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Porto de Amato

Porto de Amato, porto de abrigo do filho de Héracles

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A direita precisa de ser derrotada no seu próprio jogo

por Amato, em 12.04.17

O economista Octávio Teixeira escreveu um artigo no passado dia 6 de abril que considero precioso. Nele, são desmontados, um por um, todos os argumentos que, como bichos papão, a direita burguesa atira para os olhos do povo quando se fala em Portugal sair da moeda única.

 

Acho que faz muita falta derrotar a direita no seu próprio jogo. A esquerda perde-se muitas vezes numa dicotomia ideológica com a direita que sempre considerei não ter qualquer razão de ser. Aliás, pergunte-se a um português médio e ele vos dirá que a direita é mais confiável com as “contas” e com as “finanças” e que a esquerda preocupa-se mais com as “desigualdades” e com os “aspetos sociais”. Esta ideia geral é um disparate e quem a alimenta ou é um ignorante ou quer fazer dos outros burros. Como duas faces da mesma moeda, a parte social e a parte económica de uma sociedade são indissociáveis. Alterações numa implicam alterações na outra, nem se pode governar um país a pensar apenas numa destas facetas.

 

O artigo original encontra-se aqui, hospedado no jornal online AbrilAbril, um espaço alternativo que merece um lugar nos favoritos do browser da internet. Realço, todavia, a parte que considero importante ser veiculada.

 

  1. «A moeda desvalorizava-se brutalmente, a inflação aumentava bastante, ocorreria uma forte desvalorização dos salários.»

 

A verdade é que a moeda se desvalorizará tanto quanto o exige a necessária reposição dos equilíbrios macro na economia portuguesa. Nem mais nem menos «brutal» do que isso, pois será dirigida pelo Banco de Portugal e não deixada à livre flutuação nos mercados financeiros. E é falsa a sugestão implícita dos Euro-terroristas da igualdade entre taxa de desvalorização, taxa de inflação e redução dos salários.

 

Quanto à inflação importada, será muito menor que a taxa de desvalorização (cerca de um quarto) pois o peso das importações no consumo privado é cerca de 26%. E o choque será apenas inicial, rapidamente regressando ao nível da inflação «estrutural» (veja-se o exemplo recente da Islândia). Isto no máximo, porque existem estudos mostrando que a evolução da taxa de câmbio se transmite de forma parcial e diferida no tempo e nem sempre na sua totalidade.

 

No que respeita aos salários, nada obriga a que tenham de ser reduzidos em termos reais por efeito do aumento da inflação e muito menos ao nível desta. É possível indexar os salários e as pensões de reforma à taxa de inflação, de forma a manter intacto o seu poder de compra e, simultaneamente, reforçar a legislação laboral e o nível de emprego que tenderão ao aumento dos salários.

 

  1. «Ocorreria um forte agravamento das dívidas do Estado, dos bancos e das empresas, porque temos a nossa dívida expressa em euros.»

 

Pelo contrário, em termos reais as dívidas ao exterior seriam reduzidas por efeito da desvalorização da nova moeda. Desde logo porque a desvalorização permite tornar sustentável a trajectória da dívida, com o crescimento temporário da inflação e com o retorno do crescimento económico.

 

Mas também porque a maioria dessas dívidas foi emitida segundo a jurisdição nacional, pelo que pode e deve ser redenominada em escudos. Depois porque existe legislação da própria UE (Regulamento (CE) N.º 1103/97 do Conselho de 17 de Junho de 1997), relativa precisamente à passagem das dívidas denominadas em moedas nacionais para e denominação em euros, assumindo expressamente «que o reconhecimento da legislação monetária dos Estados é um princípio universalmente aceite», «que a confirmação expressa do princípio da estabilidade implicará o reconhecimento da estabilidade dos contratos e outros instrumentos jurídicos nas ordens jurídicas de países terceiros», e que «o termo "contrato", utilizado na definição do conceito de instrumentos jurídicos, deve incluir todos os tipos de contratos, independentemente do modo por que foram celebrados».

 

Acresce que, no que respeita às contas com o exterior, quer os bancos quer as grandes empresas têm débitos e créditos, havendo um efeito de compensação, ao menos parcial. Ou seja, as dívidas ao exterior não redenomináveis em escudos atingirão valores substancialmente menores que os nominais, sendo geriveis.

 

  1. «Verificar-se-ia uma fuga massiva de capitais, lançando o país na bancarrota.»

 

O risco existe, devendo-se sobretudo à desvalorização, que é necessária, e não à troca da moeda. Trata-se de uma questão tão velha quanto a respectiva solução: um rigoroso controlo dos movimentos de capitais. O Estado e o Banco de Portugal terão ao seu dispor os instrumentos necessários para o efeito. Aliás, temos um exemplo concreto e recente da sua aplicação: em Chipre, em 2013, o livre movimento de capitais foi bloqueado, e de forma eficaz. Este controlo foi pedido pela zona Euro, em nome dos «sagrados» interesses da banca. Foram os próprios «patrões» da moeda única que mostraram a possibilidade técnica do controlo de capitais e a aceitabilidade de o fazer dentro da UE.

 

Tenderá a implicar uma reforma do sistema financeiro interno e um aumento do controlo directo e indirecto do Estado sobre o sistema, o que também será positivo para combater a economia de casino.

 

  1. «Ficaríamos sujeitos a uma forte especulação cambial.»

 

Quanto mais a taxa de câmbio de uma moeda refectir os fundamentos económicos do país, menor é o risco da especulação dos mercados financeiros. E a própria integração no mecanismo de taxas de câmbio (que considero desejável) é um factor de redução do risco e dos custos de eventuais especulações. Para além do mais, olhe-se para a própria UE: há países que têm moeda própria porque apesar de cumprirem os critérios nominais necessários para integrar o Euro não querem fazê-lo. Nomeadamente, para além do RU de saída, a Suécia, a Dinamarca e a Polónia. Para além destes países terem resistido à crise melhor que os da moeda única, não consta que tenham estado sujeitos a grandes especulações cambiais.

 

  1. «O financiamento externo despareceria, o que paralisaria a economia.»

 

Há cinco anos consecutivos o País regista uma capacidade líquida de financiamento, o que significa que não necessita de financiamento externo.

 

Isto resultou quer do aumento da balança de serviços quer da redução do défice da balança de mercadorias, sendo certo que em parte esta decorreu do regime de austeridade. Mas com a desvalorização cambial é expectável que o saldo da balança de bens e serviços aumente ainda mais (que não pela via da redução do consumo), o que conduzirá a um maior e sustentado saldo positivo da balança corrente e ao aumento da capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa.

 

Donde resulta que o problema do financiamento externo se coloca fundamentalmente em relação à dívida externa actualmente existente, a amortizar ao longo de anos, e que deverá ser reduzida no âmbito de uma reestruturação da dívida. Mas a perspectiva de aumento da solvabilidade do País, e consequente capacidade de reembolso, por efeito do forte crescimento, tende a reduzir o risco de dificuldades no financiamento externo, antes pelo contrário.

 

 

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