidade de entrada de capital chinês em Portugal. Costa ri-se, Rio ri-se. Riem-se os dois.

 

Serão débeis mentais? Ou será isto o derradeiro apogeu vitorioso desta linha política mercenária que vê isto como o ambicionado corolário de décadas de delapidação do património e setores estratégicos portugueses?

 

Portugal está entregue. Está vendido. Não tem mais nada de seu. Se a China quiser, desliga-nos a tomada. De um dia para o outro. Se não for a China, é outro qualquer. É isto a nossa política. Foram estas as nossas escolhas democráticas.

publicado às 16:34

Há mais receita fiscal, mas continuamos a pagar o mesmo

Mais um dia e mais uma excelente marca batida pela economia portuguesa: pela primeira vez em dez anos, o número de desempregados ficou abaixo dos quatrocentos mil (393 335, nos dados do IEFP), confirmando uma tendência de descida que vem desde o final da legislatura anterior e que, em certa medida, se tem acentuado. Esta tendência segue à boleia de uma conjuntura internacional de crescimento e de consumo e, muito concretamente, do setor do turismo que se encontra em franca e descontrolada expansão no nosso país. Será, pois, no exato momento em que estes dois fatores se inverterem — e esse momento chegará, acreditem, a história assim nos conta que a economia é feita de ciclos — que, então, se verá a verdadeira robustez da nossa economia assim como o material de que é feita. Até que esse momento chegue, todavia, prossegue a procissão com os maiores e mais brilhantes fogos de artifício feitos de bazófia das mais diversas cores.

 

É óbvio que não interessa aqui averiguar a qualidade dos empregos criados. Não. Isso não é para aqui chamado e até pode ter o condão de estragar a festa. Precariedade é palavra que já começa a ficar gasta nos ouvidos da população para a qual a palavra é representante do seu presente e anunciadora do seu amanhã. Não. Não falemos disto.

 

Falemos de uma outra coisa. É que — dei comigo a pensar na coisa desta forma que ainda não me tinha ocorrido! — tanta gente a trabalhar, tanta gente que não trabalhava e que agora trabalha — só desde o ano passado são quase cem mil! — é muita gente nova a descontar e a pagar impostos! Impostos que não eram pagos e que correspondem a uma eliminação de prestações sociais que o estado não precisa mais de pagar. Já repararam nisso? O que se faz a esse dinheiro? O que se faz?

 

Quer dizer, continuamos todos na mesma, como estávamos, a pagar os mesmos impostos que pagávamos? Como é isto?

 

É que estas marcas económicas que se atingem e que, per si, são louváveis, têm que ter consequências na vida de todos nós. No mínimo, devíamos exigir que a carga fiscal, que penosamente suportamos, diminuísse visivelmente. No entanto, continua tudo como dantes. E parece que o mundo todo neste nosso Portugal está muito contente.

 

Há mais receita fiscal, mas continuamos a pagar o mesmo.

publicado às 14:33

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